A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Está reservado o meu direito, Senador Paim. Sabia que o amigo faria isso por mim.

            Caro Senador Paim, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é sempre bom voltar à tribuna, especialmente hoje, Senador Paim, porque um tema que tem recebido a atenção de V. Exª, de mim e de muitos Senadores nesta Casa e diz respeito à Previdência Social.

            Participei de um almoço no Ministério das Relações Exteriores, no Itamaraty, que a Presidenta Dilma ofereceu ao Primeiro-Ministro do Canadá. Ali foi firmado um acordo bilateral na área da Previdência Social com reciprocidade e que virá à Comissão de Relações Exteriores e que dá um tratamento equilibrado e harmonioso nos direitos de Previdência. O tempo aqui e o tempo lá é contado, para fins de Previdência, onde ele exercer a atividade, se no Canadá, o brasileiro; se canadense, no Brasil e vice-versa.

            Esses são avanços muito importantes. Já existe um acordo bilateral semelhante com relação ao Japão, que agora estou com o compromisso de ver se apressamos a votação. Está ainda na Câmara e precisa vir para esta Casa. Já está aqui há algum tempo. Isso interessa a milhares de brasileiros, especialmente no Japão, onde um número de brasileiros, descendentes de japoneses, inclusive, está lá aguardando essa decisão. Isso nos deixa, o senhor, a mim e a tantos Senadores aqui que têm preocupação com as questões da previdência social, animados com a possibilidade de que são avanços benéficos para nossos trabalhadores.

            Sr. Senador Paulo Paim, eu gostaria de fazer uma referência neste momento, porque sexta-feira, à tarde, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu, durante três horas que passaram muito rapidamente, as questões relacionadas ao impacto econômico decorrentes da aplicação do Código Florestal, que está aqui no Senado aguardando apreciação dos Srs. Senadores.

            Esse trabalho, feito por especialistas que logo a seguir vou referir e nomear, teve uma contribuição valiosa porque, através da audiência pública transmitida ao vivo pela TV Senado, obteve a participação de representantes de todo o Brasil interessados no tema relacionado ao Código Florestal.

            As discussões sobre a Reformulação desse Código têm sido produtivas, Senador Paulo Paim. Muitas audiências públicas foram realizadas no âmbito das comissões temáticas - no caso, Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente e agora, também, Comissão de Ciência e Tecnologia -, por iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Eduardo Braga. Isso é para elucidar os pontos ainda polêmicos do projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 410 votos favoráveis. As audiências têm contado com a presença de ambientalistas, como sói acontecer, produtores rurais, cientistas e representantes do Poder Público.

            Na última sexta-feira, como já declinei, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, houve mais um debate sobre o Projeto de Lei nº 30/2011, o Código Florestal, que contou com a presença do Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro Código Florestal Comentado, Luiz Carlos Silva de Moraes; Antônio da Luz, Assessor Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Edson Martins, representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Devanir Garcia dos Santos, gerente de uso sustentável da água e do solo da Agência Nacional de Águas - ANA; e o Secretário de Agricultura do Estado de Rondônia, Anselmo de Jesus.

            O debate nos fez refletir muito profundamente sobre alguns dogmas, Senador Paim, que em um primeiro momento nos parecem ambientalmente corretos, mas que não levam em conta aspectos reais da sociedade como a segurança alimentar e os custos da recomposição das áreas degradadas.

            Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, o Brasil vem-se destacando como um dos principais produtores mundiais de alimentos.

            E agora mesmo, Senador Paim, diante desta crise mundial que abala os mercados financeiros e que vai desaguar, sem dúvida, sobre a nossa economia, em menor escala, desejamos, mas vai chegar um determinado momento que sofreremos esse impacto devastador desta crise, que agora não é só nos Estados Unidos, mas é também na Europa, e a situação tende a se alastrar.

            Nos últimos anos o Brasil, portanto, vem-se destacando como este fornecedor, este celeiro de alimentos para o mundo. Nosso grande parceiro hoje já não é mais os Estados Unidos, mas é a China, compradora que é da soja e do seu complexo.

            Nossas lavouras garantiram o superávit da balança comercial através de um sistema que tem servido de modelo para a agricultura em outros países. Com a utilização de tecnologia de ponta, a produção agrícola brasileira adquiriu altos índices de produtividade, tornado possível o aumento da produção de alimentos em áreas menores, proporcionando, assim, a preservação ambiental de milhares de hectares.

            Ou seja, crescemos a produção, mas praticamente na mesma área. E um detalhe: fiquei sabendo pelo nosso conterrâneo, o Embaixador Tarragô, que hoje representa o Brasil no Canadá, que na África, em Gana, agricultores produtores de arroz, experimentados nessa tecnologia de produção de arroz irrigado, saíram do Rio Grande do Sul e foram produzir arroz em Gana, na África, Senador Paim, levando essa tecnologia para o bem do povo daquela região, que tem sérios problemas de produção, de tecnologia e, sobretudo, de fome, pelas desigualdades sociais ali reinantes.

            O avanço tecnológico nas lavouras é apenas parte de uma cadeia produtiva que envolve a pesquisa, o desenvolvimento, o plantio, a colheita e a logística. No caso da pesquisa, temos a saudar a nossa grande Embrapa. O setor da produção de alimentos no Brasil movimenta a agricultura, a indústria, o comércio e área dos serviços.

            Este ciclo virtuoso do agronegócio brasileiro me parece adequado para que nos preparemos para o futuro, dado que estudos da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, indicam que, para que a população mundial possa permanecer consumindo alimentos na mesma proporção da primeira metade do séc, XXI, será preciso incrementar a produção de alimentos em 40% da produção atual, 40% até 2030, e em 70% até 2050.

            E, quando a gente olha, imagina que 2030 é muito tempo à frente. Não! Quando a gente vê, 2030 está perto: é mais ou menos como a Copa do Mundo que, daqui a pouco, estará aqui ou a Olimpíada do Rio de Janeiro.

            Mas isso significa, em relação à produção de alimentos, que o nosso País tem um importante papel a cumprir no abastecimento da população mundial e precisa utilizar essa condição diferenciada para gerar desenvolvimento, emprego e renda para a sua própria população.

            Portanto, os debates desta Casa em torno da reforma do Código Florestal me fizeram chegar a uma única certeza, Senador: as modificações do Código não podem prejudicar a produção de alimentos, que, hoje, está consolidada em nosso País.

            E não é o agricultor o maior atingido por esse Código. Não é, Senador Paulo Paim. Algumas questões colocadas com muita propriedade pelos painelistas nesse último debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária são úteis para justificar esta minha convicção e esta minha posição. A primeira delas, Senador, é a ocupação territorial brasileira. Atualmente, 4% do território brasileiro são ocupados pela zona urbana, e apenas 38% ocupados por alguma propriedade rural.

            De tal maneira que o Código Florestal precisa garantir a preservação dos 58% restantes da área territorial brasileira. E nesses 58% precisamos concentrar o esforço de preservação, e não na recomposição de áreas que, hoje, são produtivas, Senador. Nos 38% de áreas produtivas existem, sim, muitas áreas que estariam ilegais, de acordo com o Código atual. Posso citar as plantações de café em topo de morros em Minas, os parreirais em encostas de morro na Serra Gaúcha, as lavouras de arroz em área de várzea existentes em todo o Brasil, entre muitas outras culturas ameaçadas pelo fantasma da insegurança jurídica para os produtores.

            No entanto, reverter a utilização desse espaço, além de oferecer risco ao abastecimento, levar pobreza ao campo e promover o êxodo rural, ainda é muito oneroso aos cofres públicos. Por isso a legislação brasileira atribui ao Poder Público a responsabilidade de conceder incentivos à recuperação dessas áreas devastadas. Um desses incentivos é o fornecimento, Senador Paim, de mudas de árvores nativas para que seja realizada a recomposição da mata.

            De acordo com dados de estudos apresentados por um dos painelistas na última sexta-feira, o Procurador da Fazenda Nacional Luiz Carlos Silva de Moraes, se fosse feita a recuperação de todo o déficit florestal, a chamada reserva legal, pelo restabelecimento da vegetação natural através desse plantio, haveria um custo estimado e provável de R$1,2 trilhão aos cofres públicos. É o que o Estado deveria pagar para fornecer as mudas a esses produtores para a recuperação dessas áreas degradadas. Vou repetir o dado: R$1,2 trilhão.

            Quem pagaria essa conta? Poucos cidadãos se lembram de questionar um dado tão relevante quanto esse. Esse valor, para se ter uma ideia do tamanho, do gigantismo, é maior do que o PIB de dois anos consecutivos de todo o setor agropecuário brasileiro, sem levar em conta a perda de produção das áreas convertidas. Inevitavelmente, esses recursos só podiam vir da cobrança de novos impostos, provocando um aumento substancial na carga tributária, que já é salgadíssima, ou, então, de um investimento em infraestrutura que deixaria de ser realizado, como a construção de hospitais, escolas ou estradas.

            Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisava aliar as suas questões ambientais com cientificidade, equilíbrio e responsabilidade, sem se deixar levar por modismos ou conveniências. É claro que o Planeta precisa ser preservado, mas os alimentos precisam ser produzidos e, para isso, precisamos deixar de lado, como disse no início, alguns dogmas do ambientalismo mais radical. O principal deles é que os produtores de alimentos são irresponsáveis com o meio ambiente.

            O MST acusa o agronegócio de ser o grande responsável pelas questões ambientais brasileiras, mas a taxa de desmatamento dos assentamentos na Amazônia tem sido quatro vezes superior à média local, de acordo com estudo ecológico publicado recentemente pelo jornal O Estado de S. Paulo - não muito recentemente, pois esse dado é de 2007.

            Isso é uma inverdade, pois não há ninguém mais preocupado em preservar o ambiente em que vive do que o produtor rural. São famílias que extraem da natureza ou da terra o seu sustento há várias gerações e têm todo o interesse em mantê-la preservada, com o manejo correto do solo e das suas florestas.

            No entanto, nos últimos anos tem diminuído o número de trabalhadores na agricultura.

            Em 92, estavam no campo 28,4% da força de trabalho brasileira. Hoje, esse percentual baixou para 17,5%. Isso significa que houve um grande êxodo rural nos últimos 20 anos. De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Municípios, Edson Martins, se a atual legislação ambiental for mantida, seguramente 5 milhões de pessoas ainda podem migrar da zona rural para a zona urbana do País.

            O êxodo rural é um duplo problema, um problema duplo para o Brasil: ao mesmo tempo em que temos menos alimentos sendo produzidos e industrializados, temos mais pessoas para consumi-los nas cidades.

            Srªs e Srs. Senadores, a insegurança jurídica gera também insegurança alimentar.

            Todo o mundo precisa do Brasil para garantir o abastecimento no presente e, especialmente, no futuro.

            Nós temos 18% da água potável do Planeta e a maior capacidade ociosa para a produção de alimentos.

            A grande discussão não é, Senador Blairo Maggi, “produzir ou não produzir”, mas sim “como produzir” para melhorar a tal produção de alimentos com sustentabilidade, matéria que V. Exª conhece profundamente.

            Esses aspectos não podem ser preteridos no decorrer das discussões sobre o Código Florestal, uma das principais pautas de discussão desta Casa neste semestre legislativo. Aliás, temos prazo para definir essa questão, sob pena de deixarmos milhões de agricultores brasileiros abaixo ou à margem da lei.

            É por isso que este tema vai merecer de todos nós, seja na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seja na Comissão de Ciência e Tecnologia, seja na Comissão de Meio Ambiente, da qual V. Exª participa...

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Senadora, permite-me um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com todo o prazer.

            Seja na Comissão agora também de Ciência e Tecnologia, por iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Eduardo Braga.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Gostaria de dizer, Senadora, que hoje pela manhã participei em São Paulo da abertura do 10º Congresso Nacional do Agronegócio, da Abag. A senhora conhece a entidade, uma entidade que representa outras entidades e que procura fazer uma política para todos os segmentos ligados à agricultura e à pecuária no Brasil. Tivemos lá a presença de várias pessoas importantes, inclusive o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estava lá. A Abag hoje, liderada pelo seu presidente, fez um pronunciamento na direção que V. Exª está colocando, pedindo que nós, aqui no Senado, possamos olhar a questão do Código Florestal, fazer as correções, os ajustes necessários. O Sr. Carlos Lovatelli, presidente, foi o porta-voz dos demais. Pedem que não “enrolemos”, para que sejamos bem claros, e que possamos agir o mais rápido possível, dentro dos tempos necessários - agora passando pela outra comissão também, a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o Senador Eduardo Braga...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Luiz Henrique.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - ...vai coordenar um trabalho na questão de pensar como podemos fazer com que os serviços ambientais prestados pela floresta, principalmente na Amazônia, possam também ter uma renda, um rendimento financeiro...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Uma remuneração financeira, claro.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) -...para que o povo que lá vive, que os Estados que lá estão estabelecidos também possam ter uma renda a partir da floresta. Então, eu gostaria de, no aparte que faço ao seu discurso, cumprimentá-la e, ao mesmo tempo, fazer menção aqui no Senado Federal, ao 10º encontro da Abag, a Associação Brasileira do Agronegócio, porque lá todos eles estão preocupados com o tempo que temos aqui para levar adiante a questão do Código Florestal. Todos estão esperando que façamos um bom trabalho e que possamos entregar à sociedade brasileira um Código Florestal que dê tranquilidade aos produtores e que possamos tirar da mão da Justiça as definições da questão sobre poder-se ou não fazer tal coisa. Isso depende daqui de nós, porque no momento em que não deixarmos brecha para dupla interpretação em um artigo ou em um capítulo da lei, vamos poder ajudar, e muito, o agronegócio brasileiro. Parabéns e muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço imensamente a sua valiosa contribuição, com essa informação importante da reunião de hoje em São Paulo a respeito da reunião da Abag, do fórum do setor. De fato, esse é o nosso grande compromisso. E também para evitar, como disse V. Ex ª no final do aparte, a judicialização pela omissão desta Casa em relação a esta matéria tão relevante.

            Mas, Senador Blairo Maggi, o senhor que conhece muito bem; o próprio Senador Roberto Requião, que governou o Paraná; o nosso ex-Ministro da Agricultura, ex-Governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon, a questão é que o que me chamou a atenção na audiência de sexta-feira, da qual participaram pessoas da melhor qualidade técnica, é que o maior impacto que advirá da aplicação desse Código não recairá sobre o agricultor, mas sobre o que está além da porteira da fazenda, sobre todo o setor industrial, sobre todo o setor de serviços, sobre todo o comércio. Pouca gente está fazendo cálculos a respeito desse custo, Senador Blairo Maggi.

            E eu me surpreendo com o fato de a discussão do Código hoje estar limitada aos ambientalistas e produtores rurais. Essa é uma questão nacional, Senador Blairo Maggi, uma questão de sustentabilidade, de produção para preservar este País para o futuro, mas não de maneira radical ou de maneira equivocada do ponto de vista ideológico. Tem que ser com racionalidade, com inteligência e com responsabilidade, sobretudo no que diz respeito às questões dessa sustentabilidade que é fundamental para o futuro de nosso País. Eu agradeço imensamente a valiosa colaboração de V. Exª e esse aparte.

            E encerro este pronunciamento exatamente ressaltando o que disse o Senador Blairo Maggi, o que foi verbalizado nesse encontro em São Paulo: a necessidade urgente de agirmos aqui, com a celeridade necessária, para evitar que a Presidenta da República tenha que, ao final do ano, editar uma nova prorrogação daquilo que nós temos a responsabilidade de fazer. A Câmara dos Deputados já o fez, já houve a votação, já houve a decisão, e agora cabe a nós, Senadores e Senadoras, fazer esse trabalho. Não tenho dúvida de que todos estão imbuídos dessa responsabilidade.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim, e obrigada aos telespectadores da TV Senado e ao Srs. Senadores pela audiência.