A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente João Durval. Quero cumprimentar os Senadores e as Senadoras presentes e os ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado.

            Desde que tomou posse, a Presidenta Dilma fez vários programas importantes. Destaco o Programa Saúde da Mulher, que foi no mês da mulher, em março, extremamente importante para o combate ao câncer de mama e ao câncer de útero; depois, nós tivemos o Brasil sem Miséria, que introduziu algo muito interessante, que foi a busca ativa da pessoa miserável, aquela que tem tão pouca consciência da cidadania e de quais são seus direitos que nem sabe que existem programas que podem ajudá-la. Os Municípios vão ter de ir atrás delas, buscar essas pessoas mais, mais e mais carentes, que ainda não estão no Bolsa Família. Depois, o Programa Brasil Maior, que eu também considero extremamente importante, porque vai ajudar a evitar esse processo, que poderíamos estar começando a viver, de desnacionalização das nossas empresas. E agora, hoje, a Presidenta lança um projeto para as pequenas e microempresas, algo que estava faltando nesse pacote todo de grande atividade da nossa Presidenta.

            Em 2006, o Presidente Lula sancionou a lei que representou esse grande marco para as pequenas e microempresas brasileiras. Foi muito importante o lançamento da Lei do Simples Nacional. E hoje, no Palácio do Planalto, a Presidenta Dilma deu um passo muito importante nessa direção ao apoiar a atualização e a ampliação dessa lei, juntamente com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. A lei foi lançada em 2006 e acaba ficando desatualizada. Desatualizada nos tetos permitidos para você fazer uma pequena empresa, ela não corresponde a cada situação econômica que o País vive. Por isso, foi muito bem feita a atualização frente ao momento que vivemos.

            Nesse gesto, a Presidenta não só consolida o papel do empreendedorismo e das pequenas e microempresas no modelo de desenvolvimento que estamos vivendo, mas também reforça a parceria com o Congresso, porque fez juntamente com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

            Hoje, nós temos, no Brasil, cinco milhões de pequenas e mciroempresas inscritas no Simples Nacional. É interessante que a gente fala das grandes empresas brasileiras, mas, Senador Durval, 99% do total de empresas no Brasil correspondem às pequenas e microempresas. Então, elas são a maioria. Por isso, esse gesto da Presidenta, primeiro do Lula e agora da Presidenta Dilma, foi muito importante. Elas respondem por 20% do nosso PIB e por 57% da geração de empregos com carteira assinada. Então, estamos falando da grande maioria que emprega gente neste País.

            O Simples Nacional, quando foi feito pelo Presidente Lula, em 2006, unificou e simplificou o recolhimento de tributos. Tínhamos vários tributos, com uma guia para cada tributo. Era quase que um inferno para você conseguir pagar todos os tributos devidos. O Simples ajudou muito, inclusive a pessoa honesta a se organizar de forma mais barata até, porque uma empresa muito pequena quase tinha que contratar um escritório para fazer a sua declaração. Então, o Simples ajudou na formalização, o que foi muito importante. 

            O anúncio de hoje também foi importante porque levantou o teto, que estava baixo, para as empresas. Hoje, as faixas desse Regime Tributário Especial foram elevadas em 50%, cada faixa. Isso vai começar a funcionar a partir de janeiro de 2010. Vai ter um teto de R$3,6 milhões de faturamento anual. Ou seja, dobrou a possibilidade de a pessoa continuar como pequena empreendedora faturando até esse montante.

            Com o objetivo de fomentar a atividade exportadora pelas pequenas e microempresas, essas atividades não serão incluídas nas receitas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Isso também foi bastante engenhoso, porque, se sou uma empresa e vou poder faturar R$3,6 milhões, agora vou poder faturar R$3,6 milhões no Simples Nacional e somar R$3,6 milhões para exportar. Quer dizer, o teto do que se exporta não vai valer. Foi muito engenhoso, porque precisamos exportar além das commodities que estamos exportando, e as pequenas e microempresas estão muito mais nesta linha. Então, também foi bastante importante essa iniciativa.

            A possibilidade de parcelar em até sessenta vezes os débitos tributários das pequenas e microempresas também vai ajudar bastante.

            Essas medidas vão representar uma desoneração da atividade empreendedora de algo por volta de R$5 a 6 bilhões, que o Governo vai deixar de receber. Isso vai se de tributos estaduais, federais e municipais. Ele vai deixar de receber, mas, em contrapartida, vai permitir a inclusão de quinhentas mil novas empresas e a formalização de muitas mais.

            Hoje, no lançamento, falou a representante de uma microempresa. Ela trabalha com jóias e é do Rio de Janeiro. Ela disse da importância de poder ter esse teto aumentado. Eu achei muito interessante, foi muito concreto quando ela disse: Olha, quando chegava dezembro, eu dava férias para todo mundo, porque, senão, eu ia acima do teto e não ia mais poder declarar como pequena empresa”.

            Então, agora, ela e milhares de outros vão poder faturar mais, o que é muito bom para tudo mundo, pois dinamiza a economia, porque esse teto foi aumentado. Ela lembrou uma ação do Governador Cabral isentou de um determinado imposto no Rio de Janeiro, o que permitiu... Temos não sei quanto de formalização e aumento da arrecadação. Quer dizer, às vezes, as pessoas dizem: Ah, vai desonerar e a União vai perder, o Estado vai perder, o Município vai perder. Mas o que temos visto na prática, Senador, é que não ocorre isso. As pessoas querem ser honestas, elas querem fazer certo. E se elas têm oportunidade de fazê-lo, elas vão atrás para fazer, como é o exemplo do que essa senhora contou hoje.

            Quero também acrescentar que, para o microempresário individual, foram ampliadas também as possibilidades para novas atividades e elas vão ter uma receita anual até R$60 mil. Sem dúvida, isso também vai ter um efeito na formalização, na legalização empresarial e na redução da economia subterrânea, porque muitas vezes ele está faturando mais e, então, não entra na pequena empresa. Então, também é positivo esse aumento do teto para o pequeno empreendedor individual.

            E vale lembrar que está na pauta desta semana medida provisória que diminui sobremaneira o custo da contribuição previdenciária do microempreendedor individual. Essa redução também vai contribuir para mais formalização, mais inclusão previdenciária.

            O projeto que foi apresentado pela Presidenta hoje, que terá urgência aqui na Casa, além de fortalecer a atividade empreendedora no País, vai dinamizar a economia brasileira num momento em que temos que fazer tudo que possamos para aumentar o nosso mercado interno, para fazer a economia girar, para enfrentar essa crise mundial.

            Nós tivemos um enfrentamento muito bem colocado pelo Presidente Lula, quando da última crise, a última crise recente, em que o Presidente colocou que era uma marolinha e todo mundo olhou um pouco assim. Enfrentamos bem a crise graças ao que ele fez, que foi a diminuição dos impostos, a manutenção do aumento do salário mínimo, o aumento do valor do Bolsa Família, tudo o que a oposição falava o contrário. Vocês estão lembrados que ela dizia que tinha de arrochar o salário mínimo, que não podia pôr mais o Bolsa Família... É tudo o que agora estão fazendo com a coitada da Grécia e que a gente sabe no que vai dar. Vai diminuir o emprego e vai ficar muito pior.

            Lembro, na véspera do Natal, quando o Presidente Lula, corajosamente, foi à televisão e falou: “Vão e comprem. Comprem, porque, se você comprar, você mantém o emprego e, comprando, vai manter a produção das fábricas, mantém o emprego e a economia não vai para o brejo no Brasil.” Foi o que aconteceu, e nós tivemos realmente uma marolinha. Fomos os últimos a entrar e os primeiros a sair.

            Agora é outra configuração de crise. São muitos países, sendo que até a maior potência do mundo a está enfrentando, tendo até sido rebaixada na sua situação de risco. É um problema muito diferente. O que nós temos de fazer realmente são medidas como essas que a Presidenta Dilma vem tomando.

            O Ministro Guido Mantega está fazendo um pronunciamento na Câmara neste instante, pois iria fazer um pronunciamento às 15 horas, dos encaminhamentos que nós temos de fazer para que consigamos nos manter nesta crise com a economia em desenvolvimento, como continuamos e conseguimos manter.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.