O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, nosso Senador Wilson Santiago, da nossa Paraíba, do nosso Nordeste; nosso Senador Gim Argello, autor do requerimento para esta sessão solene, companheiro cujo trabalho nesse setor nós acompanhamos há bastante tempo, desde quando V. Exª passou pelas entidades aqui de Brasília até a sua atividade como Senador da República, esta sessão não poderia vir de melhor representação do que a de V. Exª.

            Quero saudar aqui o Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis do Brasil, e o Sr. Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, que é da 8ª Região, aqui representando os Conselhos Regionais.

            Quero dar um forte abraço no Sr. Luiz Carlos Attié, nosso Prefeito de Cristalina, aqui da nossa Goiás; um forte abraço no Sr. Geraldo Francisco Nascimento, que representa os corretores de imóveis aqui do Distrito Federal; um forte abraço no Sr. Pedro João - um sobrenome alemão - Wähnann, que é do Secovi do Rio de Janeiro; um forte abraço no Sr. Carlos Hiram Bentes David, que é do Secovi do Distrito Federal; um abraço no Sr. Antônio Bispo, que é Vice-Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal; um forte abraço no Sr. José Augusto Viana Neto, da 2ª Região do Creci; no Sr. Flávio Koch, da 3ª Região do Creci do Rio Grande do Sul; Sr. Frederico Mancuso Attié - já estava ali registrado.

            Quero, acima de tudo, saudar o Antônio Armando Cavalcante, lá do nosso Ceará, que atualmente é o nosso Tesoureiro do Conselho Federal, e, em nome dele, saudar todos aqueles que fazem o movimento dos corretores de imóveis do Brasil e, em especial, do nosso Estado, o Estado do Ceará.

            Queria, Sr. Presidente, começar registrando que esta data de 27 de agosto, uma data nacional dos nossos corretores, vem daquela legislação lá de 1962, antiga Lei nº 4.116, que depois sofreu uma grande modificação em 1978, como muito bem aqui a nossa Senadora Ana Amélia já fazia referência; o Gim Argello conhece profundamente essa matéria. Posteriormente, agora em 2003, por meio da Lei nº 10.795, tivemos mais uma atualização no nosso Conselho Federal de Corretores de Imóveis, atualizando toda essa legislação.

            Esse processo vem em um sistema de crescimento e de confiabilidade cada vez maior na sociedade brasileira nessa atividade. Porque, além de ser aquele que faz toda avaliação do imóvel que nós vamos comprar, é também a pessoa que serve de referência para dar os dados sobre a localização do imóvel, a vizinhança. É, na verdade, um consultor e não apenas um corretor, porque faz um elo entre o proprietário, que está vendendo o imóvel, e aquele que vai comprá-lo; entre o empreendedor, que está fazendo seu grande empreendimento naquele bairro, naquela localidade e aqueles que pretendem comprar aquelas unidades.

            Nós aprendemos, lá no nosso Ceará, em nossa Fortaleza, a ver o corretor não só como um grande corretor, mas também como um grande consultor sobre a localidade em que nós estamos comprando aquela casa, onde normalmente nós passamos a morar com a nossa companheira, temos os nossos filhos e, em seguida, recebemos os nossos netos, enfim, criamos uma grande relação familiar naquele local de moradia. Portanto, é esta pessoa, Sr. Presidente, Wilson Santiago, que hoje, nesta sessão solene, nós estamos comemorando, estamos referenciando e, acima de tudo, reconhecendo o seu trabalho.

            Se nós observarmos a época do nosso velho BNH, do Banco Nacional de Habitação, os corretores tiveram papel fundamental naquela política habitacional da década de 70 até a metade da década de 80. Ali, nós aprendemos a dizer que quem casa quer casa. Depois, no final da década de 80, em face da crise imobiliária, da redução dos custos, o Brasil tinha quebrado em face da crise do petróleo, a gente acrescentou mais uma frase: desde que esta casa não seja do BNH, porque a gente comprava aquele imóvel e, logo em seguida, o nosso salário era reajustado abaixo da inflação. Era a época dos decretos-leis, em que a gente recebia 30% da inflação, 40% da inflação e não conseguia pagar a prestação da casa própria. E, nessa forma difícil de viver, em face de uma política errada de endividamento público interno e externo que nós havíamos praticado no final da ditadura militar, nós tivemos um processo muito grave, e muitos companheiros e companheiras abandonaram a profissão de corretores porque a perspectiva era mínima.

            Em seguida, na década de 90, tivemos um processo de incorporação, mas aquele processo de incorporação imobiliária tinha graves problemas, graves distorções. O incorporador iniciava um projeto, em seguida, ele dava esse projeto de incorporação como garantia de outro projeto e, ao final, ele não entregava o apartamento comprado antecipadamente, com um esforço muito grande por parte de cada família, por parte de cada investidor.

            Quando o melhor e o maior Presidente do Brasil assumiu, em janeiro de 2003, a Presidência da República, já vinha com esse conjunto de informações fornecido pelos corretores, pelas suas entidades, pelos incorporadores. Ao primeiro passo, o que o nosso Governo Lula fez foi exatamente revogar toda aquela legislação e criar a Lei de Incorporação. Chamamos aquela legislação de regularização de todo esse processo, como forma de trazer uma proteção ao empreendedor e também ao comprador daquele imóvel, seja na planta ou seja naquele processo de melhoria. Essa nova legislação, que é de 2005, permitiu um processo de investimento em todo o setor imobiliário. Hoje, no setor urbano, a construção civil, com toda a sua indústria - de que os nossos corretores fazem parte - é o setor que mais gera emprego e mais gera renda para todos nós.

            Exatamente por isso aquela legislação que nós aprovamos, chamada de desafetação imobiliária - nome meio estranho para o nosso linguajar -, permitiu resolver esse conjunto de medidas equivocadas, mas que tinha respaldo legal para enfraquecer a indústria da construção civil e não proteger o incorporador, que é exatamente o trabalhador que faz a sua poupança, que faz a sua pequena arrecadação como forma de adquirir o seu imóvel.

            Lembro muito bem que, hoje, quando algumas pessoas estão constituindo a sua família, reúnem-se os irmãos, o sogro, a sogra, o pai e a mãe, fazem uma pequena poupança e dão de entrada em um imóvel que está em construção. E muitos deles já dizem: “Ao invés de me oferecer uma festa ou de me dar um presente, colaborem com a minha poupança porque eu quero comprar o meu apartamento, quero comprar a minha casa, para que possa ter um local para morar.” Isso só foi possível exatamente por conta da segurança jurídica, que a Lei de Desafetação Imobiliária nos trouxe, resolvendo um conjunto de inseguranças.

            Hoje nós estamos construindo mais 2 milhões de imóveis só pelo programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado neste ano de 2011. Nós havíamos assumido o compromisso, com a reeleição do Presidente Lula, de iniciar esse processo de construção da casa própria em 2007. Também assumimos o compromisso de viabilizar, no primeiro Governo Lula, um milhão de moradias.

            Quando fizemos o diálogo com as entidades representativas da construção civil, eles informaram que sua capacidade operacional era de construir algo em torno de 250 mil imóveis por ano, entre casas e apartamentos. Toda a indústria que produz para esse setor dizia que só poderia fabricar produto acabado, matéria-prima para algo em torno de 300 mil unidades/ano. Fizemos todas aquelas modificações na legislação tributária, na forma de tratar o assunto em 2008, e chegamos, em 2010, a 1.000.005 imóveis contratados.

            Agora estamos neste empenho para viabilizar mais 2 milhões de moradias. A primeira grande preocupação era exatamente com a isenção tributária que se faz nos produtos básicos, envolvendo quase cinquenta itens do IPI para esse setor. Com o programa Brasil Maior, que a nossa Presidenta Dilma lançou agora no final de julho início de agosto, está-se prorrogando todo esse processo de incentivo fiscal até dezembro de 2012, exatamente para que nós possamos antecipar a construção desses 2 milhões de moradias em 2011 e 2012, fazendo um grande esforço junto aos incorporadores e aos empresários para que possam dar conta dessa tarefa, porque nós queremos enfrentar a crise econômica internacional com outra variável.

            Nós aprendemos, ao longo das décadas de 70, 80 e 90, que a única forma que tínhamos de enfrentar as crises econômicas era recessão, aumento da taxa de juros, desemprego e redução do poder de compra daquela sociedade. Em 2008, na segunda maior crise econômica da humanidade, que envolveu as economias centrais, novamente vieram com o mesmo receituário. Mas o Governo brasileiro resolveu ousar, dizendo: “Nós vamos enfrentar a crise econômica com outra variável, aumentando o poder de compra da sociedade brasileira, porque se a nossa população não comprar, nós não teremos como gerar empregos e superar essas dificuldades. Nós vamos liberar crédito, porque se não tiver crédito, nós não teremos como enfrentar esta crise violentíssima”. E o Brasil foi um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair da crise em 2009.

            E, em 2010, nós geramos 2,5 milhões de empregos novos, empregos com carteira assinada, emprego de verdade sobre um saldo que nós tínhamos em dezembro de 2009. Neste 2011, a nossa meta é repetir mais 2,5 milhões empregos com carteira assinada sobre um saldo que nós tínhamos em dezembro de 2010. Fechamos o primeiro semestre com 1, 27 milhão de novos empregos. E 2012 vamos enfrentar da mesma forma.

            Sabemos que a crise econômica nos países que aceitaram o receituário do velho Fundo Monetário Internacional de redução de investimento, de aumento da taxa de juros, de redução do poder de compra da sua sociedade, de redução da capacidade de investimento da iniciativa privada tem graves problemas. Basta ver que uma das maiores economias do mundo, que é a Inglaterra, hoje os seus filhos e as suas filhas tocam fogo nas ruas, porque não aceitam o desemprego, o arrocho que ali está acontecendo. Se se vai para a velha Grécia, que é berço da filosofia e do acompanhamento de todos nós, a gente vê ali um povo tendo a redução das aposentadorias, das pensões, dos salários, aumento da carga tributária e um povo milenar sem saber qual a melhor saída. Se se vai para a Itália, que é um país consolidado, verifica-se que aquele país tem hoje uma dívida pública superior a 120% do seu Produto Interno Bruto, também com alto índice de desemprego. E nós, dos chamados países emergentes, que lá em 2008 resolvemos enfrentar uma crise de outra forma, conseguimos exatamente gerar emprego, gerar riqueza e reduzir o endividamento público. O Brasil fechou 2010 com a dívida pública interna de 40,8% do seu Produto Interno Bruto. Para se ter uma ideia, a maior economia do Planeta, com essa renegociação que fez agora, quando chegar ao novo teto, que é de US$17 trilhões, estará a 122% da sua riqueza; o Brasil tem 40.8.

            Em 2008, quando veio a crise, a nossa reserva internacional era de US$220 bilhões. Gastamos, naquele processo, quase US$100 bilhões. Tivemos que investir para segurar a nossa economia. Hoje, temos US$352 bilhões em reserva internacional e somos o quarto maior credor da economia norte-americana. Sabemos o que isso representa, mas sabemos também como administrar essa reserva que pertence à sociedade brasileira.

            Se se verificar o compulsório, que é a reserva líquida de dinheiro da sociedade e da iniciativa privada, depositada no Banco Central, em 2008, tínhamos R$248 bilhões. Investimos algo em torno de R$155 bilhões no mercado nacional para alavancar a nossa economia, porque a iniciativa privada não queria emprestar dinheiro para o Brasil. Hoje temos um saldo superior a R$450 bilhões na reserva líquida do compulsório para, se necessário, voltar a financiar nossa economia.

            É com esse olhar que o Brasil está observando a crise de 2011, tendo clareza de que, se não fortalecermos o nosso mercado nacional, teremos menos possibilidade de fazer esse enfrentamento.

            Foi por isso que, na semana passada, a Presidenta Dilma mandou ao Congresso Nacional uma nova legislação para as micro e pequenas empresas. Estamos chegando, em agosto de 2011, com mais de 5,45 milhões micro e pequenas empresas no Brasil. Esse é o setor que mais gera emprego. Daqueles 2,5 milhões de empregos a que fizemos referência, gerados em 2010, com carteira assinada, 80% foram nas empresas que têm até 99 empregados, que são as pequenas empresas. Se se quiser fazer um outro corte para as empresas que têm até 4 empregados, em 2010, elas foram responsáveis por 52% desses 2,5 milhões de empregos. Repete-se o mesmo desempenho, o mesmo percentual: 1,27 mil empregos gerados em 2011 com carteira assinada. Para fortalecer esse setor, estamos elevando o teto da micro e da pequena empresa para R$3,6 milhões, exatamente para que elas possam continuar crescendo, porque o teto hoje é de R$2,4 milhões. Estamos elevando o empreendedor individual, que hoje é de R$36 mil, para R$60 mil. Temos uma dívida.

            O Congresso Nacional tem uma dívida com os corretores de imóveis: atender a reivindicação e trazer para o Simples Nacional esse importante segmento da categoria do Brasil que gera muito negócio e emprego. (Palmas.)

            Em 2008, quando coordenamos a segunda alteração na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, conseguimos incorporar uma série de setores que ainda estavam excluídos do Simples Nacional. Assumimos ali um compromisso de que, na próxima alteração geral que tivesse na Lei Geral, iríamos discutir a inclusão desses setores, com um olhar especial para dois segmentos: os corretores de imóveis e os representantes comerciais, até porque esses segmentos são muito próximos. Do corretor de imóveis, o seu irmão, o seu filho, às vezes é o representante comercial ou, o inverso, o filho do representante comercial é o corretor de imóveis. Vocês têm uma identidade profissional muito grande. São exatamente dois setores que geram muito negócio, que geram muita riqueza e que representam setores fundamentais: o representante comercial nas vendas para os lojistas e vocês na viabilização da casa própria para nós.

            Sr. Presidente, esta sessão solene, Senador Gim Argello, não poderia ser feita em melhor hora. Estamos discutindo no Congresso Nacional a renovação, a atualização do Simples Nacional. Sei da resistência em setores do meu, do nosso Governo. Nós precisamos, como líderes que somos, viabilizar e superar essas dificuldades. A Câmara Federal deverá votar, em todo o mês de setembro, o Simples Nacional. E queremos, nosso Presidente Wilson Santiago, em todo o mês de outubro, concluir essa votação aqui no Senado Federal, como sempre fizemos com o Simples Nacional, em um processo de unidade, para dizermos para o Brasil que vamos enfrentar a crise econômica internacional com geração de emprego, com fortalecimento da nossa economia e, acima de tudo, acreditando no nosso povo.

            Muito obrigado e uma boa atividade! (Palmas.)