A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, jovens visitantes do Senado, que percorrem aqui os labirintos do Congresso Nacional, senhores telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, queria dizer que o Senador Jorge Viana acaba de acrescentar, além da responsabilidade política e institucional, Senador Pedro Simon, Senador Cristovam, também um chamamento à responsabilidade de outras instituições que terão e têm igual responsabilidade quanto a esta Casa e este Parlamento no sentido de colaborar, trabalhar e intensificar ações contra a impunidade e a corrupção.

            Ele fez referência à crença que nós temos numa instituição que temos que preservar sempre, que é o Ministério Público. Outra instituição, também do aparato do Estado, é a Polícia Federal. Também uma instituição relevante nesse processo é a imprensa, da qual tive a honra de participar há até bem pouco tempo. Todas elas precisam assumir a sua responsabilidade. Sabemos que, no caso do Ministério Público e da Polícia Federal, as suas respectivas corregedorias têm essa competência e essa responsabilidade.

            E esta Casa, a despeito de eventuais excessos que sejam cometidos, aliás, muito bem referidos pelo Senador Jarbas Vasconcelos, não pode, de forma alguma, dar força e sequência a qualquer iniciativa que, sob o argumento desses excessos, veja limitar o poder da imprensa, o poder do Ministério Público ou de qualquer outra instituição. Mas para que esta Casa defenda essas instituições é preciso e necessário que todas elas ajam de acordo com os critérios que representam um Estado de direito e obedeçam aos rigores da lei, dos princípios, dos valores da ética, da responsabilidade e dos compromissos com a sociedade brasileira.

            O Senador Pedro Simon e o Senador Cristovam Buarque tiveram uma iniciativa sob todos os aspectos elogiável, pela oportunidade de, nesta tarde, aqui, estarmos fazendo uma manifestação de apoio pluripartidário a uma ação de governo que diz respeito ao que a sociedade brasileira espera de todos nós, o compromisso para derrubar, neutralizar, mitigar, e, sobretudo, se possível, o que é muito difícil, acabar com a corrupção no País. E a corrupção que grassa em todos os níveis de governo. Mas é preciso, sobretudo, que as instituições encarregadas desse exame trabalhem para acabar com essa sensação terrível de frustração, de indignação, que é provocada pela impunidade, Senador Pedro Taques. Essa é a mãe que alimenta o que hoje nós condenamos: a corrupção.

            Ao Senador Cristovam Buarque e ao Senador Pedro Simon, os cumprimentos. O momento que estamos aqui nos juntando a esse esforço simplesmente revela o senso de oportunidade política para uma iniciativa que tem o respaldo dos Senadores numa ação pluripartidária. Não estamos aqui, como disse no aparte ao Senador Pedro Simon, fazendo um alinhamento automático ao Governo de mão cega. Ao contrário, eu estou aqui fazendo e participando de um movimento de Senadores de vários partidos que, de forma independente, consciente e responsável, estão aqui para hipotecar a necessária solidariedade política nessa ação que a Presidenta Dilma Rousseff está encetando, no sentido de extirpar todos aqueles que estão envolvidos em algum tipo de irregularidade dentro do Governo Federal. É esta a marca que ela vai deixar como grande contribuição que a sociedade brasileira vai certamente e já está aplaudindo.

            Como disse o Senador Cristovam, relatando um encontro que uma eleitora, no elevador do seu edifício lhe disse: “Estou de olho em você”.

            Senador Cristovam, eu estive, nesse final de semana, em Porto Alegre e na minha cidade, Lagoa Vermelha. Vou lhe dizer que, em todas as paradas em que as pessoas me interrompiam a caminhada, era para me dizer: “Estou lhe acompanhando”.

            Não tenho nenhum cargo, como disse V. Exª, no Governo e quero continuar assim, porque a sociedade espera um compromisso com outras questões de maior valor intrínseco, que é exatamente o compromisso com a lisura, com a responsabilidade, com a defesa, sim - encaminho questões de interesse regional e da minha terra aos Ministérios - porque esta é a responsabilidade que tem um parlamentar aqui. Mas o que mais as pessoas dizem quando nos encontram - os nossos eleitores e até os não eleitores, Senador Cristovam - é o seguinte: “Continue fazendo assim, continue apoiando a quebra desse círculo vicioso e desse paradigma nefasto que é a corrupção”. Quando a gente assina uma CPI, Senador, chovem mensagens de apoio no nosso e-mail, no nosso Twitter, no nosso Facebook, porque a sociedade está cansada, e é exatamente isso que norteia a minha atividade neste Parlamento.

            No sábado, em Lagoa Vermelha, minha terra, mil pessoas estavam lá, e todos os pronunciamentos eram para dizer que apoiam e que estão contentes por eu estar aqui nesta tribuna e nas ações nesta Casa defendendo essas iniciativas de moralidade, de investigação e de nenhum compromisso com qualquer tipo de erro ou desmando que consome o dinheiro público que falta na educação, na segurança, na saúde.

            Senador Paulo Paim, é gratificante saber que uma senhora de 94 anos, lá de Vacaria, não perde uma sessão do Senado, a D. Zuma. E ela tem a lucidez de fazer críticas e, aos 94 anos, acompanha as nossas atividades e o que dizemos nesta Casa, com a responsabilidade de uma cidadã que tem esperança de que as coisas podem mudar para melhor.

            E esse é o nosso esforço. A tarde de hoje tem esse objetivo. Não vai ser por falta de empenho dos Senadores que já se manifestaram e dos que vão se manifestar para que Dilma Rousseff tenha apoio para essas ações, para que dê essa continuidade. Estamos aqui hoje exatamente com esse objetivo, Senador Paim. Está na hora de resolvermos esse problema histórico, presente em nosso Estado - o Estado como tal - desde a vinda da Coroa Portuguesa, Senador Pedro Taques. Durante séculos, nós encaramos a corrupção como uma questão intrínseca, aceitando passivamente até como parte da formação da política brasileira. Vamos quebrar esse paradigma.

            Em pleno século XXI, Senador Paim, não podemos mais compactuar com essa situação. Precisamos quebrar essas regras, esse conceito ou preconceito e esse paradigma. Numa era pautada pela eficiência da gestão, não podemos deixar que vícios arcaicos, como o patrimonialismo e o fisiologismo, continuem predominantes no setor público. A corrupção é o principal fato gerador do chamado custo Brasil, o maior entrave ao desenvolvimento no nosso País. E essa frase emblemática da Presidenta Dilma Rousseff à Carta Capital, diz muito, ela diz tudo: “Governo que se deixa capturar pela corrupção é altamente ineficiente”.

            Só a corrupção explica o fato de o nosso País ser tão forte em recursos naturais, ter um povo tão trabalhador, mas tantas deficiências na sua logística ou na sua infraestrutura. Só a corrupção, Senador Paim, explica termos uma carga tributária tão alta, superior a um terço do produto do trabalho dos brasileiros, e contarmos com um serviço público essencial de saúde, educação e segurança tão ineficiente e tão escasso. Só a corrupção explica sermos a oitava economia do mundo, com perspectiva de chegar ao quinto lugar mundial, sem ter conseguido vencer a desigualdade, a pobreza e a exclusão social. Embora reconheça que avançamos muito, entendo que é preciso fazer ainda muito mais para chegarmos a um patamar satisfatório.

            Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nós sabemos que a corrupção ocorre quando um agente se locupleta através da utilização do recurso público. Isso gera um ciclo vicioso na Administração Pública. Como o agente público corrupto busca direcionar recursos em benefício próprio, o dinheiro público é utilizado de acordo com conveniências particulares e não segundo interesses coletivos ou da sociedade. Nesse caminho, há uma disputa entre os fornecedores do Estado, entre os beneficiados e os prejudicados pela corrupção. Licitações são contestadas, provocando a lentidão da execução dos investimentos. Como consequência, muitas empresas fornecedoras preveem o pagamento de propina a servidores e lentidão no recebimento dos serviços. Logo, cobram mais caro do Estado para a realização das obras ou a prestação dos serviços. É aí que pesa o peso dessa mão nefasta chamada corrupção. E todos os brasileiros são compulsoriamente levados a dividir esse gravíssimo prejuízo.

            Não há, portanto, Srªs e Srs. Senadores, outro caminho a ser percorrido senão o da profissionalização e da avaliação de desempenho no serviço público, que não pode ser apenas um aparelhamento do Estado pelos mais de 25 mil cargos, o que acaba provocando uma escolha não pela qualidade do servidor na sua competência profissional, mas apenas e meramente por seu comprometimento, seu compromisso político. E melhorar a gestão no serviço público não é uma coisa difícil, Senador José Pimentel, V. Exª que comandou o Ministério da Previdência.

            Eu tenho a tranquilidade, até porque não é do meu Partido, de citar um líder sindical, que foi da Central Única dos Trabalhadores, Carlos Eduardo Gabas, hoje Secretário Executivo do Ministério da Previdência, um estudioso das questões da Previdência, com apoio do Ministro Garibaldi Alves, nosso colega Senador, do PMDB do Rio Grande do Norte, que promoveu uma verdadeira revolução administrativa na gestão da Previdência Social, através da avaliação de desempenho, melhorando salários e qualificando todo o corpo.

            Na sexta-feira à noite, numa reunião do Conselho Federal de Economia do Rio Grande do Sul e do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul pela celebração do Dia do Economista, eu fazia um relato das questões relacionadas à eficiência do setor público e fazia a revelação de que, antes, demorava 180 dias o recebimento de uma resposta sobre um pedido de aposentadoria e, hoje, acontece em 30 minutos. E um dos presentes, um economista, disse: “Tenho o documento, porque fui matéria de jornal. Liguei para a Previdência, e, em 18 minutos, eu recebi a resposta”. Ou seja, aí está o exemplo do que foi feito na Previdência Social: quanto o setor público tem a fazer e pode fazê-lo, Senador Paulo Paim. V. Exª conhece profundamente o funcionamento dessa máquina da Previdência Social e sabe o quanto o contribuinte da Previdência Social foi beneficiado com essa revolução da gestão, impedindo os atravessadores de conseguirem o benefício em troca de outro favor. É claro que também foi fundamental a limpeza das fraudes que aconteceram com as Jorginas de Freitas da vida e outros tantos. É preciso continuar nessa luta para resolver esse problema muito grave que grassa no setor público, mas é preciso destacar iniciativas feitas de forma correta, profissional e responsável.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao nosso colega José Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senadora Ana Amélia, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento e registrar que no serviço público há trabalhadores de excelente qualidade. Esse público, muitas vezes, não desempenha bem a sua função seja por falta dos meios necessários para que ele possa trabalhar, seja por conta da falta da qualificação e da capacitação para utilizar as novas ferramentas. Como V. Exª sabe, eu fui Ministro da Previdência nos anos de 2008 e 2009 e até março de 2010. Quando cheguei ali - V. Exª tem toda a razão -, nós levávamos, em média, 180 dias para conceder um benefício previdenciário. Isso ocorria em junho de 2008. Já em outubro de 2008, esta Casa aprovou a Lei Complementar nº128, que fez a inversão da prova. Ou seja, o Estado que recebe as contribuições, que tem um banco de dados do contribuinte montou um sistema chamado Cnis - Cadastro Nacional de Informações Sociais, e esse cadastro entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2009. A partir dali, os trabalhadores urbanos passaram a receber o seu benefício em até meia hora. Portanto, a partir desse grande bando de dados, cada contribuinte fiscaliza o Estado, porque ele tem direito ao seu extrato previdenciário e no extrato previdenciário constam todos os seus vínculos empregatícios, todas as suas contribuições e a época da sua aposentadoria. Junto com isso, o trabalhador rural que tem a escritura da terra e, no dia 4 de janeiro de 2010, 5,319 milhões pequenos proprietários também não trazem mais nenhum documento, recebem o benefício em até meia hora. E, a partir do dia 4 de janeiro de 2010, cada trabalhador que preenche as condições de aposentadoria por idade, 60 dias antes, recebe uma carta na sua cassa dizendo que, se ele quiser receber o benefício, pode ir aos guichês da Previdência que nós estamos prontos para pagar. Isso tudo foi feito sem nenhuma consultoria externa, exclusivamente com o pessoal da casa. Esta Previdência, que, de 1998 a 2007, precisava em média de R$15 bilhões/ano para fechar as contas urbanas, no ano de 2008, foi reduzida para R$1,4 bilhão a necessidade de financiamento; em 2009, sobraram R$3,6 bilhões; em 2010, R$7,1 bilhões e, neste 2011, deverá sobrar algo em torno de R$12 bilhões a R$14 bilhões. Ou seja, cobriu aquele benefício e tem ganho real. Em outras palavras, estão deixando de exigir do Tesouro algo em torno de R$27 bilhões neste 2011, apenas três anos depois. E nesse período os aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo pela primeira vez tiveram um ganho real, e o nosso Senador Paulo Paim foi um dos grandes elaboradores dessa política. A Previdência é exatamente isso, feita sem precisar de consultoria, porque é ali, nobre Senadora, onde está problema. Tive a infelicidade de ver a ex-Superintendente Nacional da Secretaria de Previdência, o setor arrecadatório, ser demitida por justa causa por conta de uma consultoria constituída em 1999. Hoje, felizmente, não temos mais isso. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria agradecer-lhe, Senador José Pimentel, ex-Ministro da Previdência, e dizer-lhe que a injustiça eu a cometi não intencionalmente, apenas porque, às vezes, um bom gestor se preocupa mais com a qualidade do serviço que ele vai prestar ao usuário do serviço e à comunidade do que em fazer propaganda daquilo que ele realizou. Imagino que o senhor esteja incluído no rol das pessoas mais preocupadas com o resultado do que propriamente com o marketing do que esteja realizando.

            Então, agradeço-lhe muito e o incluo agora como parte e peça fundamental nesse processo de profissionalização da avaliação de desempenho. No serviço público - eu o reconheço, como V. Exª -, a maioria dos servidores é de excelente qualidade, mas não tem o necessário reconhecimento do seu comando diretivo para realizar aquelas ações que acabarão sendo benéficas para a sociedade. Agradeço-lhe imensamente e parabenizo V. Exª por, àquela época, ter tomado a iniciativa dessas mudanças revolucionárias.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, quero fazer uma referência não apenas ao seu discurso na sua totalidade, mas à sua presença aqui, à importância da sua fala, em que deixou claro que essa é uma manifestação de solidariedade, não um alinhamento. Mas quero agarrar essa sua fala sobre corrupção como algo que provoca tudo de mal que há no Brasil. Estou de acordo. Eu só faço, não diria um ressalva, um complemento. É que são duas formas de corrupção. Quando há as duas formas, acontece tudo isso. A primeira é essa corrupção que a gente vê, a corrupção no comportamento dos políticos. Mas há outra, que é a corrupção nas prioridades das políticas. Mesmo que a gente acabasse com a corrupção no comportamento dos políticos, mesmo que nenhum deles levasse dinheiro para casa, continuaria a pobreza se aplicássemos em projetos cuja prioridade não é o povo. Um prédio de luxo em um país onde não há água e esgoto, mesmo que ninguém roube um pedaço do custo daquele prédio, é uma corrupção em si. Nós precisamos lutar contra a corrupção que mais se vê, que é a corrupção no comportamento de políticos, mas também é preciso despertarmos para essa corrupção invisível, que é a corrupção nas prioridades das políticas. Então, estou totalmente de acordo com essas citações que a senhora fez. Mas, em vez de dizer “a corrupção”, eu diria “as corrupções”.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Cristovam Buarque. Endosso, inteiramente, o que o senhor diz. Esse ponto de vista é essencial, porque, com o estabelecimento de prioridades nos investimentos, com a cobrança por resultados e por prazos para a sua execução, nosso País seria, sim, mais eficiente, e a corrupção não teria tanto espaço para entrar nesse caminho. Assim, a sociedade ficaria satisfeita por pagar impostos com uma carga tributária tão pesada, pela definição clara de prioridades, de prazos estabelecidos e também de avaliação de resultados. Muito obrigada pela valiosa contribuição, Senador Cristovam Buarque.

            Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ana Amélia, quero transmitir a V. Exª que, hoje de manhã, recebi um telefonema do Senador Pedro Simon, dizendo que ele e diversos Senadores estariam aqui, hoje à tarde, transmitindo um apoio à Presidenta Dilma Rousseff em tudo aquilo que significasse prevenir, acabar, não tolerar qualquer ato de desvio de recurso, qualquer ato de apropriação indébita, qualquer ato de enriquecimento ilícito. Embora eu tenha hoje responsabilidades importantes em São Paulo, transmiti ao Senador Pedro Simon que considero isso muito importante. Transmito meu apoio ao pronunciamento de V. Exª. Cheguei há pouco, mas, no caminho do aeroporto para cá, eu a ouvi. V. Exª mencionou os pronunciamentos feitos na tarde de hoje, como o de Pedro Simon, o de Cristovam Buarque, o de todos que se manifestaram. Inclusive, eu me inscrevi para falar. E avalio que outros Senadores do Partido dos Trabalhadores também já registraram seu apoio a essa manifestação, a essa atitude, que é muito importante. Portanto, quero transmitir que são muitos os Senadores que, conforme V. Exª ouviu no interior do Rio Grande do Sul nesse fim de semana, estão ouvindo da população que é preciso ser muito firme nesse aspecto. É preciso apoiar aquilo que a Presidenta Dilma Rousseff fizer para prevenir, evitar, não permitir que procedimentos inadequados aconteçam. V. Exª muito bem faz. Aliás, seu histórico de vida - acompanhei, como jornalista, o comportamento das pessoas na vida pública -, muitas vezes, fez com que pudesse observar o quão importante é um chefe de Estado, um governador, um prefeito, uma Presidente da República transmitir aos Congressistas: “Votem sempre de acordo com o que avaliam ser o melhor para o interesse da Nação, para o interesse do povo brasileiro, nunca por causa de qualquer benefício pessoal ou designação que possa eventualmente ocorrer dentro do Governo!”. Meus cumprimentos a V. Exª. Ainda nesta tarde, falarei mais sobre isso. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy, pelas palavras de estímulo. Nós nos conhecemos há muito tempo. Eu o entrevistava como jornalista, e o senhor sempre estava à disposição, porque sempre foi um político independente, fiel às suas convicções, que sempre usou o mandato com grande transparência. Essa transparência também tem de ser visível no setor público, de forma que valorize o servidor público, destacado aqui pelo Senador José Pimentel, por seu desempenho com responsabilidade, com profissionalização. Daremos à sociedade uma satisfação em relação a tudo o que ela faz e à expectativa que ela tem em torno do que presta o servidor público e do que ela paga através dos impostos.

            Com alegria, também concedo um aparte ao Senador Ataídes Oliveira.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, é uma satisfação fazer este aparte ao discurso de V. Exª, que tocou num assunto de relevância extraordinária para a nossa Nação: a Previdência Social. Entendemos que o objetivo maior desta tarde realmente é o apoio à governabilidade da nossa Presidente, à qual não nos posicionamos de forma contrária hora alguma. Entretanto, sobre a Previdência Social, gostaria de descrever alguma coisa, minha Senadora. A Previdência Social, no ano passado, arrecadou R$443 bilhões. Muita gente fala que a Previdência Social é falida e inviável, mas isso não é verdade, isso nunca foi verdade. Ela é superavitária, sim! Aqui, está o nosso insigne Senador Paim, que é um lutador pela causa dos aposentados. Não canso de dizer isto: os nossos aposentados, inclusive aqueles mais fracos, estão sacrificados hoje, diante de uma arrecadação tão gigantesca como essa. Por que a Previdência Social, hoje, encontra-se nessa situação, evidentemente muito melhor do que a do passado? Eu não me esqueço da época da nossa Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), que era um ninho convidatório para a corrupção. Realmente, a maior corrupção na Previdência Social aconteceu na época dessa legislação. Mas o problema da Previdência ainda precisa ser olhado com muito carinho. Tem de se administrar a Previdência. O nosso Senador Garibaldi tem feito esse trabalho, mas é preciso mais ainda. Hoje, para mim, o problema número 1 da nossa Previdência é a fraude. Ainda há muita fraude na nossa Previdência Social. Só no Rio de Janeiro, foram detectadas mais de 570 empresas criadas tão somente para fraudar a Previdência Social. Isso é real. Isso ocorre dentro dos próprios Correios. Então, hoje, a fraude rouba os coitados dos nossos aposentados, que trabalharam a vida inteira e que, hoje, deveriam ganhar oito salários, mas que estão recebendo dois salários. Então, hoje, a fraude é o maior problema da nossa Previdência Social. Há também inadimplência e falta de cobrança. A Previdência teria de ser um pouco mais austera, um pouco mais ágil nessas cobranças aos seus inadimplentes. Valores não são cobrados. Eu disse, há pouco tempo, que quatro empresas somente devem à Previdência quase R$100 bilhões, e, entre elas, está a Vasp, a Varig e outras mais. Esse dinheiro é dinheiro do povo, é dinheiro do aposentado, que poderia estar na mão do aposentado. Esse fator previdenciário que veio por aí para acabar de detonar os coitados dos nossos aposentados, graças a Deus, passou por aqui. E, aqui, então - eu não estava nesta Casa -, foi decretado o fim do fator. Hoje, a matéria está na nossa Câmara Federal, e acredito que lá também será vetado o fator. Mas, só para encerrar, minha Senadora, quero dizer que outro fator que detona a nossa Previdência Social e que considero pior que a fraude é o regime diferenciado da Previdência Social, um regime criado à parte, que beneficia as aposentadorias com valores integrais. Enquanto um servidor aposenta com seu valor integral de salário, ou seja, R$25 mil a R$30 mil, o coitado do trabalhador, que contribuiu sobre vinte salários mínimos, vai receber dois ou três salários. O Tesouro Nacional, penso que é de conhecimento de todos, desembolsa mais de R$50 bilhões por ano só para suprir essa deficiência da Previdência Social. O nosso ilustre Senador, o nosso ex-Ministro da Previdência Social deve ter conhecimento desse desembolso do Tesouro Nacional, o que é lamentável. A Previdência não precisa disso, por ser superavitária. Muito obrigado, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada Senador Ataídes Oliveira pela colaboração, pelo brilho do aparte. Quero lhe dizer que introduzi aqui a questão da Previdência exatamente para ressaltar que, quando há vontade política e melhoria da qualidade da gestão, isso acontece. Alguns dos problemas citados por V. Exª persistem, e reconheço também que houve um esforço muito grande em aumentar o nível de execução das cobranças da Previdência Social e o controle das fraudes. O Ministério Público, no Rio de Janeiro, Senador Ataídes, também já detectou mais de 40 mil pagamentos indevidos a aposentados. Esse é outro problema que, junto com esse, também precisa ser abordado aqui.

            A minha iniciativa de trazer esse tema a este discurso foi para exaltar que há, sim, condições reais de mudar os critérios e os padrões de gestão, para favorecer, inclusive, os aposentados, que são o elo mais fraco nessa corrente, porque são eles que estão sendo lesados nesses seus direitos, quando há desvio de dinheiro. O dinheiro deveria ir para o bolso do aposentado, não deveria ser desviado por meio de tantas fraudes que acontecem. Mas, certamente, com essa qualidade na gestão, isso está sendo reduzido.

            Concordo com V. Exª sobre a questão da injustiça. Eu nem entraria no mérito sobre as defasagens de reajustes concedidos ao salário mínimo, sobre quem ganha mais do que o salário mínimo na Previdência, sobre o efeito do fator previdenciário. Essas são outras questões sobre as quais, oportunamente, poderemos fazer um grande debate com o Senador Paim, com o Senador José Pimentel, com V. Exª e com muitos outros parlamentares que têm interesse nessa matéria, que tem alcance social extremamente grande.

            Essa foi exatamente a demonstração de que passa por esses caminhos a necessidade de uma tomada de posição, e a Presidenta Dilma está fazendo exatamente isso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria pedir generosidade por parte do Senador Paulo Paim, para que eu pudesse conceder um aparte ao Senador Ricardo Ferraço, que estava com o microfone levantado. Senador, caso V. Exª queira falar... Muito obrigada pela gentileza.

            Atualmente, Senador Paim, calcula-se que 25 mil cargos de livre nomeação existem no âmbito da administração federal. No presidencialismo, na coalizão de forças políticas, esses cargos são utilizados para formação da base de apoio ao governo no Congresso Nacional. Sim, Srªs e Srs. Senadores, é deste Congresso, de outros Congressos e de outras Legislaturas que estou falando, porque a prática não alterou. É para conseguir apoio legislativo que esses cargos são distribuídos a partidos da base aliada. Todos nós sabemos disso.

            Por isso, apóio integralmente essa iniciativa de integrar esse grupo de apoio suprapartidário, para respaldar as iniciativas da Presidenta Dilma Rousseff em relação a esse processo. Mas também peço à Presidenta que reduza o número de cargos comissionados de natureza política na administração pública, substituindo indicações políticas por servidores técnicos concursados, que, de preferência, estejam contratados dessa forma. Essa seria a mais adequada e correta atitude de um gestor público, e tenho a convicção de que a Presidenta Dilma Rousseff, com os compromissos que tem com a qualidade da gestão - ela é uma gestora -, vai atentar para esses critérios.

            É hora de empoderarmos a Presidenta da República, para que tenha a autonomia política necessária para promover essas mudanças, de maneira que seja possível terminar com o fisiologismo existente nas relações do governo com os partidos políticos e com o Congresso Nacional, porque verdadeiros partidos políticos apóiam ideias e programas, não apóiam somente negociação por cargos. Parlamentares com opinião própria e com apoio popular devem votar de acordo com suas convicções, não de acordo com a liberação dos recursos do Orçamento ou com as indicações para cargos políticos.

            Por isso, eu me alio à iniciativa, já destacada desta tribuna pelos Senadores que me antecederam, de dar suporte a esse movimento, à Presidenta Dilma Rousseff, para que não ceda a pressões de grupos e, é claro, consiga, pela sua decisão e vontade, cumprir aquilo que a sociedade brasileira dela espera.

            A Presidenta tem o direito e o dever de intervir nos Ministérios, quando e como considerar necessário para livrar o País da corrupção. E, para isso, tem e terá sempre meu apoio, Senador Paim. Se o Governo pretende ser um governo de continuidade ao governo anterior, que seja de continuidade, mas não de continuísmos!

            O Congresso Nacional tem o dever republicano de conceder condições necessárias de estabilidade política ao Governo Federal. Este, por sua vez, precisa conquistar o apoio legislativo e a governabilidade através de uma agenda positiva, que discuta os rumos do País, não somente o espaço dos partidos no Governo!

            Srªs e Srs. Senadores, o que proponho aqui não é um apoio incondicional. Precisamos fortalecer a Chefe do Executivo, sim, mas também espero que a Presidenta mude a maneira, a forma com que historicamente os governos têm se relacionado com o Poder Legislativo. É preciso estabelecer uma relação de confiança e de respeito mútuo entre os Poderes da República, não apenas entre Executivo e Legislativo, mas também entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a própria imprensa.

            O Executivo precisa reconhecer que o Congresso tem, sim, condições de tomar decisões importantes. Nesse contexto, Sr. Presidente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um instrumento institucional legítimo de investigação, que não impedem o funcionamento do governo! Aliás, isso já foi demonstrado na prática durante a CPI dos Correios. A CPI desenvolveu seus trabalhos, mas nem por isso o País parou. A economia seguiu seu rumo, e o Governo permaneceu bem avaliado.

            O que a sociedade espera, o que espero também do Supremo Tribunal Federal é que, até o mês de outubro, dê uma resposta às denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República relativas aos resultados da CPI dos Correios, conhecida como Mensalão.

            Fiscalizar os atos do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e isso precisa ser encarado com naturalidade pelo Governo. Aliás, a arguição pública de Ministros e de Secretários de Estado deveria ser rotina, não exceção. O envio de Ministros ao Congresso Nacional deveria acontecer por iniciativa do Poder Executivo, que é o principal interessado em promover a transparência de seus atos.

            Gostaria de finalizar meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ressaltando a importância de melhorarmos as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O Congresso Nacional precisa ser o órgão auxiliar do Governo na implementação de políticas públicas de Estado, mas, para que isso aconteça, precisamos ter condições adequadas de trabalho. E isso não tem sido possível, dado o excesso de medidas provisórias que têm chegado a esta Casa.

            É necessário, portanto, que o Governo apóie também a modificação no rito de tramitação das medidas provisórias, proposto pelo Presidente desta Casa, José Sarney, e relatado pelo Senador Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A negociação feita na semana passada vislumbra, para votação nesta semana, com acordo, a alteração desse rito, apesar de alguns se oporem a essa alteração. A modificação no rito de tramitação da medida provisória é o primeiro passo para que esse novo ambiente de colaboração entre os Poderes se instale em nossa Casa.

            O poder político e o gesto político dos parlamentares de forma independente, soberana, consciente e com responsabilidade já foram dados nas demonstrações de sexta-feira e nas tardes desta segunda-feira à Presidenta Dilma Rousseff.

            Presidenta Dilma, não tenha medo de CPI! Presidenta Dilma, por favor, continue o seu trabalho, faxina, dedetização ou limpeza, seja o que for. Confiamos na sua capacidade de resistência.

            Muito obrigada, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigada, telespectadores da TV Senado.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.