O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente em exercício da sessão, demais Senadores, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Ferraço, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, todos nós, Sr. Presidente, acompanhamos, sim, e estamos acompanhando, o desdobramento dessa crise internacional, especificamente nos Estados Unidos e na Europa.

            Sabemos que a cautela que teve o Brasil - Senador Armando Monteiro, V. Exª que é um especialista nessa área - e tem tido, no que se refere ao controle de gastos, ao controle fiscal, ao equilíbrio das contas públicas, fez com que o Brasil, na verdade, não se preocupasse tanto - preocupado se está, mas não como tantos outros países - com essa crise que não só corre o risco de contaminar o mundo inteiro, mas o Brasil, graças a Deus, por conta dessas precauções tomadas anteriormente pelo próprio Governo, está, sim, preparado para enfrentá-la e, de fato, contribuir para que cada vez mais a economia brasileira se fortaleça para também repelir todas essas crises que, Senador Cristovam, têm nos incomodado ao longo do tempo.

            Hoje, pela manhã, a própria Presidenta Dilma nos convidou, assim como convidou também vários empresários nacionais, para anunciar um grandioso plano: a ampliação de micros e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples ou o Supersimples, fazendo com que o limite de faturamento anual dessas empresas se elevasse de R$240 mil para R$ 360 mil, ao ano, para as micros; e de R$ 2,4 milhões para R$36 milhões, para as pequenas empresas.

            São atitudes e atos governamentais que, de fato, prepara internamente o País, Senador Armando, para enfrentar a crise internacional, fortalecendo as empresas, contribuindo para uma isenção, digo até uma redução de impostos, para que a empresa, de fato, em todos os setores que atue, enfrente a crise, mantenha o emprego, amplie - se assim for possível - o número de empregos no País e, com isso faça com que o Brasil enfrente aquilo que os demais países têm encontrado dificuldades.

            Então, quero, no dia de hoje, não só parabenizar a decisão da Presidenta Dilma, em comum acordo com a Frente Parlamentar da Pequena e Média Empresa no Congresso Nacional, em comum acordo com o empresariado nacional, em comum acordo com a Frente Parlamentar da Pequena e Média Empresa do Congresso Nacional, em comum acordo com o empresariado nacional, não só ampliando esses valores como também possibilitando, através desse aumento, o maior número de empresas beneficiadas, que serão contempladas com o Simples ou com o Supersimples.

            Então, a decisão da Presidenta da República merece, sim, os nossos elogios. Eu tenho certeza de que decisões ainda virão nesse sentido, nessa linha, para que tenhamos condições de, a cada dia, não só beneficiar o empresariado brasileiro, como também contemplar o mercado interno, pois é o mercado interno, é a indústria, é a empresa, são os empresários nacionais que, de fato, preparam o País, asseguram ao Brasil o enfrentamento dessas crises internacionais que, no passado, prejudicaram o Brasil, desestruturaram o Brasil e levaram o Brasil a grandes crises, maiores do que muitos daqueles países que, de fato, as enfrentaram ao longo do tempo.

            Senador Armando Monteiro, concedo o aparte a V. Exª, já que V. Exª, pelo conhecimento de todos nós, não é só um sábio no assunto, como também é um empresário experiente, é um Parlamentar que atua muito nessa área, nesse setor. Tudo aquilo que V. Exª tem defendido e tem falado nesta Casa, desde a Câmara dos Deputados, durante os anos que lhe acompanhei testemunhei que aquilo que V. Exª falou, na verdade, representa a realidade, a necessidade, não só da indústria brasileira, como também de todos aqueles que querem o bem para o mercado nacional.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Nobre Senador Wilson Santiago, quero me associar ao seu pronunciamento, que, em muito boa hora e de forma lúcida, V. Exª traz hoje a esta Casa. Quero destacar um ponto, talvez eu não tenha absoluta concordância. Refiro-me ao fato de o Senador Wilson se dizer tranquilo com o desempenho do Brasil na área fiscal. Não chegaria a tanto. Mas reconheço que o Brasil tem condições, sobretudo advindas daquele período em que houve um cenário muito benigno no plano internacional, em que o Brasil, por força das commodities, nós acumulamos reservas, e isso é um colchão que nos dá uma segurança em meio a essa turbulência. Mas quero destacar especialmente a palavra de V. Exª; com a qual eu concordo inteiramente, quando lembra a importância do nosso mercado interno. A fonte, hoje, de dinamismo da economia brasileira é a pujança do nosso mercado interno. Esse é o grande patrimônio que o Brasil dispõe para enfrentar essa crise, porque temos um mercado já de escala apreciável, tem havido uma combinação rara de aumento da renda real das famílias, um aumento da massa salarial, uma taxa de desemprego que é muito baixa hoje, portanto, é com esse capital, que é o nosso mercado interno, estimulando e dando condições para que o empresário, especialmente o pequeno empresário brasileiro possa atuar - e V. Exª destacava as medidas hoje anunciadas pela Presidente Dilma -, que o Brasil vai, seguramente, poder enfrentar essa conjuntura, que mudou. Seguramente o mundo vai ser diferente nesses próximos anos. Nós vamos assistir a um acirramento da competição em escala global, e o Brasil precisará se valer de todos os seus recursos, eu diria que de um conjunto diferenciado de fatores, mas, sobretudo, o desafio também de desenvolver competências, porque o Brasil atua numa dupla agenda: uma agenda de superação¹ dos nossos gargalos e das nossas deficiências estruturais, que é uma agenda velha, e, ao mesmo tempo, o desafio de poder impulsionar uma nova agenda, uma agenda que tem na inovação, na educação, sobretudo na educação, o seu pilar essencial. Os ganhos da indústria no futuro dependerão da nossa capacidade de inovar. Então, congratulo-me com o pronunciamento de V. Exª, e quero dizer que esta Casa tem, hoje, a responsabilidade de promover um debate que V. Exª, com a sua palavra qualifica, no sentido de estarmos muito atentos a essa conjuntura internacional. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, Senador Armando Monteiro, o aparte de V. Exª. De fato, V. Exª é conhecedor do assunto, e todos somos conscientes disso.

            Outro fator positivo na proposta do Governo hoje é incentivar os Estados a se integralizarem nessa proposta do Governo no que se refere à redução também do ICMS. Não adianta o Governo Federal reduzir os impostos federais, se os Estados e os Municípios não se integralizarem com essas reduções ou com esses objetivos de fortalecer aquilo que V. Exª tanto defende: a indústria brasileira, seja micro, seja pequena, seja grande; enfim, que seja média, quaisquer um dos níveis.

            Então, a decisão de hoje, entendo como das mais importantes tomadas pelo atual Governo, porque fortalece não só o mercado interno, como também contribui para que se mantenham os empregos numa ascensão, numa possibilidade de, com essas medidas, aumentarem cada vez mais e, com isso, fazer com que diminua a influência da crise internacional com o Brasil, e fortalecendo o País através do setor empresarial, com certeza, nós teremos condições de enfrentar sem muita preocupação.

            A quantidade de indústrias beneficiadas é muito grande. V. Exª testemunhou que, das sete milhões de empresas nacionais, são beneficiadas com essa decisão de hoje 5,2 milhões. Lógico que a média empresa tem uma redução menor do que as micros, mas, de qualquer maneira, todas as 52 milhões de empresas foram beneficiadas, não só as existentes, como a possibilidade de aumentar a quantidade de empresas com a decisão de hoje.

            Por isso, merece, sim, os nossos parabéns, além de possibilitar com esse encaminhamento ao Congresso Nacional, desta Casa, da Câmara dos Deputados melhorarem a proposta no que se refere à adequação, ao melhoramento de algumas sugestões aqui apresentadas pelos Srs. Senadores.

            Parabéns à Presidenta Dilma. Todos nós reconhecemos o acerto dessa decisão, Senador Cristovam Buarque. E eu tenho certeza de que no Senado e na Câmara nós ainda teremos mais condições, com as experiências dos Senadores Armando Monteiro, Cristovam Buarque e de tantos outros, de melhorar a proposta encaminhada pelo Governo e entregarmos ao País um projeto de lei, uma decisão do Governo e do Congresso Nacional, que atenda perfeitamente às necessidades desse setor. E com possibilidade de, num futuro bem próximo, chegarmos àquilo que tanto nós defendemos: que é a reforma tributária, que é a adequação necessária, atualizada, para enfrentarmos e atendermos às disputas internacionais que o Brasil enfrenta, no que se refere à exportação.

            Senador Cristovam Buarque, concedo o aparte a V. Exª, já que V. Exª havia me pedido um aparte há alguns minutos.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Com muito prazer faço um aparte ao seu pronunciamento e também um aparte a todo esse debate que nós temos feito neste momento. O Senador Armando Monteiro foi muito feliz quando disse que nós vamos viver outro tempo, de agora em diante, do ponto de vista da concorrência internacional. E a concorrência tem a ver com a competência. Em alguns idiomas, inclusive, há uma palavra só para dizer concorrência e competência. Só que até aqui se podia falar em competência no sentido de vantagem comparativa. Você tinha uma terra muito boa, plantava soja - a vantagem comparativa; você tinha ouro, como em Minas, exportava e ganhava ouro. Acabou a vantagem comparativa do ponto de vista natural. Daqui para frente a vantagem comparativa vai ter a cor cinza do cérebro das pessoas que fazem a indústria. Inclusive a agricultura, que nos acostumamos a ver como uma coisa sem tecnologia. Mas, se não fosse a Embrapa, a gente não estaria exportando soja como está. A nossa concorrência no exterior poderá ser impedida por falta de capacidade de inovação. A Presidenta lançou também, na semana passada, um programa de auxílio à inovação, mas muito tímido. Muito tímido se a gente olha, em primeiro lugar, que as universidades não entraram para valer nisso. Elas têm que estar envolvidas em inovação. Universidade que não produz inovação não serve para os tempos de hoje. Eu posso dizer também que universidade que só faz inovação, sem filosofia, sem arte, não serve; mas sem inovação não serve. O Brasil é um país que até não está mal em artigos publicados em órgãos internacionais, mas é um desastre em patentes. O Senador Mercadante me mostrou, um dia desses em que estive no Ministério com ele, a desigualdade entre bons artigos publicados e patentes para a indústria. Não colocou a universidade e, segundo, não colocou a educação de base. Sem aproveitar o cérebro das crianças, desenvolvendo-as e desenvolvendo-os, não vamos ter boas universidades. Sem isso não vamos ter bons centros de pesquisa. Sem isso não vamos poder ajudar a nossa indústria, para que ela faça inovação. Todas essas grandes indústrias hoje que estão aí fazendo os Ipads da vida começaram dentro de uma universidade. O Brasil exporta aviões por causa do Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Não é o chão da fábrica que faz avião, é a banca da escola de cinquenta anos atrás. Ou a gente faz essa revolução para usar a massa cinzenta de cada brasileiro, para usar esse recurso fundamental do futuro, ou nós, nessa concorrência de que falou o Senador, que é verdadeira, Senador Armando Monteiro, se nós não fizermos essa revolução, nós vamos ficar para trás. Só de ferro, só de soja, o Brasil não chega lá. E mesmo só de indústria mecânica, sem inventar tecnologias novas, produtos novos, nós não chegaremos lá. Por isso, seu discurso, o do Randolfe, a Senadora Ana Amélia tem sido muito constante nesses debates, obviamente o Senador Armando Monteiro... Nós estamos, sem querer, fazendo um grupo aqui dos preocupados com propostas, porque tem os preocupados sem propostas; dos críticos dando apoio, porque tem quem dê apoio sem fazer crítica e tem quem faça crítica só para denunciar. Eu acho que, aos poucos, está surgindo um grupo aqui, que a gente não está organizando, de pessoas que têm o que oferecer ao governo, têm o que oferecer ao Brasil, sem ficar subserviente, dizendo que tudo vai bem. Porque está bem hoje, mas não vai bem nos próximos anos a economia brasileira.

           O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Senador Cristovam Buarque, o aparte de V. Exª enriquece nosso pronunciamento, da mesma forma o aparte do Senador Armando Monteiro.

           De uma coisa todos nós estamos conscientes: o Brasil tem melhorado. Se precisamos, sim, melhorar mais ainda, teremos com certeza tempo, porque tudo comprova que estamos no caminho certo, com a economia estabilizada, a credibilidade internacional do País tem aumentado a cada dia, o faturamento, a arrecadação, enfim, tudo fortalece o Brasil, comprovando que está no caminho certo.

           E esta Casa aqui está para isto: não só para melhorar as propostas encaminhadas pelo Governo como também para sugerir ao próprio Governo, através de críticas construtivas ou não, de qualquer maneira, soluções, ideias, digo até propostas que de fato atendam a essa demanda nacional. E tenho certeza de que, juntos, teremos condições não só de termos dias melhores como também fazer aquilo que o Brasil e o povo brasileiro esperam de cada um de nós.

           Repito: o Senador Armando Monteiro tem sido, durante todos esses anos, representante não só de Pernambuco como também do desenvolvimento, defendendo permanentemente uma agenda positiva para o País, defendendo sempre aquilo que nos interessa e que coloca o Brasil no trilho, que coloca o País no direcionamento com que sonhamos. Temos que, juntos, ao lado de V. Exª , Senador Cristovam, que tem uma experiência não só na área educacional, na área tecnológica, como em todos os setores; foi governador aqui do Distrito Federal. Então, V. Exª e tantos outros, a exemplo de Armando, irão até nos ensinar e nos orientar a, juntos, construirmos aquilo que o Brasil e o povo brasileiro esperam de todos nós.

            Agradeço pelos apartes de V. Exªs, o aparte do Senador, digo até a tolerância do nosso Presidente, Senador Paim, e, com certeza, Senador Petecão, teremos, ao longo destes anos, condições de retribuir ao povo brasileiro aquilo que todos esperam de todos nós.

            Muito obrigado a todos, para não tomar mais o tempo, Sr. Presidente. Agradeço pela atenção de V. Exª, pedindo e solicitando a V. Exª que publique na íntegra um relatório da real situação nacional, para que tenhamos condições de, no futuro, fazer aquilo que, de fato, esta Casa e o povo, repito, esperam dos seus representantes.

            Muito obrigado a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO.

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            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive no final da manhã e início da tarde de hoje no Palácio do Planalto assistindo ao fechamento de um acordo entre o Executivo Federal e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, visando mudanças no Supersimples. Agora, o novo projeto vai tramitar no Congresso Nacional para debate exaustivo de todos nós, que compomos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

            Na verdade o governo encaminha projeto de lei com o intuito de dar segurança jurídica às questões tributárias que envolvem à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, a fim de reduzir a burocracia no setor, além de criar um parcelamento especial para a dívida tributária. O projeto passa a ser uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre.

            O ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional beneficiará diretamente as mais de 5,2 milhões de empresas que já fazem parte do sistema. O total de negócios no Simples representa 88% dos 9 milhões de micro e pequenos empreendimentos do país e cerca de 87% dos 6 milhões instalados no Brasil.

            Sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional está em vigor desde julho de 2007. São 4,5 anos sem ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema. Das 3,3 milhões de empresas participantes que entregaram declaração de rendimento em 2010, mais de 4,2 mil atingiram o teto máximo de receita exigida, que é de R$ 2,4 milhões, e correm o risco de sair se não houver mudança.

            O evento desta terça-feira reuniu no Palácio do Planalto parlamentares e ministros, empresários e trabalhadores. Todos preocupados em dotar o sistema de micro e pequenas empresas de instrumentos capazes de produzir o desenvolvimento sem a penalização dos empreendedores. Essa a questão que uniu tanto o governo quanto os representantes dos micro e pequenos empreendedores.

            O projeto propõe ajuste em 50% na tabela do Simples Nacional, passando o teto da receita bruta anual das microempresas de R$240 mil para R$360 mil e o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

            Também é proposta a criação de parcelamento automático de débitos do Simples Nacional, hoje não permitido. O limite seria de até três meses de inadimplência e máximo de três parcelamentos cumulativos por empresa. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empreendimentos que, até o início deste ano, estavam em débito com o fisco e correm o risco de exclusão. Eles integram um lote de 560 mil negócios nessa situação. Em janeiro deste ano, 31 mil empresas foram excluídas por causa do problema.

            O projeto propõe solução para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via substituição tributária e fronteiras estaduais, que, na prática, anulam os benefícios do Simples. Levantamento comparativo realizado em novembro de 2010 pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento do ICMS via substituição tributária para empresas do Simples pode chegar a 700%.

            Em seu discurso, a Presidenta Dilma Rousseff destacou que o fortalecimento do mercado interno é uma ferramenta do país para o enfrentamento da crise financeira internacional. E fortalecer a micro e pequena empresa é fortalecer o mercado interno. Ainda em seu pronunciamento, a Presidenta adiantou que o governo vai lançar em breve uma política específica para o microcrédito.

            Ficou bastante claro para todos os presentes que o compromisso do governo federal é com o mercado interno, ao estabelecer o acordo com os micros e pequenos empresários, no momento em que a Presidente lembrou serem os milhões de empresários com pequenos negócios cruciais para que o Brasil possa ter a força de um tecido social e de um país que conta com as suas próprias forças.

            De nossa parte, todo o apoio às medidas anunciadas pela Presidenta Dilma.

            Concordamos com o seu projeto, projeto que, aliás, vem desde o governo do ex-presidente Lula, que é o de fortalecer a economia interna do Brasil. Foi este fortalecimento que nos fez atravessar praticamente sem grandes avarias, os tempos da mais recente crise provocada pela banca norte-americana, e, que, ainda nos dias de hoje, provoca incertezas no mercado internacional.

            Pretendemos, no debate das propostas enviadas pelo Executivo Federal, ampliar ao máximo o alcance das medidas. Quanto maior for o número de beneficiados, mais forte será a economia interna do país. E quanto mais ampla, geograficamente, forem as medidas, alcançando o interior e as regiões mais pobres do país, tanto mais consistente, do ponto de vista econômico, serão as medidas tomadas pelo governo.

            Este o nosso compromisso: o de ampliar as medidas. Mas, deixando claro o nosso apoio decidido ao projeto apresentado pela Presidenta Dilma Rousseff, no sentido de fortalecer as micros e pequenas empresas do país, e, por conseguinte, a economia brasileira, objetivando o enfrentamento da crise econômica internacional que se avizinha.

            ¹