O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Valor Econômico, um dos jornais de maior credibilidade em nosso País, traz como principal reportagem os esforços em que o Governo da Presidenta Dilma está empenhado para tirar o Brasil da rota da crise econômica mundial.

            Como vimos na semana passada, depois da nota de rebaixamento da qualidade de crédito dos Estados Unidos, todas as bolsas de valores do mundo foram sacudidas por vários dias seguidos, a começar pela de São Paulo, que chegou a cair quase 10% em um único dia.

            Felizmente, Sr. Presidente, tratou-se apenas de mais um surto especulativo, que não encontrou respaldo para prosperar e lançar nosso País na mesma vala em que, hoje, se encontram vários países europeus.

            Como sabemos, vários membros da Comunidade Europeia encontram-se, hoje, à beira do abismo, exigindo cortes de gastos dos governos que vão repercutir, principalmente, na qualidade de vida dos cidadãos e na perda de direitos previdenciários há muito assegurados.

            O ataque especulativo não prosperou no nosso País porque encontrou a barreira da austeridade dos gastos do Governo Federal, que, em muitos casos, nos afeta diretamente como parlamentares e representantes do povo. A sobriedade anunciada desde os primeiros dias de governo da Presidenta Dilma, como bem sabem todos aqui, não afetou os enormes investimentos que o País vem realizando em obras de infraestrutura, não só para eliminar gargalos que há décadas impedem a redução do chamado Custo Brasil, mas também para preparar o Brasil para os dois maiores eventos esportivos do mundo: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

            De volta ao jornal Valor Econômico, o que se lê é que o Governo não vai baixar a guarda e que continuará com cautela e austeridade. A cautela se refere a uma das principais medidas que o Governo do Presidente Lula adotou quando teve de enfrentar a crise de 2008/2009, qual seja a redução dos juros e dos impostos de setores de consumo de massa, para evitar a retração no mercado consumidor interno e o pior dos mundos que a recessão provoca com o aumento do desemprego e o crescimento dos problemas sociais.

            Sendo assim, o corte nos juros haverá de ser aplicado com parcimônia e no momento adequado, para que seja honrado outro compromisso da Presidenta Dilma com o País, que é o de impedir a volta da inflação. Já a austeridade revelada na reportagem remete diretamente ao nosso trabalho como parlamentares, sejamos nós da base do Governo ou da oposição.

            Sim, o Governo só terá sucesso em manter essa trincheira contra a crise econômica global se puder contar com o nosso esforço sincero naquilo que é mais essencial neste momento: evitar o aumento do gasto público, especialmente nas atividades de custeio. Essa palavra de ordem, naturalmente, desagrada muitos parlamentares e os coloca em difícil situação perante suas bases eleitorais, mas não pode ser adiada por causa da incerteza que se avizinha com esse novo ciclo da crise financeira internacional, que, agora, promete ser mais longo e severo que aquele que vivemos três anos atrás.

            O momento de incerteza nos recomenda muito cuidado nesta hora e o Congresso está sendo convocado para assegurar a tranquilidade necessária para o Governo e seus técnicos da área econômica concretizarem o que tem de ser feito para enfrentar um problema de dimensões ainda desconhecidas, mas de consequências devastadoras, como se vê, atualmente, na Grécia, na Espanha, na Irlanda, na Itália e em outros países europeus.

            Parafraseando o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, temos de confirmar o nosso diferencial, e o diferencial do Brasil é ter uma condição fiscal bem arrumada. Por condição fiscal bem arrumada, entenda-se responsabilidade nos gastos e demais despesas sem, porém, afetar os investimentos. O Governo está conseguindo administrar os efeitos da crise na nossa economia, apesar de todas as dificuldades geradas com a supervalorização do real perante o dólar e pela perda de competitividade da indústria brasileira.

            Há duas semanas, assistimos ao lançamento do Programa Brasil Maior, que trouxe para vários setores a tão esperada desoneração fiscal e a restrição para práticas ilegais contra a nossa indústria. O objetivo maior de resguardar a economia nacional nos afeta diretamente, pois exige de nossa parte, como integrantes do Congresso, a compreensão de que nem todas as demandas poderão ser atendidas e de que até mesmo os recursos que antes estavam garantidos correm o risco de não serem liberados no tempo e no momento mais adequados para os projetos políticos.

            Da parte da base de apoio ao Governo, o que se pede são concordância e compreensão com as medidas de austeridade do Governo. Da parte da oposição, o que se espera é o comportamento republicano, no qual os interesses maiores da Nação antecedem os interesses partidários, e que se evite, principalmente, a alimentação de crises artificiais. Como exemplo desse comportamento deletério, incluo a sistemática apresentação de requerimentos para a abertura de comissões parlamentares sobre problemas que já se encontram sob a investigação da CGU, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da própria PF.

            O País exige mais de nós, atores políticos, para que não ocorra no Brasil o mesmo que se reproduz nos Estados Unidos e em outros países e que vem sendo rotulado como a falência da política na gestão do Estado, falência essa provocada pela indisposição em negociar e em ceder, se for possível, em benefício de um futuro de estabilidade para o nosso País.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª permite, Senador?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Se houver anuência da Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Neste momento, não é permitido aparte, mas, como é uma sessão especial e estou dando tempo maior para cada orador, inclusive para V. Exª, que seriam cinco minutos, eu dei cinco, dei mais cinco e poderei dar mais cinco. Se V. Exª quiser conceder o aparte...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Concedo com o maior prazer.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito o pronunciamento de V. Exª e acho que ele é muito oportuno, muito firme e que levanta uma análise muito importante, com a qual eu concordo. Acho que o Governo da Presidente Dilma está tendo coragem de enfrentar situações muito difíceis e está caminhando, o que me deixa muito satisfeito, mais despreocupado com a questão do prestígio pessoal. Muita gente pensa que ela deveria se preparar para uma reeleição ou coisa que o valha, e não, ela está fazendo a parte que ela tem que fazer e pagando o preço que ela tem que pagar. Eu acho ótimo o discurso de V. Exª. Eu só não sei se V. Exª não pegou o discurso errado, o de hoje era para falar amanhã, e hoje era para fazer um discurso de improviso sobre a sessão que nós estamos fazendo, porque o Brasil inteiro, vendo V. Exª, com o respeito que tem por V. Exª, a sua dignidade, a sua correção, a sua liderança, nós gostaríamos de ver o pensamento dos partidos sobre a sessão de hoje, sobre os vários parlamentares de vários partidos que têm falado. O que estamos dizendo é, dentro do contexto que V. Exª está falando, colocar uma vírgula e, com relação à hora que estamos vivendo, a Presidenta tendo a coragem... Não que ela tenha buscado, não foi a Presidente Dilma que foi buscar as interrogações com relação ao ex-Chefe da Casa Civil, elas apareceram. Não foi a Presidente Dilma que foi buscar as interrogações com relação à Pasta do Turismo ou à do Transporte, apareceram, e ela está enfrentando. Agora, dentro desse enfrentamento, que tem alguns exageros, eu não discuto. Embora, com toda sinceridade, eu tive aqui uma época muito dura, muito difícil, a época da ditadura, em que eu só lutava pelos direitos humanos, direito à liberdade, direito à expressão, direito a poder falar, direito a não ser torturado. Hoje eu me sinto meio assim, porque parece que estou querendo botar algema nas pessoas. Não é bem assim, é que eu acho que o importante é a questão da impunidade, e a Presidente Dilma está avançando num caminho

que, talvez, tenha sido o momento. Teve o Governo do Fernando Henrique. Teve o Governo do Lula. Não adianta olhar para trás. Hoje, se ela conseguir ir adiante, pode ter os seus equívocos, ela não é dona da verdade, muita gente acha que ela tem um gênio assim, assado, mas se ela for nesse caminho, acho que é uma hora importante para o País. O que nos preocupa, meu querido Líder, e a gente vê, é que a imprensa está nos colocando em posição muito ruim; a imprensa está colocando a Presidente em uma posição excepcional, ela está querendo acertar, está querendo buscar a verdade, está querendo apurar, e o Congresso e os Líderes estão tentando evitar, estão iniciando a caminhada dos braços cruzados no sentido de que, ou ela para com isso ou ela vai ter dificuldade. Estão dizendo que vão botar no Congresso votação de projetos que estão lá, inclusive um de V. Exª, que são importantes, mas que vão botar só para tentar prejudicar a Presidente, e não vão votar projetos muito importantes que o Governo precisa. Então, nessa altura, é que nós estamos fazendo esse movimento para dizer à Presidente: “Presidente, continue firme. O Congresso vai estar do lado de Vossa Excelência”, no sentido de apurar o que tem de apurar, fazer a questão como seriedade e, se Deus quiser, talvez seja o momento, meu querido Líder, de a gente sentar, juntamente com os Líderes de todos os partidos, para dizermos que essa não é a hora de se fazer CPI no sentido de querer desmoralizar, bater, ser manchete, essa é a hora de nós, talvez, tentarmos fazer aquilo que nunca foi feito, e que agora temos a chance. Sobre isso, V. Exª não calcula como os telespectadores que estão lhe assistindo, estão esperando, com ansiedade a sua palavra. Ela é muito importante.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador Pedro Simon, louvo a iniciativa de V. Exª e a de outros Senadores no sentido de manifestar apoio às ações que a Presidenta Dilma vem realizando, no que diz respeito à maneira como ela procura encarar a transparência, a lisura, a ética...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu felicito V. Exª porque V. Exª está aqui. Infelizmente, a liderança do meu partido não apareceu ninguém.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Como eu estava dizendo, acho louvável a iniciativa de dar esse respaldo às ações que ela vem realizando, quando se trata de enfrentar denúncias de irregularidades, questões que, de uma forma ou de outra, não são compatíveis com amaneira que ela pensa a gestão pública, a administração pública, e com a qual comungamos. No entanto, entendo que, primeiro, para mim, não é nenhuma surpresa.

            A Presidenta Dilma, desde sua passagem pelo Ministério de Minas e Energia e, depois, pela Prefeitura de Porto Alegre, e como Chefe da Casa Civil, sempre pautou seu procedimento pela enorme preocupação com a coisa pública, com o gasto adequado do recurso público e com o enfrentamento à corrupção. Ao longo da campanha, foram inúmeras as ponderações dela no sentido de que não toleraria no seu governo nem o errado nem o malfeito. Disse-nos isso no dia em que tomou posse na Câmara dos Deputados, disse-nos isso posteriormente, quando veio trazer a Mensagem do Governo ao Congresso Nacional. Portanto, pela coerência de vida que tem, o que ela está realizando agora é tão somente aquilo com que se comprometeu.

            É muito importante que esse tema esteja na Ordem do Dia. Associo-me integralmente às preocupações de V. Exªs e me coloco como sócio desse movimento aqui lançado. E não poderia ser de forma diferente. Porém, creio que precisamos ter um olhar mais largo. Esse é um problema importante, do qual o Governo está tomando conta. O Governo está transferindo-o para aqueles que têm responsabilidade de investigá-lo. O Governo enviou todos esses processos à Controladoria-Geral da União. Muitos deles surgiram exatamente pelo trabalho da Controladoria-Geral da União, que é um órgão do Executivo. Tem dado absoluta e total autonomia para o trabalho da Polícia Federal no nosso País e tem enviado a outros Poderes muitos resultados dessas investigações. É o caso do Ministério Público. É o caso do Tribunal de Contas da União. É o caso do Poder Judiciário.

            Portanto, é uma obrigação do gestor público combater a corrupção. A cultura política do nosso País é esta: no Brasil, comemoramos quando alguém resolve fazer combate a irregularidades, a problemas relativos à corrupção. Mas, como eu estava dizendo, outros temas também importantes precisam ser tratados. Se esses temas não forem tratados, vamos colocar em risco todos os benefícios sociais e econômicos que nosso País conseguiu conquistar ao longo dos últimos anos. E, aqui, não me estou referindo tão somente ao governo do Presidente Lula, mas principalmente ao governo dele.

            Acho que cabe ao Congresso Nacional um alerta. Estamos vendo agora, como parte da chamada “rebelião” contra o Governo, algumas questões preocupantes. Este Senado, por exemplo, aprovou a PEC nº 300, e, na Câmara dos Deputados, vários líderes estão querendo que se vote essa PEC. Embora eu tenha total e absoluto reconhecimento quanto à justeza das demandas dos segmentos da polícia estadual e dos Corpos de Bombeiros, sabemos que a aprovação dessa emenda, neste momento, pode significar a quebra completa do equilíbrio fiscal do Governo, e ficaremos totalmente vulneráveis às repercussões dessa crise.

            Do mesmo jeito, se a população brasileira está, neste momento, sem poder ter os ganhos salariais que entendemos que seriam justos, como vamos admitir que a Magistratura no Brasil possa ter também um aumento em dimensões expressivas, como se está propondo?

            Então, hoje, chamo a atenção para essas coisas, sem, de forma alguma, secundarizar o tema que V. Exªs trouxeram aqui com muita propriedade.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado. Nota dez ao pronunciamento de V. Exª! Tenho certeza de que, através da TV, o Brasil inteiro gostou muito, como eu, de ouvir o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não. Muito obrigado.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.