O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Da mesma forma que V. Exª, Senador Geovani Borges, que está na presidência dos trabalhos.

            Eu queria aqui, na mesma linha do Senador Wilson Santiago, do Senador Romero Jucá e do Senador Mozarildo Cavalcanti, lembrar que hoje é o Dia do Magistrado, o Dia do Advogado, o Dia do Estudante - nós lembramos aqui a UNE, as entidades dos estudantes nos Estados, nos Municípios e as entidades dos estudantes do grêmio estudantil, o meu tempo de líder na sala de aula e que presidi também o grêmio estudantil do ginásio noturno para trabalhadores e também do Santa Catarina, lá no meu Rio Grande - e também o Dia do Garçom, os nossos garçons que atendem a nós todos não só aqui dentro, mas também na caminhada pelos Estados, sempre com muito carinho e muito respeito. Sintam-se todos homenageados.

            Entendo que o Senador Mozarildo fez um pronunciamento completo sobre cada um deles. Somo-me ao pronunciamento de todos, especialmente ao de V. Exª, Senador Mozarildo.

            Sr. Presidente, tivemos, esta semana, mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos aprovados em concursos públicos. Cada vez que venho à tribuna e há uma decisão do Supremo, sinto-me, confesso-lhe, Sr. Presidente, contemplado, porque a gente apresenta o projeto na Casa, a Casa não vota. Passam alguns anos, e o Supremo... Inclusive, em muitos dos casos, os Ministros... Cito, inclusive, projetos não só meus, mas de outros - nesse caso, meu -, que o Congresso não votou, e o Supremo decide. Então, noto que há uma crítica de alguns, e eu respeito a crítica, faz parte da democracia, dizendo que o Supremo não deveria interferir em questões do Legislativo. Mas, se o Legislativo não cumpre a sua parte, o Supremo tem mais que decidir, quando há injustiça, que é esse caso.

            Ainda em 2004, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2004, que altera a redação do inciso III do art. 37 da nossa Constituição. O artigo dispõe sobre a obrigação da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital de concurso público. O Congresso não votou; o Supremo decidiu. Ontem, 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal entendeu, ao julgar um recurso extraordinário, que, aprovado em concurso público, dentro do número de vagas, tem direito à nomeação. Exatamente igual à PEC que apresentei aqui, ainda em 2004. A decisão foi unânime. Consequentemente, só depende agora da promulgação e, daí para frente, da aplicação.

            A decisão é do Estado de Mato Grosso do Sul, que questionou a obrigação da Administração Pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de Agente Auxiliar da Polícia Civil. Vão ter que nomear. Vamos acabar com a indústria de concursos, que favorece uma máquina montada. Não tenho nada contra cursinho. Que tenha cursinhos aos milhares, mas, uma vez que fez o cursinho, aprovado no concurso, vamos contratar a moçada. Nada de deixar a moçada fazendo outro concurso e outros concursos enquanto as nomeações não acontecem.

            Quero aqui me somar a essa decisão. Quero elogiar o Relator, Ministro Gilmar Mendes, que considerou que o concursado terá que ser chamado quando a administração quiser novos funcionários, desde que isso aconteça dentro do prazo de validade do concurso.

            Diz ele: “De acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever, imposto ao Poder Público, a sua contratação”.

            O Ministro Mendes...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Maldaner, com enorme satisfação. É sempre uma alegria um aparte de V. Exª que tem nos ajudado muito aqui, em todos os temas de que trato, do mundo, principalmente das questões sociais.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu quero me somar à exposição de V. Exª e me congratular com essa tese. Primeiro, aproveitando a carona, quero-me associar ao Dia do Advogado, extensivo aos que estão militando dentro da área do Direito - no Ministério Público, na Magistratura, os Procuradores, a OAB, enfim, os que estão lidando nessa área, os profissionais da área. Também, ao Dia do Estudante. Quero-me somar ao que V. Exª expôs. Inclusive, o Senador Mozarildo e outros colegas já expuseram aqui e quero-me somar a essa tese. Agora, nessa aí. Tem um projeto tramitando na Casa justamente sobre isso, para que se pare com a indústria dos concursos sem assumir. Quando se abre um concurso, há uma inscrição e sem limite. Todo mundo se inscreve e tem de pagar, há um custo. Muitas vezes, abrem concurso numa linha correta, etc, mas também tem esses concursos que são chamados por V. Exª de indústria de concursos. É uma forma de se arrecadar. Dizem que tem “x” ou “y” vagas, mas, depois, ficam com aquele negócio, dizem que ficam em estoque, que é para ficar aqui, que é para ficar lá, para não sei quando. Aí, vai passando o tempo, as pessoas correm, fazem e ficam nessa. Com essa decisão, agora, do próprio Supremo, decidindo isso que V. Exª está dizendo, tendo como Relator, inclusive, o Ministro Gilmar Mendes, eu quero me congratular também. Então, o projeto de V. Exª vem justamente com essa tese. A PEC de V. Exª é nesse sentido. Abrem-se concursos, tudo bem. Precisou, faz. Quantas vagas? São “x” vagas. Vamos fazer e, dentro do prazo, vamos preencher essas vagas. Então, se quer fazer o concurso, a repartição, a instituição, enfim, o órgão que vai fazer o concurso - tem de fazer, sem dúvida alguma - vai estipular, mas tem de cumprir isso. Vamos pensar bem antes de fazer um concurso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - E quantas vagas? Para nós não ludibriarmos, como se diz, a moçada - V. Exª diz no bom sentido -, os jovens, as pessoas que passam os fins de semana, muitas vezes, se preparando, com tempo: “Vamos lá”. O padrinho, o tio, a mãe, o pai, o irmão estimulam: “Olha, abriu um concurso aqui. Está aqui, abriu um concurso em tal lugar, vai-se inscrever. Tem de ir pessoalmente?” Às vezes, é longe, em outro lugar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De um Estado para outro.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - De um Estado para outro. “Como é que faz? Posso fazer via Internet ou tenho de ir pessoalmente? Como é que é? Como é que não é?” Alguém telefona: “Abriu concurso em tal lugar.” Aí, é uma correria. “Olha, acho que é minha vez. Eu estou estudando.” Aí, faz, anunciam tantas vagas e não têm aquele compromisso de preenchê-las. Eu quero me congratular com o Supremo por essa tese e congratular-me também com a preocupação de V. Exª e com a exposição que faz nesse sentido, na tarde de hoje. Aliás, V. Exª sempre está presente, não só com essa tese, mas com outras tantas que são as demandas que vêm da sociedade e que precisam de uma voz, precisam de um reclamo, precisam de alguma coisa. É nesse sentido que quero me congratular, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Maldaner.

            Diz, ainda, o Ministro Gilmar Mendes que, “de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado” e, dessa forma, o Poder Público tem de cumprir.

            O Ministro salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, e que, no momento em que o órgão torna o edital público, “gera uma expectativa (foi o que V. Exª falou) quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

            Por fim, quero, mais uma vez, cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, que vai decidir também a respeito do aviso prévio proporcional, um projeto que apresentamos há anos à Casa e para o qual não querem nem indicar o relator. Continua: vai para cá e vai para lá, de uma comissão para outra, e o relator não é indicado.

            Ora, o Supremo vai decidir, e vai decidir da forma mais dura, pelas informações que eu tenho.

            Então, fico satisfeito com essa decisão, que atende a uma demanda da sociedade.

            Termino com as palavras de Gilmar Mendes, que quero aqui cumprimentar mais uma vez:

Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento.

            Ora, nós, aqui, recebemos caravanas, Senador Cristovam, de jovens que fazem concurso e não são chamados. “Ah, liga para o Ministério tal. Ah, liga aqui para a Câmara. Ah, liga para a direção do próprio Senado, liga para o Ministério “x”.” Estivemos com os fiscais do trabalho e tantos outros. Eu fiz até audiência pública a respeito desse tema e já recebi, eu diria, mais de 300 companheiros, homens e mulheres, que fizeram concurso e não foram chamados.

            Quero ainda, Sr. Presidente, neste momento, reforçar a decisão que a Casa tomou no dia de ontem. Eu entendo que ontem foi uma data histórica, pois, com o objetivo de reduzir a informalidade e ampliar o acesso a benefícios, o Governo Federal editou a Medida 529, de abril deste ano.

            A matéria foi aprovada mediante o PLV 19, de 2001, reduzindo a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o salário mínimo.

            O projeto de conversão inclui donas de casa cujas famílias são de baixa renda.

            Entendo que a inclusão do trabalhador de baixa renda e da dona de casa no âmbito da Previdência representa um grande passo na sustentação de renda e no combate à pobreza entre os mais pobres. Por isso, apresentei, Sr. Presidente, o PL 253, em 2005, que estende o benefício a todos os trabalhadores de baixa renda e para as donas de casa.

            Sinto-me contemplado, Sr. Presidente, com as emendas colocadas nessa MP.

            Eu apresentei, na minha campanha ao Senado na TV, quase todos os dias, que uma das propostas que eu iria defender seria aposentadoria da dona de casa. Diziam: “Olha, isso é propaganda de campanha.”

            Mais uma vez, como às vezes digo, Senador Cristovam, de forma respeitosa, lembrando o velho Zagalo, “vão ter de me engolir”, porque estávamos certos. Aprovamos aqui, ontem, a aposentadoria da dona de casa, conforme consta de um projeto por mim apresentado em 2005. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, aguardando o relatório do hoje Senador Eduardo Braga, que sei que será favorável.

            Aproveito este momento para cumprimentar, em primeiro lugar, a Senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo Estado do Paraná e hoje Ministra Chefe da Casa Civil. Foi fundamental a apresentação da emenda feita por ela, com a assinatura também da Senadora Ângela Portela.

            A emenda garante aposentadoria para as donas de casa. Estava no projeto, mas não estava na medida provisória original e a nossa querida Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com a sua sensibilidade social, antes de ir para aquele Ministério, apresentou a emenda que, ontem, foi aprovada por unanimidade aqui, não havendo nenhuma divisão.

            A Ministra Chefe da Casa Civil, mais uma vez, demonstrou toda a sua responsabilidade com o social.

            Parabéns à Ministra pela emenda que contemplou aquilo com que todos sonhávamos, que é a aposentadoria das donas de casa.

            Estou absolutamente convencido de que não vai haver veto por parte da Presidenta Dilma.

            Quero, também, por uma questão de justiça, dizer que a pessoa que apresentou lá atrás, ainda na Constituinte, esse debate, foi a hoje ex-Deputada Luci Choinacki. Defendeu quando era ainda líder sindical e, depois, apresentou um projeto, em 2002, na Câmara dos Deputados, pedindo aposentadoria para as donas de casa.

            Eu reapresentei o seu projeto, aqui como Senador, já que ela não voltou nesse último período e só voltou agora.

            Assim, todos estão de parabéns - oposição e situação. O sonho de décadas está se tornando realidade.

            A medida provisória aprovada ontem garantiu, Sr. Presidente, um outro benefício fundamental que colocamos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi aprovado aqui, está lá, na Câmara dos Deputados, que é para a pessoa com deficiência não perder o benefício no momento em que ela tenha uma oportunidade de trabalho.

            O que estava acontecendo? Ora, a pessoa deficiente tinha o benefício, ia trabalhar, dali uns dias, o empregador não achava ou, pelo contrário, achava que ela não correspondia à expectativa e a demitia. Ela ficava sem emprego e sem benefício. Com essa medida aprovada ontem, com a participação do Romário, do Lindbergh, com a participação do Wellington Dias, enfim, de inúmeros Senadores e Deputados, foi garantido o princípio que colocamos lá no Estatuto, de que a pessoa com deficiência que tem direito ao benefício, e é de um salário mínimo, já que teve de provar que a renda per capita da família não ultrapassava um quarto do salário mínimo, durante os dois anos em que estiver em atividade, ficará acumulando o benefício. Depois de dois anos, se assim mesmo for demitida, ela terá todo o direito de fazer uma nova perícia e voltar a receber o benefício.

            Por isso, quero cumprimentar também por essa decisão da Casa e todos aqueles da Frente Parlamentar da Previdência que caminharam nesse sentido.

            Quanto à desoneração da folha, Sr. Presidente, que é um tema de que trato tanto, digo que aqueles que falavam que a Previdência estava quebrada, que era deficitária, como digo, estão pianinho, pianinho, pianinho. Não falam nada, não falam nada. Ninguém mais fala que a Previdência é deficitária, porque sabem que eu tinha razão.

            Então, não estou preocupado, não, porque reduziu de 10 para 5%, como não fiquei preocupado porque reduziram de 20 para 1,5 sobre o faturamento as contribuições para a Previdência, porque sei que a nossa Previdência é superavitária.

            Então, estou a cavaleiro para debater, discutir e aprovar, mas tinha muitos que diziam: “O Paulo Paim vai quebrar a Previdência, porque quer dar mais R$5,00 de reajuste.”

            Em nenhum momento a perda de arrecadação da Previdência, pelos projetos que apresentei, é semelhante a essa, só que, agora, não ouço mais ninguém dizer que a Previdência está deficitária, porque está bem, sim, senhor, e pode garantir.

            Estou tranquilo, porque estou coerente com aquilo que sempre defendi, e tenho dito o seguinte: isso só fortalece a tese de que podemos acabar com o fator previdenciário e garantir aumentos reais para os aposentados. Existe uma crise internacional, e nós estamos, inclusive, ajudando a combatê-la: os trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os assalariados, que contribuem religiosamente para a Previdência, juntamente com os empregadores e junto com as outras contribuições, que são fruto da Constituição de 1988, que ajudamos a construir, nesse momento estão se dando o direito de financiar parte da nossa economia para garantir a saída da crise. Isso tudo demonstra, mais uma vez, que - pelo amor de Deus, não digam mais isso - a Previdência está falida. Vocês acham que se a Previdência estivesse falida, íamos desonerar a folha em 20%? Só se fôssemos loucos. Isso prova que eu tinha razão. Ou íamos agora baixar, mais uma vez, para 5% sobre o salário mínimo, não é sobre o total da folha, como já foi no passado, que era 20% sobre o total da folha para todos? Por isso, foi a Previdência que construiu Brasília, foi a Previdência que construiu a ponte Rio/Niterói, a Transamazônica, Volta Redonda, Itaipu, e, mais uma vez, nesse momento de crise, a Previdência está ajudando.

            Quero dizer que não sou contra. Quero reafirmar a minha disposição, porque votei favoravelmente e acredito ser possível, sim, termos, agora, o fim do Fator e garantir reajustes reais para os aposentados.

            Sr. Presidente, por fim, quero também deixar registrado que há um movimento muito forte na minha cidade natal, também a do Senador Simon, para a criação de uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Caxias, que fica a 125 quilômetros de Porto Alegre.

            Caxias do Sul, Sr. Presidente, é a segunda ou terceira maior cidade do Estado. Portanto, o Município tem todas as condições de receber essa universidade. A população do Município gira em torno de 435 mil habitantes, sendo que 92,5% vivem na área urbana; 7,5%, na área rural.

            Depois de Porto Alegre - agora me confirmam - Caxias é a segunda maior cidade do Estado em número de habitantes.

            Caxias do Sul é um pólo regional na área da educação e tem 11 instituições de ensino superior. Esse contexto tem como base uma forte renda de ensino pré-escolar, ensinos fundamental e médio, educação profissional.

            A economia de Caxias é constituída por um universo de aproximadamente 31 mil estabelecimentos, com um número estimado de sete mil empresas, entre elas, 1.800 constituem o pólo metal-mecânico.

            Existem também segmentos fortes, como material elétrico, eletrônico, plástico, madeira, mobiliário, têxtil, vestuário, produtos alimentícios, bebidas, vinho, uva, construção civil, área gráfica e editorial.

            A economia caxiense emprega mais de 157 mil trabalhadores, com um PIB que se aproxima de R$12 bilhões de um total estadual de mais ou menos R$200 bilhões, dados de 2009.

            Caxias do Sul, Sr. Presidente, acolhe pessoas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... das diferentes cidades, porque é um polo - obrigado, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Como é um polo regional, Sr. Presidente, acolhe gaúchos das mais variadas regiões do nosso Estado, que para lá vão em busca de emprego e de melhores condições de vida, educação, saúde, fazendo de Caxias uma referência em diversidade cultural e étnica.

            Por esses motivos é que venho à tribuna fazer essa manifestação, tendo em vista a importância de a Universidade Federal ser instalada em Caxias do Sul.

            Sei que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul olhará com muito carinho não só este meu pronunciamento, mas o trabalho intenso feito por todas as forças políticas da nossa cidade natal.

            Aqui quero destacar, Senador Simon, o Prefeito Sartori - eu o visitei -, que está liderando também esse movimento juntamente com a Câmara de Vereadores.

            Mas, Sr. Presidente, permita-me mais um último minuto.

            Senador Simon, eu comentava com V. Exª o carinho que tinha pelo nosso Ex-Presidente e ex-Senador, recentemente falecido, Itamar Franco. Eu tinha um carinho muito grande por ele. Aliás, conversei muito com ele aqui, inclusive quando ele era Presidente, e V. Exª o Líder do Governo Itamar nesta Casa.

            Naquele dia, Senador Cristovam, em que fizeram as homenagens a Itamar, eu presidia a Comissão, por isso cheguei aqui somente às 14 horas, no momento em que a Mesa fazia o seu pronunciamento.

            Mas, eu, que já havia falado inúmeras vezes depois da morte de Itamar, venho à tribuna de novo hoje para reconhecer aqui a vida bonita, a história e a luta do grande Itamar Franco.

            Tomei a liberdade, Sr. Presidente, de dizer que Itamar entra para a história como os grandes homens públicos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... deste País, não só pela implantação do Plano Real, porque ele foi o grande articulador do Plano Real, que, sabemos, trouxe vantagens ao País vigentes até hoje.

            Digo mais: quando escrevi o livro, Salário Mínimo - uma História de Luta, eu recebi laudas do Presidente José Sarney, do Ex-Presidente Fernando Collor de Melo, do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma bela lauda, escrita com muito carinho, do Ex-Presidente Itamar Franco, que está nesse livro.

     Diz ele:

É, sobretudo, uma honra, no momento em que vem a lume mais uma obra do grande parlamentar Paulo Paim - digno representante da gloriosa tradição e importância política do Rio Grande do Sul -, fazer um breve depoimento sobre o notável homem público gaúcho. Sempre acompanhei, com admiração e respeito, desde a sua chegada ao Congresso Nacional, em 1987, em seus quatro mandatos de deputado federal e, agora, como senador da República, a sua atuação corajosa [ vou resumir] em defesa dos mais pobres.

            O depoimento que resgato não é para elogiar a mim, é para dizer da coragem dele ao dizer que eu estava certo em lutar por um salário mínimo decente, por uma jornada decente, por condições de trabalho, e mandou que eu publicasse. Isso está no livro que foi editado aqui no Senado.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Mas eu não concordo com V. Exª ao dizer da coragem que ele teve ao elogiar V. Exª. Não há coragem alguma em elogiar V. Exª. É obrigação de todos que o conhecem elogiar V. Exª. O Itamar não fez mais do que nós fazemos, elogiar V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Pedro Simon. V. Exª sabe que um aparte de V. Exª, desse nível, é um orgulho para este humilde Senador, lá do seu Rio Grande, que já disse, e repito, que, no passado havia MDB e Arena, e eu tive o orgulho de votar por diversas vezes em V. Exª. Quis o destino que eu, ao longo da minha vida pública, viesse sentar ao seu lado, dividindo com o senhor muitas das questões importantes do nosso País aqui no Senado da República.

            Para mim, é um orgulho, pode ter certeza V. Exª.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu só sinto que estou a caminho de sair, e V. Exª vai ficar muito mais tempo aqui. Mas terei, em casa, a oportunidade de assisti-lo pela televisão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza.

            V. Exª continuará sendo o meu conselheiro. Todas as vezes que eu tiver de tomar uma decisão, se eu ficar mais quatro anos, o mandato vai me permitir, eu terei sempre como referência para o meu trabalho V. Exª.

            Enfim - peço que conste dos Anais -, o que quero dizer é que ele foi corajoso porque defendeu, aqui, os grandes temas sociais nessa apresentação que ele faz no livro.

            Ele termina dizendo: “O seu novo livro, Salário Mínimo - uma História de Luta é o corolário de uma admirável e patriótica vida pública.

            Itamar Franco - Presidente da República (2-10-1992 a 1º-1-1995).”

            Sr. Presidente, peço a V. Exª, e aqui termino, Sr. Presidente, claro que eu não li todo o manifesto do meu querido e amigo Ex-Presidente Itamar, mas quero deixar bem claro, que não há nenhum homem público neste País que não tenha admiração pela história bonita do nosso querido ex-Senador e Ex-Presidente, falecido, Itamar Franco.

            Vida longa às idéias do grande Itamar Franco!

            Obrigado, Sr. Presidente

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Obrigado Senador Paim por todo o seu discurso, pela referência aos dias que hoje simbolizam, alguns desses dias são muito conhecidos, como o do estudante, mas fico feliz que tenha lembrado o dia do garçom, que pouca gente sabe e conhece, e é uma profissão tão, tão utilizada por todos nós.

            Parabenizo pela referência, hoje ainda, ao nosso querido, saudoso, admirado Itamar Franco.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Solicito a V. Exª que considere o meu pronunciamento na íntegra.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2004 apresentei a Proposta de Emenda à Constituição 48/04 que altera a redação do inciso III, do art. 37 da Constituição Federal.

            O artigo dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas fixados em edital de concurso público.

            Pois bem, ontem, dia 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, ao julgar um recurso extraordinário, que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação.

            A decisão foi unânime e o processo que gerou a decisão é do estado do Mato Grosso do Sul que questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil.

            O estado defendia que não há qualquer direito líquido e certo quanto à nomeação dos aprovados e que as normas que definem isso preservam a autonomia da administração pública.

            O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que o concursado poderá ser chamado quando a administração achar oportuno, desde que isso aconteça dentro do prazo de validade do concurso.

            Ele afirmou que a nomeação em si, “de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

            O Ministro Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária e que, no momento em que o órgão torna o edital público, “gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

            Sr. Presidente, fiquei muito satisfeito com a decisão do STF, que mais uma vez faz justiça àqueles que querem ver seus direitos assegurados.

            Fico muito satisfeito também em ver que essa decisão vem ao encontro da PEC que apresentei e pela qual tenho lutado tanto.

            Como disse o Ministro Gilmar Mendes e eu assino embaixo; “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje está em todos os jornais do nosso país.

            Ontem à noite fiz aqui um comentário, mas, pela importância do assunto creio serem necessárias outras considerações. Com o objetivo de reduzir a informalidade e ampliar o acesso aos benefícios previdenciários, o Governo Federal editou a MP 529, em abril deste ano.

            A matéria foi aprovada mediante o PLV 19/2001 reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo.

            O Projeto de Conversão incluiu as donas de casa cuja família é de baixa renda (até dois salários mínimos).

            Entendo que a inclusão do trabalhador de baixa renda e da dona de casa no âmbito da Previdência Social, representa um grande passo na sustentação da renda e no combate à pobreza entre os idosos. Por isso apresentei o PLS 253 de 2005 que estende os benefícios a todos os trabalhadores de baixa renda, inclusive as donas de casa.

            O Projeto está na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aguardando o Relatório do nobre Senador Eduardo Braga. Quero aproveitar para parabenizar, em primeiro lugar, a senadora Gleisi Hoffmann, eleita pelo estado do Paraná, e hoje ministra chefe da Casa Civil.

            Foi fundamental a apresentação da emenda feita por ela, em conjunto com a Senadora Ângela Portela. A emenda amplia, para as donas de casa, o direito previsto inicialmente para os empreendedores individuais.

            A ministra chefe da Casa Civil mais uma vez demonstrou toda a sua responsabilidade para com os que mais precisam.

            Parabéns, Ministra!

            Lembrando que esta também é uma antiga luta da ex-deputada Luci Choinacki, que apresentou esse projeto em 2002 na Câmara dos Deputados e que me pediu para apresentar a proposta aqui no Senado.

            O sonho de décadas se tornou realidade. E isso é muito bom para o país e para a nossa gente.

            A MP aprovada, senhoras e senhores senadores, contempla também as pessoas com deficiência impedindo o cancelamento do recebimento do Benefício de Prestação Continuada no caso dos dois primeiros anos de trabalho. Mesmo depois mediante perícia, se ficar desempregado terá direito ao Benfício.

            Isso engrandece a nossa Casa Legislativa e os projetos que aqui tramitam, pois o projeto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, de nossa autoria, no seu parágrafo 62, inciso III, juntamente com o PLS 105/2008, pendentes da aprovação contemplam a questão do incentivo ao empreendedorismo e o estabelecimento de linhas de crédito orientadas especificamente às pessoas com deficiência.

            O PLS foi aprovado aqui no Senado e recebido na Câmara dos Deputados como PL 1784/2011. Importante destacar que na MP está contemplado também projeto da senadora Vanessa Graziottin.

            Sr. Presidente, toda vez que o governo federal encaminha ao Legislativo, matérias de projetos que tramitam nestas duas casas fico a me perguntar: porque um projeto com o mesmo conteúdo leva décadas para se apreciado? Nos 25 anos de vida parlamentar já constatei inúmeros casos como este.

            Por um lado quero ressaltar a relevância social dessa aprovação, que é uma conquista histórica há muito sonhada. Por outro não entendo o porquê da necessidade de uma medida provisória para aprovar matérias que já tramitam nesta Casa e que já deveriam ter sido aprovadas há tempo, uma vez que só fazem justiça.

            Cabe aqui uma reflexão de cada um de nós sobre o atual papel do Congresso Nacional. E, assim mesmo, sinto-me contemplado, pois a aposentadoria da dona de casa foi um dos eixos da minha última disputa ao Senado. Como a defesa das pessoas com deficiência também.

            Quando falava na televisão, durante os debates, diziam que isso era demagogia. Com a aprovação provamos mais uma vez que estávamos certos.

            Srªs e Srs. Senadores.

            A aprovação da medida provisória e do projeto de lei de conversão com a redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária é, no meu entendimento, mais uma demonstração de que a Previdência Social é superavitária. E não como foi apregoado por todos esses anos de que ela é deficitária.

            Por isso eu saúdo este novo momento do nosso país... Estamos combatendo a crise com as nossas próprias armas.

            E reitero a minha certeza de que existem recursos para por fim ao fator previdenciário e garantir reajustes reais às aposentadorias e pensões.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, informo a esta casa que estou dando total apoio ao movimento para levar uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o município de Caxias do Sul, localizado na região serrana e distante 125 km de Porto Alegre.

            Recentemente a comunidade caxiense teve uma importante vitória com a assinatura de um protocolo de intenções entre a universidade e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste. Destaque para a Câmara Municipal de Vereadores que está tendo um importante papel em todo esse processo e que tenho convicção será de fundamental valia para o desenvolvimento econômico e social de toda aquela região.

            Conforme manifesto que recebi do legislativo caxiense e que foi entregue ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Srº Carlos Alexandre Neto, o município tem condições de receber tal reivindicação pelos motivos que passo a ler.

            A população do município gira em torno hoje de 435 mil, sendo que 92,5% vivem na área urbana e 7,5% na rural. Depois de Porto Alegre é a segunda maior cidade do estado em número de habitantes. Caxias do Sul é um pólo regional na área de educação: onze instituições de ensino superior. Esse contexto tem como base uma forte rede de ensino pré-escolas, ensino fundamental e médio, e educação profissionalizante.

            A economia está constituída por um universo de aproximadamente 31 mil estabelecimentos, com um número estimado de 7 mil empresas, dentre elas cerca de 1800 constituem o pólo metal mecânico. Existem também outros segmentos como material elétrico/eletrônico, plástico, madeira, mobiliário, têxtil, vestuário, produtos alimentícios, bebidas, construção civil, editorial e gráfico. A economia caxiense emprega mais de 157 mil trabalhadores, com um PIB equivalente a R$ 11.716 bilhões de um total estadual de R$ 199.499 bilhões (últimos dados atualizados - 2009).

            Caxias do Sul, senhor Presidente, acolhe pessoas de diferentes cidades brasileiras, que, até lá vão, em busca de emprego, melhores condições de vida, educação, saúde, fazendo de Caxias uma referência em diversidade cultural e étnica.

            Por esses motivos que aqui citei e por tantos outros, eu entendo que Caxias do Sul preenche todos os requisitos para receber uma extensão da UFRGS. Para finalizar, informo que no dia 23 de setembro será realizada, naquela cidade, a primeira audiência pública para tratar do tema.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-presidente Itamar Franco não só deixou a sua marca na recente história brasileira com a implantação do Plano Real mas também com sua sensibilidade e cuidado em relação aos graves problemas sociais do nosso país.

            Por algumas vezes, aqui neste plenário ou nas comissões, tive o privilégio de trocar algumas palavras com ele. Aliás, tenho o dever de ser justo, mais ouvia os seus ensinamentos e aprendia com sua bagagem política e cultural. 

            Quando no ano de 2005 eu lancei o livro “Salário Mínimo - Uma história de luta”, os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, e o então, Luiz Inácio Lula da Silva deram depoimentos a meu respeito para o enriquecimento da obra. Itamar Franco assim me presenteou:

“Ao Senador Paulo Paim

É, sobretudo, uma honra, no momento em que vem a lume mais uma obra do grande parlamentar Paulo Paim - digno representante da gloriosa tradição e importância política do Rio Grande do Sul -, fazer um breve depoimento sobre o. notável homem público gaúcho. Sempre acompanhei, com admiração e respeito, desde a sua chegada ao Congresso Nacional em 1987, em seus quatro mandatos de deputado federal e, agora, como senador da República, a sua atuação corajosa, coerente e denodada - com a sua têmpera forte, forjada nas mais legítimas causas de sua trajetória sindical intensa e autêntica - e de extrema fidelidade aos seus representados e às reivindicações e anseios das classes trabalhadoras e menos favorecidas.

Sua preciosa e brilhante produção legislativa, invariavelmente fundamentada nos mais relevantes postulados dos direitos sociais dos cidadãos, tem como bandeira do ideário de uma vida inteira a batalha constante e sem tréguas ou descanso por um salário mínimo justo, digno, equiparado às remunerações dos países mais avançados em políticas sociais e que represente a contraprestação econômica a que tem jus o trabalhador brasileiro, pela sua participação na riqueza nacional e a que tem direito inalienável as suas respectivas famílias.

O seu novo livro, Salário Mínimo - uma história de luta, é o corolário de uma admirável e patriótica vida pública”.

            Itamar Franco - Presidente da República - (2-10-1992 a 1º-1-1995).

            Era o que tinha a dizer.