Pronunciamento de Marinor Brito em 10/08/2011
Discurso durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Repúdio ao processo licitatório, que ocorre nesta Casa, cujo objeto é a terceirização de serviços de transportes. (como Líder)
- Autor
- Marinor Brito (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
- Nome completo: Marinor Jorge Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS.
SENADO.:
- Repúdio ao processo licitatório, que ocorre nesta Casa, cujo objeto é a terceirização de serviços de transportes. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/08/2011 - Página 32405
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS. SENADO.
- Indexação
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- REGISTRO, PEDIDO, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, REIVINDICAÇÃO, EXTRADIÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PORTUGAL, CRIANÇA, ESTADO DA BAHIA (BA).
- SOLICITAÇÃO, JOSE SARNEY, PRESIDENTE, SENADO, SUSPENSÃO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, TERCEIRIZAÇÃO, TRANSPORTE, SENADOR, REPUDIO, SUPERIORIDADE, GASTOS PUBLICOS, ALUGUEL.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Com revisão da oradora.) - Os problemas estão se avolumando e o tempo é curto para tanta denúncia para tanto pedido de informação e para tanta busca de solução.
Nós estamos pedindo, em caráter de urgência, ao Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, em nome da CPI do Tráfico Humano, que recebam imediatamente as Senadoras que compõem a CPI para tratar da extradição de duas crianças brasileiras que estão em Portugal de forma ilegal, que foram traficadas da Bahia. A Senadora Lídice e a Senadora Vanessa Grazziotin fizeram uma manifestação mais aprofundada sobre este tema.
Mas digo aqui da nossa reivindicação e que não aceitamos que o Brasil, que o Governo Federal, que o Ministério das Relações Exteriores não assumam uma postura firme, do ponto de vista da diplomacia internacional e do ponto de vista político, para trazer e devolver ao Brasil, devolver à Bahia os filhos brasileiros que foram roubados de uma mãe, de uma mulher humilde, que é uma trabalhadora, que paga seus impostos e que foi enganada quando foi levada à Bahia.
Queria aqui rapidamente, Senadora Marta, falar de uma questão que está pouco discutida nesta Casa, está pouco discutida no Congresso. E estamos aí diante de muitos escândalos. O PSOL tomou a iniciativa. Esperamos aprovar nas nossas comissões, na terça-feira, o requerimento do Senador Randolfe para ouvir o Ministro dos Transportes. Lá na Câmara Federal, esperamos também que tenha êxito a mobilização política que faz o PSOL para tentar passar a limpo pelo menos este caso de denúncia de escândalo de corrupção.
Mas aqui, no Senado Federal, estamos em vias de desperdiçar um valor muito alto, que vai custar muito aos cofres públicos brasileiros, que diz respeito à terceirização de serviços de transportes de aluguel de 81 veículos zero quilômetro ao preço de, aproximadamente, R$1,8 mil ao mês por cada veículo, totalizando R$145.800,00 ao mês e R$1.749.600,00 ao ano.
O Senado Federal está jogando o suado dinheiro do contribuinte brasileiro na lata do lixo.
Quero demonstrar aqui o absurdo desta situação e espero sinceramente que a Mesa Diretora, o Presidente José Sarney possa anular e revogar imediatamente a licitação objeto do Processo nº 009261/11-7, impedindo a realização desse absurdo que será cometido contra os cofres públicos. Reitero que a frota atual do Senado de veículos Fiat Marea, de propriedade do Senado, se encontra em bom estado de conservação, atendendo de forma eficiente os Senadores e as Senadoras. A oficina funciona, o serviço é de qualidade e temos excelentes profissionais na área.
A senadora fez questão de dialogar com alguns senadores que consideram que a frota não está em boas condições e que a mesma necessita ser trocada. Disse que, neste caso, caberia uma pura e simples operação matemática para a comprovação de que a terceirização é um desperdício. Em apenas três anos e dois meses de aluguel dos veículos, o dinheiro gasto daria para comprar uma frota de 81 veículos “zero quilômetro”, de qualquer modelo e fabricante, nos padrões de qualidade, segurança, luxo e conforto exigidos nas especificações do edital.
Fui informada da visita realizada, ainda esse mês de julho de 2011, ao setor de transportes, que contou com a presença dos Senadores Cícero Lucena, Cristovam Buarque, Gim Argello e Rodrigo Rollemberg. Gostaria de indagar a V. Exªs a que conclusões chegaram sobre o destino dos trabalhadores do setor de transportes e que garantias existem para manutenção de seus serviços e empregos.
O tempo é muito curto, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mas estou encaminhando, além desse pedido ao Presidente do Senado, uma representação à Procuradoria Geral da República. Porque não é justo, com tantas dificuldades dos servidores públicos, que, hoje estão em greve aqui, visitando o Congresso, funcionários do serviço público federal, estão aqui os bombeiros e os policiais federais tentando aprovação da PEC 300, são milhares de traballhadores e de trabalhadoras neste País... a própria falta de estrutura e de condições de trabalho dos servidores do próprio Senado, a limitação que temos.
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senadora, temos que começar a Ordem do Dia. O Presidente Sarney chegou.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Sem ter não mais que um assessor na Liderança da nossa bancada para atender a mais de sete Comissões de que participamos, eu e o Senador Randolfe. Falta de estrutura. E a gente vê a possibilidade de gasto de um dinheiro que vai só alimentar os interesses particulares, os interesses dos que se envolvem diretamente com alguns setores que têm poder aqui, nesta Mesa Diretora.
Quero deixar aqui o meu repúdio, o meu protesto e pedir ao Presidente Sarney que revogue esse processo licitatório, pois, se isso não acontecer, nós vamos monitorar e tentar apurar isso na Procuradoria da República.
O Senado Federal não tem o direito de jogar dinheiro público no lixo.
Muito obrigada, Srª Presidente.