A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso da tribuna para relatar para esta Casa importante reunião da CPI do Tráfico de Pessoas deste Senado, que se realizou ontem, na cidade de Salvador.

            Nós fomos recebidos pelo Governador Jaques Wagner, pelo seu secretário de Justiça, que inclusive apresentou o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e que colocou à disposição da CPI para que ela tomasse conhecimento e pudesse, a partir daí, oferecer mudanças naquele plano.

            Mas o que mais chamou a atenção das pessoas que lá estiveram foi o caso que passamos a ter conhecimento, da comerciante baiana Rosenilda Barbosa, que vive em Camaçari e luta desde 2006 para reaver as filhas de 6 e 11 anos, que ela levou para Portugal, com a promessa de emprego. Somente quando retornou ao Brasil, para revalidar o visto de imigração, deu-se conta de que havia caído em um golpe: a pessoa que a convidou para visitar Portugal, ficar na sua casa, ser madrinha de uma de suas filhas, na verdade deu um golpe e, a partir de então, não tomou nenhuma iniciativa para viabilizar a sua volta a Portugal. E entrou naquele país com um pedido de adoção daquelas meninas.

            Não conseguiu a adoção. No entanto, mantém-se com a guarda dessas crianças, numa situação absolutamente fora do comum. Não há registro de nenhum caso semelhante, onde duas crianças são mantidas em um país ilegalmente, sem passaporte português, sem nenhuma documentação, sob a responsabilidade de uma pessoa com a qual elas não têm nenhum tipo de parentesco. E estão há cinco anos sem que, efetivamente, possam ser repatriadas para o Brasil e devolvidas a sua mãe sanguínea, biológica, que luta, desde então, denunciando e buscando retomar a guarda de suas filhas.

            O ex-Procurador Geral do nosso Estado, o Dr. Lidivaldo Britto, chegou a ir à Suprema Corte portuguesa com essa questão. A Srª Rosenilda já perdeu em duas instâncias a sua luta para retomar a convivência de suas filhas. E nós precisamos agora, sem dúvida nenhuma, que o Governo brasileiro, o Ministério de Relações Exteriores, se pronuncie de forma mais enfática possível, para que possamos devolver à D. Rosenilda o direito de conviver e de criar as suas meninas.

            Estivemos presentes eu, a Senadora Marinor Brito e a Senadora Vanessa Grazziotin, durante todo o dia de ontem, discutindo com as organizações que lutam contra o tráfico de pessoas no nosso Estado. O caso de D. Rosenilda ilustra os enormes desafios que a CPI tem pela frente, entre os quais a falta de uma tipificação e de sanções duras para esse crime que movimenta mais de 32 bilhões anuais e faz 2,5 milhões de vítimas em todo o mundo por ano.

Em função disso que nos movimentamos lá e, a partir de amanhã, aguardando a chegada da Senadora Vanessa Grazziotin e da Senadora Marinor Brito, iremos a uma audiência conjunta no Ministério de Relações Exteriores e no Ministério dos Direitos Humanos, para que não possamos permitir que duas brasileiras sejam objetivamente levadas para fora do seu país, longe do convívio com a sua mãe, porque as Cortes portuguesas podem decidir com quem elas devem morar, com quem elas devem viver. E essa situação se arrasta já por cinco anos.

            É inadmissível! Por muito menos a Secretária de Estado Hillary Clinton veio ao Brasil para pressionar pela volta do menino Sean Goldman, que efetivamente conseguiu levar para os Estados Unidos. Tratava-se do caso de um menino de classe média, e não é possível que, por serem meninas pobres, nós não possamos dar a esta mãe a garantia de poder criar os seus filhos.

            Há nisso tudo também um viés de discriminação que faz com que a Justiça portuguesa possa julgar, segundo seus critérios, que a mãe dessas meninas, que tem atividade laboral no Brasil, que tem família, que tem pais comerciantes que podem mantê-la, não tenha condição de criá-las porque, diante do modelo de criação europeia, ela talvez não tivesse condições de responder a essa situação.

            Ora, se nós formos olhar a situação econômica do velho Portugal, que nos colonizou, certamente, como o Senador Agripino aqui colocou, hoje motivo de grande preocupação no mundo, deveríamos entender que essas meninas podem ter até um futuro mais bem assegurado aqui neste País. Até porque não há recursos que possam efetivamente superar o amor, o afeto da família, que pode, preservando os valores morais, transmitir-lhe condições de sobrevivência.

            Por último, Srª Presidente, eu quero registrar rapidamente um fato lamentável e demonstrar a minha solidariedade à família dos nove operários que hoje, em um acidente na cidade de Salvador, na Avenida ACM, com a queda de um elevador na construção de um prédio, foram esmagados. Certamente, acredito que a Delegacia Regional do Trabalho vai efetivar uma rigorosa fiscalização sobre as obras que ocorrem naquela cidade, com a pressa e a ansiedade da especulação imobiliária sem controle, após o Plano de Desenvolvimento Urbano aprovado na calada da noite na cidade de Salvador.

           Quero, portanto, lamentar. Salvador amanheceu triste e chocada, impactada pela tristeza. O fato nos faz relembrar o operário da música Construção, de Chico Buarque de Hollanda, que vive na insegurança, em cima dos prédios de construção civil das grandes cidades brasileiras, o que esperávamos que hoje já estivesse superado pelas medidas de segurança do trabalho.

           Por outro lado, quero parabenizar o Governador Jaques Wagner, que ontem apresentou à cidade a definição sobre o modelo de mobilidade urbana, compromisso que vai assumir com a população, investindo e anunciando o complemento do metrô de Salvador. Salvador é hoje a terceira capital brasileira com o pior sistema de transporte do Brasil, dependendo de um frágil - frágil até que não é -, de um forte esquema de transporte rodoviário, que deixa a cidade refém de suas dificuldades e de seus interesses.

           Portanto, quero parabenizar a posição corajosa do Governador Jaques Wagner, que tomou para si uma decisão importante para o crescimento e o desenvolvimento da região metropolitana de Salvador e da nossa querida cidade e capital do Estado.

           Muito obrigada, Srª Presidente.