O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o princípio mais sagrado e mais importante do ordenamento jurídico brasileiro é o da Dignidade da Pessoa Humana. A despeito do tratamento que foi dado a esse princípio pela Constituição Federal, é inegável que a cultura brasileira carrega um contrapeso terrível, por ter sido durante séculos uma sociedade escravista e patriarcal, em que as posições sociais eram baseadas no mando e na força.

            De tal maneira, mesmo no ambiente democrático do qual desfrutamos há pouco mais de vinte anos, restava o ranço de uma cultura muito agressiva em relação a determinadas parcelas da sociedade. As mulheres continuaram a figurar no papel de vítimas, sofrendo abusos físicos, psicológicos, morais e financeiros por parte de maridos, companheiros ou familiares que as viam como meros objetos que poderiam sofrer toda sorte de abuso.

            Em resposta a isso, o Congresso Nacional, diante de enorme mobilização social, aprovou a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, cujo objetivo foi o de dar um basta à violência doméstica e familiar contra a mulher.

            A partir desse documento legal foram postos à disposição da mulher instrumentos legais tais como o estabelecimento de medidas protetivas. Além disso, vedou-se a possibilidade de retirada de queixa contra agressores e a violência contra a mulher passou a ser crime contra os direitos humanos e não mais mero crime de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas a eliminar a violência doméstica contra a mulher.

            Evidentemente, a lei não representa um ponto final. É exatamente o contrário. É ponto de partida em nossa jornada para enfrentar a questão da violência contra a mulher. A despeito da existência desse documento legal - aliás, considerado pela ONU como um dos melhores do mundo em seu gênero -, é inegável que milhares de mulheres continuam a ser vítimas de violência em todo o País.

            Por isso, é preciso avançar. É preciso evitar os retrocessos em proposições legislativas, mesmo que bem intencionadas. É preciso, enfim, investir em políticas sociais que protejam as mulheres vítimas em abrigos ou que aumentem a efetividade da lei.

            Por fim, o balanço desses cinco anos de Lei Maria da Penha, de um lado, é de otimismo. Demos um passo decisivo na igualdade de direitos. De outro lado, no entanto, resta um longo caminho a percorrer no combate a uma arraigada cultura de machismo e de violência contra a mulher. O Congresso Nacional, como sempre, está de ouvidos abertos aos clamores da sociedade e às propostas de evolução legislativa. Estamos prontos para atender aos reclamos da sociedade civil e estabelecer novos marcos jurídicos que possam cada vez mais banir, de nosso País, a violência contra a mulher.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.