Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao pronunciamento do Senador Demóstenes Torres.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Apoio ao pronunciamento do Senador Demóstenes Torres.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2011 - Página 16821
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), REQUERIMENTO, RECEITA FEDERAL, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CONTEUDO, INFORMAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, FINANÇAS, TRIBUTOS, ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
  • CRITICA, ORADOR, COMENTARIO, EMPRESARIO, NECESSIDADE, SENADO, INTERPELAÇÃO.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as instituições públicas, os partidos públicos, os políticos de forma geral sofrem da descrença que se generalizou no País exatamente em função da prevalência da impunidade em ocasiões como esta em que estamos vivendo. Em razão disso, na esteira do que já colocou o Senador Demóstenes Torres, o nosso Partido, o PSDB, decidiu tomar algumas providências. A primeira delas, já anunciada pelo Líder do DEM: uma representação ao Ministério Público para que o Procurador-Geral da República instaure os procedimentos para a necessária investigação. E se, eventualmente, ilícitos foram praticados, determinar a responsabilização civil e criminal consequente. De outro lado, o nosso Partido, na Câmara dos Deputados, apresenta uma série de requerimentos de informações à Receita Federal, ao Ministério da Fazenda e ao Coaf; informações que dizem respeito à movimentação financeira e à movimentação fiscal, para que possamos ter argumentos que convençam a licitude dos procedimentos adotados pelo Ministro Palocci ou a ilicitude da movimentação financeira que possibilitou uma evolução patrimonial significativa.

            Não estamos fazendo juízo de valor, não estamos prejulgando, mas estamos cumprindo o nosso dever de oposicionistas, a fim de que a sociedade possa obter respostas às indagações que, hoje, campeiam pelo País. As informações, os esclarecimentos prestados pelo Ministro Palocci e pelo Governo, até este momento, não são convincentes. Há contradições. Por exemplo, o Ministro afirma que não mora no apartamento. Segundo a imprensa, seus vizinhos afirmam que lá ele mora.

            São questões que podem ser irrelevantes, são detalhes que podem ser irrelevantes, mas que demonstram a fragilidade das justificativas apresentadas até este momento.

            Portanto, Sr. Presidente, são essas as providencias, sobretudo a verificação da movimentação financeira nesse período; sobretudo a verificação da licitude dessa movimentação financeira, para que se possa avaliar as possibilidades de uma evolução patrimonial de tal significado.

            De outro lado, Sr. Presidente, fiz, há poucos dias, uma questão de ordem a V. Exª, solicitando que determinasse à Advocacia-Geral do Senado interpelação judicial ao empresário Fernando Cavendish, que revelou o que pensa da política e dos políticos brasileiros de maneira geral.

            Disse ele: “Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas... etc. Pode ter certeza disso!” E disse mais: “Com alguns milhões, seria possível até comprar um Senador para consegui um bom contrato com o Governo. Estou sendo muito sincero com vocês [disse ele], 6 milhões aqui, eu ia ser convidado para fazer obras. Senador fulano de tal, se me convidar, eu boto dinheiro na sua mão!”

            São afirmações, Sr. Presidente, que não podem ser ignoradas por esta Casa. Essas afirmações não podem ser ignoradas.

            Apresentamos uma representação ao Procurador-Geral da República pedindo a investigação judiciária necessária. Esta representação foi assinada pelo PSDB, pelo DEM, pelo PSOL e pelo PPS.

            Apresentei requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, convocando o Sr. Fernando Cavendish. Esse requerimento deve ser votado amanhã.

            Estou apelando a V. Exª para, através da Advocacia-Geral do Senado Federal, interpelar judicialmente.

            O Sr. Fernando está com a obrigação de apontar o dedo para o Senador que ele compra com R$6 milhões.

            Se não defendermos esta instituição, estaremos corroborando com a generalizada descrença que prevalece neste País em relação não só a esta instituição, mas a todas as instituições públicas brasileiras nessa fase...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) -... crucial da vida do País.

            Sr. Presidente, este é o apelo que faço a V. Exª. A interpelação judicial é uma obrigação da instituição na defesa da sua credibilidade e do seu conceito.

            Afinal, aqui somos Senadores que prezamos pela nossa integridade moral. Somos sim. Se há aqueles que não prezam pela sua dignidade, se há aqueles que não prezam pela sua integridade moral, nós não fazemos parte dessa seleção. É por isso que estamos pedindo a V. Exª providências em relação a esse fato.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2011 - Página 16821