A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, caro Líder Francisco Dornelles, nosso Presidente, nós, aqui, no Senado, hoje, nessa movimentação, Presidente, ficamos apreensivos não só com as notícias que vêm do exterior, com a crise internacional que, certamente, terá reflexos em nosso País.

            Confiamos que as autoridades brasileiras, da mesma forma como aconteceu na crise de 2008, terão a prudência necessária para evitar que o Brasil sofra as consequências desastrosas desse problema grave que abala a estrutura econômica da Europa e também a estrutura financeira do Velho Continente e dos Estados Unidos. Até agora temos motivos para confiar na capacidade de gestão, com as chamadas medidas prudenciais, cautelosas, e também no sentido de prevenir. O Brasil teve muitos ganhos com a estabilidade econômica advinda da preservação, pelo ex-Presidente Lula, daquilo que foi obtido pelo Plano Real, estabilidade que foi mantida por Lula e agora avança com o Governo Dilma Rousseff.

            Mas, da mesma forma como estamos preocupados com essa sucessão de notícias preocupantes em relação à crise internacional, da mesma maneira, nós aqui, nas comissões, no plenário, nos gabinetes, nos assustamos hoje pela manhã quando fomos surpreendidos, Senador Roberto Requião, na Comissão de Educação, com a operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo. O que precisamos dar à Presidenta Dilma Rousseff é o respaldo político necessário nessas ações. A Polícia Federal, como órgão republicano que é, e deve ser, deve continuar agindo da mesma maneira, Senador Pedro Taques, para apurar essas gravíssimas denúncias que contaminam o estamento da Administração Pública. Precisamos dar uma resposta à sociedade, seja através de uma cobrança aqui da tribuna, seja através do apoio político ao Governo quando, através da liderança da Presidenta Dilma, faz o que chamamos de faxina na Administração Federal.

            Queremos dizer com toda tranquilidade que, ao ocupar esta tribuna em nome do Líder Francisco Dornelles, estamos apoiando, em nome do nosso Líder Francisco Dornelles, as ações da Presidenta da República na moralização do serviço público, na moralização da atividade pública, porque isso, Senador Armando Monteiro, significaria também o barateamento do custo Brasil, com a redução dos níveis de corrupção em nosso País.

            Estaremos vigilantes aqui para dar esse respaldo político à Presidenta da República e para respaldar também essas iniciativas que dizem respeito a essa faxina, à retirada dos envolvidos de seus cargos, por vontade própria ou por decisão da Presidenta, com a demissão de todos os envolvidos.

            Isso independe de partido. Tratando-se do meu Partido Progressista ou de qualquer partido político, a régua da ética tem de ser a mesma, como, aliás, defendeu muito bem aqui o Senador Blairo Maggi no episódio que envolveu o Ministro dos Transportes. A régua, Senador Blairo Maggi, tem de ser a mesma para qualquer partido, da base ou fora da base. Essa é a régua que a sociedade exige que nós usemos.

            Então, é neste clima em que nós estamos vivendo que eu faço esta manifestação aqui, desejando que as investigações sejam feitas pelos órgãos responsáveis. Nós aqui teremos também o compromisso de agir, dentro do Regimento Interno, dentro do critério político e usando os instrumentos à nossa disposição, como, por exemplo, a comissão parlamentar de inquérito. Usaremos esses instrumentos sempre que for necessário.

            Eu também venho aqui, Presidente Wilson Santiago, falar de outro problema que agora preocupa demasiadamente os produtores, a sociedade gaúcha de algumas regiões, que, no meu estado, foram duramente afetados nas últimas horas por um temporal que trouxe destruição para algumas regiões.

            As chuvas e temporais voltaram a causar estragos em todo o estado praticamente. Foram mais de vinte municípios gaúchos atingidos durante a madrugada.

            Um dos casos mais críticos foi registrado em Erechim, no Alto Uruguai, distante 360 quilômetros de Porto Alegre, onde o temporal destelhou quase cem casas. Há relatos de aviários, estufas de hortigranjeiros e galpões totalmente destruídos pelo temporal. Na comunidade de Sete de Setembro, a Igreja Nossa Senhora do Rosário foi destruída. A prefeita em exercício de Erechim, Ana de Oliveira, que é do PMDB, assinou no começo da tarde de hoje um decreto de situação de emergência.

            Em Chiapetta, no noroeste do estado - cidade na qual nunca estive, mas que conheço muito, porque lá nasceu o presidente em exercício do nosso partido, Celso Bernardi -, o prefeito Osmar Kuhn, do meu partido, decretou situação de emergência no município depois do temporal que atingiu a região nesta madrugada, provocando danos em 50% das casas desse município. Também por causa da chuva e do vento forte, falta água e luz. O ginásio de esportes, o CTG, que é o Centro de Tradições Gaúchas, igrejas e escolas do interior foram destelhadas, e as aulas das redes estadual e municipal estão suspensas, Sr. Presidente.

            Também estão sem aulas os estudantes dos municípios de Viadutos, Gaurama, Itatiba do Sul, Campinas do Sul, Erebango e Erechim, todos na região norte do estado. Pelo menos doze escolas da região sofreram danos graves.

            Em São Sebastião do Caí (prefeito Darci Lauermann - PMDB), na região do Vale do Caí, cerca de cinquenta famílias ribeirinhas foram retiradas de suas casas por causa do transbordamento do rio Caí. A Defesa Civil estima que outras cinquenta ainda tenham que ser removidas. Os bairros mais afetados são Navegantes e Vila Rica. A preocupação em São Sebastião do Caí é com o rio Caí, cujo nível de água não para de subir e hoje pela manhã estava quase onze metros acima do normal.

            O município está em situação de emergência desde a enchente do dia 22 de julho - a maior dos últimos dez anos - quando o rio chegou a quase quinze metros acima do nível normal. Algumas famílias que já haviam retornado para suas casas precisaram sair novamente.

            Em Frederico Westphalen (prefeito José Panosso, também do PMDB), no extremo norte do Estado, a chuva forte acompanhada de granizo causou estragos entre o final da noite dessa segunda-feira e a madrugada de hoje. As ruas ficaram cobertas de pedras de gelo. Lojas e casas foram inundadas pela água. Muitas fachadas de prédios caíram com a força do vento. Diversos muros foram arrastados. O prefeito José Panosso (PMDB) está confirmando decreto de situação de emergência nesta terça-feira.

            Também há registros de estragos em Humaitá, onde a enfermaria do hospital foi destelhada e os pacientes tiveram que ser transferidos para outra ala; em Ijuí, onde vinte famílias estão desabrigadas; Nonoai; Santa Maria; Viamão; Arroio do Meio; Lajeado; Encantado; Santo Ângelo; Vacaria; Santa Rosa; Santo Augusto e Três de Maio, além de pelo menos nove rodovias bloqueadas e cheia no rio Taquari, que está dez metros acima do nível normal.

            Essa situação tem sido frequente no meu estado nos últimos anos, Sr. Presidente. Os constantes temporais e chuvas de granizo têm causado danos em vários municípios. Hoje pela manhã, minha assessoria entrou em contato com integrantes da Secretaria Nacional da Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, para pedir agilidade no processo de auxílio às diversas localidades gaúchas que têm sido atingidas por essas intempéries assim que receberem os decretos de situação de emergência dos municípios, após homologados pelo Estado, conforme o trâmite legal. Aproveito também para reforçar a necessidade de criação de uma nova proposta de política para a Defesa Civil, que diminua a burocracia para a tomada rápida de ações e também crie uma cultura de prevenção. Aliás, essa parece ser uma das preocupações do Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, que pretende, através dessas ações, adotar uma nova visão sobre Defesa Civil, para atuar não apenas consertando os estragos, mas promovendo a prevenção, Senador Renan Calheiros.

            Não bastassem todas essas dificuldades, a economia do meu estado, Senador Renan Calheiros, ainda sofre com uma decisão unilateral do governo da Rússia, contra a qual atuou como protagonista aqui no Brasil o nosso Vice-Presidente Michel Temer, do seu partido, que pessoalmente tentou convencer o governo da Rússia a postergar a exigência das medidas relacionadas à adaptação dos frigoríficos que vendem carne suína àquele mercado.

            Pois esse embargo continua, e a Rússia não manifestou qualquer aquiescência à solicitação feita pelo governo brasileiro através das ações do Vice-Presidente Michel Temer. Não que não tenham sido bem fundamentadas, trata-se de uma atitude que, no comércio, entende-se muito bem: razões além daquelas de ordem técnica podem estar prevalecendo nessa atitude, nessa medida tomada.

            As exportações de carne suína brasileira registraram, por conta desse embargo da Rússia, uma queda de 17,5% em volume e 13,2% na receita do mês de julho em relação ao mesmo período do ano passado.

            De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, o País embarcou 36 mil toneladas no mês passado, o que representou US$93,8 milhões. O fato é que essas regiões que foram agora atingidas por esses temporais são também as regiões onde a produção da suinocultura é extremamente importante.

            Esses números são reflexo direto do embargo imposto pela Rússia, principal mercado comprador de carnes e de cortes de carnes suínas, e só foram sentidos agora, dois meses depois, porque o setor conseguiu antecipar as suas vendas. O veto a 85 plantas de suínos, gado e aves do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso - do seu estado, Senador Pedro Taques, e também do Senador Jayme Campos e do Senador Blairo Maggi - e também do Paraná - dos Senadores Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Sérgio Souza e Alvaro Dias - foi anunciado no dia 2 de junho, mas iniciou-se eficazmente no dia 15.

            Um dos estados mais prejudicados por esse embargo foi o Rio Grande do Sul, que viu o volume embarcado despencar 38% e a receita cair praticamente no mesmo percentual em julho, considerando o mesmo período das vendas no ano passado.

            Cálculos indicam que o Brasil pode deixar de exportar dez mil toneladas ao mês enquanto o imbróglio não se resolver.

            Esperamos que as autoridades diplomáticas, os nossos negociadores, o próprio Vice-Presidente Michel Temer continue, por intermédio do Governo brasileiro, a obter do governo russo uma alteração nesse critério e nessa atitude.

            A esperança dos representantes do setor é que a situação se reverta ainda esta semana.

            Estou aqui para também fazer ao governo russo, através da embaixada aqui em Brasília, uma solicitação em nome do Partido Progressista a fim de que seja levantado esse embargo. Isso pode não ter muita eficácia, como não terá. Mas, certamente, a minha voz não se vai calar diante dessa situação.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário de matérias já referidas aqui, hoje, em relação às alterações da chamada Lei do Simples Nacional.

            Queria, sobretudo, destacar o trabalho realizado pelo Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Deputado Pepe Vargas, do PT, e pelo Senador José Pimentel, também do PT do Ceará, nosso colega do Senado, que tiveram um envolvimento pessoal muito grande.

            Desde 2008, o mundo vive forte problema econômico, como falei no início desta minha exposição, em função de alguns problemas que vieram se agravando ao longo do tempo.

            O Governo tem promovido o fortalecimento de alguns setores da economia e, na semana passada, conhecemos aqui o Brasil Maior, que dá estímulos à retomada do crescimento industrial.

            Aqui, com o Senador Armando Monteiro, com o Senador Cristovam Buarque e tantos outros Senadores, o próprio Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Pedro Taques, falamos muito sobre a desindustrialização e os riscos que isso está representando para o Brasil.

            Em boa hora o Governo tomou a iniciativa e as rédeas de criar um programa de estímulo ao setor produtivo brasileiro, desonerando, substituindo a cobrança da contribuição previdenciária pela incidência de um tributo menor sobre o faturamento das empresas do setor têxtil, do setor de calçados e, também, do setor moveleiro.

            Claro que essas iniciativas têm uma durabilidade, uma adaptação, porque para muitos casos, Senador Armando Monteiro, nem sempre a ideia ou a proposta vai se mostrar adequada. Para muitos, a desoneração da folha pode não representar, comparativamente, o gasto que a empresa terá com o faturamento, com uma mudança apreciável ou favorável, positiva no desempenho empresarial.

            De qualquer modo, o senso de oportunidade e o que foi feito demonstra a disposição de corrigir graves distorções que nós temos no sistema tributário, na taxa de juros, na deficiência de logística ou em tantos outros gargalos que a indústria brasileira enfrenta, seja ela micro, pequena, média ou grande, qualquer tamanho, todas as empresas de todas as áreas enfrentam o mesmo problema.

            Hoje, a Presidenta Dilma anunciou à Comissão da Frente Parlamentar da Microempresa, mudanças que eram aguardadas pelos setores envolvidos, os representantes das entidades que representam micro e pequenas empresas do nosso País. Um trabalho que o Sebrae vem realizando intensamente com Deputados e Senadores de vários partidos - nós, V. Exª e eu estávamos lá, Senador José Pimentel -, para construir uma alternativa viável.

            Claro que o Governo tem suas razões para não avançar naquilo que deve ser preservado, segundo nosso entendimento: um acordo político. E um acordo político foi feito quando houve a última alteração da lei geral, no sentido de que algumas categorias, como corretores de seguros, representantes comerciais, clínicas de fisioterapia ou de perícia e tantas outras pudessem ser incluídas.

            Hoje mesmo, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, foi votado um projeto de autoria do Senador Fernando Collor, incluindo outras categorias de empresas. Tal projeto teve como relator o Senador Cyro Miranda, que incluiu, inclusive, uma emenda do nosso Líder Francisco Dornelles a respeito desse benefício da inclusão no Simples.

            Mas o Governo, mais precisamente o Ministério da Fazenda, resiste à inclusão e à ampliação desse leque de atividades sob a argumentação que isso poderia representar um sério risco à arrecadação de impostos do País.

            Ora, isso, às vezes, pode estimular a formalização, pode estimular as empresas ao empreendedorismo, os empreendedores talentosos e melhorar a arrecadação. E da mesma forma que o Governo, temporariamente, criou essas alterações para estimular o setor industrial, poderia ajustar-se temporariamente incluindo esses setores. Claro que não fala aqui uma economista, nem uma fiscalista, nem uma tributarista, mas uma pessoa que procura ver as coisas com o senso da realidade; e essa questão foi mostrada pelos dados do próprio Sebrae.

            O fundamental, Senador Armando Monteiro, a meu juízo, diz respeito a que o Governo deveria ter respeitado um acordo político relativamente à inclusão desses outros setores, que vão se sentir frustrados nessa expectativa de que agora essa nova lei, o 591, o Projeto da Câmara em tramitação, pudesse abrigar... Aliás, o Projeto 467, de autoria da então Senadora Ideli Salvatti, agora responsável pela articulação política, previa exatamente contemplar esses novos setores como forma de formalizar aquele acordo e permitir a aprovação da matéria. Portanto, esse acordo deveria ter sido preservado. Talvez, por isso, ocorram algumas dificuldades políticas para votar esta matéria no Congresso Nacional.

            Nesse sentido, queria cumprimentar o Deputado Pepe Vargas e o Senador José Pimentel, porque argumentaram com muita propriedade essa dificuldade política no exame da matéria, em função do não respeito a esse acordo político feito por ocasião da votação desse tema tão importante.

            Era isso que eu queria apresentar hoje aqui...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... Sr. Presidente Wilson Santiago.

            O meu tempo acaba de ser esgotado e eu quero cumpri-lo regularmente por ter falado aqui em nome da Liderança.

            Muito obrigada, agradecendo também aos nossos telespectadores da TV Senado.

            Obrigada, Presidente.