O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu assumo esta tribuna agora, às nove e vinte da noite, para falar sobre esta crise internacional, sua repercussão aqui no Brasil, o que devemos enfrentar daqui para frente.

            Mas devo, primeiro, dizer que acompanhamos com preocupação o debate que se travou no Congresso norte-americano e a posição inflexível dos republicanos, o que vai levar a uma nova desaceleração econômica nos Estados Unidos. Hoje eles vivem com baixo crescimento, e há a ameaça concreta de a economia norte-americana cair em recessão. Se não cair em recessão, viver pelo próximo período com esse caminho de baixo crescimento.

            Quero aqui começar falando de um artigo do Paul Krugman, que está escrevendo uma vez por semana na Folha de S.Paulo - é fantástico acompanhar seus artigos -, e ontem também no jornal O Globo, falando sobre as agências de risco de crédito. Aqui, ele fala em especial da Standard&Poor’s.

            Vou ler um pequeno trecho do artigo do Paul Krugman. Ele começa dizendo que, afinal, o imenso déficit orçamentário dos Estados Unidos é, em grande parte, resultado de um declínio econômico que se seguiu à crise financeira de 2008. E a Standard&Poor’s, juntamente com as demais agências de classificação de crédito, desempenhou um papel importantíssimo na precipitação dessa crise, concedendo notas AAA a ativos lastreados em hipotecas que, desde então, se transformaram em lixo tóxico.

            Mas as avaliações incompetentes dessas agências de crédito não pararam por aí. Há o episódio da quebra do banco Lehman Brothers. Você sabia que ali, na véspera da quebra desse banco, a Standard&Poor’s dava nota A ao Lehman Brothers?

            Continua Paul Krugman, falando, depois disso tudo, que as falhas não param por aí. Antes de rebaixar a nota da dívida americana, essa agência de risco de crédito enviou ao Tesouro dos Estados Unidos um rascunho do seu comunicado à imprensa. Os funcionários americanos logo repararam um erro de dois trilhões nos cálculos, algo que qualquer especialista em orçamento teria calculado corretamente. Depois de certo debate, a agência reconheceu o erro, mas rebaixou a nota assim mesmo.

            Acaba dizendo Paul Krugman que, num ponto mais amplo, as agências de classificação de crédito nunca nos deram motivos para levar a sério suas opiniões sobre a solvência nacional. 

            Mas vejam bem: nós vamos ter esse cenário nos Estados Unidos.

            Eu quero voltar aqui a 2008 e falar das diferenças do Brasil em relação à Europa e os Estados Unidos. Aqui o que fizemos? Qual foi o caminho vitorioso no enfrentamento daquela crise de 2008? Aqui o que fizemos foi recuperação do poder de compra do salário mínimo, que não era só o salário dos trabalhadores - era uma distribuição via Previdência Social -, o PAC, um plano de investimentos públicos, política de transferência de renda e crédito para o povo. O Presidente Lula chamou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Era um momento em que as pessoas não queriam emprestar. Ele disse: “empresta”. E vocês sabem que, em 2002, nós tínhamos só 22% do PIB em crédito? Hoje estamos com algo em torno de 46.

            Ontem eu estive com o Presidente Lula e com o Governador Sérgio Cabral, no Rio, em uma reunião da base parlamentar, e cheguei aqui no final do dia. Foi por isso, Senador Paim. E o Presidente dizia uma coisa: a economia brasileira não parou. Crescemos 7,5% em 2010 porque investimos nas pessoas que mais precisavam, nos pobres, nos trabalhadores. Por isso, nós tivemos 39 milhões de pessoas que deixaram as classes “d” e “e” e foram para a classe “c”, foram para a classe média. Nós criamos um grande mercado de consumo de massa.

            O que fizeram eles nos Estados Unidos e na Europa? Primeiro, planos tímidos, políticas contracíclicas tímidas. Segundo, optaram por ajudar o andar de cima, salvar bancos e desonerar as grandes empresas.

            Eu li o livro O Mundo em Queda Livre, de Joseph Stiglitz, que é fantástico para quem quiser entender direito essa crise de 2008, em que dizia que as grandes empresas e os ricos... O que fizeram os ricos que tiveram os seus impostos rebaixados, diminuídos? O que o pessoal fez com esse estímulo? Esse pessoal poupou. Eles pouparam, eles não jogaram esse dinheiro na economia.

            E qual é a situação que vamos ter para o Brasil agora? A economia norte-americana, com esses cortes todos, não tem outro caminho, não vai acelerar. O que fez ontem o banco central norte-americano? O banco central norte-americano disse o seguinte: taxa de juros zero até 2013. Baixaram a taxa de juros. Ontem, o banco central anunciou taxa de juros zero até 2013. Qual é a estratégia de que temos que nos proteger? O que vai acontecer? Recessão na Europa, recessão... Vamos falar em baixo crescimento na Europa, baixo crescimento nos Estados Unidos. Vamos viver um período de guerra comercial violentíssima. Eles precisam disputar o mercado interno de países emergentes como o nosso. E de que forma eles vão disputar o mercado interno? Olha, pessoal, a gente tem que se proteger dessa entrada de dólares aqui no País. A política do Banco Central só pode ser feita de uma forma. Eles não têm como usar o investimento público, porque vai ter o aperto que foi imposto pelos republicanos no congresso nacional, só resta a eles a política monetária, afrouxamento monetário. Então, o que eles querem fazer? Inundar, por exemplo, o Brasil de dólares. Isso valoriza o real, prejudica as nossas exportações, quebra as nossas indústrias, porque eles estão precisando do nosso mercado interno para poder sustentar o seu crescimento, já que internamente a situação deles é difícil.

            Essa é uma estratégia clara. Se não tivermos cuidado, vai haver uma nova divisão internacional do trabalho. Eles querem deixar a gente com as commodities, exportadores de commodities. E aqui nós temos outro problema, porque, também com a desaceleração da economia mundial, começa a cair o preço das commodities. Isso já vem acontecendo de abril para cá, já começa a cair o preço das commodities. Mas, centralmente, o Brasil não pode virar exportador só de alimentos, petróleo, minérios.

            Temos que proteger nossa indústria. É na nossa indústria que temos os nossos melhores empregos. Então, temos de entender este momento como um momento de radicalização dessa competição, desse mercado competitivo.

            Eu queria aqui dizer, Senador Paulo Paim, que o Governo tomou medidas claras, duas semanas atrás, de controle de capitais. O Governo, que já tinha feito em abril. Tivemos, neste início de ano, uma captação externa gigantesca, vamos falar sério. Empresas brasileiras, bancos brasileiros que foram captar no exterior a 0,5%, 0,25%, traziam dinheiro para cá para poder emprestar a 12,5%. Foi isso que aconteceu. Houve uma avalanche de recursos no País de captação de empresas e de instituições financeiras.

            O que o Governo fez em abril? Aumentou o IOF para essas operações; colocou 6% de IOF para esses empréstimos externos até dois anos.

            Você sabe que o mercado até nisso dribla. O Governo teve que lançar outra medida agora, duas semanas atrás, porque deu o prazo: em dois anos, você pagava o IOF de 6% - a ideia do Governo era neutralizar os ganhos com essa arbitragem que eles estavam fazendo. Pois bem, até nisso deram a volta. Eles compravam como se fosse de dois anos, 720 dias, mas, no meio do caminho, vendiam. E agora o Governo, para fechar isso, há duas semanas, corrigiu isso.

            Mas, agora, o que o Governo fez, também duas semanas atrás, entendendo a gravidade do problema? Colocou IOF sobre operações com derivativos em posição vendida.

            Tinha muita especulação financeira, 24 milhões de pessoas apostando no futuro, dizendo que o real iria se valorizar. O Governo, ao tomar essa medida... A variação do IOF pode ser de 1% a 25% e o Conselho Monetário Nacional quem vai decidir qual o percentual de IOF nessas operações com derivativo.

            Então, o que o Governo está fazendo? Operações claramente de controle de capitais. O Estado entrou para regular o mercado financeiro. Essa foi a medida de duas semanas atrás. Na semana passada, a Presidenta Dilma lança o Projeto Brasil Maior também neste sentido, para proteger a nossa indústria. Não vou me alongar, mas devo dizer que as principais medidas do plano são: desoneração tributária; redução de IPI sobre bens de investimento; extensão por mais 12 meses a redução de IPI sobre bens de capitais, materiais de construção, caminhões e veículos leves; financiamento ao investimento; extensão do programa de sustentação do investimento do BNDES até dezembro de 2012; orçamento de 75 bilhões em créditos com taxas de juros entre 4% e 8%; financiamento à inovação; novos recursos para o Finep; aumento de crédito de 2 bilhões com taxas de juros de 4% e 5%; desoneração das exportações; instituição do regime Reintegra; evolução de créditos residuais acumulados na cadeia produtiva em percentagem do valor exportado; defesa comercial; intensificação da defesa comercial; salvaguardas e medidas compensatórias; redução do prazo de 15 para 10 meses nas investigações; desoneração de folha de pagamento; redução a zero da contribuição ao INSS dos setores de confecção, calçados, móveis e software; compras governamentais - isso é fundamental também e nos Estados Unidos existe esse instrumento de compras governamentais -, instituindo margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais: saúde, calçados, tecnologia de informação, defesa e têxtil.

            O Exército fez uma licitação para compra de fardas e sabem quem venceu? Uma empresa chinesa. A Dilma mandou cancelar. Mas isso resolve este problema? Srs. Senadores, acho que essa medida de controle de capitais é importantíssima, essas medidas de estímulo à indústria são importantíssimas, mas temos que ser mais agressivos. Chegou a hora do debate da taxa de juros, porque não tem jeito. Devo falar aqui e comecei falando sobre isso. Vamos viver um ataque intenso ao nosso mercado interno.

            É preciso que a gente saiba disso. A forma de eles sustentarem a economia deles é valorizando o nosso real, fazendo uma desvalorização artificial da moeda deles, inundando o nosso mercado, destruindo a nossa indústria, conquistando o mercado interno.

            Esse mercado interno que nós construímos não é qualquer coisa. Foi a grande galinha dos ovos de ouro do Presidente Lula, e daqui não podemos retroceder, Senador Paulo Paim. O que queremos, neste País, é construir uma grande democracia popular, da qual temos orgulho. Não são apenas as 39 milhões de pessoas que entraram no mercado de trabalho, temos que garantir agora que essas pessoas consigam entrar na universidade, vejam o filho do trabalhador negro, lá da periferia do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, entrando na universidade, tendo acesso à cultura. É este Brasil que defendemos e não podemos dar um passo atrás na lógica da construção desse grande projeto de país.

            É preciso entender que é necessário defender a nossa indústria. E aí entro em um ponto que é central. Não adianta, enquanto tivermos taxas de juros como essas... É um momento diferente. Vejam bem, há seis meses, tivemos um pique inflacionário de setembro a abril, e a discussão era inflação, inflação, inflação. A gente dizia que uma parte grande do problema da inflação era o preço internacional das commodities. E de fato é isto: a inflação começa a cair porque o preço das commodities cai.

            Ali eu acho que teve muita prudência por parte da Presidenta Dilma e do Presidente do Banco Central Alexandre Tombini. Sabe o que o mercado queria que fosse feito até abril? Que tivéssemos dado uma pancada na taxa de juros, e o Brasil teria desacelerado. E se tivéssemos desacelerado num cenário como este, estaríamos numa situação dificílima. E a Dilma e o Presidente do Banco Central disseram: não, não vamos mais perseguir o centro da meta da inflação para este ano, vamos jogar para o outro ano. Colocaram a lógica do gradualismo. Mas como foram atacados por fazerem isso. Como foram atacados por fazerem isso.

            Pois bem, o perigo inflacionário agora não existe. É um cenário mundial de recessão. Então, de que forma se justifica a manutenção de taxa de juros como esta? Eu tenho conversado com muita gente do Governo. O Ministro Fernando Pimentel, na semana passada, deu uma entrevista na imprensa falando da necessidade de redução da taxa de juros agora.

            Sinceramente, num cenário de crise como este, não deveríamos nem esperar a próxima reunião do Copom daqui a 45 dias. É um cenário que precisa de firmeza do Governo. Veja bem, a nossa Taxa Selic está 12,5%, nossa taxa de juros reais está 6,8% ao ano. Em segundo lugar, vem a Hungria, 2,4%. Depois vem o Chile, com 1,8%. Se baixar essa taxa de juros aqui, que história é essa de que ninguém vai comprar, de que vão embora? Está muito elevada!

            Estou apresentando dois projetos a esta Casa para facilitar esse debate.

            O Brasil é o único país em que a remuneração dos títulos da dívida pública é indexada à taxa Selic. Vocês sabiam disso, Senador Paulo Paim e Senador João Vicente? Indexado. O único país do mundo. E por isso há sempre uma pressão muito grande do sistema financeiro que diz: Tem de aumentar a taxa Selic! Tem de aumentar a taxa Selic!

            Tem a questão do pagamento dos títulos da dívida.

            Então, o que eu estou apresentando é um projeto de lei para...E devo dizer uma coisa, esse projeto surge depois da leitura de um artigo do Bresser Pereira, muito interessante, falando sobre essa indexação. Nós estamos com um projeto, aqui, para proibir essa indexação.

            O que o Governo tem de fazer a partir de agora? Tem de dizer, os títulos da dívida pública, se a taxa Selic for 12,5%, não...Vamos colocar este aqui em 10 pontos, seriam 4 pontos reais de remuneração tirando a inflação. Tem de fazer isso. Isso é feito via leilão, e dizem que o sistema financeiro não quer, quer um preço maior. Tem de enfrentar. Esse debate é fundamental.

            Não quero alongar-me, sei que os funcionários do  
Senado estão aqui nos esperando para terminar este expediente. Mas, se não entrarmos nesse problema dos juros - é uma chance histórica que nós temos -, não terá jeito, nós vamos continuar tomando medidas de controle de capitais, mas nós vamos continuar desvalorizando a nossa moeda, facilitando a entrada de produtos importados, destruindo a nossa indústria, entrando num processo de desindustrialização gravíssimo. Nós não queremos retroceder, este País não pode retroceder a esse ponto.

            Queria falar do outro projeto que estou dando entrada na Casa. É um projeto para um debate mais teórico, mas que é importante. Eu tenho gostado muito, tenho defendido muito as posições do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, porque, pela primeira vez, nós temos um Banco Central só com funcionários públicos. Houve muita critica do mercado: Não tem ninguém do mercado. Foi uma opção da Presidenta Dilma, corretíssima. Acho que o Banco Central está olhando com mais prudência todo esse processo. Houve declarações do Presidente Tombini e declarações da Presidenta Dilma em todos os instantes, quando discutíamos, no começo do ano, a inflação. A Presidenta falava: É preciso lutar pela estabilidade monetária, mas também pelo crescimento econômico. E o Presidente Tombini fala isso.

            No nosso Banco Central, nas suas competências, tem só a busca da estabilidade monetária. E estou querendo mexer nisso, porque os exemplos históricos... Sabem como é que é colocado no FED, o Banco Central americano? No Banco Central americano é assim: busca criar as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo termo ou moderadas. É assim que está escrito sobre a competência do Banco Central.

            O Banco Central da Austrália: sua missão deve ser a estabilidade da moeda, a manutenção do pleno emprego e a prosperidade econômica e o bem-estar do povo da Austrália.

            A nossa proposta é a seguinte: perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de emprego. É o que já tem sido dito pelo Presidente do Banco Central, mas acho que é simbólico, é importante.

            Então, peço desculpas por me alongar, a gente chega aqui muito cedo nesta Casa, as pessoas que nos escutam, às vezes, têm a visão de que, no Senado... Mas é uma batalha, principalmente para quem tem vontade de contribuir, de construir, mas creio que o Brasil vive um momento de ouro. Acredito muito neste País, vamos virar a quinta economia do mundo, porque fizemos a inclusão social, porque optamos por fazer, primeiro, pelas pessoas que mais precisavam. Esse foi o grande acerto do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não podemos retroceder. Acho que, se tomarmos as medidas certas, nenhum país está tão preparado quanto o Brasil.

            Encerro dizendo que a nossa situação melhorou muito em relação à crise de 2008. Só para acabar desta forma, as nossas reservas no exterior, em 2008, eram de 205 bilhões, hoje, temos 350 bilhões. Isso tudo pode ajudar a enfrentar esta crise. Os compulsórios do banco, porque se precisarmos de crédito, podemos colocar, se precisar de crédito, baixamos a taxa de juros e utilizamos esse compulsório dos bancos, em 2008, eram 270 bilhões; agora, são 420 bilhões. Então, duvido que tenha um país tão preparado como o Brasil, mas, para continuar nesse sentido, é preciso ter política corajosa de enfrentar as taxas de juros.

            Muito obrigado.