O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, no primeiro semestre deste ano, o Deputado Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT, ex-Presidente do Sindicato dos Bancários, apresentou um projeto de decreto legislativo que susta a aplicação de artigos da Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no País.

            A preocupação importante do Senador Ricardo Berzoini refere-se à maneira como inúmeras instituições financeiras têm aberto correspondentes bancários em diversas regiões do País, inclusive em áreas muito desenvolvidas nas principais metrópoles brasileiras. E há argumentos importantes para a defesa de seu projeto de resolução.

            Por outro lado, eu recebi uma carta encaminhada ao Deputado Federal Ricardo Berzoini, ao Deputado Federal Rui Costa, Relator do projeto, e também ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação Cláudio Puty, os três Deputados do Partido dos Trabalhadores. O Sr. João Joaquim de Melo Neto, Coordenador do Instituto Palmas, teve a gentileza de enviar a mim e eu a considero tão relevante que aqui quero registrá-la.

            Diz Joaquim de Melo:

Prezados Deputados, em 1973, na cidade de Fortaleza-CE, a Prefeitura Municipal fez um despejo na orla marítima e expulsou 1.000 famílias para uma área completamente pantanosa, distante 22 quilômetros da beira mar. A população foi transportada em caçambas e as alojou em barracas de lona, fazendo surgir uma das maiores e mais brutais favelas de nossa cidade: o Conjunto Palmeira. Através de nossa Associação de Moradores, durante 25 anos, urbanizamos o Conjunto Palmeira em regime de mutirão. Em 1998, criamos um projeto de economia solidária ao qual denominamos Banco Palmas, que hoje funciona com o marco legal de uma Oscip de Microcrédito.

O Banco Palmas oxigenou um circuito econômico na comunidade que elevou a renda e as condições de vida dos moradores. Descobrimos que não éramos pobres, e sim, nos empobrecíamos porque tudo que comprávamos vinha de fora, fazendo com que perdêssemos nossas poupanças internas. A tecnologia social criada pelo Banco Palmas no Conjunto Palmeira consistiu em fazer o dinheiro circular na própria comunidade, criando uma rede de produção e consumo local.

Desde 2006, a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, [onde está o nosso querido professor Paul Singer], dentre outros, tem nos apoiado para levarmos essa experiência para outros bairros e municípios de baixa renda. Hoje somos 62 Bancos Comunitários em 10 Estados do Brasil.

Contudo, e esse é o motivo de minha carta, um fator determinante para termos alcançado tantos resultados no Conjunto Palmeira foi o fato de em 2005 termos implantado um correspondente bancário no Banco Palmas, inicialmente com o Banco do Brasil e em seguida também com a Caixa Econômica Federal. Os moradores recebem no próprio bairro seus salários, as suas aposentadorias, os benefícios sociais - inclusive o Bolsa Família, combinado com uma política de acesso a crédito e bancarização, educação e mobilização social, que ajudou de forma decisiva no desenvolvimento do comércio local e no surgimento de novos empreendimentos, gerando emprego e renda que promovem a superação da pobreza.

            Srª Presidenta, eu vou requerer que seja transcrito na íntegra esse apelo de Joaquim de Melo, para que possa a Comissão de Finanças e Tributação, em audiência pública, que inclusive já está marcada, até por solicitação da Febraban, considerar também o ponto de vista dos Bancos Comunitários como o Banco Palmas, que hoje vem se multiplicando no Brasil.

            Tendo lido o Projeto de Decreto Legislativo...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Mais dois minutos para encerrar, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Só para concluir.

            ...Que busca limitar a expansão e ação dos correspondentes bancários. Joaquim de Melo pondera a necessidade de refletirmos sobre a fundamental importância dos correspondentes diante da situação em que se encontra o povo brasileiro quanto ao acesso a agências bancárias.

Na atual conjuntura, se retroagirmos com a lei dos correspondentes, os Bancos simplesmente se adaptarão as novas regras, ficando o sofrimento para milhões de brasileiros, exatamente os mais pobres, que vivem em comunidades, favelas e distritos discriminados econômica e geograficamente.

Temo corrermos o risco de “matar o boi para tirar o carrapato”, como se diz aqui no Nordeste. O momento que o Brasil vive, pautado na extraordinária tarefa determinada pela Presidenta Dilma de superação da miséria, exige que não nos conformemos enquanto existir uma única região (ou território, comunidade) sem acesso a serviços financeiros e bancários, condição indispensável para seu desenvolvimento econômico. Vamos focar nossa energia para corrigir todas as distorções, possíveis equívocos ou falhas existentes na ação dos correspondentes bancários, mas na perspectiva de reforçá-los e ampliá-los para garantir a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras.

            Assim, acabo de sugerir ao Presidente Cláudio Puty que convide Joaquim de Melo, do Instituto Palmas, para participar da audiência pública que vai debater, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, esse importante projeto, que, depois, certamente, poderá ser objeto de nossa reflexão aqui, no Senado, e também de aperfeiçoamento.

            Muito obrigado, Srª Presidenta Marta Suplicy.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

- Carta do Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária.