O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sr. Presidente, Marcelo Crivella, Srªs e Srs. Senadores, colegas que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado.

            Trago hoje aqui, Sr. Presidente, um assunto que me preocupa muito - e já o fiz por várias vezes - e diz respeito às nossas crianças, aos nossos adolescentes, aos nossos jovens e às drogas que circulam em nosso País, principalmente o crack. Debatemos esse tema por várias vezes aqui da tribuna, em reuniões que nós realizamos no Estado de Rondônia e aqui mesmo no Senado. É um assunto que afeta muitas famílias e preocupa a população brasileira.

            Até bem pouco tempo, o termo Cracolândia se referia apenas a um local situado na cidade de São Paulo, mas isso mudou.

            Hoje, existem cracolândias em quase todas as capitais brasileiras e até mesmo em cidades menores, no chamado interior de cada Estado. A imprensa tem mostrado até ponto de venda de crack em Municípios com menos de mil habitantes e também no campo, na área rural.

            Falar hoje do crack sem sugerir que haja atualmente no País uma verdadeira epidemia da droga é o mesmo que dar as costas à realidade - a uma dura realidade. Podemos considerar epidemia porque o número de dependentes vem aumentando a cada dia, assim como o número de pontos de venda, da mesma forma que não crescem os resultados positivos com relação aos tratamentos dos dependentes.

            Em recente visita ao centro de dependentes Roseta, em Porto Velho, conversamos sobre o índice de recuperação de pessoas que para lá vão em busca de algum tipo de saída. É raro ultrapassar 30% o índice de usuários de drogas que conseguem abandonar as drogas. Isso, considerando os diversos tipos de drogas, desde álcool até substâncias químicas mais pesadas. Quando o assunto é o crack, a situação é ainda mais difícil.

            As pessoas que encontramos hoje vagando nas cracolândias espalhadas por todo o Brasil têm em comum a incapacidade de determinar para si um caminho de volta de um mundo de degradação. Destaco aqui trechos de relatos de voluntários que trabalham no esforço de reintegrar dependentes do crack, que mostram exatamente esse tipo de situação:

            “Já ouvi dizer que os viciados estão lá por escolha própria. Concordo que parte deles, sim, está lá por consequência de escolhas que fizeram. Mas me pergunto: uma criança de dez anos, viciada em crack, com o pé inchado de andar descalça, que mal consegue conversar por sequelas da droga, teve tempo de fazer escolhas?”

            O que os voluntários e servidores da área de saúde encontram nas ruas, nas cracolândias é uma legião de pessoas que foram obrigadas a se render a uma droga extremamente poderosa. Quem trabalha com os dependentes repassa o que eles descrevem como sendo um efeito devastador da droga, intenso e forte, mas extremamente passageiro.

            Este efeito, Srªs e Srs. Senadores, é aquilo que os dependentes procuram repetidas vezes por dia, consumindo mais droga, destruindo mais e mais sua saúde física e mental, a ponto de podermos dizer que as populações das cracolândias só têm olhos para duas coisas: mais droga e dinheiro. E o dinheiro com a única finalidade de comprar mais crack.

            Recente reportagem da Folha de S. Paulo mostrava o dia a dia de dependentes na cracolândia e trazia o triste relato de um adolescente que estava naquele local há pouco menos de um mês e já havia perdido 15 quilos. Ele descrevia que a existência dele e de outros ali era baseada apenas no consumo do crack. Todo o resto estava em segundo ou terceiro plano. Nem comida, nem água, nem banho. Nada! Apenas a próxima dose do crack é o que move essas pessoas.

            Senhoras e senhores que estão em casa, meus amigos de Rondônia e de todo o Brasil, como um pai ou uma mãe pode esperar que um filho ou uma filha consiga vencer a força da droga para decidir, por vontade própria, optar por um tratamento?

            Vivemos, então, três problemas muito sérios: a força das drogas, que atrai milhares e milhares para o vício; a existência de uma rede de atendimento insuficiente para tamanha demanda; a necessidade de esperar que os dependentes busquem, por vontade própria, o tratamento para o vício.

            Por esses e outros motivos que estão intrínsecos ao combate às drogas, concordo em gênero, número e grau com as afirmações feitas pelo Ministro Alexandre Padilha, da pasta da Saúde, quando defendeu a internação compulsória de dependentes de crack como instrumento de proteção à vida do cidadão brasileiro.

            “Defendo a internação como ação de proteção à vida, desde que haja profissionais de saúde e de assistência social e após avaliação individual dos dependentes, como recomenda a própria Organização Mundial da Saúde”, afirmou o Ministro.

            Tal medida - com a qual concordo e cumprimento o Ministro Padilha - deve ser a forma de agir com relação a dependentes extremos, de quem podemos esperar pouca ou nenhuma capacidade de discernimento na busca pelo tratamento.

            Como vimos aqui, pela experiência de tanta gente que vem trabalhando com essas pessoas, esses casos não são raros. Talvez sejam a maioria dos casos dos dependentes que se encontram em estágios da mais profunda degradação nas inúmeras cracolândias que se proliferam por todo o Brasil.

            Essa é uma medida que precisa ser avaliada com urgência, ao mesmo passo que as ações educacionais preventivas devem ser disseminadas por todo o País.

            O crack é um problema de saúde pública, não apenas de polícia. Precisamos de uma união grande do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, dos Secretários de Estados, dos Secretários Municipais e, principalmente, da sociedade brasileira. Somente com a união de todos nós, poderemos iniciar ou reiniciar o combate a esse mal que assola tantas famílias brasileiras. Há tantas pessoas que estão sofrendo hoje por dependência química, que não têm onde se socorrer. As famílias não têm capacidade financeira para dar o atendimento que seus filhos precisam.

            Então, cumprimento, mais uma vez, o Ministro Padilha pela sua atenção e pela sua dedicação ao combate a esse mal que temos no nosso Brasil; ao combate preventivo, trazendo as pessoas para a educação, trazendo as pessoas que já estão dependentes para um tratamento de saúde. Isso é uma questão de Estado. Está certo o Ministro: precisamos ter essas pessoas dentro dos hospitais, dentro de retiros especializados, para que possamos dar a atenção devida e necessária a esses jovens, a esses nossos adolescentes.

            Com prazer, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, primeiramente, antes de qualquer outra análise, o tema que V. Exª aborda é, sobretudo, um problema de saúde pública. É importante a postura do Ministro da Saúde, porque realmente é muito complexa a questão. Muitas vezes, as famílias não têm mesmo como agir no sentido de evitar, seja porque não têm estrutura própria, seja porque o jovem realmente se rebela e até sai de casa. O importante é que é uma droga devastadora. Aliás, todas são, mas essa é muito mais violenta. O Estado tem, sim, de tomar providências, e as providências são no sentido de tratar esses dependentes. É complicado. V. Exª frisou, inclusive, uma estatística. A recuperação não é garantida para todos os que são assistidos. Mas, também, se não fizermos nada, o número de dependentes vai crescer, portanto, de consumidores, e, com isso, os narcotraficantes, os que vivem desse comércio, lamentavelmente, não são alcançados com a eficiência que nós gostaríamos. Mas o certo é que temos de combater: de um lado, priorizando o usuário, o dependente que precisa realmente da atenção do Estado; de outro lado, fazendo com que nosso mecanismo de policiamento seja no âmbito federal - porque é um crime federal -, mas também com o apoio das polícias estaduais e, notadamente, com uma vigilância maior em nossas fronteiras. Assim, nós poderemos realmente melhorar, senão reverter, esse quadro que é dramático para a sociedade brasileira.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo por suas colocações.

            Outro assunto que trago hoje a esta Casa é com relação à crise internacional, que preocupa todos nós brasileiros. Como disse nossa Presidenta Dilma, e disse muito bem, é uma crise nos Estados Unidos, é uma crise na Europa, o Brasil não tem nada a ver com esta crise, mas nós não somos uma ilha, nós não estamos imune a esta crise. Imaginemos: uma crise que atinge os Estados Unidos, atinge praticamente toda Europa; é impossível que ela não chegue a nosso País. Mas nós precisamos estar preparados para isso. Tenho certeza de que nossa Presidenta Dilma está fazendo um trabalho muito importante, um trabalho forte, com atenção especial, para que o Brasil passe, novamente, por esta crise como aconteceu em 2008.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Acir.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Com maior prazer, Senador Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Se V. Exª me permite, eu gostaria de enaltecer o pronunciamento de V. Exª desta manhã. Porque não vejo, para as famílias brasileiras, um temor maior, hoje - superado o desemprego, a falta de perspectiva de vida, a miséria em larga escala, no governo passado e em continuidade neste Governo -, do que as drogas. Hoje, o grande problema, o grande temor de um pai e de uma mãe, quando seus filhos vão à escola ou o adolescente que vai a uma festa, é as drogas. V. Exª toca em um ponto fundamental. Há aqui, nesta Casa, diversos projetos. E eu me solidarizo com V. Exª no sentido de que precisamos tomar medidas que enalteçam a porta de entrada, que é o álcool. O álcool é uma palavra árabe que tem o sentido de sagaz. Em árabe, álcool significa sagaz, sutil. E não existe nada mais sutil no mundo. V. Exª veja que o sujeito está triste, bebe para esquecer. O sujeito está com calor, uma geladinha. Se está chorando, bebe para se consolar. Isso não só na confraria dos mendigos, debaixo do viaduto, mas também na recepção do Presidente da República. O álcool está em todo lugar e se dissolve no corpo humano das células do cérebro à gordura da planta do pé. Ele é sorrateiro. No Brasil, é vendido no engarrafamento de trânsito. Nas praias brasileiras, os bombeiros dizem que o maior problema de afogamento é a cerveja. No campo de futebol, é vendido também. Custa menos do que um litro de leite. Até em posto de gasolina, as pessoas param para abastecer e têm o álcool à disposição para beber. Eu me preocupo demais com isso. Acho que nós precisamos estar ao seu lado, estar ao lado de todos aqueles que se preocupam. E V. Exª disse: “Empiricamente, eu já fiz a minha constatação de que apenas 30% se recuperam, daqueles que estão nas margens”. É verdade. Esse índice só aumenta nas instituições religiosas, quando o sujeito se converte, encontra a Bíblia, vai para a igreja, torna-se pastor, torna-se evangelista, torna-se sacerdote. Ali o senhor encontra muitos testemunhos de pessoas que saíram das drogas. Nos Alcoólicos Anônimos, parece-me que o percentual é um pouco maior, mas há também grande nível de reincidência. Nós nesta Casa é que temos a obrigação de defender a família como esteio da nossa sociedade. V. Exª veja, por exemplo: agora, a televisão pública, a NBR, a TV Brasil, tirou os programas religiosos do ar. Não tem católico, não tem mais padre, não tem mais ninguém. Eles confundem público com estatal. Esta televisão não pode ter padre, nem pastor, e nem a TV Câmara, porque isso aqui é estatal. Mas a pública, que serve ao povo? Aí tiraram. Mas por quê? Não sabem. Tiraram. E aí, sem religião, acabam as famílias sujeitas a isso, às drogas e a outro tipo de vício. Eu estou ao lado de V. Exª nessa luta. Conte comigo para suas iniciativas, seus discursos, estarei sempre aqui. Vamos lutar juntos, que assim vamos construir o Brasil dos nossos sonhos, que é um Brasil não só rico, não só exportador, não só um Brasil campeão da soja, do minério de ferro, mas também um Brasil justo, humano, solidário, e as famílias vivendo em paz. Muito obrigado.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Crivella. Tenho certeza de que, depois das famílias, a igreja é o instrumento mais importante para ajudar nossas crianças e adolescentes que hoje sofrem com o problema das drogas e do álcool.

            Inicio um projeto aqui, Senador Crivella, para que seja proibida a venda de álcool nos arredores das escolas brasileiras. Hoje estamos vendo bares em frente às escolas, em frente às faculdades e às universidades, vendendo álcool, bebidas alcoólicas. As crianças saem das escolas, vão para o boteco e lá encontram álcool para comprar. Está tramitando esse projeto que proíbe a venda de qualquer tipo de derivado de álcool a pelo menos 500 metros de cada estabelecimento escolar, na intenção de blindar os nossos jovens, as nossas crianças, os nossos adolescentes contra esse problema, que é o início das drogas maiores, como bem disse o Senador Marcelo Crivella. O início das drogas maiores é o alcoolismo. É triste a gente ver inclusive pessoas ligadas ao esporte, ligadas à seleção brasileira, fazendo propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. É um dos problemas que também temos que enfrentar.

            O outro assunto, Sr. Presidente, continuando.

            O mundo vive, atualmente, momento de incerteza no setor econômico. A crise internacional que começou em 2008 parece hoje ter chegado a um ponto insustentável. E o Brasil, depois de ter atravessado com tranquilidade os últimos anos turbulentos para a maioria dos países industrializados, olha hoje a situação com muito mais cuidado.

            Parabenizamos a Presidenta Dilma por dar a devida atenção a essa crise, que é uma crise mundial, dando a ela as devidas proporções, preparando o País para uma fase difícil, e não olhando o cenário mundial com irresponsabilidade.

            O Brasil tem uma economia forte e gigantesca, mas também tem uma população grande e vive ainda inúmeras desigualdades sociais que nos impõem uma grande fragilidade como nação.

            O Plano Brasil Maior foi o primeiro passo do Governo Dilma para preparar o País para enfrentar a crise econômica mundial. A Presidenta anunciou novas medidas, como ampliação da renúncia fiscal, para aumentar a quantidade de adesões ao Simples, assim como também aumentar as adesões ao Micro Empreendedor Individual, o MEI.

            Tal medida relativa ao MEI já é contemplada e é projeto nosso de nº 195, de 2010, que amplia o teto anual de R$36 mil para R$72 mil,- muito próximo à medida que a Presidenta Dilma deu inicio.- com a possibilidade de contratação de até dois...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            ...possibilidade de contratação de até dois funcionários, o que teria um potencial para gerar cerca de 2 milhões de empregos em um ano. Acreditamos que uma medida como essa seja fundamental como forma preventiva de tratar nossa economia, independentemente da situação internacional.

            Cito aqui o exemplo de Rondônia e da construção das Usinas do rio Madeira. Reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo neste domingo mostra a situação critica em que se encontra a Capital Porto Velho. Isso em função do inchaço da população devido às obras das usinas. E mais, mostra o que aguarda o Estado com o início das demissões dos trabalhadores das obras, previsto para o segundo semestre do ano que vem.

            A estimativa inicial é de que sejam demitidas inicialmente cerca de 20 mil pessoas, dentro de um universo atual da população portovelhense de pouco mais de 400 mil habitantes. O impacto seria de mais de 5% da população desempregada de um momento para o outro, somando-se ao percentual já existente de desempregados.

            As medidas propostas pela Presidenta podem e devem ser usadas como ferramentas para estimular a iniciativa privada a fim de gerar já demanda por mão de obra tanto em Porto Velho quanto em qualquer ponto do Brasil. E assim como a proposta de nosso projeto do MEI, elas têm um potencial de preparar ainda mais nossa economia para esses tempos difíceis.

            Outra medida fundamental para sustentar nossa economia em meio a essa fase turbulenta, que não sabemos quanto tempo pode durar, é a aprovação do Novo Código Florestal.

            Durante seminário de debate promovido na última sexta-feira pela Comissão de Agricultura desta Casa, foram apresentados estudos que mostram as perdas que a economia brasileira e a agricultura nacional, em especial, podem sofrer caso o atual Código Florestal seja colocado em prática na íntegra como veio da Câmara.

            Para se ter uma ideia, somente Rondônia perderia R$1 bilhão com impostos das atividades produtivas em áreas que seriam destinadas para a recomposição florestal. Em termos nacionais, esses custos ultrapassariam 1 trilhão de reais, apenas para recomposição. 

            A partir daí, os prejuízos em termos de perda de produtividade com a paralisação da atividade produtiva seria de aproximadamente 109 bilhões no nosso PIB, sem considerar a redução tributária que isso representaria para o Estado brasileiro.

            Diante desses números sobre os riscos de aplicação do Código Florestal do jeito que está, é um contrassenso aceitarmos medidas que possam causar tamanho prejuízo em termos de recursos, de arrecadação e gerar uma inflação inevitável nos preços de alimentos para o povo brasileiro.

            Sabemos que quando o assunto é meio ambiente não podemos contabilizar apenas valores e números, mas também avaliar as perdas que podem ser impostas à natureza. Temos certeza de que é impossível desconsiderar as perdas causadas ao ser humano com o distanciamento da realidade presente nas linhas do Código Florestal atual.

            Precisamos aproximar o novo Código Florestal da realidade brasileira, para evitarmos a falência de incontáveis empresas do agronegócio, além da quebradeira de milhares e milhares de pequenos agricultores que correm o risco de ver as suas propriedades inviabilizadas. Nesse sentido, chamo a atenção desta Casa para avaliar todos os aspectos do novo Código Florestal, dando ao aspecto econômico a devida relevância, principalmente nesses tempos em que vivemos.

            O mundo está mais à beira de um colapso econômico do que à beira de um colapso ambiental, e isso ninguém pode negar. Tanto é verdade que as ONGs ambientalistas internacionais que teimam em focar todos os seus esforços no Brasil dão as costas irresponsavelmente para hediondos crimes ambientais como os que ocorrem na África diariamente. A mesma África que, no século passado, tinha uma cobertura florestal maior que o Brasil inteiro, hoje está se transformando em um grande deserto, com suas terras férteis sendo compradas por empresas privadas de vários países, empresas que expulsam o povo africano da terra e que são coniventes com...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ(Bloco/PDT - RO) - Para concluir. Muito obrigado, Sr. Presidente. Empresas que expulsam o povo africano da terra e que são coniventes com a morte de milhares e milhares de pessoas por inanição, como vemos hoje ocorrer na Somália.

            Empresas que expulsam o povo africano da terra e que são coniventes com a morte de milhares e milhares de pessoas por inanição, como vemos ocorrer hoje na Somália.

            Nós estamos debatendo todas as semanas o Código Florestal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Hoje, à tarde, vamos continuar, tendo mais um debate, às 14 horas, e convido a todas as senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado a participar junto conosco desse debate, que é tão importante não apenas para os produtores rurais, não apenas para os ambientalistas, mas também para toda a população brasileira. Nós todos dependemos da produção agrícola para nós nos alimentarmos e que todos tenhamos acesso aos alimentos produzidos no nosso País.

            Eram esses os temas que eu tinha para abordar nesta manhã.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.