O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem subi à tribuna deste plenário para falar da crise internacional e dos desafios que o País tem nesse novo momento. Hoje assumo esta tribuna para falar da política industrial, do programa Brasil Maior e da política em relação à inovação tecnológica.

            Mas antes, Sr. Presidente, queria resgatar o que acho essencial neste debate da crise de 2008. Estou convencido de que a saída oferecida pelo Brasil, pelo governo do Presidente Lula foi a saída correta. Na crise de 2008, alguns países, em vez de tomarem medidas anticíclicas, de incentivarem o consumo das famílias, optaram pela política tradicional de ajustes, de corte de gastos, apesar de aquela crise ser claramente uma crise de natureza recessiva. Alguns países, em especial no debate dos Estados Unidos, priorizaram uma política para salvar os bancos e as grandes empresas.

            Aqui, no Brasil, o rumo tomado pelo governo do Presidente Lula, estou convencido, foi o mais correto; foi a recuperação do salário mínimo, que, além do poder de compra do trabalhador, teve o papel da distribuição dessa recuperação do salário mínimo pela Previdência Social. Isso foi fundamental, Senador Paulo Paim, na construção desse grande mercado de consumo de massas. Foi aumentar o crédito. O nosso crédito aqui saiu de 22% do PIB, em 2002, para 46% do Produto Interno Bruto agora, no final de 2010. Foram as políticas de transferência de renda. Foram os investimentos públicos, em especial o PAC.

            Então, acho que o Brasil respondeu, de forma muito acertada, à crise de 2008, tanto é que a nossa economia em 2010 cresceu 7,5%.

            O que vamos enfrentar nesse próximo período? Ora, todos nós acompanhamos o debate entre republicanos e democratas nos Estados Unidos, e infelizmente a decisão, a imposição pelo fundamentalismo dos republicanos de um corte de gastos, pelo próximo período, nos Estados Unidos, significa, infelizmente, que a economia norte-americana ou entra na recessão, ou vai ter um ciclo de baixo crescimento.

            A mesma situação vamos ter na Europa, inclusive com o problema das dívidas dos países. E vale dizer aqui que a oposição, às vezes, ataca o governo do Presidente Lula, mas, é preciso que se diga: a nossa relação da dívida com o PIB está em 39%. Nos Estados Unidos, estão chegando perto dos 100% do PIB; na Itália, 120% do PIB. A nossa situação fiscal é completamente diferente.

            Mas qual é a avaliação que nós todos temos? A Europa e os Estados Unidos vão viver ou um período de recessão, ou de baixo crescimento. Qual é a grande questão? Qual é o desafio para o nosso País? Eles só têm uma forma de sustentar a economia deles, o crescimento deles: avançando sobre o mercado interno dos países emergentes. E é por isso que temos que ter uma política muito clara de proteção à nossa indústria.

            Ontem o Banco Central dos Estados Unidos decidiu que a taxa de juros, até 2013, vai ficar entre zero e 0,25% - até 2013. Na próxima reunião do FED, do Banco Central norte-americano, não se enganem, vai haver uma outra política de afrouxamento monetário, porque eles não têm mais o instrumento de política fiscal, eles não podem estimular a economia com gastos e com investimentos.

            Então, qual o cenário para o Brasil? O cenário para o Brasil é de pressão constante na nossa moeda. Vão tentar continuar desvalorizando o dólar e valorizando artificialmente o real, e vamos viver um período de uma competição mundial extremamente agressiva.

            O Governo Federal, há duas semanas, tomou medidas importantes: controle de capitais. Aqui, em abril, o Governo decidiu colocar o IOF de 6% para captação externa. Muitos bancos e empresas deste País estavam saindo, Senador Moka, para captar, a 0,50, a 0,25 a taxa de juros e voltar para cá para emprestar a 12,5%. O Governo Federal colocou o IOF a 6%, mas não fez só isso. Há duas semanas, num combate à especulação, colocou o IOF sobre os derivativos, em posições vendidas, porque tinha muita gente especulando com a valorização do real. Então, estamos tomando medidas claras de controle de capitais. Creio que não basta.

            Vou falar aqui do projeto Brasil Maior, mas estou convencido de que temos de avançar na discussão sobre a nossa taxa de juros. Não há jeito. Essas medidas de controle de capitais foram fundamentais, foram importantíssimas, mas temos de entrar no debate da taxa de juros. Isso é estratégico! O Copom tem reunião daqui a 45 dias.

            Mas vejam, senhores, a nossa taxa de juros reais, hoje, é a maior do mundo: 6,8% ao ano; a segunda maior é a da Hungria: 2,4% ao ano; a terceira maior é a do Chile: 1,8% ao ano. Com essas taxas de juros neste momento, vamos continuar atraindo dólares ,e a situação mudou radicalmente.

            O grande debate no nosso País agora não é mais o controle da inflação. Não é este! Houve uma mudança, é um quadro internacional de natureza recessiva. Tenho conversado com muita gente do Governo. É necessária, na próxima reunião do Copom, uma virada, uma mudança clara na política de juros. Somos o único País do mundo em que existe indexação na remuneração dos títulos da dívida pública com a taxa Selic. Isso não existe em lugar algum do mundo! Isso acaba fazendo uma pressão muito grande pelo aumento da taxa Selic.

            Quero dizer, Senador Anibal, que estou apresentando dois projetos na Comissão de Assuntos Econômicos, dois projetos neste sentido: um fala na proibição da indexação da remuneração dos títulos da dívida pública com a taxa Selic; o outro projeto fala das competências do Banco Central, porque a gente acha que, além de manutenção da estabilidade monetária, o Banco Central tem de ter o compromisso com o crescimento econômico.

            Sr. Presidente, quero entrar na parte do meu pronunciamento que tinha preparado sobre o projeto Brasil Maior, porque acho que temos de fazer tudo isso: controle de capitais, baixar a taxa de juros - essa é a mudança que tem de acontecer na economia brasileira nesse próximo período - e uma política industrial clara, que privilegie a inovação tecnológica. E por isso entro no meu discurso com o lançamento do programa Brasil Maior da Presidenta Dilma Rousseff, do dia 2 de agosto.

            A viga mestra do Plano Brasil Maior foi o slogan: “Inovar para competir, competir para crescer”. Esse plano, Sr. Presidente, aperfeiçoará os avanços obtidos com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2003 a 2007, e com a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008 a 2010.

            Em verdade, Sr. Presidente, o esforço da inovação será alavanca decisiva na estratégia do salto da nossa indústria rumo ao futuro. A história contemporânea das nações já mostrou o papel central do conhecimento científico e tecnológico. Da revolução industrial à revolução gerada pela informática e pelas comunicações, temos certeza de que o passaporte para o futuro é a inovação, especialmente na atual crise econômica.

            Como em outras crises sistêmicas, a destruição criadora revigora uns e aniquila outros. Na última crise dessa natureza, a grande depressão de 29, o Brasil saiu melhor do que entrou. Como nos ensinou Celso Furtado em sua Formação Econômica do Brasil, a ação deliberada do Estado foi então decisiva para que o País conseguisse se integrar ao ciclo de industrialização e expansão econômica que se seguiu.

            O atual contexto impõe a urgência de medidas previstas no Plano Brasil Maior.

            O Plano reduz a alíquota de INSS, que hoje é de 20%, de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares.

            Além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê uma série de ações, que vão desde a desoneração de exportações, passando pelo fortalecimento da defesa comercial, pela modernização do Inmetro e pela criação de regimes especiais setoriais com redução de impostos.

            Neste aspecto, contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever devolução imediata de créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital.

            Para fortalecer a indústria brasileira, o Brasil Maior prevê a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, que estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

            A política industrial reserva ao BNDES papel de relevo no financiamento, inovação e investimento, especialmente por meio da extensão do programa de sustentação do investimento até dezembro de 2012 e do “BNDES- Revitaliza”.

            O Plano Brasil Maior prevê a concessão de crédito de R$2 bilhões do BNDES à Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

            Aliás, o Ministro Mercadante e o Presidente da Finep, Glauco Arbix, trabalham para transformar o Finep em um banco de inovação nos moldes do BNDES.

            Acreditamos que essa mudança institucional é fundamental, porque o Brasil precisa elevar os seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

            Em 2009, os setores público e privado brasileiros investiram 1,19% do PIB, cerca de US$24 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Em 2010, os investimentos atingiram 1,21%. Ora, o Japão, Senador Moka, em vez de 1,21%, investe 3,44% do PIB; em vez de 24 bilhões, investe 148 bilhões. A Alemanha, em vez de 1,21%, investe 2,82% do PIB, 84 bilhões. A China investe 1,54% do PIB, 120 bilhões. Os Estados Unidos, 2,79%, ou seja, 398 bilhões.

            Ou seja, para ser realmente competitivo, o Brasil deve aumentar significativamente os investimentos em inovação. A meta traçada pela Presidenta Dilma é ousada: elevar os investimentos para 1,8% do PIB, em 2014, com o dispêndio empresarial atingindo 0,90% do PIB.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Lindbergh, quero fazer um aparte, embora objetivo, mas pensando duas coisas. Primeiro, é muito importante esse programa. Na verdade, é um projeto que pretende realmente ajudar a crise da chamada desindustrialização do nosso País. De todos esses aspectos, eu realmente já tive oportunidade de me pronunciar da tribuna dizendo, particularmente, o que me chamou a atenção e acho altamente positivo: 75 mil bolsas para que os nossos jovens possam fazer cursos de pós-gradução, doutorado, e trazer exatamente esse tipo de inovação. Investir em pesquisa, investir em cérebro. Foi o que fez o Japão. O Japão, já por duas vezes, da ruína é uma grande potência, porque sempre investiu em cérebro. É a mesma coisa da Alemanha. Então, esse é, sem dúvida nenhuma, um programa muito importante. E a chamada desindustrialização vai sofrer ainda mais nessa questão agora da crise mundial que, novamente, está batendo as nossas portas. Agora, particularmente, eu queria dizer o seguinte: veja como é importante o setor do agronegócio. Da balança comercial, nós temos hoje um superávit de US$20 bilhões. US$20 bilhões, porque o chamado agronegócio, sozinho, representa 60 bilhões; paga, desconta o déficit de todos os outros segmentos, que é de 40 bilhões, e dá um saldo positivo de 20. Então, é por isso que nós, às vezes, defendemos aqui esse setor. É um setor muito importante, sobretudo nas contas da balança comercial, porque, não tivesse o Brasil hoje uma balança comercial, um saldo positivo, nós estaríamos ainda tendo que atrair recursos para fazer frente a essa questão da balança comercial. Então, parabenizo a preocupação de V. Exª, o discurso. Acho que, no Congresso Nacional, diferentemente do que fez o Congresso norte-americano, nós temos que nos unir aqui para que possamos, juntos, ajudar a Presidente Dilma a reagir, a enfrentar a crise, porque esse seria o pior dos cenários. Eu acho que o Congresso tem que ter maturidade, para que, respeitando as nossas divergências, possamos convergir naquilo que une a Nação, e unir a Nação é criar um clima de desenvolvimento de geração de emprego e de renda. Muito obrigado, Senador.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Moka, muito obrigado pelo aparte de V. Exª. V. Exª tem razão, o Brasil é considerado o Celeiro do Mundo, e nós temos orgulho desse título. Agora, chamo atenção para o fato de que o Brasil não pode virar apenas exportador de commodities. Não pode. Não podemos aceitar uma lógica de desindustrialização aqui no nosso País. Não podemos. E chamo atenção para o fato de que esse é o debate dessa nova crise internacional. O que querem é uma nova divisão internacional do trabalho. Nós ficamos exportando commodities, e eles querem, na verdade, disputar esse mercado interno. Por isso, chamo atenção para um conjunto de políticas, no sentido de defender a nossa indústria - e o programa Brasil Maior é uma dessas políticas -, mas, volto a dizer, ações firmes de defesa da nossa moeda vão continuar sendo central e a política de juros também. Eu tenho muita confiança de que o Banco Central vai entrar num novo momento.

            Dessa forma, agradeço o aparte de V. Exª.

            Nós, como eu falava, não queremos ser apenas exportadores de commodities, queremos ser a expressão da sociedade do futuro, com investimentos em setores de alta e média intensidade tecnológica.

            Aliás, a ausência de investimento nesses setores tem nos levado a déficits comerciais expressivos, como nos fármacos. Nos fármacos, o déficit comercial nosso era de 1,9 bilhão, em 2002; agora, o déficit comercial é de 6,3 bilhões. Equipamento de rádio, TV e comunicação: o déficit comercial era de 1,4 bilhão; agora, estamos em 11 bilhões. Instrumentos médicos, de ótica e precisão: 1,6 bilhão para 5,6 bilhões. Nesse ponto, instrumentos médicos, é muito importante o aspecto do Plano Brasil Maior, que fala de compras governamentais. Nós temos que desenvolver toda essa área da indústria aqui no País, e, com essas compras feitas pelo Governo brasileiro, acho que vamos no caminho correto. Produtos químicos: o nosso déficit era de 4,5 bilhões; está em 16 bilhões.

            Ou seja, temos que seguir os exemplos bem sucedidos de países como China e Índia, que, em vez de pulverizarem os recursos, priorizaram alguns setores estratégicos, utilizando inclusive o poder de compra, de que falei agora, do poder público, como alavanca para o desenvolvimento da indústria nacional.

            O Ministério da Ciência e Tecnologia, sob a liderança do Ministro Mercadante, já identificou alguns desses setores. São eles: tecnologia de informação e comunicação, aeroespacial, fármacos e complexo industrial da saúde, produção agrícola sustentável, indústria química, petróleo, gás, carvão mineral, energia, complexo industrial da defesa, bens de capital, minerais estratégicos.

            Não podemos perder, Sr. Presidente, essa oportunidade histórica que nos foi aberta com a descoberta do pré-sal e com os grandes eventos que o Brasil sediará, especialmente Copa e Olimpíadas. Temos que priorizar os investimentos nos setores de alta e média intensidade tecnológica. Esse foi o caminho seguido por Alemanha, Estados Unidos, Japão e Coréia, e vem sendo reproduzido por China e Índia.

            O grande desafio do Brasil é se preparar para o novo salto da produtividade do trabalho via inovação, de tal forma a mudar nossa posição competitiva em um mundo em profunda transformação. De um lado, as economias capitalistas mais avançadas, mergulhadas na crise; de outro, um grupo de países emergentes liderados pelo extraordinário crescimento chinês. O Plano Brasil Maior é a resposta contemporânea de política e desenvolvimento produtivo a esse grande desafio do salto de produtividade.

            Parabéns à Presidenta Dilma, aos Ministros Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante e Guido Mantega.

            Sr. Presidente, encerro meu discurso dizendo que aqui fala um Senador que confia neste País, que acredita que nós vamos ser a 5ª economia do mundo, justamente porque fizemos a inclusão social. Nós estamos a caminho de virar uma grande democracia popular.

            Eu tenho, desde o começo do Governo da Presidenta Dilma, elogiado as posições do Banco Central. Eu me lembro aqui da pressão que houve de setores do mercado para que o Governo aumentasse a taxa Selic de forma significativa. E, quando o presidente do Banco Central Alexandre Tombini introduziu a lógica do gradualismo, em vez de perseguir a busca do centro da meta da inflação para este ano, jogou para o próximo ano. Quando falava em compatibilizar estabilidade monetária e crescimento econômico, aquela foi uma medida de coragem da Presidenta Dilma e do presidente do Banco Central. Eu digo: agora, depois do controle de capitais, agora, depois da política Brasil Maior - vou repetir, pela terceira e última vez, porque estou tão convencido disso -, a mesma política corajosa significa agora, na próxima reunião do Copom, o Banco Central começar a redução da nossa taxa de juros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srs. e Srªs Senadoras.