O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão.) - Sr. Presidente, o Brasil, hoje, comemora o Dia do Advogado. Todos nós que sabemos a importância do advogado, não só do Magistrado, do Procurador, do representante do Ministério Público, enfim, de todos aqueles que compõem a carreira de advogados do Brasil, não poderíamos deixar de registrar esta importante data e reconhecer o trabalho de todas essas carreiras, de todos esses profissionais que, de fato, engrandecem o Brasil, defendem os direitos e, além de tudo, a própria defesa nacional. Isso engrandece nosso País e faz com que a democracia, cada vez mais, se fortaleça.

            Por isso registro este dia com satisfação e solicito a V. Exª que aquilo que escrevemos em relação ao Dia do Advogado seja publicado nos jornais e nos meios de comunicação da Casa, para que se torne público e que toda a sociedade brasileira não só continue reconhecendo a importância do advogado como também registre e saiba que este dia, de fato, é gratificante para toda a classe, que defende os direitos e também a própria democracia do nosso País.

            Obrigado a V. Exª, e peço a própria publicação, na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO

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            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, comemora-se hoje em todo o Brasil o Dia do Advogado. Mas, também, o Dia do Magistrado e do Direito. Coincidentemente, também o dia 11 de agosto é dedicado aos estudantes. Tudo isto carrega em si um grande significado, que é o da garantia das liberdades democráticas. Advogados, magistrados, Direito, sinônimos de Justiça; estudantes, símbolo de resistência; todos encerrando no exercício de seus papéis um grande significado, que é o da defesa da Democracia. Portanto, o 11 de agosto é, acentuadamente, uma data em que a democracia deve ser celebrada.

            Primeiro, um pouco de história para entender a origem do 11 de agosto como data em que tudo isto é festejado. Em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I criava os cursos de Direito em São Paulo e Olinda. Cem anos depois, num mesmo dia, sendo em 1827, o dia passa a ser também o Dia dos Estudantes. Para 10 anos depois, num mesmo 11 de agosto de 1837, ser fundada a União Nacional dos Estudantes, coroando a data como uma das mais importantes para a luta pelas liberdades democráticas no Brasil.

            Antes de ser deputado estadual, deputado federal, e, agora, Senador da República, sou mesmo advogado. Atuei durante mais de 10 anos no Tribunal do Júri, desempenhando a função de Defensor Público. Portanto, sou advogado dos mais necessitados, assim como fazem todos os demais colegas de profissão. Entre as atribuições dos defensores públicos, encontra-se a de promover a cidadania, garantindo o direito de Defesa àqueles que não têm condições de promovê-Ia com recursos próprios. O advogado defensor público é, por conseguinte, um agente fundamental dasc liberdades civis.

            Tenho tido, no desempenho das funções de parlamentar, grande preocupação com o exercício da função do advogado, com a devida liberdade de atuação da Justiça, com uma melhor instrumentalização do exercício da função do defensor público, com a garantia de que o Estado de Direito se sobreponha a quaisquer desvios autoritários. Aliás, como membro do PMDB, este compromisso diário com a democracia se renova, tendo em vista o próprio compromisso do partido para com a reconstrução do estado democrático, no Brasil.

            Dizem os manuais que o advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes, em juízo. E por esta razão - continuam os manuais - que a advocacia não ésimplesmente uma profissão, mas, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário. Isto quer dizer, que o advogado é um elemento fundamental para a operação do Direito, como sustentáculo da cidadania.

            Mas, também, hoje, é Dia do Magistrado. Ainda citando os manuais, no mundo contemporâneo a palavra magistrado remete ao exercício do poder judiciário. No Brasil, os magistrados são os juízes, membros do Poder Judiciário. Têm, portanto, juntamente com os advogados, o mister de operar o Direito, de fazer Justiça. Uma çonjunção de esforços que mais do que garantir a cidadania, conforme temos acentuado ao longo desse pronunciamento, mas, sobretudo, de garantir as mais amplas liberdades democráticas, de defender os direitos das mais amplas camadas da população, garantindo a igualdade cidadã.

            Expresso, nesta data, meus mais sinceros votos de parabéns a todos os meus colegas advogados. Também, aos magistrados, que operam o Direito no sentido de fazer a Justiça. Mais particularmente, dirijo-me aos meus colegas defensores públicos, advogados dos pobres e dos necessitados, garantidores reais do direito de defesa aos que não têm condições financeiras para tal. São os defensores públicos, muitas vezes em condições pouco condizentes com a importância do seu trabalho, que buscam promover o que se pode chamar de inclusão cidadã, de abertura dos canais da justiça aos mais pobres.

            Quero crer que ao exaltar o papel da Justiça,'o papel do advogado, o papel do Direito, estamos, todos nós, relevando a Democracia, as liberdades civis, o Estado de Direito. Enfim, encorajar os estudantes, neste 11 de agosto de 111, a continuarem firmes na disposição de defenderem a Democracia, de defenderem o Estado de Direito, de cada vez mais se envolverem com a defesa dos mais necessitados, dos que clamam diariamente por Justiça.

            Muito obrigado.