O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, nossa Vice- Presidente do Senado exercendo as funções de Presidente do Senado Federal, nobres colegas, antes de entrar no tema que desejo abordar nesta tarde, eu gostaria de destacar um assunto de relevância.

            Na próxima semana, apresentaremos, na Comissão de Assuntos Econômicos, parecer de nossa autoria ao Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.

            O texto prevê a isenção de restrições de transferências federais para as áreas de educação, saúde e assistência social para Estados, Distrito Federal e Municípios.

            Na Comissão de Assuntos Econômicos, eu pretendo relatar um projeto nessa linha e vou apresentar uma emenda incluindo não só essa parte em relação à educação, às questões no campo social, mas também as verbas relacionadas à Defesa Civil. Quando entra em pauta a Defesa Civil, nós também queremos incluí-la para que não possa sofrer restrições, para que haja também a isenção dessa demanda dos órgãos do Governo Federal em relação aos Estados e aos Municípios.

            A atual legislação impede os entes com registro de inadimplência no Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - ou no SIAF - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - de receberem esses repasses essenciais para a população, que não pode ser penalizada.

            Como Relator, estamos incluindo no texto a ampliação dessa salvaguarda também aos repasses às ações de Defesa Civil, tendo em vista sua importância e urgência. Nesses momentos que normalmente são críticos e de desespero, a lei não pode ir de encontro ao bem-estar da sociedade.

            Então, estou fazendo essa comunicação por entender ser de vital importância a inclusão, junto com a questão da educação e da área social, desse assunto relacionado à Defesa Civil. Ninguém deseja, mas os sinistros, muitas vezes, aparecem com imprevisibilidade.

            Feito isso, nobre Presidente e caros colegas, o Brasil, por vezes, revela-se um País de contrastes. Um cenário que nos enche de esperança e satisfação acaba por revelar carências ocultas. Essa situação é evidenciada quando comparamos os dados da queda nos índices nacionais de desemprego com as dificuldades de alguns setores na contratação de mão de obra qualificada, observados em pesquisa recente.

            No mês junho último, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa de emprego no País ficou em torno de 6,2% - em 2002, ela era de 11,6%. Somente no ano de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a criação de 2 milhões e 860 mil empregos no País.

            Para fins de comparação, os Estados Unidos estão a se debater com o preocupando índice de 9,2% sem ocupação no mês de junho - informações do Escritório de Estatísticas do Trabalho norte-americano. A União Europeia, que também passa por um momento econômico extremamente preocupante, tem um percentual médio 9,4% de déficit em seu mercado de trabalho. Em particular, Portugal tem 12,2%, e a Espanha ostenta alarmantes 21% de pessoas em busca de emprego. A conclusão irrefutável é que o País vive um cenário econômico vicejante, que ainda nos reserva muito espaço para o crescimento.

            O programa Brasil Maior, lançado pelo Governo Federal, dará impulso à indústria nacional, estimulando ainda mais a geração de emprego, como comentei ontem nesta tribuna.

            É justamente o setor industrial que nos traz um alerta da maior importância. Recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI, chama atenção para o chamado “apagão de mão de obra”.

            A CNI ouviu 1.616 empresas, entre pequenas, médias e grandes, em 26 diferentes setores de atuação, no período de 3 a 26 de janeiro deste ano. Os dados revelam que 69% dos consultados enfrentam dificuldades com a falta de trabalhador qualificado. Vejam bem, quase 70% têm problema de mão de obra qualificada.

            Presenciei, em Santa Catariana, Estado com uma indústria forte e descentralizada, distribuída por todo o nosso território, empresas que precisam anunciar em carros de som as vagas disponíveis, oferecendo todo o tipo de benefícios, tamanha a dificuldade.

            Algumas tiveram que “importar” trabalhadores de outros Estados - isso vem acontecendo.

            Essa carência de qualificação impacta diretamente a competitividade das empresas brasileiras, afetando sua produtividade e qualidade.

            Para dirimir o problema, 78% dos entrevistados têm apostado na capacitação na própria empresa - considerando as que possuem mecanismos para tal. A indústria catarinense é repleta de experiências bem sucedidas nesse sentido.

            A maior parte delas utiliza-se da vasta estrutura do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. São 28 diferentes setores sendo apoiados por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços, como assistência ao setor produtivo, de laboratório, pesquisa aplicada e informação tecnológica. É o maior complexo de educação profissional da América Latina, com departamentos regionais em todos os Estados da Federação.

            Não podemos olvidar o esforço empreendido pelo Ministério do Trabalho, que estabeleceu um extenso Plano Nacional de Qualificação Profissional, inclusive com atendimento direcionado a demandas específicas a cada região do País.

            A difusão das escolas técnicas e dos Centros de Formação Tecnológica, os Cefet’s, aliados ao ProUni, que tem oferecido oportunidade de acesso ao ensino superior para milhões de brasileiros, também desempenham papel fundamental.

            A consulta feita pela CNI trouxe ainda uma revelação sobre a qual devemos nos debruçar: a maior dificuldade enfrentada pelas empresas no momento de capacitar seus funcionários é a baixa qualidade em sua educação básica - por incrível que pareça. Através dessa pesquisa a gente denotou que há um problema de educação básica em relação a isso.

            Então, trago essas reflexões, nobres colegas, para dar especial relevo à importância da educação como princípio básico, primaz, para o desenvolvimento de uma nação.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Encerrarei em seguida, nobre Presidente.

            Ainda que todos os vetores econômicos sejam positivos, que os ventos continuem soprando a nosso favor, não teremos solidez para sustentar crescimento de longo prazo senão apoiados numa política vigorosa de educação, do nível básico ao superior, acessível a todos os brasileiros. A verdadeira inclusão social, nobres colegas, só é completa quando aliada à educação.

            Então, nessa pesquisa, denotamos que há necessidade de, cada vez mais, reforçar a questão do ensino fundamental, a questão do ensino médio até o superior também, para nós enfrentarmos esse setor.

            Em algumas áreas do nosso País,...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ...o setor de produção, de geração, o setor do campo industrial e alguns setores... Inclusive eu, ainda ontem, num debate com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, numa audiência pública, reafirmei isto, de acordo com a pesquisa: há que se fomentar, há que se reforçar a qualificação de mão de obra, pois, em vários setores do Brasil, ainda há uma procura e existe deficiência nesse setor.

            Por isso eu trago essas reflexões na tarde de hoje, para nos prepararmos cada vez mais para enfrentar essa demanda, a fim de que essa mão de obra não seja tão nômade no Brasil inteiro, seja mais estacionária, e consigamos com isso atender os diversos setores do País.

            São as considerações, nobre Presidente e caros colegas, que não poderia deixar de fazer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.