O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Sobre parte dele, conversávamos ontem em nossa reunião do PDT: a importância de termos um programa mais forte, mais profundo, com relação ao desenvolvimento e ao crescimento do nosso País. E não se faz isso sem investir na educação, sem investir, como investiram outros países, na educação, países que hoje estão liderando a economia mundial.

            Ouvi V. Exª atentamente e faço questão também de ler o que nós colocamos sobre esse assunto, sobre essa questão importante que é o desenvolvimento do País num momento em que o mundo está um tanto quanto conturbado, quando a maior economia mundial está sob ameaça. Nós, brasileiros, temos de repensar a economia brasileira, temos de pensar os investimentos que o Brasil tem de fazer, mas não apenas na indústria, na indústria automobilística e na indústria de produção, mas no ser humano, no desenvolvimento das nossas gerações, e é através da educação e do ensino que nós temos de fazê-lo.

            Em um momento em que a indústria brasileira vinha sofrendo com o desaquecimento em função da redução de demanda interna, o governo da Presidenta Dilma acena com uma proposta oportuna e inteligente para fomentar uma retomada do setor.

            Com um pacote de estímulos, o plano Brasil Maior prevê uma renúncia fiscal de R$24,5 bilhões até o final do ano que vem. A nova política inclui um crédito tributário para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento à exportação e um projeto-piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra extensiva, entre outras medidas.

            Essa desoneração foi defendida por muitos Senadores aqui desta tribuna, principalmente a desoneração de produtos voltados para a exportação, de produtos manufaturados, para que a gente possa exportar cada vez mais produtos acabados, manufaturados, e exportar menos matéria-prima.

            Que continuemos exportando matéria-prima, mas que também aumentemos os produtos manufaturados brasileiros. Esse é o nosso grande desafio, é o grande desafio que tem a nossa Presidenta Dilma.

            Consideramos que esse projeto-piloto que será acompanhado e avaliado pela equipe econômica do Governo tem tudo para ser o embrião de uma esperada reforma tributária geral.

            Inicialmente, ele gerará uma desoneração na folha de pagamento para os setores calçadistas, têxtil, de móveis e de software, mas precisamos que mais setores sejam enquadrados nessa nova base tributária. E acreditamos que o Governo caminhará, até o final de 2012, nessa direção.

            O setor automobilístico, que, em 2008, serviu como um trator, removendo do Brasil os riscos da crise econômica mundial, recebe novamente o apoio com redução do IPI. No entanto, diferentemente do que aconteceu naquela época, desta vez o Governo concede ao setor a redução do imposto, sem o compromisso da indústria de repassar ao consumidor final esse benefício.

            A decisão é louvável e se justifica pelo compromisso das indústrias nacionalizarem ainda mais a produção brasileira de veículos e desenvolverem tecnologia em nosso País.

            Mas se considerarmos a capacidade de os veículos serem elementos importantíssimos na composição do custo dos incontáveis outros produtos, veremos que é preciso rever essa medida. O País, como um todo, ganha mais com o reflexo da redução do IPI chegando ao bolso dos consumidores.

            Precisamos desenvolver a tecnologia no Brasil, agregando ainda mais valor à nossa produção industrial. Precisamos desonerar a folha de pagamento com a redução de impostos e a desburocratização. Precisamos aumentar o teto de ingresso ao Simples, assim como ao Micro Empreendedor Mundial, como propõe um projeto de lei de minha autoria que já passou em todas as comissões e está para ser votado aqui no plenário do Senado Federal.

            Mas não devemos esquecer que um planejamento ideal de desenvolvimento industrial não pode passar longe de uma modificação de nossa política educacional. Grandes países, como os Estados Unidos, no início do século passado, o Japão, nos anos de 1960 e 1970, e a China, em décadas mais recentes, investiram pesadamente na educação com os olhos voltados à excelência na produção industrial.

            Estamos vendo o Brasil dar passos largos na educação básica, como também na pós-graduação, com o aumento significativo de publicações científicas. Mas pecamos no número de patentes industriais que tais publicações deveriam gerar.

           Precisamos desencadear, imediatamente, uma política de ensino técnico intimamente conectado com a nossa indústria, com uma visão de futuro que mescle as necessidades da Nação com os anseios e a vocação da iniciativa privada.

            Comemoro o fato destacado pela Presidenta Dilma, na terça-feira, na apresentação do Plano Brasil Maior, de que esse é apenas o início de uma conversa entre o Governo e o setor industrial. Como pedetista, faço coro com meus Pares pela exaltação de uma política educacional voltada ao desenvolvimentos econômico, científico e humano do Brasil.

            Acreditamos que, realmente, esse será o caminho para alcançarmos o desenvolvimento desejado pelo nosso País, pelos brasileiros que necessitam de ações do Governo, necessitam de ações do Congresso Nacional voltadas para o desenvolvimento.

            Como colocou o Senador Cristovam Buarque, que me antecedeu, não se fazem crescimento e desenvolvimento sem se investir pesadamente no ensino, sem se valorizar o ser humano. Nós precisamos fazer com que o Governo invista na educação, no ensino básico, em técnicos que possam trabalhar nessas indústrias que estão sendo beneficiadas.

            É importante que haja a continuidade desse Plano. É importante que a Presidenta, por intermédio dos seus Ministros, possa ouvir os partidos políticos que, assim como o PDT, querem dar sua parcela de contribuição para que o Brasil consiga chegar à excelência de ser um País desenvolvido, que gere emprego e melhor renda para as nossas famílias. É importante que haja um diálogo aberto entre o Palácio do Planalto, os Ministros, os partidos e os Senadores, para que possamos avançar nessa reforma, fazer com que a reforma tributária realmente aconteça e fazer com que possamos gerar mais empregos.

            Tenho receio, Senador Cristovam, de que a diminuição de 44 para 40 horas traga uma elevação do custo do produto brasileiro. Não acredito que isso possa gerar aumento de empregos em nosso País. Isso vai gerar um aumento do custo do produto produzido no Brasil.

            O que acontece, hoje, em alguns países da Europa que avançaram nesse segmento é que eles estão com problemas sérios de custo de produção dos seus produtos industrializados.

            É uma questão que devemos debater muito e devemos conversar com os segmentos, tanto com os nossos sindicatos, quanto com os sindicatos das empresas, dos industrias, para que nós não façamos algo que venha a prejudicar o Brasil num futuro muito próximo - o que acontece na Europa. Nós não podemos seguir esse caminho; nós temos de achar uma alternativa. Nós temos de produzir mais, nós temos de trabalhar mais, nós temos de aumentar a renda das famílias brasileiras. Esse é o grande desafio que nós temos.

            Acredito que quanto menos nós trabalharmos, menos vamos render; quanto menos nós trabalharmos, menos nós vamos receber. Acredito que o trabalho é importante e quanto mais trabalharmos é melhor. É evidente que temos de ter um equilíbrio nessa questão. Não sei se 40 horas são o caminho para que a gente possa aumentar a renda das famílias brasileiras. Entendo que esse debate deve continuar acontecendo. Que nós possamos fazer aquilo que é melhor para o povo brasileiro; não o melhor para os sindicatos, nem o melhor para as indústrias, mas o que for melhor para a população brasileira. Esse é o entendimento da minha parte.

            Espero que a gente possa - e com certeza vamos - debater muito essa questão, para que a gente possa realmente produzir algo importante para o nosso País.

            Era o que eu tinha para colocar nesta manhã.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado ao senhor.

            Aproveitando o tema que nós temos aqui, podemos iniciar um pouco esse debate, embora eu creia que esse seja um debate de meses, de meses, talvez anos, sem pressa. Eu estou pronto para debater e ver as dificuldades.

            Mas lembro o seguinte: quando os trabalhadores tinham uma jornada de 12 horas e lutaram por sua redução, surgiram esses mesmos argumentos. Reduziu-se para oito, de 12 para oito, e não houve problema. Ao contrário, dinamizou-se a economia ao criar emprego. Minha preocupação é a de que, talvez, não se crie emprego, porque não tem gente preparada para substituir essas quatro horas.

            Segundo, temos de ir mais profundamente. O que a gente quer é apenas aumentar a renda ou também reduzir o tempo de trabalho como um objetivo? O trabalhador deve viver apenas para ganhar mais e comprar mais, ou ele deve trabalhar para viver mais, usufruindo da vida? Se isso for, até uma redução da renda pode justificar; se isso for, até o aumento de preços, que levará a uma diminuição de consumo, pode justificar. Nós temos de analisar não apenas sob o ponto de vista contábil.

            Essa é a minha provocação no discurso de hoje.

            Não basta pensarmos nos mesmos objetivos tradicionais. Nós temos de trazer novos objetivos.

            O Deputado Paulinho, da Força Sindical, no discurso que fez no programa do PDT, lembrou que esse é, inclusive, um tempo livre para que eles estudem, os que não tiveram tempo de estudar. Ao estudar, eles se instruem; ao se instruírem, aumentam a produtividade; ao aumentarem a produtividade, podem produzir o mesmo com menos horas de trabalho, porque, numa fábrica onde havia apenas um torno mecânico tradicional, podem agora usar um torno computadorizado e terão trabalhador para fazer isso.

            Mas essa não é uma discussão para uma manhã de sexta-feira. Essa é uma discussão muito longa e eu creio que não se pode limitar aos aspectos contábeis, dos quais, aliás, a meu ver, o Programa Brasil Maior ficou prisioneiro. É um problema de desoneração, um problema de imposto, de preço. E não é só isso, é um problema também de propósito: qual é a sociedade que a gente deseja? Não é só economia.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Sem dúvida. Nós precisamos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e não podemos fazê-lo através de uma folha de papel com números. Temos de analisar a qualidade de vida, a família, seus afazeres e, principalmente, dar a essa família, Sr. Presidente, aquilo que V. Exª tem dito aqui por muitos e muitos anos, nesta tribuna: condição de dar aos filhos um ensino que possibilite uma evolução da geração dessa família. Este é o grande desafio: nós darmos um tempo a mais para as pessoas e deixarmos preparado um trabalho que possa ser feito na questão de educação, de ensino, seja do ensino médio, seja do ensino técnico. Não adiantara nós darmos esse intervalo, darmos esse espaço a mais. Nós temos de criar alternativas, fazer com que as famílias possam dar esse ensino que nós tanto esperamos para seus filhos. Esse é o trabalho importante que nós devemos fazer.

            Eu entendo assim, como V. Exª já falou várias vezes aqui, desta tribuna, mas, como V. Exª mesmo disse, esse é um tema para ser debatido, para ser discutido e este é o início. A discussão faz parte do nosso Parlamento e assim deverá ser. Com certeza a faremos, e de uma maneira muito tranquila, procurando sempre fazer o melhor para a população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Por exemplo... Agora eu que estou tomando o seu tempo.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não. É um prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Por exemplo, quanto valem quatro horas a mais de uma mãe com seu filho? Coloque o salário das quatro horas - supondo que houvesse redução de salário - e ela por quatro horas com o filho - supondo que o que ela ganha nas 40 dá para viver. Se não der e não puder trazer a comida do filho, já não valeu à pena.

            Quanto vale um trabalhador ter mais quatro horas para se aperfeiçoar? Temos de medir o “produto” das quatro horas não trabalhadas. E isso, na análise puramente econômica, a gente não vê. Aí, não justifica. Aí, deveríamos aumentar para 50 horas. Se o objetivo é apenas produzir mais e consumir mais, deveríamos aumentar para 50, para 60 horas, como, aliás, se fez durante algum tempo em países do Oriente. Mas nós não vivemos para trabalhar; nós trabalhamos para viver.

            Por isso, fico triste quando vejo o PT contra projetos meus que visam a fazer isso. Eu fico triste quando vejo serem contra um projeto meu que dá um dia por ano ao trabalhador para ir à escola do seu filho. Setores da economia já de nível superior de renda conseguem um dia de folga, vão e voltam no seu carro. O trabalhador, o operário não consegue ir à escola do seu filho.

            Ao mesmo tempo, é preciso comprometê-lo, porque senão ele pega um dia e não vai à escola do filho. Por isso, eu coloquei um projeto que condiciona receber a Bolsa Família a ir um dia na escola do filho.

            O PT ficou contra os dois, aqui dentro do Senado, nas comissões.

            Eu fico triste, porque acho que são coisas que fariam avançar o processo, embora a gente tenha de discutir quem paga, quanto custa. Aí, é diferente. Uma coisa é ser contra, outra é ser “a favor, desde que”. Eu gosto de “a favor, desde que”. Então, nesse caso das 40 horas, a gente tem de ser a favor, eu acho, “desde que”. Os outros têm de ser contra, eu acho, dizendo “desde que”.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Esse seu projeto de o pai ter de um ir dia por ano, no mínimo, na escola é muito importante. Eu, hoje, imagino como faz falta a participação do pai na vida do seu filho dentro da escola.

            Nós defendemos, aqui, a participação da família, junto com o Governo, no combate às drogas, no combate à violência. Isso se faz na escola, inicia-se na escola. Então, a participação dos pais, junto com os professores, é indispensável para que possamos construir essa sociedade melhor que queremos.

            E essa possibilidade de fazer com que o pai, aquele que recebe um salário mínimo, tenha o direito de ir à escola para conversar com os professores, para participar de reuniões com os demais pais sem ter desconto em seu salário, realmente é um ato muito importante, porque assalariado não tem condições de deixar de ir ao trabalho para ir à escola. Ele vai perder um dia; é transporte, é distância da escola, é distância da sua residência ao trabalho... Ele não consegue fazer isso.

            É uma pena que isso não aconteceu, mas eu me coloco à disposição para tentarmos reviver isso, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Eu solicito a V. Exª, como Líder do meu Partido, meu Líder, que fale com a Liderança do PT...

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Vamos repetir.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - ...para que não peça vista com o objetivo de parar esses projetos.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Vamos continuar com isso porque é importante. Tudo aquilo que nós pudermos fazer para que os pais tenham uma aproximação com seus filhos, principalmente através da escola, nós temos de fazer. Não é só a questão de desenvolvimento educacional, mas é principalmente o combate às drogas, o combate à violência. E a participação dos pais nesse processo é muito importante; a participação da escola é fundamental.

            Nós debatemos isso aqui muitas vezes; trouxemos este assunto diversas vezes para esta tribuna. Nós precisamos fazer com que a sociedade brasileira assuma que a responsabilidade pela extinção das drogas no nosso País ou pela diminuição das drogas não é uma questão de governo, não é uma ação policial, não é uma ação apenas de ministros, de secretários de Estado, de secretários municipais, mas também é uma ação da família, dos pais; é uma ação das escolas, que precisam dar uma assistência maior aos nossos jovens, às nossas crianças e aos nossos adolescentes.

            O período integral nas escolas, Sr. Presidente, é fundamental. Ter as crianças nas escolas em tempo integral, estudando, praticando esportes, estudando sobre cultura é fundamental, mas precisamos ter, de fato, um debate mais profundo. E nós conversamos ontem com V. Exª, com o Senador Pedro Taques, com o Senador João Durval, com o nosso Presidente Lupi, no sentido de fazermos uma agenda positiva do PDT. V. Exª colocou muito bem ontem, como sempre o faz, a importância de nós prosseguirmos nessa nossa tentativa de ajudar o governo com ideias, com sugestões. E essa é uma das agendas positivas do PDT que nós vamos levar à nossa Presidenta, que nós vamos levar aos nossos ministros, como sugestão.

            Não podemos apenas ficar aqui cobrando resultado sobre a atuação dos ministros, sobre a atuação da Presidenta, mas temos também de levar sugestões naquilo em que nós queremos e podemos ajudar.

            Temos certeza, como conversamos ontem, de que o PDT tem muitas sugestões positivas para dar ao Governo no sentido de ajudar a melhorar aquilo que é o nosso objetivo aqui: ajudar o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.