O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Eunício Oliveira, primeiro, cumprimentar o Senador Eunício Oliveira por esse relato tão importante da visita da Presidenta ao Estado do Ceará, trazendo notícias e informações importantes ao povo cearense e ao povo brasileiro.

            Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna também manifestar exatamente a nossa confiança, a nossa crença de que o Brasil terá a capacidade de enfrentar essa crise e essa situação de instabilidade presente na economia mundial e nas bolsas de valores do mundo todo, fazendo com que, aqui, sejamos capazes de fazer um enfrentamento sem recessão, garantindo que a indústria nacional seja capaz de competir e enfrentar muitas vezes uma competição absolutamente desleal com a nossa industria através de certos produtos importados.

            Sr. Presidente, para o senhor ter uma idéia, com um trabalho árduo executado pelo Estado do Amazonas em parceria com o Governo Federal, à época do Presidente Lula, e quando estávamos no Governo do Estado, foi possível reconstruir a indústria de ar condicionado split no Brasil, gerando 10 mil empregos diretos no polo industrial de Manaus. Fazendo ajustes com imposto de importação, fazendo ajustes com o IPI conseguimos proteger essa indústria e sobreviver às crises cambiais.

            No entanto, desde dezembro essa indústria vinha sendo permanentemente atacada por produtos chineses, que entravam no Brasil através de corredores de importação, que estimulam a importação de produto acabado, produto pronto, a exemplo do que acontece em Itajaí e o que acontece no Porto de Vitória, e, desta forma, ar condicionado split entrava no Brasil destruindo uma indústria que gera emprego e que gera um produto de excepcional qualidade: o ar condicionado split produzindo no Brasil. Chegamos ao ponto de 10 mil trabalhadores estarem em férias coletivas, Senador Eunício, em suas casas, porque os estoques das indústrias de produto final é suficiente para abastecer o mercado até o fim do ano, se o Governo brasileiro não tomasse novas medidas.

            Venho a esta tribuna, Sr. Senador Pedro Simon, nosso Presidente, para dizer que a Camex, na segunda-feira próxima passada, aprovou ajustes tarifários importantes com relação à indústria nacional. E entre esses produtos, lá estava o ar condicionado Split.

            E vejam como são as coisas. A Camex aprovou o aumento de imposto de importação para o ar condicionado Split acabado, produto acabado, e, no entanto, por precaução, o Ministério do Trabalho havia pedido vista no processo que tratava do aumento de imposto de importação para compressores, para ventiladores, partes e peças do ar condicionado Split.

            Isso nos trazia uma grande preocupação, porque uma indústria nacional como a Weg, que é uma multinacional brasileira, montada no pólo industrial de Manaus para atender a indústria de ar condicionado Split nacional, estava tendo que concorrer com compressores importados com isenção de imposto vindos da China, gerando emprego na China e gerando desemprego no Brasil.

            Esclarecidas as dúvidas do Ministério do Trabalho, eu quero aqui agradecer e parabenizar o Ministro Carlos Luppi, que, há poucos minutos, nos informava que o Ministério do Trabalho convenceu-se de que a decisão do ajuste tarifário para partes e peças de ar condicionado Split garantia o emprego e o trabalho do trabalhador brasileiro no pólo industrial de Manaus e que na segunda-feira fará parecer oral positivo favorável ao ajuste tarifário também do ar condicionado Split nas suas partes, nas suas peças e nos seus compressores.

            Com isso, Sr. Presidente, dez mil trabalhadores poderão, ao assistir este pronunciamento, ter certeza de que terão condições de continuar trabalhando e atendendo o mercado nacional com um produto de qualidade, com um preço competitivo e garantindo um ciclo econômico no Brasil.

            É assim que o Brasil poderá enfrentar essa instabilidade e essa crise econômica que aí está. Nós não poderemos enfrentar essa crise abrindo mão do nosso mercado consumidor, abrindo mão da criação de um mercado nacional pela inclusão, que tivemos, de milhares de brasileiros na classe média.

            Se abrirmos esse mercado a uma concorrência ruinosa, a uma concorrência desonesta de produtos que estão sendo desonerados por corredores de importação, estaremos desindustrializando o Brasil, estaremos prestando um desserviço ao trabalhador brasileiro e à indústria nacional.

            Quero aqui, portanto, reconhecer que o ajuste tarifário que está sendo feito ao Imposto de Renda, melhor dito, ao Imposto de Importação, dos aparelhos splits, das partes e peças desses aparelhos, bem como para pneus de bicicletas, motocicletas e câmeras desses pneus são importantes para trabalhadores na Amazônia.

            Vejam, Srs. Senadores, Sr. Presidente, que lá atrás, na virada do século o Brasil perdeu a capacidade produtiva da borracha natural para a Malásia, por uma biopirataria, talvez a primeira grande biopirataria praticada contra nosso País.

            O Polo Industrial de Manaus é capaz, com políticas de incentivos fiscais e com políticas de desenvolvimento regional, produzir motocicletas de todas as tecnologias e de todos os tipos, bicicletas de todos os tipos e de todas as tecnologias, mas não era capaz de produzir um pneu de bicicleta e um pneu de motocicleta que pudesse usar a borracha natural produzida pela seringueira brasileira nativa da Amazônia, dando oportunidade de renda para milhares de seringueiros que vivem no interior da Amazônia.

            Estamos inaugurando, agora no mês de setembro, a primeira indústria de pneus de bicicletas e motocicletas na Amazônia brasileira.

            Senador Pedro Simon, V. Exª tem toda a razão em abrir esse sorriso, porque a ironia de nós incentivarmos produtos finais e não estimularmos arranjos produtivos que pudessem adensar a cadeia industrial, gerando emprego no campo, gerando emprego na floresta, sem destruição da natureza, usando a força da nossa indústria e do nosso mercado nacional, para interiorizar o desenvolvimento econômico, social e ambiental, nos parece uma coisa tão simples, mas que depois de quase 45 anos de Polo Industrial nós teremos, finalmente, a primeira indústria. E essa indústria estava correndo o risco de não ser mais inaugurada, depois de pronta, equipada, estruturada, com seu arranjo produtivo absolutamente implantado, desde uma usina de beneficiamento de borracha à compra de borrachas de produtores no interior do Vale do Juruá, no interior do Vale do Purus, no interior do Vale do Madeira, e gerando, portanto, renda, emprego, prosperidade, desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental.

            Graças a uma decisão importante do Governo brasileiro, essa indústria poderá ser inaugurada. Quero, portanto, aqui registrar o meu entusiasmo com a decisão do Governo brasileiro de proteger, de tomar iniciativas para que o nosso mercado, a nossa indústria, a nossa capacidade produtiva esteja direcionada para os brasileiros e para os trabalhadores brasileiros. Que a inclusão regional, que a inclusão social e que a desconcentração industrial esteja presente nessas decisões.

            Quero aqui cumprimentar a Presidenta Dilma e agradecê-la por essa importante decisão da Camex, dos órgãos do Governo Federal que deram pareceres favoráveis, e dizer que ainda faltam duas medidas. Tenhamos fé de que, na semana que vem, o Ministério da Fazenda possa tomá-la por meio da decisão do Ministro Guido Mantega e do Secretário Executivo Nelson Barbosa. Nós precisamos complementar a ação importante que o Governo brasileiro adotou esta semana, na semana que vem, com a correção do Imposto sobre Produtos Industrializados para esses dois produtos, quando importados da China, para que a combinação do IPI e do Imposto de Importação possa garantir que esse modelo, que esse arranjo produtivo assegure empregos, na Floresta Amazônica, para brasileiros que valorizam a floresta, que se sustentam de forma ambientalmente correta, de forma sustentável, que têm políticas sociais inclusivas importantes na educação, na saúde, na melhoria da infraestrutura das suas comunidades.

            Nós não estamos tratando aqui apenas de trabalhadores da indústria do polo industrial de Manaus. Estamos falando para os seringueiros que estão no Vale do Juruá, no Vale do Purus, no Vale do Madeira, que estão nas comunidades rurais, nas estradas de seringa, e que vão, através dessas seringueiras, produzir o látex natural que será vendido a essa indústria de pneus e que fará com que o Amazonas volte a produzir borracha, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.

            Quero, portanto, cumprimentar, mais uma vez, a Presidenta Dilma e os Ministros envolvidos, o Ministro da Indústria e Comércio, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, o Ministro da Fazenda, e dizer da nossa esperança de que nesta semana vindoura teremos a complementação desta conquista e desta vitória, com a correção do IPI sobre pneus de bicicletas, de motocicletas, câmaras, ares-condicionados split, partes e peças, para que um arranjo de 20 mil trabalhadores da produção de borracha, da indústria de pneu, da produção de ar-condicionado split e dos serviços de distribuição, transporte e logística possam continuar com seus empregos assegurados.

            É assim, Sr. Presidente, que cremos que o Brasil será capaz de enfrentar a crise e a instabilidade econômica internacional. É com exemplos como este que a Presidenta Dilma mostra que não estamos parados, que não estamos imóveis, que não estamos insensíveis às ações que o Brasil e o Governo brasileiro precisam adotar, juntamente com os governos estaduais e municipais, com os setores organizados da nossa sociedade e com o Senado da República, para podermos garantir que o Brasil superará mais esse desafio, garantindo ao nosso povo inclusão social, inclusão econômica e responsabilidade ambiental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, a sensibilidade daqueles que entenderam a importância de preservar nossos empregos e garantir um futuro promissor aos nossos trabalhadores.