O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada conseguimos aprovar o Projeto de Lei de Conversão n.º 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e dos Jogos Olímpicos. Essa foi uma vitória importante, que permitirá dinamizar os preparativos para a realização desses megaeventos esportivos em nosso País.

            Mas a preocupação do governo da Presidenta Dilma Rousseff não se restringe às obras públicas destinadas a esses eventos. Tão importante quanto elas é a segurança do público e dos atletas. Sabemos que basta um único incidente, como um atentado terrorista ou o assassinato de um turista, para manchar a história de um evento desses para sempre. De nada vai adiantar o Brasil nota “10” em aeroportos, transportes e hotelaria se uma bomba explodir durante os jogos, hooligans causarem as costumeiras confusões ou uma onda de assaltos infernizar os turistas. Se isso vier a acontecer, entraremos para a história como um país violento e inseguro, indigno de receber um evento de grande porte.

            Por esse motivo, Sr. Presidente, como Líder do Governo nesta Casa, no momento em que recém-aprovamos o PLV n.º 17/2011, achei por bem trazer algumas informações às Senhoras e aos Senhores Senadores acerca do que está sendo feito em matéria de medidas de segurança para essas competições esportivas.

            Em setembro do ano passado, ainda no governo do Presidente Lula, foi criado um Grupo de Trabalho para atuação na Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA 2014, Olimpíadas de 2016, Para-Olimpíadas de 2016 e eventos Afins - GTCOPA, presidido pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

            Ao longo de 2010, portanto antes mesmo de sua institucionalização jurídica, o GTCOPA já vinha promovendo uma série de seminários, reuniões e encontros com autoridades da área de segurança pública de diversos países para trocar expertises e experiências com aquelas nações que possuem know how em grandes eventos.

            Foram realizadas reuniões com técnicos dos Estados Unidos e da Espanha. Os norte-americanos têm como grandes eventos recentes as Olimpíadas de Atlanta de 1996 e a Copa do Mundo de 1994, além de todo o aparato de segurança montado após os atentados terroristas de 2001. Na Espanha, aconteceram as Olimpíadas de Barcelona em 1992. Há também a preocupação com atentados terroristas como o que houve no metrô de Madri em 2008, onde dezenas de pessoas morreram.

            Autoridades do Ministério da Justiça ainda estiveram na África do Sul durante a realização do último mundial, para observar in loco como os sul-africanos trabalharam a segurança da Copa.

            Em 2011, foram realizados encontros com as polícias civil, militar, guardas municipais e corpos de bombeiros militares das 12 cidades-sede da Copa de 2014. O objetivo é que estas corporações - somadas às forças federais como Polícia Federal e Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita Federal e Abin - atuem em conjunto e de forma articulada durante o mundial brasileiro.

            Para tanto, Sr. Presidente, serão criados centros de comando de controle em cada uma das cidades que receberão partidas do mundial. Estes centros serão um espaço em que representantes de todas as forças de segurança estarão presentes, para que as decisões sejam tomadas de forma rápida e articulada.

            Os centros de comando e controle foram usados na Copa da África do Sul, com êxito considerável. No Brasil, os dois principais ficarão em Brasília e no Rio de Janeiro, este já para ser utilizado nas Olimpíadas de 2016.

            Sobre o Rio de Janeiro, aliás, quero fazer algumas considerações específicas, não apenas porque é o principal portão de entrada de turistas estrangeiros, mas porque sediará os três megaeventos esportivos.

            Em matéria de segurança, a capital fluminense saiu na frente. Primeiro porque sediou, em 2007, os XV (décimo quintos) Jogos Pan-Americanos. Para essa competição, foi montado um sistema com base nas experiências de Atenas, Sidney, Londres, Atlanta, Alemanha e Israel.

            O sistema foi baseado nos conceitos de georreferenciamento e geoprocessamento operando ininterruptamente durante todo o período dos jogos. Graças a esses dois conceitos, as ocorrências eram identificadas nos mapas digitais, baseados em coordenadas geográficas que cobriam a cidade toda. Assim era possível localizar a ocorrência, e também qual viatura estava mais próxima do local para prestar o primeiro atendimento.

            Terminados os Jogos Pan-Americanos, os novos equipamentos foram incorporados ao sistema de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e de outras unidades da Federação. Do total de recursos aplicados pelo Governo Federal na segurança dos Jogos, mais de 200 milhões de reais foram destinados à tecnologia da informação e comunicação. Isso coloca o Rio de Janeiro na ponta do que há de mais moderno em transmissão de dados e voz, monitoramento eletrônico, identificação de pessoas e comunicação especializada via rádio.

            Além disso, o Rio conta com a Delegacia Especial de Apoio ao Turista (DEAT), com toda a infraestrutura necessária para prestar apoio ao turista vitima de violência, prestando-lhe um atendimento rápido, para que perca o menor tempo possível no ambiente policial.

            Por sua vez, a Polícia Militar possui o BPTUR, batalhão especializado na proteção de atividades turísticas, no qual o policial é preparado para lidar com turistas nacionais e estrangeiros, recebendo cursos de capacitação em idiomas e em informações turísticas. Além do BPTUR, há o BOPE, encarregado de ações antiterrorismo, em ação conjunta com a Polícia Federal.

            Para que o sistema funcione de forma integrada, foi criada uma rede de comunicação turística, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a fim de unificar as transmissões entre os diversos segmentos do sistema público ou privado, por meio de rádio Nextel, em canal fechado.

            Não tenho dúvidas, Srªs e Srs. Senadores, de que essa experiência do Rio de Janeiro será estendida às demais cidades-sedes da Copa, representando um sensível benefício para a organização do evento.

            Sr. Presidente, já concluindo, vemos que o Brasil não está parado em matéria de segurança. O Ministério da Justiça vem envidando todos os esforços para fazer com que a Copa do Mundo de 2014, a Copa das Confederações e os Jogos Olímpicos sejam, de fato, o sucesso que todos esperamos.

            Quero destacar, contudo, que esses esforços não se restringem apenas à esfera governamental. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, editou o manual Infraestrutura Turística e Megaeventos, cujo exemplar tive a honra de receber em meu gabinete. Nessa publicação, a CNC faz uma exposição detalhada de todas as providências que precisam ser adotadas em matéria de infraestrutura, para que esses eventos esportivos tragam o tão esperado retorno, não apenas do ponto de vista financeiro, mas, sobretudo, de imagem do Brasil no exterior. Essa é mais uma importante contribuição que a CNC oferece a todos aqueles que possuem algum nível de responsabilidade na condução dessas competições esportivas.

            Por esse motivo, saúdo o Dr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, pelo belo trabalho que vem fazendo à frente daquela entidade.

            Cumprimento, também, o Ministro José Eduardo Cardozo e a Dra. Regina de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, pelas gestões que vêm sendo empreendidas, em matéria de segurança, para a realização desses megaeventos esportivos em nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.