O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente.

            Meu Senador Geovani, meus caros Senadores e Senadoras, venho novamente a esta tribuna para esclarecer, explicar e informar sobre o Sistema S aos nossos empresários, aos trabalhadores, à imprensa em geral, por quem tenho uma admiração especial pelo trabalho brilhante que tem feito em nosso País, e também a todo povo brasileiro. Trata-se de assunto de tamanha relevância, hoje, no nosso País todo esse sistema composto por diversas entidades paraestatais.

            Pois bem, o Sistema S é composto, volto a repetir, por diversas entidades paraestatais de serviços sociais de formação profissional e de fomento às empresas.

            Interessante: o desemprego no Brasil tem como sua maior causa a desqualificação, e a capacitação de mão de obra é atribuição principal do Sistema S. Na verdade, Presidente, é sabido por todos nós que o Sistema S tem tido sua participação, sim. Mas, quando se fala numa monta, numa arrecadação de R$15 bilhões/ano, dá para se perceber que pouco se fez até então.

            A gente percebe, pelos jornais de todo o nosso País, quando se fala da qualificação e da capacitação da mão de obra, que há um desemprego imenso. Por outro lado, nos nossos jornais, a cada dia, os empresários estão ali contratando, buscando funcionários à contratação.

            Isso deixa muito claro que a capacitação, a formação e a desqualificação da nossa mão de obra são o grande problema, hoje, do desemprego no nosso País.

            Essas entidades que hoje compõem o Sistema S são: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sescoop e Sebrae. O Sebrae tem como subsidiárias a ABDI e a Apex do Brasil.

            As empresas brasileiras pagam, coercitivamente, todo mês, sobre a folha bruta de pagamento dos funcionários, através de alíquotas - que abaixo vou colocar -, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que repassa 96,5 desses recursos, dos valores recebidos, ao Sistema S, ficando para os cofres da Receita Federal do Brasil apenas 3,5 da arrecadação para cobrir seus custos com essa atividade de cobrança.

            Pois bem, Presidente. Há poucos dias, coloquei desta tribuna que a Receita Federal repassava, na íntegra, esses valores, mas quero agora retificar, dizendo que ela repassa 96,5, ou seja, praticamente o total, e 3,5 ficam em seu poder para cobrir essas despesas.

            As alíquotas cobradas. Todo o comércio, em geral, inclusive serviço, paga, mensalmente, sobre sua folha bruta, ao Sesc, 1,5; ao Senac, 1,0; ao Sebrae, 0,60, perfazendo 3,1 sobre a folha de pagamento bruta dos empregados.

            As indústrias, nossas indústrias de modo geral: ao Sesi, pagam 1,5 sobre a folha de pagamento; para o Senai, pagam 1,0; para o Sebrae, 0,60.

            As empresas de transporte, de modo geral, pagam ao Sest 1,5; ao Senat, 1,0; ao Sebrae, 0,60, perfazendo também 3,1.

            A agricultura: ao Senar, as empresas pagam 2,5, e ao Sescoop, 2,5.

            Vejam só, o Sebrae recebe mensalmente 0,6% sobre todos os segmentos da nossa economia, com exceção das empresas de comunicação e publicidade; consultórios de profissionais liberais; condomínios; creches e estabelecimentos de ensino específicos; clubes de futebol profissional e entidades desportivas equiparadas na Lei nº 5.939, de 1973, que pagam apenas 0,30% e não 0,6%, isentas tão somente as empresas enquadradas no Simples.

            Pois bem, quanto à arrecadação do Sistema S nesses últimos três anos, quero aqui colocar aos nossos empresários que não têm conhecimento, ao nosso povo e à imprensa que são valores exorbitantes. Vejam só: em 2008 - são números do próprio Sistema -, arrecadaram-se R$8,1 bilhões; em 2009, arrecadaram-se R$9,9 bilhões; em 2010, R$12,4 bilhões; e, em 2011, pegando-se por base o quadrimestre das entidades e fazendo-se uma projeção, chegamos a um montante de R$15 bilhões, que deverão ser arrecadados tão somente neste exercício de 2011 - valor estimado, como eu acabei de colocar, mas acredito que vai superar a casa dos R$15 bilhões. O Sistema teve um crescimento de 74% de aumento em sua arrecadação somente nos três últimos anos. Vale ressaltar que os R$15 bilhões que deverão ser arrecadados neste ano são duas vezes o montante dos recursos alocados no orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia e aproximadamente um valor dez vezes maior do que o orçamento do TCU. É muito dinheiro, Presidente!

            Em 2008, o Sistema representou 0,28% do PIB nacional. Em 2011, deverá representar 0,34% do PIB. Vejam só, estamos falando de um segmento que participa com 0,34% do PIB nacional. É muito dinheiro! Esse montante tem que ser bem administrado, e tem que se dar transparência a esse volume imenso de dinheiro que é recolhido dos cofres das empresas brasileiras.

            É interessante, minha Senadora Ana Amélia, que, mesmo diante dessa avalanche, desse rio de dinheiro, o Sistema S ainda cobra pelos serviços prestados. É isso que me deixa ainda mais indignado. Primeiro, porque essa capacitação dos nossos jovens, essa reciclagem para colocá-los no mercado de trabalho não é feita como se deveria, e o Sistema ainda arrecada por serviços prestados. E esses serviços prestados hoje representam 23% de toda a arrecadação das contribuições oriundas das folhas de pagamento. Isso é uma barbaridade!

            Só para esclarecer melhor, Senadora, eu gostaria de mostrar dados do próprio Sistema, em especial do Sesc. Só para se ter uma noção, um aluno que se inscreve para fazer um curso de montagem e manutenção de computadores, com carga horária de 180 horas, paga três parcelas de R$187,00; outro aluno que quer fazer técnicas em megahair, com 20 horas de duração - olhem só, são vinte horas de duração -, tem que pagar R$287,00 em duas parcelas; um recepcionista em serviço de saúde, com carga horária de 260 horas, paga três parcelas de R$115,00.

            Não quero mais aqui dizer, mas, em sua maioria quase absoluta, os cursos são pagos. Imaginem, então, que barbaridade! Com esse montante de dinheiro, repito e ratifico as minhas palavras, ainda se cobra essa fortuna. Imaginem quem quer começar um pequeno negócio e precisa fazer um curso dessa natureza. Como ele vai conseguir chegar lá? É impossível! São R$287,00. Isso tinha que ser oferecido gratuitamente.

            Vou um pouco além. O Sistema tem hoje, aproximadamente, R$8 bilhões aplicados no mercado financeiro. Falo isso porque, no balancete do Sesi, só no balancete do Sesi, meu Presidente, - são números da própria entidade -, houve uma disponibilidade financeira, em 31/12/2010, de R$2.831.748.875, 34. Ou seja, por que cobrar desses trabalhadores, por que cobrar da nossa sociedade que está querendo começar uma nova vida?

            Isso é uma injustiça, isso é uma barbaridade! E ninguém vê isso porque nada disso tem transparência, meu Presidente, mas agora o povo brasileiro passou a ter conhecimento, e esses dados são do próprio Sistema. Só para se ter uma melhor ideia, o Sesi, em 2010, arrecadou R$4.965.238.508,93, e o mais engraçado, Presidente, é que ainda recebe donativos. Há pessoas bondosas neste País, muito bondosas! Talvez seja o nosso Senador Requião. Desculpe-me a brincadeira, meu Senador, mas o Sesi recebeu R$81 milhões no exercício de 2010 e ainda recebeu donativos. Olha que coisa linda, que coisa linda! Esses números são do próprio Sistema e estão aqui à disposição. Pois bem, Presidente, volto a ratificar que os serviços prestados hoje pelo Sistema S representam 23% da arrecadação dessas entidades.

            Falei também da disponibilidade tão somente do Sesi, mas, pegando o Sesi e fazendo uma projeção, constatei que, hoje, a entidade deve ter aproximadamente R$8 bilhões aplicados no sistema financeiro.

            Outro dado muito importante é o seguinte: um aluno do Sistema S, em 2008, custou R$10.600,00/ano. No ITBA, que obteve a nota “A” na avaliação do MEC, o custo de um Tecnólogo I, o mais caro da instituição, não passava de R$7.200,00. Olha que tamanha discrepância! Assim concluo, meu Presidente, que há fortes indícios de desperdícios do dinheiro do povo.

            Em 31 de maio passado, foi aprovado, neste plenário, o Requerimento 597, de minha autoria, solicitando ao TCU as cinco últimas auditorias do Sistema S. Passados 45 dias, nenhuma resposta me foi dada. Eu estive no TCU e fui recebido pelo Ministro Augusto Nardes, Vice-Presidente e naquele momento Presidente, que me atendeu muitíssimo bem, mas me disse que o Sistema S não era fiscalizado, que o Sistema não tinha fiscalização e que só se fiscaliza quando há denúncias. Isso me deixou ainda mais admirado. Eu solicitei a ele que me apresentasse pelo menos os balancetes para simples verificação. Ele me prometeu, mas até então essas informações não chegaram às minhas mãos. Mas não estou preocupado, porque eu hoje tenho as informações que estão aqui.

            Pois bem, a LDO de 2008, a de 2009, a de 2010 e até a de 2011 determinam que o Sistema S deverá publicar, via Internet, os seus números, as suas receitas e despesas e todos os seus fatos contábeis. Entretanto, não o faz. Somente o Sesi conseguiu fazer, e foi com base no Sesi que eu consegui obter todas essas informações. Verifiquei que não há transparência, Presidente, quando se fala do Sistema S. Agora passou a ter transparência, porque eu estou comunicando ao nosso povo e aos nossos empresários como funciona o Sistema S e quanto ele arrecada.

            Os empresários não suportam mais. Além dessas abusivas taxas repassadas coercitivamente ao Sistema S, as empresas ainda pagam, mensalmente, sobre a folha mais 32%, e os trabalhadores, mais 11%. É um absurdo!

            Providências: protocolei, protocolizei - melhor dizendo - um projeto de lei reduzindo as alíquotas do Sistema S em 50%, tendo em vista esses números que tenho em mãos e também quero tornar permanente o que estabelece o §3º do art. 6º das nossas LDOs.

            Na mesma linha de redução do custo Brasil, Sr. Presidente, vou protocolar outro projeto reduzindo a contribuição patronal de 20% para 14% sobre a folha de pagamento, paulatinamente, durante três anos.

            A nossa Previdência Social disse que não tem dinheiro. Mas quem arrecadou, no ano passado, R$243 bilhões - e o nosso Presidente sabe muito bem disso porque acompanha os nossos queridos aposentados e pensionistas - como não tem dinheiro? Agora, a nossa Presidente acaba de lançar um programa em que “reduz os custos com a folha de pagamento”, mas, na verdade, há simplesmente ali uma compensação. O povo vai ver que não passa de um engodo. Não tenha dúvida disso. A nossa Previdência Social vai continuar arrecadando os seus bilhões e bilhões. E nossos aposentados não vão ter perdas, nem poderão ter perdas.

            As pequenas e médias cidades nem sabem, Sr. Presidente, o que é Sesi, Senai e SESC.

            É dever de todos nós encontrar fórmulas de acabar com a farra com o dinheiro público. Estão cometendo um crime contra os empresários e os trabalhadores de nosso País.

            Meu Presidente, um colega nosso do Estado do Tocantins, um moço a quem tenho um grande respeito, um Deputado Federal com uma folha de serviços de grande relevância prestados ao nosso Estado, Deputado César Raul, disse em um jornal regional que eu me encontro na contramão do sucesso para a capacitação e para a prestação de serviço do Sistema S. Tenho absoluta certeza de que o nobre companheiro não tinha informação desses números, mas vou procurá-lo e informá-lo para que doravante ele tenha essas informações e para que, quando ele for falar alguma coisa sobre o Sistema S, ele tenha consciência do que está dizendo.

            Pois bem, Sr. Presidente, só para encerrar, fiz aqui um demonstrativo de receita e despesa do Sistema S: o Sesi, em 2010, arrecadou R$4,96 bilhões; o Senai, R$3,33 bilhões; o Senat, R$230 milhões o SESC R$ 2,88 bilhões; o Senac, R$ 2,23 bilhões; Sebrae, R$ 2,45 bilhões, Senar, R$ 36 milhões.

            Resumindo, meu Presidente, cheguei à conclusão não daqueles R$ 15 bilhões, valor a que eu fui muito equânime ao colocar os 15 bilhões, mas o sistema deve arrecadar, em 2011, R$ 16.139.269.505,81.

            Meu Presidente, era tão só isso que eu queria colocar aqui aos nossos empresários, à imprensa e ao povo brasileiro.

            Muito obrigado.