O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Exmª Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ocupo a tribuna do plenário para informar que, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça, da última quarta-feira, pedi vista do relatório do Senador Aécio Neves para que pudéssemos construir um entendimento a respeito da PEC nº 11, apresentada pelo Senador Sarney, com apoio de praticamente todas as bancadas, a unanimidade dos Senadores, na defesa de que realmente o rito de tramitação das medidas provisórias aqui no Senado deva sofrer uma alteração, de tal maneira que o Senado possa ter mais tempo para apreciar a matéria.

            E a proposta do Senador Sarney veio muito coerente nesse sentido, porque ela estabelece um prazo para a Câmara dos Deputados e também um prazo para que o Senado possa manifestar-se a respeito das matérias com maior demora, de tal maneira que a gente não fique sempre exposto àquela situação delicada de uma medida provisória que tem a vigência de 120 dias, passa a maior parte do tempo na Câmara dos Deputados e, quando chega ao Senado, já chega trancando a pauta, criando aquele clima desfavorável, que tem gerado tanta manifestação de protesto por parte da oposição.

            Na medida em que apresentei o pedido de vista do relatório, justamente por conta das emendas apresentadas, houve toda uma manifestação de alguns Senadores no sentido de que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estávamos tentando impedir que a matéria fosse aprovada. Na realidade, tudo o que nós estamos querendo dialoga inteiramente com a proposição também do Senador Aécio Neves, que apresentou um relatório a respeito, apresentou algumas emendas e, no seu relatório, faz uma análise bastante interessante, dizendo que essa matéria, dada sua importância, tem que ser construída com o apoio de todas as bancadas. Todos os segmentos, todas as forças representadas aqui no Senado Federal têm que estar de acordo.

            A gente tem que construir um consenso, porque não se trata de uma matéria para agradar a maioria nem para agradar a minoria. Tem que agradar, tem que construir algo que dialogue com todas as forças políticas aqui do Senado.

            Então eu estou vindo à tribuna da Casa exatamente para dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores, nosso Líder Senador Humberto, o Senador Walter Pinheiro e outros Senadores que estão participando diretamente dessa discussão, como o Senador José Pimentel, vamos procurar hoje a nossa Liderança, o Senador Jucá, e também pretendemos, na medida do possível, conversar com o Senador Aécio Neves para que a gente possa apresentar amanhã uma proposta que dialogue com o conjunto dos Senadores, incorporar todas as proposições que foram apresentadas até aqui e encontrar uma saída que atenda aquela demanda que é de todos no sentido de o Senado ter também um tempo para apreciar devidamente as medidas provisórias que chegarem a esta Casa.

            Acreditamos que é possível construir um diálogo, porque, se este não houver, a gente vai ter que apresentar um voto em separado e disputar no voto a situação amanhã na Comissão de Constituição e Justiça, mas eu acredito que seja possível, sim, a gente construir um diálogo. Por que acredito nisso? Porque nós temos condição de apresentar uma proposta que dialogue com todos os Senadores que apresentaram emendas. Por exemplo, o Senador Aécio Neves, no seu relatório, apresentou uma emenda propondo inicialmente a criação de uma comissão de admissibilidade, formada por Senadores e Deputados para analisar a admissibilidade das medidas provisórias. Mais adiante, ele próprio concordou que essa comissão não seria necessária, que essa admissibilidade pode ser discutida pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e também do Senado.

            O Senador Walter Pinheiro apresentou uma proposição, no sentido de que não é necessário a gente ter uma comissão de admissibilidade e nem necessariamente ser a Comissão de Constituição e Justiça, porque o Plenário é soberano para deliberar sobre admissibilidade das medidas provisórias. Então a gente acredita que, tranquilamente, seja possível dialogar com o Senador Aécio Neves.

            Do Senador Antonio Carlos Valadares, nós trazemos a ideia de que o prazo para a Câmara deva ser maior sim. O Senador Sarney, na sua proposição inicial, previu que seriam necessários sessenta dias na Câmara dos Deputados. O Senador Antonio Carlos Valadares apresenta uma proposição de esticar um pouco esse prazo, chegar a setenta dias na Câmara e mais quarenta dias aqui no Senado; a gente teria aí 110 dias, restando dez dias para que a Câmara possa fazer a revisão da matéria apreciada aqui no Senado.

            Aonde é que está o ponto em que nós achamos importante dialogar com o Senador Aécio Neves? O Senador Aécio Neves, na sua proposição, disse que as medidas provisórias passariam sessenta dias na Câmara dos Deputados e, em caso de não apreciação pelos Deputados, a medida provisória perderia sua vigência. Ora, nós não podemos concordar com isso, porque isso é frontalmente contraditório com tudo que se discutiu aqui no Senado. Se a gente estava justamente tentando trazer maior protagonismo para o Senado da República, como é que nós vamos abdicar de apreciar uma medida provisória?

            Então, nesse sentido, nós acreditamos que seja possível, sim, dialogar com o Senador Aécio Neves, porque a vigência da medida provisória tem que permanecer em 120 dias. Então, passam-se os sessenta dias na Câmara dos Deputados ou setenta dias, conforme a emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e mais quarenta dias no Senado, todos com vigência plena da medida provisória. Assim, a Câmara teria tempo de apreciar as matérias e também o Senado da República.

            Dessa maneira, nós entendemos que é inteiramente possível a gente chegar a um entendimento e, amanhã, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ter um acordo firmado e assim dar um passo adiante.

            Dessa maneira, fica patente para todo mundo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não está querendo impedir que esse assunto seja finalizado. Pelo contrário. Nós queremos, tanto quanto quer a oposição, que esse rito seja definido, que a Câmara dos Deputados tenha o seu tempo para apreciação das medidas provisórias, mas que nós, do Senado, também tenhamos o nosso tempo.

            Por isso, é fundamental que, incorporando essas proposições todas, tenhamos setenta dias na Câmara, quarenta dias no Senado, formando 110 dias, e depois mais dez dias para a Câmara fazer a revisão das medidas provisórias. Dessa maneira, estaríamos assegurando os 120 dias de vigência das medidas provisórias e colocando o Senado da República na sua posição verdadeira, que é uma posição de protagonismo, para não ter de votar as medidas a toque de caixa, mas, sim, com tempo para apreciar, para apresentar emendas e para, na medida do possível, apresentar aquilo que poderia, inclusive, tornar melhores as medidas provisórias.

            Então, a gente espera, nesta tarde, construir esse diálogo com o Senador Aécio Neves e, amanhã, ter uma posição de consenso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.