O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente em exercício desta sessão, eminente Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, brasileiros que nos acompanham na galeria do Senado Federal.

            Convocados que fomos pelo líder e eminente Pedro Simon, aqui estamos para uma segunda-feira bastante diferente, uma segunda-feira mais dinâmica, uma segunda-feira com presença ampla de muitos Senadores que se manifestam aqui pela tribuna do Senado da República, trazendo não apenas a solidariedade mas, muito mais que a solidariedade, Pedro Taques, o entusiasmo, o estímulo e a motivação para que a Presidente da República, Dilma, continue essa faxina iniciada nos ministérios, faxina que alcança outros partidos, que alcança o meu partido pela importância dessa sinalização para o conjunto do País.

            Eu pude aqui, na última quinta-feira, me manifestar acerca de uma tese, de um conceito que foi edificado em 1988 - então o tema não é novo -, o tema do chamado presidencialismo de coalizão, que foi cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches e que recentemente foi alvo, inclusive, de complexa e profunda pesquisa por parte da USP, identificando não apenas o presidencialismo de coalizão - suas origens, suas conseqüências - mas também fazendo uma pesquisa a respeito do papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão, dando conta do quanto o Senado Federal e o Congresso Nacional têm perdido o protagonismo na construção e na pauta política do nosso País. Tudo isso por conta de uma governabilidade que, no tempo, se banalizou; que no tempo se deteriorou. Na verdade, o que percebemos com muita clareza é uma determinada terceirização, privatização do setor público para alguns poucos partidos. E aí o que se percebe ali é um patrimonialismo desmedido em busca do poder a todo custo. E temos percebido que, no dia a dia, essa governabilidade, a todo e qualquer custo, tem gerado um extraordinário prejuízo ao nosso País. Um prejuízo não apenas no descaminho e no desvio, mas um prejuízo também no desperdício e na ineficiência, porque sem pré-qualificação ética, sem pré-qualificação técnica não há como alcançarmos os resultados que a sociedade brasileira deseja dos nossos papéis.

            Muito bem falou aqui a Senadora Ana Amélia daquilo que nos tem diferenciado de outras repúblicas. Quando você elege um presidente francês, quando você elege um presidente alemão ele chega ao governo e tem 450, 550 cargos comissionados. Ele tem uma estrutura de Estado, que funciona para servir ao Estado, à Nação, aos contribuintes, e não aos detentores do poder, esses que não são os proprietários dos seus mandatos. Nenhum de nós é proprietário dos mandatos; somos representantes, estamos aqui por delegação popular para atuar em nome da população por período determinado de tempo.

            Diferentemente do que acontece em outras repúblicas democráticas mais consolidadas, aqui no Brasil temos aí aproximadamente 25 mil cargos comissionados para fazer a festa do apadrinhamento dessa política de baixa qualidade, que não está à altura deste Brasil que estamos construindo, que se insere cada vez com mais vigor e relevância na economia global.

            A nossa presença aqui na tribuna... Eu não sou Senador que goze de qualquer intimidade com a Presidente Dilma, talvez tenha conversado com ela três ou quatro vezes durante a minha vida, mas o seu perfil nos estimula, porque ela está fazendo aquilo que nós gostaríamos que ela fizesse. E é necessário, Senador Paulo Paim, que ela continue neste mesmo caminho.

            E é necessário que, neste momento, a gente entenda, compreenda e apoie as iniciativas que estão relacionadas à necessária faxina que a Presidente Dilma está fazendo na República brasileira.

            Trago também para reflexão dos meus pares, porque julgo de uma oportunidade extraordinária, o artigo publicado hoje no jornal O Estado de S.Paulo, do filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio grande do Sul. Ele faz uma reflexão muito ampla, quando diz:

Já está mais do que passada a hora de o Brasil se organizar segundo princípios e valores republicanos, que se situam acima das disputas partidárias”. [Essa não pode ser uma disputa entre esse ou aquele partido.] Uma sociedade democrática não pode estar constantemente submetida a disputas entre partidos que chegam a atingir esses mesmos princípios e valores. Talvez se possa dizer que o País atravessa um momento particularmente propício à afirmação desses princípios. Dentre eles, gostaria de ressaltar a ética na política, pois a moralização da vida pública é uma condição das democracias desenvolvidas. Nelas os cidadãos percebem a coisa pública como deles, e não como a coisa privada de poucos ou de alguns. Os cidadãos podem, então, constatar que os infratores serão punidos, de tal maneira que haja um espelhamento moralmente positivo de todos nos seus representantes. Se isso não ocorrer, teremos, em seu lugar, o deslocamento dos representantes em relação aos representados, em que os privilégios de alguns aparecerão como uma injustiça cometida contra todos. Sem comportamentos moralmente exemplares a política se torna um mero jogo de todos contra todos, sem nenhum princípio a norteá-la.

            E segue o Professor Denis Rosenfield, que peço a V. Exª que inscreva nos Anais da Casa, pela complexidade, pela propriedade e pela tempestividade do tema sobre o qual o Professor faz uma análise, hoje, no jornal O Estado de S.Paulo.

            De modo que, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Pedro Simon, nós estamos aqui também para manifestar a nossa palavra, a nossa solidariedade.

O desejo é que esse movimento vá além das disputas políticas e partidárias e possamos oferecer à Presidente Dilma uma governabilidade que tenha como viés um projeto nacional, um projeto que possa fazer com que este País tenha uma política à altura da nossa economia como ela se avizinha.

            Ouço, com enorme prazer, o Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito muito V. Exª, que, desde a primeira hora de seu mandato aqui, tem tido essa atitude excepcional, inclusive, na reforma da Casa, da qual V. Exª é relator, tem feito um esforço muito grande nesse sentido. Mas acho que V. Exª tem muita razão, quando diz que espera - e nós esperamos também - que a sociedade entenda e que a sociedade venha para a rua. Acho que nós podemos estar vivendo agora aquilo que nós vivemos nas Diretas Já, aquilo que vivemos na questão da anistia. Começa aqui. Agora, cá entre nós: no Congresso, só no Congresso, nada é vitorioso. Agora, se daqui, se a OAB, se a CNBB, se a UNE, ao lado de se preocupar com a construção do prédio, que é muito importante, e da meia-entrada no cinema, que também é importante, entrar num movimento que nem esse, aí vai dar certo. Tenho certeza que isso tem tudo para ser um movimento a favor da seriedade, a favor da ética, fim da impunidade e no sentido de começar um grande trabalho. Eu acho que V. Exª tem razão, e é o apelo que fazemos a essas entidades, que foram tão importantes na nossa história, que, há pouco tempo, ano passado, teve uma vitória espetacular, com a aprovação do Ficha Limpa, projeto de autoria de milhões de pessoas. Acho que é hora de elas aparecerem e de tomarem conta dessa bandeira.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Tenho convicção, convicção não pela doutrina ou pela teoria: é possível você governar, é possível você exercer a governabilidade sem que esses critérios não republicanos possam imperar essas relações. Fizemos isso no Espírito Santo, quando fui Vice-Governador, ao lado do Governador Paulo Hartung.

            Lá nós tínhamos uma Assembleia com 30 Deputados Estaduais e, permanentemente, nós governamos o Estado com 28, com 29 ou até com unanimidade. E o que submetemos à Assembléia? Foi um projeto para resgatar o Espírito Santo. Foi um projeto para retirar o Espírito Santo, que estava mergulhado nas profundezas do crime organizado, da corrupção e do desvio. Sete anos depois, felizmente, nosso Estado, como diz o poeta, levantou, sacudiu a poeira e deu a volta por cima, porque submetemos, ao conjunto dos representantes políticos e da sociedade, um projeto de Estado e de desenvolvimento.

            Ouço, com enorme prazer, o Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Ferraço, V. Exª tocou num termo importante hoje: governabilidade. Esta governabilidade tão decantada - a meu juízo e com respeito a posições contrárias - não passa de um grande acordo. Vamos dar um exemplo desta governabilidade: o Ministro do Turismo. Quem, em sã consciência neste País, pode dizer que ele entende de turismo? Nós estamos vivendo o momento histórico no Brasil mais importante neste aspecto do turismo: Copa do Mundo, Olimpíadas. Isso é governabilidade? Isso não é governabilidade. Isso me faz lembrar diretorias que furam poço; isso me faz lembrar outras coisas não republicanas, menos governabilidade. Não o conheço, mas, ao que consta, ele não é uma das maiores autoridades no Brasil em turismo. Isso é governabilidade. Essa palavra se encontra esvaziada no que se denomina presidencialismo de coalizão, que V. Exª mencionou. Isso não é governabilidade; isso pode ser muitas coisas, menos governabilidade.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Digo isso porque me incomoda demais quando leio os jornais e vejo que a bancada do PMDB no Senado indicou cargo a, cargo b, cargo c! Nunca fui convidado, nunca me sentei à mesa para discutir indicação e não quero fazê-lo, não quero discutir indicação política. Ora! Que bancada do PMDB indicou ministro a, ministro b, diretor c ou d? Eu nunca fui convidado e não quero ser convidado, porque quero ter liberdade de expressão para exercer este meu mandato com humildade, mas com honradez, porque foi para isso que os capixabas me mandaram para cá. Mas a minha palavra é de solidariedade à Presidente Dilma, para que ela vá adiante nesta faxina que vai fazer muito bem não apenas ao seu Governo, mas à República brasileira. Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RICARDO FERRAÇO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Princípios republicanos: Denis Lerrer Rosenfield.