O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é cansativo, é repetitivo, mas é importante. Eu sei até que algumas pessoas avaliam de forma diferente, imaginam que perdemos muito do nosso tempo falando em escândalos, em denúncias, em CPI, investigação, depoimento, enfim, corrupção. Mas, sinceramente, não há nada mais importante, neste momento vivido pelos brasileiros, do que o combate implacável à corrupção. As consequências dela são, infelizmente, incalculáveis, em que pese o esforço que instituições realizam para chegar a uma avaliação precisa.

            A organização internacional denominada Transparência Internacional, que tem sede em Berlim, na Alemanha, constantemente se preocupa em fazer uma avaliação do percentual de corrupção em cada país do mundo. Elabora um ranking enumerando os países mais corruptos do mundo, e, dramaticamente, o Brasil ocupando sempre um lugar de destaque entre os países mais corruptos.

            É da Transparência Internacional, por exemplo...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Repito, Sr. Presidente. É da Transparência Internacional a avaliação de que o nosso País desperdiça oportunidades preciosas de geração de emprego, renda, receita pública, enfim, de desenvolvimento econômico, porque grandes conglomerados econômicos escolhem para os seus investimentos os países com menores índices de corrupção.

            É também da Transparência Internacional a avaliação de que, se tivéssemos índices de corrupção semelhantes aos da Dinamarca, a nossa renda per capita seria 70% maior do que é hoje.

            É ainda dela a avaliação de que um terço da dívida pública brasileira, que é monumental, deve-se debitar da conta da corrupção.

            Ainda agora, uma nova avaliação da Transparência Internacional: dá conta de que 26% da movimentação de corrupção em todo mundo está localizada, exatamente, no Brasil. Sendo que o prejuízo é de R$ 70 bilhões por ano para o nosso País, o equivalente a 2,3% do nosso Produto Interno Bruto.

            Indagação indispensável: O que faríamos com R$ 70 bilhões, por ano, aplicados em educação e saúde?

            Enfim, como não combater a corrupção? Como alguém pode afirmar não ser prioridade de um mandato parlamentar, especialmente na oposição?

            É por essa razão que nós vamos persistir, que seremos incansáveis; e que temos de arcar com as consequências de interpretações às vezes equivocadas.

            Hoje, pela manhã, reunimo-nos mais uma vez, lideranças dos partidos de oposição na Câmara e no Senado e os presidentes desses partidos: o PSDB, o Democratas, o PPS e o PSOL.

            Dessa reunião, concluímos que devemos priorizar o recolhimento de assinaturas para aquelas CPIs já propostas, e são elas: a CPI dos Transportes, contamos agora com 22 assinaturas, no Senado; a CPI BNDES, também com 22 assinaturas, até esse momento; a CPI Mista da Saúde, contamos com 27 assinaturas, no Senado, sendo que duas delas, lamentavelmente, devem ser desconsideradas - uma é a do saudoso Senador Itamar Franco e outra é da ex- Senadora Marisa Serrano -, portanto, hoje, com 25 assinaturas válidas para a CPI Mista da Saúde e, na Câmara dos Deputados, já contamos com mais de 100 assinaturas.

            E hoje, por proposta dos Democratas da Câmara dos Deputados, anunciamos a CPI da Corrupção englobando as denúncias em todos os Ministérios. Que seja não uma CPI proposta pela oposição, mas que seja uma CPI suprapartidária, para distinguir aqueles que priorizam uma postura ética no exercício do mandato popular e entendem ser prioridade para o exercício pleno desse mandato o combate à corrupção; distinguir, portanto, aqueles que adotam uma postura republicana, que, em respeito à população, exigem um combate implacável ao malfeito, ao desvio de recursos públicos. Esta é uma CPI emblemática que pretende apresentar à sociedade brasileira uma fotografia do Parlamento do País.

            De outro lado, decidimos elencar todas as representações já protocoladas e agendar uma audiência com o Procurador-Geral da República, para buscar informações sobre os desdobramentos dessas representações. Quais as providências decorrentes delas até o momento?

            Rememoro que, só em relação à Petrobras, foram protocoladas, no ano passado, dezoito representações com denúncias da maior gravidade e, nesse período de sete meses, os diversos partidos de oposição já protocolaram várias representações referentes às denúncias atuais.

            Por sugestão do Presidente do PPS Roberto Freire, anunciamos, também nessa reunião pela manhã, outra medida judicial: uma ação imputando crime de responsabilidade ao Ministro da Agricultura, por ter declarado, em seu depoimento de ontem, reconhecer a existência das irregularidades, mas não ter culpa, não ser responsável por elas, ou seja, pretendendo transferir a responsabilidade que cabe a quem chefia. Trata-se de crime de responsabilidade.

            A oposição tem o dever de promover todas as ações possíveis para o exercício do seu mandato, para o cumprimento da sua missão. E essa é uma alternativa que resta à Oposição.

            Hoje, pela manhã, a Comissão de Agricultura rejeitou requerimento de nossa autoria que pretendia realizar audiência pública para ouvir o Sr. Oscar Jucá Neto, para ouvir o Sr. Júlio Fróes e o Sr. Ortolan, envolvidos no impasse do Ministério da Agricultura.

            O Ministro da Agricultura acusou Oscar Jucá Neto como responsável único pelas irregularidades e que as denúncias por ele assacadas contra o Ministério são decorrentes do seu inconformismo, da mágoa e do ressentimento. Portanto, houve uma acusação frontal ao Sr. Oscar Jucá Neto, que, ao nosso ver, tem o direito de apresentar a sua defesa no âmbito em que a acusação a ele fora assacada anteriormente.

            Houve rejeição do requerimento, estabelecendo dois pesos e duas medidas. Anuncia-se que o Governo quer que falem no Senado os acusados, mas em determinado momento não quer mais. Quer que alguns falem e outros não. Mas por que o estabelecimento de dois pesos e duas medidas? Não há lógica nessa norma adotada por este Governo.

            E se é real que se deseja realmente fazer uma limpeza, a limpeza se faz agindo com absoluta sinceridade e adotando todos os procedimentos necessários sem medo de se apresentar, de ser questionado e de responder a indagações que não são nossas, mas são da sociedade brasileira.

            Vamos reapresentar esse requerimento em outra Comissão, Comissão de Fiscalização e Controle, porque consideramos fundamental exercitar no parlamento o direito ou o dever à investigação política como forma de convocar a autoridade judiciária responsável pela investigação ao trabalho eficaz.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Concluo, Sr. Presidente. Já que a investigação judiciária é o caminho para a responsabilização civil e criminal.

            Enfim, Sr. Presidente, são ações de uma oposição numericamente debilitada, mas que exigem essa persistência no cumprimento do dever.