O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, meu caro Senador e correligionário Pedro Simon, que acaba de fazer um importante pronunciamento ao povo brasileiro, trazendo também preocupações neste momento em que a Nação se debruça sobre uma série de ações de transparência do Governo Federal, o que nos motiva a todos a um novo momento de reflexão nesta Casa. Eu queria aqui cumprimentar o nosso Senador Pedro Simon por suas palavras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna no dia de hoje para tratar, mais uma vez, de um tema que reputo extremamente importante, especialmente no momento em que o cenário e a conjuntura internacionais estão a preocupar a todos neste País e, diria eu, a todos no mundo, já que tivemos, na semana passada, o aprofundamento da queda das bolsas de valores e a abertura desta semana foi, lamentavelmente, com notícias de quedas importantes nas principais bolsas de valores do País - a Bovespa por exemplo - e do mundo - as bolsas de valores dos Estados Unidos, da Europa, dos países asiáticos, todas com forte sinalização de queda. Há, portanto, um cenário internacional bastante preocupante e, ao mesmo tempo, o Brasil resiste a esse cenário internacional, vendo se avizinharem dois grandes eventos mundiais, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.

            O estado caótico dos nossos aeroportos é algo cuja discussão e providências nós não temos mais como evitar, ao ponto de a Presidenta Dilma ter criado uma secretaria com viés de ministério para tratar da questão da aviação civil, ao ponto de se anunciar a concessão e a abertura de investimentos privados em alguns aeroportos no Brasil, algo inédito até então. Trata-se, portanto, de medida importante que o Governo adota no sentido de buscar uma resposta para essa questão dos aeroportos, principalmente nas cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

            Os graves problemas urbanos, não apenas de acesso aos estádios, mas também de mobilidade urbana, são, sem nenhuma dúvida, questões prioritárias para que o Brasil possa fazer um grande evento na Copa do Mundo de 2014 e também nas Olimpíadas de 2016.

            É importante também destacar que temos necessidade, no momento em que nos vemos diante do cenário internacional posto, de animar, de estabelecer marcos regulatórios e oportunidades de investimentos para que hotéis sejam construídos nessas cidades para receber os hóspedes e os visitantes tanto da Copa do Mundo quanto das Olimpíadas.

            Vejo o Senador Blairo Maggi, por exemplo, do Estado de Mato Grosso. Semana passada tive oportunidade de conversar com o Senador Blairo Maggi sobre tema que também diz respeito a Mato Grosso, que também é uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, assim como Manaus, no Amazonas. A ideia é que possamos, Amazonas e Mato Grosso, neste Senado da República, encaminhar uma propositura à Sudam a fim de que a Sudam promova um programa específico de oportunidades de investimentos para a hotelaria tanto no Mato Grosso quanto no Amazonas, olhando para a Copa de 2014.

            Portanto, em relação a esse último item, os hotéis, a rede hoteleira e de serviços voltados para o turismo, venho trazer a esta Casa, aos amazonenses e aos mato-grossenses, com a permissão do Senador Blairo Maggi e do Senador Pedro Taques, aqui presente, bem como dos demais representantes do povo mato-grossense, uma sugestão que pretendo encaminhar à Sudam, assinada pelas bancadas do Amazonas e do Mato Grosso, no sentido da implantação de um programa de apoio à construção de hotéis nas cidades-sede em 2014 - Manaus e Cuiabá, cidades que estão na área de atuação da Sudam, estão incluídas entre as cidades-sede da Copa do Mundo. Minha sugestão é no sentido de que as empresas de hotelaria possam receber financiamentos para serem aplicados em empreendimentos que estejam sendo implantados, para que sejam ampliadas, modernizadas, “refitadas” e diversificadas a rede hoteleira e a rede de serviços voltados para o turismo.

            Os recursos para tanto, que avalio que possam ser em torno R$200 milhões, poderão ser obtidos da dotação orçamentária do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e atender às empresas que tenham suas cartas-consultas aprovadas pela Sudam até o fim de março do próximo ano, justamente para permitir que as novas vagas de hotéis estejam disponíveis para os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

            Em nossa sugestão, pretendo que sejam considerados como itens financiáveis todo o investimento em inversões fixas, necessário à implantação de hotéis de médio e de grande porte. O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia poderia financiar até 60% do total do investimento.

            Certamente, Sr. Presidente, a sugestão permitirá a geração de novas oportunidades de negócios na área de hotelaria destinada ao turismo bem como a outros setores na área de serviços da economia também voltada para o turismo, com obtenção de resultados a médio e a longo prazos, voltados ao incremento do fluxo turístico nos Estados do Amazonas e do Mato Grosso e, consequentemente, ao ingresso de divisas nessas importantes Regiões do Norte e do Centro-Oeste.

            Além disso, concluídos os dois eventos, a nova estrutura hoteleira permaneceria disponível para o atendimento ao fluxo turístico que certamente se ampliará como consequência natural da realização da Copa do Mundo de 2014 bem como dos Jogos Olímpicos de 2016.

            O processo de implementação dessa sugestão poderia envolver quatro etapas: encaminhamento das propostas de financiamento à Sudam na forma de carta-consulta; aprovada a carta-consulta, o interessado encaminhará o projeto à Sudam, para exame preliminar; com a realização da análise, o projeto será encaminhado à instituição financeira oficial - inclusive poderia ser o Banco da Amazônia, o Basa, Senador Blairo Maggi - para exame da viabilidade econômica financeira e dos riscos dos tomadores dos referidos empréstimos; na etapa final, o financiamento sendo concedido.

            A participação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia em tal iniciativa se daria através da subscrição e integralização de debêntures conversíveis em ações, com ou sem direito a voto, de emissão das empresas titulares dos projetos ou de suas controladoras.

            As debêntures emitidas pelos projetos enquadrados poderiam ser atualizadas a partir de sua emissão de acordo com a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP -, adicionada de 0,15% de del credere desde a data da liberação até a data do efetivo pagamento.

            Após a data prevista para o possível projeto entrar em operação, de acordo com o constante no cronograma físico-financeiro previsto no contrato, poderia se pensar, inclusive, em um del credere que seja um pouco maior, de 0,85%, ficando o custo financeiro do projeto em TJLP mais 1%.

            Sem dúvida, um financiamento dos mais baratos do mercado brasileiro, principalmente quando se vislumbra uma crise de liquidez internacional.

            Ouço o nobre Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Senador Eduardo Braga, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e pela proposta que V. Exª está fazendo neste momento da tribuna do Senado e que, com toda certeza, ajudará e muito a cidade de Manaus e a cidade de Cuiabá para que o empresariado das duas cidades cumpra com a parte de fazer a rede hoteleira necessária para a Copa do Mundo de 2014. Tenho certeza de que em Manaus não é diferente do que está acontecendo em Cuiabá neste momento, onde todos os quartos disponíveis... Aliás, não estão disponíveis, temos que entrar na fila para poder ter espaço num hotel, tanto em Manaus como na cidade de Cuiabá, neste momento. Portanto, ainda não achamos a necessária solução para dos jogos de 2014. Ainda não temos um empresariado disposto a fazer os investimentos. Mas as cidades, os Estados têm a obrigação de colocar à disposição da FIFA uma quantidade “x” de novos quartos de hotéis das duas cidades. Portanto, a proposta que V. Exª faz neste momento é justa, é uma proposta boa, porque vai dar um incentivo aos empresários, estimulando-os a correr e a buscar esse financiamento, já que ele pode ser transformado em debêntures. E isso significa que, no futuro, pode-se vender essa participação ou não, dependendo do posicionamento de cada mercado no momento. Diria mais, Senador Eduardo Braga, as outras cidades, as outras capitais que não fazem parte da Copa do Mundo, mas fazem parte da Amazônia Legal, poderiam, em um segundo momento, depois de satisfeita a necessidade de Manaus e de Cuiabá, poderiam também ter acesso a um programa desse, porque tenho certeza de que todas as demais capitais da Amazônia brasileira passam pela mesma necessidade de rede hoteleira que as duas cidades, Manaus e Cuiabá, têm neste momento. Portanto, o projeto que V. Exª traz hoje aqui, ou seja, a sugestão para discutir na ADA ou se dar o encaminhamento através do Senado é importante para a Copa do Mundo de 2014, mas também é importante para dotarmos as outras capitais da Amazônia Legal brasileira de condições para atrair empreendedores, atrair turistas e dar um conforto melhor a todas essas cidades que fazem parte a Amazônia Legal brasileira. Portanto, quero cumprimentá-lo. V. Exª havia me adiantado o seu pensamento e agora estou aqui acompanhando o seu raciocínio, que está absolutamente correto. Talvez possamos discutir o aumento dos 60% para 70% ou 80% de participação, porque aí sim deixaríamos extremamente atrativo o investimento a ser feito nas duas cidades. Parabéns!

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Queria agradecer V. Exª e dizer que, de minha parte, não vejo nenhuma dificuldade para que possamos tentar aumentar esse teto de participação, de financiamento via debêntures. No entanto, precisaríamos alterar o regulamento do FDA para que pudéssemos ter uma participação maior de financiamento em projetos específicos. Valeria à pena, inclusive, na Comissão de Assuntos Econômicos, na CAE aqui do nosso Senado da República, discutir esse tema e fazermos, de repente, uma propositura.

            V. Exª bem sabe que, hoje, a taxa de ocupação hoteleira, tanto em Cuiabá quanto em Manaus, em função das razões econômicas, da soja, do agronegócio, do agrobusiness, no Estado do Mato Grosso e, no caso do Amazonas, em função do polo industrial de Manaus, em função do grande trade comercial que Manaus hoje representa para Amazônia ocidental, bem como o fluxo de turismo que acontece tanto para Manaus quanto para Cuiabá e Mato Grosso. No caso de Mato Grosso, pelo Pantanal; no caso de Manaus, por causa da Floresta Amazônica.

            A verdade dos fatos é que precisamos fazer investimentos na melhoria dos serviços e na melhoria das instalações físicas da rede hoteleira. O turismo é uma grande oportunidade para a Amazônia, uma grande oportunidade para o Mato Grosso e para o Mato Grosso do Sul, levando em consideração as características da Amazônia e as características do Pantanal.

            No entanto, hoje, empreendimentos desta natureza na nossa região estão acontecendo muito lentamente e não estão sequer dando resposta, como bem disse V. Exª, ao crescimento da atividade econômica e ao crescimento da atividade do turismo, que também impacta as duas cidades e as duas regiões.

            A sugestão, Sr. Presidente, é que as cartas-consultas enquadradas no projeto teriam prioridade de análise na Sudam e seriam avaliadas previamente pela unidade técnica competente daquela superintendência, que deverá encaminhar à deliberação da diretoria colegiada no prazo máximo de 30 dias. Porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a aprovação nestes fundos, Senador Paulo Paim, vira um verdadeiro desafio, como escalar um pau de sebo. Quando você pensa que está para chegar ao recurso, tem que começar tudo de novo. E datas de eventos como a Copa do Mundo, como as Olimpíadas, estas não podemos postergar.

            Eu participei, neste final de semana, de um grande encontro de lideranças de trabalhadores da categoria dos petroleiros que, pela primeira vez, fazem um congresso nacional no norte do País, em Manaus, com mais de 400 lideranças dessa importante categoria e desse importante segmento econômico brasileiro. Isso aconteceu no Hotel Tropical, na cidade de Manaus. Foram 400 hóspedes e já tivemos dificuldade em acomodá-los, isso porque há uma demanda e um aquecimento efetivo naquelas regiões. E o próprio Hotel Tropical, que é um...

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Senador Eduardo Braga, V. Exª me permite?

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Ouço V. Exª.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Quando V. Exª coloca a questão dos eventos, de fato, hoje, não temos mais no Brasil nenhuma estrutura disponível para um evento de 400 pessoas em um hotel fechado. Vou participar, nos dias 25, 26 e 27, do Congresso Brasileiro do Algodão; aliás, do Clube da Fibra. Vai ser realizado em Buenos Aires porque não temos disponibilidade de quartos aqui no Brasil e também porque lá está muito mais barato do que aqui. Então, V. Exª tem razão quando está mostrando que o que temos disponível hoje para a Copa, o que temos disponível para turismo não é suficiente para atender à demanda que temos no dia a dia, relacionada ao turismo de negócios, se assim podemos chamar.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Isso está acontecendo em todo o território nacional, isso está acontecendo no Amazonas, isso está acontecendo em Cuiabá. Estive recentemente no Rio de Janeiro e, em função das Olimpíadas Militares, que estavam acontecendo na cidade - vejam bem, Olimpíadas Militares -, além de outros congressos que ocorriam simultaneamente e da proximidade do sorteio das chaves das eliminatórias da Copa do Mundo, simplesmente tornava-se impossível encontrar uma vaga na rede hoteleira da Cidade Maravilhosa, que tem uma das maiores redes hoteleiras do Brasil pela vocação que sempre teve para o turismo e para o turismo de eventos.

            Portanto, é importante que, da mesma forma que o Senado veio discutindo, veio pressionando... O Senador Blairo Maggi preside a Subcomissão que trata dos investimentos da Copa, que, inclusive, criou um portal de acompanhamento no site da Comissão de Infraestrutura do Senado da República, para que se possa acompanhar, passo a passo, o cronograma das obras, com acesso absolutamente democrático e transparente a essas informações.

            A preocupação é grande por quê? Com os aeroportos saturados, com a rede hoteleira saturada, com a malha viária e o trânsito das grandes cidades absolutamente saturados, e o projeto de mobilidade, principalmente nessas cidades que estão sofrendo grande crescimento econômico de forma positiva nos últimos tempos... O trânsito na cidade de Manaus, Sr. Presidente, é hoje um dos piores do Brasil. Deslocar-se da zona norte para a zona leste da cidade de Manaus é praticamente inviável; da zona oeste para a zona leste, leva-se uma hora e meia, seja a hora do dia que for. No final de semana está assim. Portanto, é importante que seja estabelecido um prazo.

            Além disso, os projetos enquadrados teriam prioridade na instituição financeira oficial federal, nos bancos do Governo Federal, como é o caso do Basa, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, responsável pela sua análise - no caso da Sudam, é o Basa -, a qual poderia ser realizada em até 80 dias. No mundo moderno, no mundo da Internet, no mundo dos grandes computadores, não há necessidade. Se você, em 80 dias, não avaliar o risco de crédito de uma determinada empresa é porque ela não tem condições de ter o crédito. Então, negue, mas não deixe de ter uma resposta em, no máximo, 80 dias contados do recebimento do processo.

            São sugestões destinadas a agilizar todos os procedimentos, tendo em vista a necessidade de conclusão dos empreendimentos em tempo hábil, para atender os turistas que, certamente, se deslocarão a Manaus e a Cuiabá, para assistir aos jogos do campeonato mundial e para poder contemplar as belezas, tanto do Mato Grosso e do Pantanal quanto do Amazonas e da Amazônia.

            Estou convencido, Sr. Presidente, de que, adotada essa iniciativa, a Sudam estaria dando uma importante contribuição ao esforço que todos nós, brasileiros, devemos empreender, para garantir que esses dois eventos esportivos de dimensão mundial, que realizaremos em nosso País, tenham todas as condições de pleno êxito e que tenham um legado de geração de emprego, renda, novas fronteiras econômicas e um legado social e ambiental positivo para o País.

            O turismo é um segmento econômico que não é poluidor, que não destrói a floresta e que pode promover grande inclusão social, melhorando a qualidade de vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco/PSDB - TO) - Senador Eduardo, tenho o privilégio de participar como Vice-Presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa. Vejo aí vários gargalos colocados, inclusive, de forma muito insofismável pelo nobre Senador. Mas acredito que iremos, sim, fazer um evento que vai dar orgulho a todo povo neste mundo.

            Mas o que mais me preocupa é o sistema aeroportuário em nosso País. Este me preocupa e muito. Nas últimas duas vezes que vim para cá, chegando à nossa belíssima Capital de Brasília, ficamos sobrevoando por mais de 40 minutos, aguardando autorização para aterrissagem. Isso em 2011. Em 2014, se isso se repetir, aí, sim, vamos ter problemas gravíssimos, mas espero que sejam solucionados a tempo.

            Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Fora do microfone.) - Eu queria me somar, Sr. Presidente, a V. Exª com relação às suas preocupações com os nossos aeroportos.

            Hoje mesmo, vindo de Manaus, nós ficamos também 40, 45 ou 50 minutos desviando da rota, dando tempo para que os aviões pudessem pousar aqui e decolar daqui de Brasília. E veja V. Exª que o aeroporto de Brasília já recebeu investimentos em função da crise que nós tivemos nos aeroportos em 2007 e em 2008. Portanto, nós temos situações mais caóticas e mais gritantes em outros aeroportos do que no de Brasília. Abri o nosso discurso falando sobre a situação dos aeroportos, o que levou a Presidente Dilma a criar a Secretaria de Aviação Civil, o que levou a Presidente Dilma a estabelecer critérios para a concessão privada de alguns aeroportos em uma MP.

            Mas eu tenho, tal qual V. Exª, convicção de que o Brasil tem condições financeiras, administrativas, de gestão pública e privada para chegarmos a esses dois eventos e recepcionarmos o mundo em nosso País da forma que devemos.

            No entanto, é importante dizer que há um novo cenário financeiro internacional que está sendo construído em função das inseguranças nos Estados Unidos e na Europa. Esse novo cenário tem que ser enfrentado pelo Brasil com medidas anticíclicas. E a Sudam, como agência de fomento na região amazônica, Senador Valdir Raupp, tem um papel fundamental neste processo, e que se estabeleçam prazos. E, como contribuiu o Senador Blairo Maggi, que nós possamos flexibilizar, inclusive, o tamanho da participação da Sudam nesses eventos.

            Se nós não tomarmos medidas como essa na área de serviços, correremos o risco de chegarmos com o aeroporto pronto, de chegarmos com os estádios prontos, de chegarmos até mesmo com o sistema viário e a mobilidade urbana prontos, mas, ao mesmo tempo, termos graves e sérios problemas na rede de serviços e na rede hoteleira no nosso País.

            Ouço V. Exª, contando, obviamente, com a compreensão do nosso Presidente.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Nobre Senador Eduardo Braga, V. Exª, como grande prefeito de Manaus e como grande governador que foi do Estado do Amazonas, conhece profundamente a nossa realidade, a realidade da Amazônia. Realmente, nos últimos anos, os recursos da Suframa e da Sudam têm sido represados, segurados para fazer superávit. O superávit é muito bom e, graças a ele, a crise passada atravessamos bem e devemos atravessar esta novamente. Temos quase 400 bilhões de reservas. Nunca, na história deste País, como falava o ex-Presidente Lula, tivemos próximo de 400 bilhões de reservas. Ao contrário, nós devíamos ao FMI, éramos dependentes do FMI. Hoje, não! Mas eu acho que, nesta situação da Amazônia, da Suframa e da Sudam, exageram um pouco nos últimos anos. Exageram barbaramente, dificultando os investimentos da Suframa e da Sudam na região Amazônica. Então, é necessário que a Sudam, a Suframa, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES abram um pouquinho mais as suas comportas, os seus cofres para aquela nossa região. Estão exigindo de nós a preservação do meio ambiente de 83% das florestas amazônicas, em uma área de 61% do território nacional...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - São 5,5 milhões de quilômetros quadrados.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Só o Estado de V. Exª, o Estado do Amazonas, preserva 98% das suas florestas e é o maior Estado do mundo e do Brasil disparado - cabem alguns países da Europa dentro dele. Será que não merecemos um pouquinho mais de investimento nesta área de fomento, na indústria, na geração de emprego, até para retirar a pressão sobre o meio ambiente? Parabéns a V. Exª. Acredito que a equipe econômica, o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Congresso Nacional - e sobre isso falei há pouco com a imprensa - estão prontos para colaborar, como sempre, em momentos de crise, e não só nas crises, aprovando projetos importantes para o País. Já demos demonstração disso. O nosso Partido, o PMDB, estará à disposição do Governo para aprovar projetos importantes para o País.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Senador Valdir Raupp, contando, mais uma vez, com a generosidade e a benevolência de nosso Presidente quanto ao tempo, eu gostaria de dizer que V. Exª tem toda razão, e eu gostaria de citar alguns números.

            O nível de investimento da Suframa, em 2010, no Amazonas, foi a zero. Senador Blairo Maggi, o Estado do Amazonas, em 2010, arrecadou de receita própria pela Suframa, não com impostos, mas com taxas da indústria instalada no Estado do Amazonas, 480 milhões. Fez um superávit de 350 milhões, e teve lamentavelmente um investimento igual a zero.

            É preciso que a Presidenta Dilma perceba essa situação e que determine que haja uma flexibilização. Eu acho que a colocação de V. Exª é bastante correta. Quero dizer que a apoio integralmente.

            Com relação à Sudam, a mesma questão, o recurso do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o FDA, não é para fazer superávit, pelo amor de Deus! E, no entanto, transformou-se em fundo de superávit, em aplicações de CDI dentro do Basa.

            Isso precisa ser alterado. E, meu caro Presidente do nosso querido PMDB, amanhã estarei em audiência para tratar de um tema sobre o qual V. Exª já participou em uma reunião comigo, com o nosso Líder, com o Líder do Governo, no Ministério de Minas de Energia. Lamentavelmente a situação de geração de energia no Estado do Amazonas chegou onde dizíamos naquela reunião: Manaus está racionando energia e o interior do Estado do Amazonas colapsando na área de energia.

            Amanhã levarei dados à Ministra Gleisi sobre essa situação, porque é compromisso da nossa Presidenta. E como eu disse, na semana passada, nesta tribuna: todo o nosso otimismo e toda a nossa confiança advêm do voto de confiança que demos e damos à Presidenta Dilma, na esperança de que seremos capazes de superar esses desafios. Mas a compreensão de que a Amazônia precisa ter tratamento diferenciado, como a Zona Franca precisa ter tratamento diferenciado, como o Pantanal precisa ter tratamento diferenciado é absolutamente indispensável para que possamos avançar.

            Concordo com V. Exª e encerro, Sr. Presidente, apenas dizendo que tenho convicção de que, mesmo com esse cenário adverso internacional, é possível, sim, avançar. Esperamos apenas que não tardem a tomar as decisões, porque lamentavelmente não poderemos adiar as medidas que precisam ser adotadas para que a inclusão do desenvolvimento, a geração de emprego, de renda, a inclusão social possam beneficiar o povo brasileiro e, ao mesmo tempo, estabelecer um grande legado às futuras gerações.