O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para fazer breve registro sobre conjunto de temas que, ao fim e ao cabo, se unificam. Trata-se da importância do Município na estrutura organizacional do Brasil, do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana e das mais recentes - sobretudo pertinentes - queixas pelo abandono das fronteiras de nosso País. Na verdade, é uma fala que mistura elementos de contentamento e frustração.

            Primeiro, temos uma realidade. O Brasil, sendo um país de dimensões continentais, encontra na organização federativa o sistema que mais se adequa a essa grandeza territorial. O federalismo é, portanto, uma necessidade administrativa e política

            A importância do Município para a vida do cidadão é indiscutível e a gestão municipal afeta diretamente o dia a dia e o bem-estar das pessoas muito mais do que as ações do Governo do Estado e do Governo Federal.

            Se o prefeito faz uma boa gestão, as pessoas sentem logo o efeito positivo em suas vidas. Ao contrário, se o prefeito faz uma péssima gestão, a população sofre na própria pele os efeitos perversos de uma administração desastrada.

            E aí vem nosso primeiro questionamento: as leis atuais ajudam os governantes na eficiência de sua gestão? Essas leis são importantes para o Município e para a sociedade?

            Desde a promulgação de nossa Constituição, em 1988, que tem minha assinatura, novas leis foram aprovadas no sentido de melhorar a gestão pública, dando-lhe mais transparência e eficiência.

            Na esfera administrativa, quando os próprios cidadãos cuidam diretamente de seus interesses no âmbito do Município e o Estado administra os interesses comuns da região sob seu domínio constitucional, a burocracia diminui de maneira significativa, os atos dos governos e fazem mais transparentes e o poder, quanto mais próximo do povo estiver, mais legítimo será.

            Desse modo, os cidadãos poderão ter, com eficiência, suas pretensões satisfeitas. Mas tanto nossa sociedade quanto nossa economia conservam muitos contrastes com realidades conflitantes e ideologias heterogêneas.

            Isso posto, quero mencionar, de forma elogiosa, o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana.

            Basicamente, um grupo de trabalho destinado a traçar políticas de regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas nos Municípios brasileiros.

            Consolida, portanto, nossa fala inicial, no sentido de que coloca a sociedade civil no debate acerca das políticas de desenvolvimento urbano.

            O nosso colega amapaense, Deputado Evandro Milhomen, à frente dessa iniciativa, diz tratar-se de um gigantesco passo na discussão da regularização fundiária no país. Torcemos para que seja.

            Também dentro desse contexto, mesmo que sob outra ótica de preocupação, incluo a estagnação de cidades brasileiras de fronteira - caso de Oiapoque, num evidente e embaraçoso contraste com o dinamismo de cidades gêmeas localizadas em países vizinhos.

            Esse tema foi amplamente debatido nesta semana na audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

            Narcotráfico, concorrência comercial, empobrecimento, abandono. Essas foram algumas situações descritas por diversos Senadores ali presentes, representando diferentes regiões, como o Senador Valdir Raupp, falando por Rondônia, e a nossa querida Senadora, aqui no plenário neste momento, Ana Amélia, falando por cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul, como é o caso de Santana do Livramento, em contraponto com Rivera - com acento no e, porque a pronúncia nortista tem uma diferença no sotaque dos gaúchos - lá no Uruguai, com que faz fronteira.

            Recentemente, também tive oportunidade de fazer aqui um comparativo, falando sobre o Oiapoque, ao comentar sobre a ponte binacional, que liga o Amapá à Guiana Francesa.

            Do lado francês, já se vê delegacia, terminal de pedágio, alfândega, ruas asfaltadas, e o lado brasileiro permanece uma vergonha, só mato é lama no inverno e poeira no verão.

            O Oiapoque está parado, o comércio sem movimentação, lojas fechando, cidade suja, triste e com uma população que reivindica melhores condições de morar na cidade.

            Então, vejam os senhores que o problema, guardadas as proporções de uma e de outra realidade, se dá de forma praticamente igual. E a base onde todos esses problemas acontecem é justamente o Município.

            É salutar, portanto, que se discuta o valor dessa célula. Tive a honra também de ser prefeito de uma cidade, senti na pele as dificuldades. Que se valorize e esquente o debate na Frente Parlamentar sobre as ocupações em áreas urbanas nos Municípios brasileiros. Que se inclua nesse rol...

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geovani, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Pois não. Com muito prazer, ouço V. Exª, que também tem o mesmo problema porque mora num Estado com Municípios em áreas de fronteira. Ouço com muito prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª fez uma alusão à Comissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que tenho a honra de presidir. Estamos fazendo um diagnóstico da realidade da Amazônia e da faixa de fronteira, que vai, portanto, desde o seu Amapá até o Rio Grande do Sul, não que seja o extremo norte o Amapá; o extremo norte é em Roraima no Monte Caburaí. Mas toda essa área de fronteira mais a Amazônia, e essa faixa de fronteira, é bom que todos os brasileiros entendam, são 150 quilômetros a partir da linha da fronteira, há um abandono generalizado. V. Exª está colocando aí um retrato do Amapá e que, às vezes, em alguns lugares da Amazônia é pior. Na parte, por exemplo, do Pará, vizinho ao seu Estado do Amapá e vizinho ao Estado de Roraima, é um deserto só, aberto ao narcotráfico, ao contrabando dos nossos minerais para fora, enfim todo tipo de ilícito, tráfico de drogas, venda de armas, tudo. E, no entanto, não há, efetivamente, uma ação do Governo Federal nem condição dos governos estaduais e municipais de fazer frente a essa realidade. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª pela abordagem do tema e dizer que devemos nós, da Amazônia, que somos 27 Senadores, nos unir e nos mobilizar para mudar essa realidade que já vem há tanto tempo sendo revelada. Apenas nesse trabalho da Subcomissão vamos fazer um diagnóstico e apresentar um projeto que seja um programa de desenvolvimento para essa região.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, como amazônida nato, que conhece profundamente os nossos problemas. Mas quero incorporar suas palavras ao nosso pronunciamento e aproveitar a oportunidade para me congratular com V. Exª para dizer do bom filho que é V. Exª, que esteve uns tempos ausente por estar dando assistência a sua genitora, que, graças a Deus, fez uma cirurgia no coração, que foi um sucesso total e, desta tribuna, quero dizer à sua genitora, que deverá daqui a pouco assistir a V. Exª também...

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - A Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, extremo do sul, pediu um aparte. Eu pediria a V. Exª que me concedesse mais alguns minutos para eu ter a honra de ouvir as considerações dela, que vive em outro extremo. São duas realidades: uma da Amazônia e outra do extremo sul.

            Com a palavra a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Geovani Borges, porque a questão do municipalismo é crucial no processo federativo brasileiro. A União concentra 60% da arrecadação, o Estado 20%, 23%, e o Município recebe o que resta disso. No entanto, é ali que as pessoas moram. Felicito V. Exª também por abordar a questão séria relacionada à fronteira. Hoje, os gaúchos se beneficiam, claro, das compras dos chamados free shops inclusive em Rivera, citado por V. Exª, ao lado de Santana do Livramento, uma cidade histórica. Aquela cidade faturou, em 2010, US$600 milhões em free shops. Por que o Governo brasileiro não autoriza também que do lado do Brasil, no território brasileiro, na mesma região, sejam instaladas essas lojas de comércio livre? Então, reforço o argumento de V. Exª dizendo que vamos, no Congresso, apoiar um projeto da Câmara, do Deputado Marco Maia, que dá tratamento igualitário. Imagino que em seu Amapá isso também seria benéfico. Muito obrigada, Senador Geovani Borges, cumprimentando-o novamente pela iniciativa do pronunciamento.

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Amélia, e o incorporo, na íntegra, ao nosso pronunciamento. Sinto-me muito honrado por ser aparteado por V. Exª.

            Para concluir, minha querida Presidenta, Senadora Marta Suplicy, abusando um pouco da sua generosidade, peço mais um minuto.

            Que se inclua nesse rol um olhar mais cuidadoso sobre as cidades fronteiriças, que, pela própria condição distanciada, muitas vezes - viu, Senador Mozarildo? - acabam ficando como terra de ninguém.

            São temas complexos, distintos, que exigem mais tempo para se falar e certamente serão objeto de discussão minuciosa nessa tribuna e no âmbito das comissões.

            Por hoje, Srª Presidente, só desejo traçar um paralelo simples, mas que revela como uma e outra necessidades se incorporam e precisam, com urgência, serem priorizadas.

            Era o que tinha a dizer e agradeço, mais uma vez, a generosidade do tempo que V. Exª me concedeu na tarde de hoje.

            Muito obrigado.