O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, nesta tarde, Sr. Presidente, tocar em um assunto de extrema importância, diria que é um assunto fundamental para o processo de desenvolvimento e crescimento da nossa Nação.

            Há pouco, o Líder do Governo, neste Plenário, Senador Cristovam, anunciou uma das respostas que demos ao requerimento apresentado ontem, acerca do PL nº 116, outro importante projeto que organiza essa base da área de produção cultural, do audiovisual brasileiro, da questão que envolve, por exemplo, o sistema de TV por assinatura em nosso País, mas, principalmente, a base de toda uma relação que envolve a produção local, a produção independente, a participação de diversos atores.

            Agora quero me referir a um outro ponto, que é fundamental, e que nós não o temos discutido, nesta Casa, Senador Cristovam, com a devida preocupação. Não estou colocando isso aqui como elemento que eu diria, de nossa parte, negligência. Não. Até porque quero inclusive aqui realçar o papel importante da Comissão de Infraestrutura desta Casa, Senador Pedro Simon, dirigida pela Senadora Lúcia Vânia, que já havia tomado a iniciativa, patrocinando bons debates com representantes das empresas, com representantes do Governo, com representantes dos consumidores, com organismos interessados. E nós achamos que é fundamental que esse debate, até de certa maneira, se estenda, mas que determinemos um prazo para resolver a questão, que envolve o setor elétrico e, eu diria, pior do que isso, envolve um dos gargalos que pode se apresentar em 2014, que é o prazo final para a renovação ou não das concessões dos operadores de energia elétrica no Brasil.

            Então, o setor elétrico brasileiro passa por momentos, eu diria até, de expectativa, Senador Cristovam, em função da proximidade do vencimento dessas concessões de hidrelétricas, de rede de transmissão e de distribuição de eletricidade no nosso País. Essas concessões começam a vencer a partir de 2015. Portanto, Senador Cristovam, até 31 de dezembro de 2014 nós teríamos que ter uma solução para esse caso.

            Espante-se V. Exª, que é pernambucano, portanto, meu parceiro ali de Nordeste, apesar de, desculpe a expressão, candango há muito tempo. V. Exª é um conhecedor profundo desses sistemas e desses debates no Brasil. E nordestino que é nordestino, como V. Exª, continua nordestino.

            A nossa Chesf, Senador Cristovam, que gera e alimenta com energia boa parte do Nordeste, boa parte deste País, em 2015 90% do seu potencial terá que ser de novo leiloado. Até 2015 tem que ser feito isso, Senador Cristovam. Como é que nós vamos fazer isso da noite para o dia - tum! -, como quem toca no interruptor e acende uma lâmpada? Talvez a ação nossa tenha que ser na velocidade da luz. Mas nós sabemos que essas coisas, Senador Pedro Simon, não se processam na velocidade da luz. Elas precisam, Senador Paulo Paim, de todo um arcabouço jurídico constituído para dar respostas, de todo um processo inclusive para identificar quais os locais, quais as necessidades, a distribuição, a própria geração.

            Como é que nós vamos fazer isso? Ora, se essas concessões começam a vencer a partir de 2015, meu caro Senador Paulo Paim, a inexistência de regras sobre essas renovações de contratos vão obrigar o Congresso Nacional a se debruçar sobre esse problema; prevenir uma eventual insegurança jurídica que poderá gerar inclusive problemas no abastecimento de energia elétrica.

            Estamos falando das concessões de 114 usinas. Prestem bem atenção, Srªs Srs. Senadores! Ninguém constrói 114 usinas da noite para o dia, muito menos tratando-se de energia na velocidade da luz. São 114 usinas hidrelétricas que começam a vencer a partir de 2015. Os empreendimentos somam algo em torno de 30.7 mil megawatts de potência, o que representa mais do que o dobro do que é gerado pela usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do Brasil e a segunda maior do mundo, com 14 mil megawatts.

            Desses empreendimentos, meu caro Senador Aníbal, do nosso glorioso Acre, 67, dos 114, 67 terão suas concessões expiradas em 2015, o que representa 18.2 mil megawatts.

            Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, as outras 47 hidrelétricas vencem em 2016 e 2035. Portanto, com mais 12.5 mil megawatts;

            Entre as usinas que terão as suas concessões vencidas em 2015 estão a hidrelétrica de Ilha Solteira, no rio Paraná, com 3.4 mil megawatts; a Companhia Energética de São Paulo, Cesp; a hidrelétrica de Xingó, no nosso glorioso rio São Francisco, Senador Cristovam, com 3.1 megawatts, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

            Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts, 2 mil megawatts de potência. As maiores são as de Santa Cruz, no Rio de Janeiro; Furnas, Centrais Elétricas, com 1 mil megawatts; e a Piratininga, em São Paulo, da empresa da Baixada Santista de Energia, com 470 megawatts.

            Das 63 concessionárias de distribuição, portanto, outra leva - estou falando agora das distribuidoras de energia elétrica no País -, 41 terão suas licenças vencidas entre 2015 e 2016. Outras nove concessões de serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil quilômetros de extensão, vencem em 2015 e pela atual legislação - atenção, Srªs e Srs. Senadores, Senado da República! - não poderão mais ser prorrogadas. Vou repetir: em 2015, cerca de 70 mil quilômetros de extensão de transmissão vão vencer - a exploração, o serviço - e, pela lei, não podem mais ser prorrogadas. O que fazer?

            A realização de leilões, prevista na legislação, não deixa de ser um risco, diante da inexistência de concorrentes suficientemente capitalizados para assumir esses empreendimentos.

            Uma eventual derrota das atuais concessionárias... Isso imaginando, Senador Cristovam, um ambiente em que vamos abrir de novo o processo licitatório e teremos disputa nessa área de concessões no País inteiro. Então, imaginemos que quem vai disputar o leilão na renovação dessas concessões, volto a repetir, que vencem em 2015, uma vez derrotadas essas concessionárias, efetivamente poderemos ter uma verdadeira precariedade. Porque quero ver alguém implantar da noite para o dia. Portanto, isso significa risco e ameaça ao serviço de fornecimento de energia.

            Creio que o Ministro Edison Lobão está extremamente ligado, usando um termo associado aqui a esse tema. Eu diria que ele está extremamente antenado.

            Hoje pela manhã, aprovamos, na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Paulo Paim, um ciclo de debates. Na quarta-feira, estaremos com o Ministro de Minas e Energia e ainda, se possível, no mesmo dia, com a Ministra Gleise Hoffmann, da Casa Civil. Os dois são Senadores da República, portanto, os dois, que vão pilotar essa decisão, sabem que é fundamental que seja disparado o processo para esta Casa - e aí eu me refiro ao Congresso Nacional -, para que consigamos um caminho na busca da solução desse problema.

            Portanto, eu poderia dizer que seria um salto no escuro ou numa nuvem de fumaça. Envolver as tais concessionárias que, desclassificadas num eventual leilão, teriam desvalorizado todos os seus ativos e evaporado vultosos investimentos feitos nas últimas décadas. Portanto, não se desfaz de um patrimônio desses da noite para o dia. A quem vender, Senador Cristovam? Porque se fosse como eu penduro lá qualquer produto e: “Eu não vou mais fazer isto aqui, vou vender para outro”... Não pode ser desse jeito.

            Não é um processo de transferência. Alguém ganha o leilão e corre ali para pegar na mão do ex-operador: “Me dá aí o seu ativo, que agora passo a gestar eu”. Não é assim que se processa. Você tem todo um ambiente, inclusive jurídico, regulatório e todo um ambiente técnico. Eu não estou tratando de algo simples. Eu estou tratando de um sistema complexo, de um sistema que tem uma dimensão continental. O sistema brasileiro de energia é um dos melhores do mundo, mas é grande, e toda imensidão carece de um cuidado especial, porque um simples erro aqui, ali e acolá pode comprometer um sistema dessa magnitude.

            Diante desse quadro, a renovação nos parece a solução mais adequada para um setor que ainda demanda grandes investimentos das atuais concessionárias. Eu não estou dizendo aqui, Senador Cristovam, que as atuais concessionárias são maravilhosas. Elas têm problemas. Nós precisamos fazer a renovação e, ao mesmo tempo, continuar o projeto, encabeçado pelo nosso governo, de abrir novos leilões. Os especialistas falam que no setor de energia, Senador Cristovam, se o País crescer a 4%, nós precisamos crescer a oferta de energia a 7%, 3% a mais do que o crescimento econômico. Não adianta falar em levar fábrica para a Bahia, resolver o problema no Nordeste, no Centro-Oeste, aqui, aqui e acolá, o desenvolvimento econômico, se essa matriz preponderante para o desenvolvimento econômico, que é a energia, faltar.

            Antes de 1998, o setor elétrico brasileiro era dominado por empresas que eram sociedades de economia mista sob o controle dos governos federal, estaduais e até municipais. Boa parte dessas empresas, principalmente as distribuidoras, como o caso da nossa Coelba, a companhia que atua no Estado da Bahia, essas distribuidoras passaram por processo de privatização e até assinatura de novos contratos de concessão. 

            As que permanecem sob controle federal, estadual e até municipal e algumas poucas empresas privadas também tiveram suas concessões prorrogadas pelo prazo de 20 anos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Elas representam perto de 25% da potência instalada de geração de eletricidade, mais de 80% da capacidade de transmissão e cerca de 60% das empresas de distribuição.

            Em relação ao controle acionário, estão, por exemplo, sob controle dos entes federados 98% da potência de geração, mais de 90% da capacidade de transmissão e mais 70% da capacidade de distribuição. Nós não estamos falando de qualquer coisa. É nisso que quero insistir aqui. Não é uma medida simples para se tomar.

            As concessões prorrogadas vencerão até 2015. Pelos estudos iniciais, creio que se exigirá uma nova prorrogação por emenda constitucional. Preparei essa emenda, mas quero discutir com os meus pares da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Econômicos e com o Governo, alterando o art. 175 da Carta Magna, que só admite concessão por meio de licitação. Portanto, nós teríamos de abrir um novo certame.

            A proximidade da extinção dessas concessões tem ensejado um vivo e caloroso debate em torno das duas opções de que dispõe o Poder Concedente, primeiro, para dar continuidade à prestação dos serviços de eletricidade: reversão dos ativos, seguida de licitação, ou nova prorrogação?

            Lembro que, ainda nesse contexto de preocupação pelo fornecimento, entra a preocupação central com você que está nos ouvindo nesta hora, nos acompanhando, que é a questão tarifária, meu caro Paim. Nós precisamos resolver isso também neste momento. A modicidade tarifária faz parte desse contexto. E é para essa gente que precisamos trabalhar neste momento.

            Portanto, como feito à época das privatizações, em face dessa aproximação, já se desenvolve um poderoso lobby procurando desqualificar as atuais concessionárias, seja quanto à qualidade dos serviços prestados ou ao valor das tarifas praticadas.

            Essa orquestração tem sido conduzida notadamente por representantes de grandes consumidores ou até de aventureiros que pretendem se posicionar diante desse processo licitatório. Mas, como já advertimos - e aí vou concluir, Senador Cristovam -, a reversão, seguida de licitação, nos casos envolvendo empresas estatais, pode representar uma efetiva privatização de entidades com uma rica história de pioneirismo e de competência em benefício do País. Então, portanto, estamos falando de empresas, por exemplo, como a Chesf, que perderia grande parte de sua receita caso não conseguisse vencer a licitação, provocando um enorme problema de sustentabilidade financeira e de pessoal.

            Imagine a Chesf não renovar a maior parte do parque que ela opera! Ela teria de desativar os seus serviços e continuar operando uma pequena parte. Imagine o que significa isso!

            Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Cesp e Cemig também poderiam sofrer descontinuidade semelhante, meu caro Taques.

            Em face desse risco, é recomendável que as empresas com concessões já prorrogadas continuem gerindo as concessões após seu vencimento mediante nova prorrogação. Tal medida propiciaria mais tempo e recursos financeiros para um processo de transição.

            Volto a insistir que isso deve ser feito com um processo permanente de novos leilões para novos entrantes, para que, de tempos em tempos, não fiquemos, meu caro Taques, na mão daqueles que: “Ah, vai renovar, mas não pode. Não pode licitar de novo porque o tempo está em cima”. E aí nós vamos convivendo com essa lógica.

            É por isso, Senador Aníbal, que estou preocupado com o tempo - se é 2015. Ninguém faz investimento em três anos, Taques, para uma geração de energia. Imagine o que é o problema de construir um grande lago, construir uma grande usina, estabelecer rede de transmissão. Não se constrói isso em três anos!

            Então, não podemos também ficar prisioneiros dessa questão. Ninguém faz isso. Quando chega, num afogadilho, justifica não ter licitação. Então, não dá para ser isso também. Por isso, estou insistindo em que é necessário mexer nesse problema, já abrir concomitantemente; ou até no mesmo instante em que estamos discutindo agora, portanto antes da prorrogação, intensificar os leilões.

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Já vou concluir.

            Quero fazer uma colocação aqui, Senador Cristovam, para que esse processo efetivamente ande. O mercado de energia no País, aí compreendidos geração, transmissão e distribuição de eletricidade, particularmente com a introdução da matriz energética brasileira, de fontes alternativas de energia, é muito amplo, meu caro Taques. Nós podemos cuidar da energia do vento, da energia advinda do sol. É melhor do que investir bilhões e bilhões na energia nuclear, cujos riscos até conhecemos, mas não sabemos como lidar com os riscos quando eles se apresentam.

            É importante a amplitude dessa energia alternativa, que oferece um leque enorme de oportunidades para quem deseja investir no setor - e é necessário que aprofundemos isso.

            São os novos aproveitamentos hidrelétricos ou termoelétricos, junto com essas fontes alternativas de energia, que precisam ser efetivamente colocados para novos investimentos. Esses seriam, de uma forma muito clara, desviados nas licitações para parte do setor elétrico brasileiro já instalado e bem operado pelos atuais concessionários.

            Em face dessa enorme importância da renovação das atuais concessões de energia - geração, transmissão e distribuição - em nosso País, defendemos uma nova prorrogação, de modo a garantir uma transição segura para esse modelo de reversão da concessão, seguido de licitação, sem sobressaltos para essas empresas que hoje operam no setor.

            Firmemente, Senador Cristovam, é necessário fazer isso, mas preparar o próximo passo, senão daqui a 20 anos a gente fica aguardando: “Ah, mas vai ter de renovar, de novo, porque agora ficou em cima da hora”. Combinado com isso, a aplicação principalmente de medidas, de leilões, de fontes alternativas, para que a gente possa fornecer energia, continuar desenvolvendo, não agredir tanto a natureza, como se faz, a partir, às vezes, de constituição de fontes de geração de energia.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha a dizer. E fico satisfeito porque a nossa Comissão, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, tomou a decisão enérgica de propiciar esse debate, mas, ao mesmo tempo, ir ao encontro do Governo, para que medidas sejam tomadas até o final de agosto, e, de uma vez por todas, o caminho que vai ser trilhado possa ser definido. E, em 2015, o Brasil continue mais do que aceso, crescendo.

            Um abraço.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor elétrico brasileiro passa por momentos de grande expectativa, em função da proximidade do vencimento de concessões de hidrelétricas, de redes de transmissão e de distribuição de eletricidade.

            Essas concessões começam a vencer a partir de 2015, mas a inexistência de regras sobre a renovação desses contratos exige que o Congresso Nacional se debruce sobre o problema para prevenir eventual insegurança jurídica que poderá gerar problemas no abastecimento de energia elétrica.

            Estamos falando das concessões de 114 usinas hidrelétricas que começam a vencer a partir de 2015. Os empreendimentos somam 30,7 mil megawatts de potência, o que representa mais que o dobro do que é gerado pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, a maior do Brasil e a segunda maior do mundo, com 14 mil megawatts.

            Desses empreendimentos, 67 terão suas concessões expiradas em 2015, o que representa 18,2 mil megawatts, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Outras 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com mais 12,5 mil megawatts. 

            Entre as usinas que terão suas concessões vencidas em 2015 estão a Hidrelétrica Ilha Solteira, no Rio Paraná, com 3,4 mil megawatts, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); e a Hidrelétrica Xingó, no Rio São Francisco, com 3,1 megawatts, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

            Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência. As maiores são a Santa Cruz (RJ), de Furnas Centrais Elétricas, com 1 mil megawatts, e a Piratininga (SP), da empresa Baixada Santista Energia, com 470 megawatts.

            Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica do país, 41 terão suas licenças vencendo entre 2015 e 2016. Outras nove concessões de serviço público de transmissão de energia, que somam cerca de 70 mil quilômetros de extensão, vencem em 2015 e pela legislação atual não podem mais ser prorrogadas.

            A realização de leilões, prevista na legislação não deixa de ser um risco diante da inexistência de concorrentes suficientemente capitalizados para assumir esses empreendimentos.

            Uma eventual derrota das atuais concessionárias poderá se revelar não só uma precariedade, mas uma ameaça aos serviços de fornecimento de energia.

            Seria um salto no escuro, envolvendo numa nuvem de fumaça as concessionárias que se desclassificadas num eventual leilão teriam desvalorizados todos os seus ativos e evaporados vultosos investimentos feitos nas últimas décadas.

            Diante desse quadro, a renovação nos parece solução mais adequada para um setor que demandou e ainda demanda grandes investimentos das atuais concessionárias para a garantia do fornecimento de eletricidade.

            Antes de 1988, o setor elétrico era dominado por empresas que eram sociedades de economia mista sob controle dos governos federal, estaduais e municipais. Boa parte dessas empresas - principalmente as distribuidoras estaduais - passou por processo de privatização e assinatura de novo contrato de concessão.

            As que permaneceram sob controle federal, estadual e municipal e algumas poucas empresas privadas tiveram suas concessões prorrogadas pelo prazo de vinte anos.

            Elas representam perto de 25% da potência instalada de geração de eletricidade, mais de 80% da capacidade de transmissão e cerca de 60% das empresas de distribuição.

            Em relação ao controle acionário, estão sob controle dos Entes federativos 98% da potência de geração, mais de 90% da capacidade de transmissão e mais de 70% da capacidade de distribuição.

            Essas concessões prorrogadas vencerão até 2015. Uma nova prorrogação exigirá emenda constitucional alterando a redação do artigo 175 da nossa Carta, que só admite a concessão por meio de licitação.

            A proximidade da extinção dessas concessões tem ensejado um vivo debate em torno das duas opções de que dispõe o Poder Concedente para a continuidade da prestação dos serviços de eletricidade: reversão dos ativos, seguida de licitação, ou nova prorrogação?

            Como feito à época das privatizações, face a essa aproximação já se desenvolve um poderoso lobby procurando desqualificar as atuais concessionárias, seja quanto à qualidade dos serviços prestados ou ao valor das tarifas praticadas.

            Essa verdadeira orquestração tem sido conduzida notadamente por representantes de grandes consumidores ou de aventureiros que pretendem se posicionar para licitações.

            Mas, como já advertimos, a reversão, seguida de licitação, nos casos envolvendo empresas estatais, pode representar uma efetiva privatização de entidades com uma rica história de pioneirismo e de competência em benefício do país, ou mesmo sua extinção.

            A Chesf, por exemplo, perderia grande parte de sua receita caso não conseguisse vencer a licitação, provocando um enorme problema de sustentabilidade financeira e de pessoal.

            Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Cesp e Cemig também poderiam sofrer descontinuidade semelhante.

            Em face desse risco, é recomendável que as empresas com concessões já prorrogadas continuem gerindo as concessões após seu vencimento mediante nova prorrogação. Tal medida propiciaria mais tempo e recursos financeiros para uma transição.

            Essas empresas já vêm investindo maciçamente e, ao final do novo prazo, as concessões prorrogadas não terão mais peso tão apreciável em relação aos seus outros ativos. A prorrogação significa preservar a capacidade de investimento dessas empresas.

            Na nova prorrogação será preciso que a modicidade tarifária seja preservada, que haja ônus em favor da União e que se garantam as cláusulas essenciais dos contratos de concessão, particularmente os mecanismos de apropriação dos ganhos de eficiência para o consumidor, mediante revisões periódicas.

            Deve-se garantir também que a base de remuneração dos ativos não ultrapasse os valores que já são praticados por novos empreendimentos. Seria difícil explicar para o consumidor como um ativo depreciado lhe custaria mais do que um ativo novo.

            O mercado de energia do país, aí compreendido a geração, a transmissão e a distribuição de eletricidade, particularmente com a introdução na matriz energética brasileira de fontes alternativas de energia, é muito amplo e oferece um grande leque de oportunidades para quem desejar investir no setor.

            São os novos aproveitamentos hidrelétricos ou termelétricos, junto a essas fontes alternativas de energia, que precisam efetivamente de novos investimentos Estes seriam efetivamente desviados na licitação dessa parte do setor elétrico brasileiro já instalado e bem operado pelas atuais concessionárias.

            Face à enorme importância da renovação das atuais concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, defendemos uma nova prorrogação de modo a garantir uma transição para o modelo de reversão da concessão seguido de licitação, sem sobressaltos para as empresas controladas pelo Estado.

            Muito obrigado.