O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Simon, que inspirou todos nós para esta sessão, que alegria estar falando com V. Exª na presidência dos trabalhos!

            Senador Simon, a impressão que tenho é a de que o Brasil tem reservado ao mês de agosto, historicamente, um capítulo especial. Eu poderia falar de tantas passagens que se tornaram demarcações divisórias da sociedade brasileira exatamente no mês de agosto, cada uma com suas características conjunturais, tanto em âmbito nacional quanto internacional, momentos que a gente tinha de debater além daquilo que víamos no horizonte.

            É dever nosso observar e manter vivas essas páginas, para que a nossa tão recente democracia seja cada vez mais enraizada e que não sofra nenhum tipo de turbulência, Sr. Presidente, para que a nossa democracia tome corpo no seio da sociedade e para que o nosso País seja conhecido lá fora como uma Nação coroada pelo êxito e pela prática da democracia, com suas verdades e meias verdades, mas tudo colocado à luz do dia.

            Getúlio Vargas, Sr. Presidente - já foi aqui citado -, tirou a própria vida em defesa do povo e do pleno desenvolvimento soberano social e econômico do nosso País.

            A Campanha da Legalidade - V. Exª, Senador Simon, como ninguém, lembra - surgiu para que a Constituição fosse cumprida, dando posse a João Goulart na Presidência da República. V. Exª, como ninguém, é uma personagem viva dessa história. Aliás, este ano, faz cinquenta anos dessa que foi uma das maiores epopeias de resistência pela democracia, pela liberdade e pela justiça.

            Agosto foi definido pelo imortal Moacyr Scliar, que V. Exª também conheceu muito bem, que disse: “Agosto: mês de cães danados”. Creio que ele tinha razão.

            Não estou aqui querendo mostrar espelho da história ou medir, mas relatar fatos para reflexão, pois esse é um dos nossos deveres.

            Sr. Presidente, estamos presenciando e vivendo o período democrático mais longo de nossa história republicana. Foram seis eleições diretas para Presidente. Nós não nascemos sabendo. Estamos, com certeza, nos aprimorando com nossos erros e acertos. Só o voto dá essa garantia.

            A Presidenta Dilma foi eleita, queiram ou não queiram alguns, com 55 milhões de votos e com a missão de dar continuidade, como todos sabiam, a uma série de ações nos campos social, econômico e políticos, iniciadas no ano de 2003, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro anos após a sua eleição, ele, mais uma vez, se elege Presidente, somando oito anos.

            Sr. Presidente, queiram ou não queiram alguns, que são adversários do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, temos hoje um País em franco desenvolvimento. Somos a sétima economia do mundo e estamos a caminho de ser, nos próximos dez anos, conforme dizem alguns, a 5ª potência do mundo. Isso não é pouca coisa.

            Nos últimos oito anos, foram gerados - e me dizia ainda anteontem o Ministro do Trabalho - 16 milhões de novos postos de trabalho. As taxas de desemprego são praticamente as mais baixas da história deste País no período pós-ditadura. É pela primeira vez que existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social, e é por isso que ela vai muito bem, porque 16 milhões de pessoas passaram a trabalhar, receber, consumir e pagar a Previdência. A desigualdade de renda está no menor nível histórico e a renda do trabalhador é a maior, no mínimo, dos últimos dez anos.

            O salário mínimo, Sr. Presidente, está no maior nível dos últimos 40 anos. Entre janeiro de 2003 e novembro de 2010, seu reajuste nominal chegou a 155% e seu aumento real, ou seja, acima da inflação, conforme o IBGE, chegou a 67%. Em 2000, o salário mínimo, Sr. Presidente, valia US$60; hoje, se aproxima dos US$350. Até 2023, se for respeitado o acordo que ajudamos a construir, o salário mínimo, aqui no Brasil, poderá chegar em torno de US$1 mil, só semelhante, na América, eu diria, aos Estados Unidos e ao Canadá.

            Poderia também dizer que o analfabetismo e a mortalidade infantil estão em taxas decrescentes, longe daquilo que queríamos, mas são decrescentes. Cada vez mais, temos pessoas com acesso a escola, habitação, saneamento e abastecimento de água. Em dezembro de 2010, o Programa Bolsa Família atingiu 12,9 milhões de famílias pobres, e extremamente pobres. O impacto produzido aponta que, dentre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem agora três ou mais refeições por dia.

            Recentemente, Sr. Presidente, a Presidenta Dilma lançou o Programa Brasil Sem Miséria, que tem como objetivo retirar da miséria absoluta aqueles que vivem com menos de US$70 - 16,2 milhões de pessoas.

            Os principais pontos do programa são: ampliação do Bolsa Família; a criação do Bolsa Verde; Água para Todos; a capacitação de trabalhadores; mais investimentos na construção de cisternas.

            Sr. Presidente, o PIB cresceu entre os anos de 2003 e 2009 muito mais do que as taxas médias observadas nas décadas de 80 e 90.

            A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre janeiro de 2003 a outubro de 2010.

            As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009.

            A produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e também de qualidade.

            Com mais crédito e também saneamento das dívidas dos produtores, fortes investimentos em pesquisa aplicada, defesa e qualificação agropecuária, o Brasil se consolida como potência agrícola.

            Temos uma safra agrícola que bateu o recorde histórico: 150 milhões de toneladas.

            As vendas, Sr. Presidente, do comércio varejista explodiram no período de 2003 a 2010, com um aumento de 88%.

            O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou 1,5 bilhão em novembro de 2010, com um aumento de 336% - estou falando em crédito, crédito para aqueles que mais precisam para reativar o mercado interno, que aumentou nesse período 336% em relação a janeiro de 2003. É o maior valor desde o início da série, em 1995.

            Eu poderia lembrar aqui que liquidamos a nossa dívida com o FMI e hoje somos credores de bilhões de dólares junto ao Fundo Monetário Internacional. Poderia citar ainda avanços em ciência e tecnologia, em comunicação, na matriz energética, na política externa e assim por diante.

            Recentemente, a Presidente Dilma anunciou várias medidas destinadas a estimular o crescimento do setor industrial do País, principalmente desonerando a folha, atendendo ao pedido dos mais variados setores da nossa indústria.

            O Plano Brasil Maior traz uma série de estímulos à competição da indústria brasileira, tais como, eu dizia aqui, desoneração de tributos, manutenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, abaixo do que aquilo que tínhamos antes do Governo Lula, e também incentivo à construção civil, máquinas e equipamentos, tecelagem, setor moveleiro e setores outros da nossa economia como softwares.

            Sr. Presidente, segundo a Presidenta Dilma, as medidas do Plano Brasil Maior vão na linha do estímulo a alguns setores da economia que assim vão ampliando, com ousadia e com coragem, a indústria nacional, para que possa competir, em melhores condições, com a avalanche de manufaturados importados que chegam ao Brasil por causa da crise dos ditos países ricos e pelas novas condições da produção internacional.

            Destacamos, também, rapidamente, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, que vai além da esfera do ensino médio. O Pronatec inclui diferentes vertentes do aprimoramento dos trabalhadores ativos e articula com o mercado de trabalho.

            O ex-Presidente Lula, em oito anos, mais que dobrou o número de escolas técnicas no País. São mais de oito milhões de estudantes beneficiados. Foram criadas 240 novas unidades federais de ensino básico. A Presidenta Dilma, pelo seu projeto, mostra que há possibilidade de dobrar, assim mesmo, o número de escolas técnicas que já foram dobradas pelo ex-Presidente Lula.

            Vou dar um exemplo rápido da política de valorização do ensino técnico e profissionalizante implantado pelo Governo Federal. No Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, teremos 7 novas escolas técnicas federais somando às 33 já existentes. O Estado terá, então, 40 instituições até o final de 2013. As cidades beneficiadas serão Santo Ângelo, Vacaria, Lajeado, Sapiranga, Alvorada, Gravataí e Viamão. Cada uma receberá em torno de R$10 milhões em investimentos.

            Podíamos lembrar aqui do ProUni, Programa Universidade para Todos, que fez e vem fazendo pela educação superior o que o Pronatec fará pelo ensino médio e pelo ensino técnico. O ProUni garantirá, em média, um milhão de vagas para estudantes pobres.

            Sr. Presidente, é claro que já fizemos muito, mas eu entendo que temos de fazer muito mais. Mas estamos no rumo certo. Por isso, esta sessão de hoje. Os Senadores, provocados por V. Exª, declaram o apoio à Presidenta Dilma no combate a todo tipo de corrupção.

            Podemos lembrar aqui do PAC 1, do PAC 2, do Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Brasil sem Miséria, Água para Todos e por aí vai.

            Sr. Presidente, a Presidenta Dilma tem legitimidade para seguir em frente, com o olhar no horizonte, com o pulso firme e com muita coragem, como eu disse na abertura, na defesa e na luta dos interesses do nosso País, do nosso povo, da nossa gente e, sobretudo, combatendo qualquer tipo e qualquer ato de corrupção, doa a quem doer.

            Tenho muito claro, Sr. Presidente, que qualquer manifestação, mesmo que legal, centrada apenas no campo político-partidário, não pode, de maneira alguma, interferir nos rumos de uma nação. Se há problemas, se há erros, eles devem ser apurados, e as medidas cabíveis, tomadas.

            Sr. Presidente, permita-me, no encerramento desta minha manifestação de apoio ao Governo da Presidenta Dilma, eu, que disse que há tanta coisa positiva, também dizer que este Governo não é perfeito, Senador Pedro Taques. Por exemplo: como fica a questão dos aposentados?

            Eu digo hoje e direi também amanhã que lamento muito o veto, no dia de hoje, de um artigo da LDO que foi construído por unanimidade. Sabem o que dizia o artigo? Dizia: “está aberta a possibilidade da livre negociação com os aposentados, com a Abap, com as centrais, para construir, em hipótese, algum aumento para o aposentado”. Esse artigo foi vetado. Isso é de uma insensibilidade política que não há como eu vir à tribuna e não comentar.

            Teci aqui dez páginas de elogios, mas não queiram que eu aceite um veto desse tipo. Pelo amor de Deus, não se tratava nem de percentual! Só sinalizava para os aposentados que, mediante negociação, eles poderiam ter um aumento. Em janeiro, diante do que construímos juntos, o salário mínimo terá um aumento de 13% a 14%, e eles terão somente 6%.

            Ora, no ano passado, não havia nada na LDO. Fomos à luta, mobilizamo-nos aqui, fizemos vigília aqui e arrancamos 80% do PIB. Faremos de novo. Pode saber que faremos de novo. Pode até não dar, mas, para mim, o importante é a luta e o bom combate. Eu travarei o bom combate em defesa dos aposentados e na busca do fim do fator previdenciário.

            Foram muitos os elogios. Estou aqui em defesa da Presidenta Dilma, mas lamento essa falta de sensibilidade. Trata-se de um artigozinho da LDO, não era nem do Orçamento. Ora, meus amigos, eu, que tenho pautado a minha atuação com enorme responsabilidade, não posso aceitar que esse artigo seja vetado dessa forma. Isso só sinaliza para o movimento social aquilo que eles vêm dizendo há muito tempo: sem mobilização e pressão, não levam. E aqueles que se mobilizam levam, como o setor automobilístico e outros setores.

            Sr. Presidente, ficam aqui essas minhas considerações. E fiz questão de mostrar que o Brasil está indo muito bem. Se está indo muito bem, por que não olhar para os velhinhos? Por que não olhar para os idosos? Por que não olhar para os aposentados e pensionistas do regime geral? São os primos pobres da Previdência. Ninguém está falando aqui em salário nem de R$10 mil, nem de R$15 mil. Estou falando de salário abaixo de R$3 mil, porque quem é aposentado do Regime Geral da Previdência duvido que ganhe mais de R$3 mil. A ampla maioria fica em torno de R$2 mil, sabendo que, dos 26 milhões, 18 milhões ficam com um salário mínimo.

            Então, é isso também que eu queria ponderar nesta tarde de reflexão. A reflexão tem que ser feita na sua amplitude.

            Mas, para concluir, Senador Pedro Taques, eu quero dizer que li hoje, de manhã - fiz questão -, na Comissão de Direitos Humanos, um documento que escrevemos em solidariedade aos juízes, em solidariedade à família da nossa Juíza Patrícia Acioli, que foi covardemente assassinada. E, ao longo da minha fala de hoje, pela manhã, eu cito o seu projeto, que penaliza, de forma dura, todo crime que é cometido contra aqueles que se dedicam a defender o interesse do País, no caso aqui os juízes.

            Parabéns a V. Exª. Não vou ler de novo o artigo, até porque já li ao vivo, hoje pela manhã, mas o fiz com muita consciência. E alguns disseram: “Não faça, porque olha aí a máfia tal e máfia b”. E eu, com máfia tal e máfia b, li e leio de novo, quando for provocado. Já o fiz hoje pela manhã.

            Meus cumprimentos a V. Exª. É inaceitável o assassinato dessa juíza.

            E é bom lembrar, Senador Pedro Taques, que o seu projeto foi construído a partir de uma audiência pública que fizemos aqui na Comissão de Direitos Humanos, a pedido dos juízes. E V. Exª, com uma atuação brilhante naquela Comissão, teve a ideia, então, de apresentar esse belo projeto, que eu aqui estou defendendo com muita convicção.

            Por fim, Sr. Presidente, vou ficar nos meus 20 minutos. Quero dizer que na Mesa fui tolerante e permiti que alguns Senadores falassem até 40 minutos, mas eu não vou precisar fazer isso.

            Eu quero só registrar que a categoria dos servidores da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológico - nós que falamos tanto em ensino técnico - está em greve desde o último dia 1º. Eu recebi da categoria documento dizendo que a greve foi o último recurso, na expectativa de que haja um processo de discussão, entendimento e negociação. Aqui eles colocam todos os argumentos, as categorias assinam, e está a pauta de reivindicação.

            Senador Presidente, eu peço que V. Exª considere na íntegra os meus pronunciamentos. E o Senador Suplicy me pede um aparte, nos meus últimos dois minutos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero, mais uma vez, elogiar a maneira como V. Exª colocou, de maneira abrangente, os passos dados pelo Governo da nossa Presidenta Dilma nas mais diversas áreas. E, neste dia especial em que o Senador Pedro Simon, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Pedro Taques e outros nos convocaram para dedicarmos a sessão de hoje às medidas para o combate à corrupção, ao apoio à Presidenta Dilma Rousseff, gostaria de lembrar que o Senador Pedro Simon sugeriu inclusive a V. Exª, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que convide aqui aquelas instituições como a OAB, a CNBB, a Transparência Brasil, o Instituto Ethos, a Controladoria-Geral da União e todas aquelas instituições que têm tido o propósito de agir para prevenir e combater a corrupção. Quero lembrar de um documento que tenho aqui - na minha fala vou tratar dele - sobre a responsabilidade das empresas no combate à corrupção, publicado, em junho de 2009, pela Controladoria-Geral da União, pelo Instituto Ethos e pelo Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Esse documento poderia inclusive ser objeto de análise numa reunião como essa. E também gostaria de cumprimentá-lo por sempre estar atento às justas reivindicações dos aposentados e dos idosos. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Ao terminar, eu vi que muitos Senadores disseram aqui que não têm cargo dentro do governo. Eu também posso dizer que não tenho cargo nenhum dentro do governo, nenhum. Sou do PT, mas não tenho nenhum síndico de prédio nem motorista dentro do governo. Não é que eu ache errado alguém ter cargo dentro do governo, mas eu não tenho também. Então, já que o depoimento foi dado por inúmeros, eu falo isso com a maior tranquilidade, mas eu acho que a questão não é ter ou não ter cargos, mas é a conduta e a forma de fazer política que naturalmente demarca a atuação de cada um.

            Enfim, meus amigos do movimento social, o recado está dado. Se não houver mobilização, claro que nós... Hoje mesmo me ligaram, perguntando se o movimento social deveria entrar nesse movimento, Senador Simon, Pedro Taques, Rollemberg e Suplicy. Eu disse que sim, que tem que entrar em defesa da Presidenta Dilma. Mas nunca esqueçam do senso crítico, pois é sempre bom o senso crítico. Não há governo perfeito, como não há lei perfeita. Mas não esqueçam de dizer que nós continuaremos peleando, lutando, fazendo o bom combate para derrubar o fator, o debate das quarenta horas, a legalização do direito de greve, uma série de questões como essa do reajuste dos aposentados. Continuaremos a fazer o bom combate, com certeza, na rua, no Congresso, nas vigílias, que fazem parte do processo histórico e democrático - se não, não haveria razão alguma de estar aqui.

            Estamos defendendo, sim, a Presidenta Dilma, mas a pauta social vai continuar no debate de forma permanente.

            Era isso, meu querido Presidente, Senador Pedro Simon, que foi o articulador dessa reunião. Eu a presidi durante um longo período e agora me dei ao direito de falar um pouco, sob a Presidência de V. Exª, que é um orgulho para todos nós.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a impressão que tenho é de que o Brasil tem reservado ao mês de agosto um capítulo especial na sua história.

            Poderia falar de tantas passagens que se tornaram demarcações divisórias da sociedade brasileira. Cada uma com suas características, conjunturas nacional e internacional, momentos, horizontes. É dever nosso observar e manter vivas essas páginas para que a nossa tão recente democracia seja cada vez mais enraizada. Para que a nossa democracia tome corpo no seio da sociedade e que o nosso país seja conhecido assim, lá fora: uma nação coroada pelo êxito e pela prática da democracia, com suas verdades e mentiras postas a luz do dia. 

            Getúlio Vargas tirou a própria vida em defesa do povo e do pleno desenvolvimento soberano, social e econômico do Brasil. 

            A Campanha da Legalidade surgiu para que a Constituição fosse cumprida, dando posse a João Goulart na Presidência da República. Aliás, este ano faz 50 anos desta que foi uma das maiores epopéias de resistência pela democracia, liberdade e justiça.

            Agosto foi definido pelo imortal Moacir Scliar como o “mês de cães danados”. Creio que ele tem toda razão. 

            Não estou aqui para comparar, medir, fazer espelho aos fatos... Estou aqui para refletir, pois é um dos deveres do parlamento. 

            Sr. Presidente, estamos presenciando e vivendo o período democrático mais longo da história republicana brasileira. Foram seis eleições diretas para presidente. Nós não nascemos sabendo. Estamos nos aprimorando, com nossos erros e acertos... E só o voto é que dá esta garantia.

            A presidente Dilma Rousseff foi eleita com 55 milhões de votos e, com a missão de dar continuidade a uma série de ações sociais e econômicas iniciadas no ano de 2003 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos após com a sua reeleição ao posto máximo da nossa República.

            Temos hoje um país em franco desenvolvimento. Somos a sétima economia e estamos a caminho de ser a quinta maior potência do mundo. Nos últimos oito anos foram gerados mais de 15 milhões de novos postos de trabalho. As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002. E, pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora.

            A desigualdade de renda está no menor nível histórico e a renda do trabalhador é a maior desde 2002. O salário-mínimo está no maior nível dos últimos 40 anos. Entre janeiro de 2003 e novembro de 2010 seu reajuste nominal foi de 155% e seu aumento real, acima da inflação medida pelo IBGE , foi de 67%.

            Em 2000 o salário mínimo valia U$ 60 dólares. Hoje se aproxima dos U$ 350 dólares. Até 2023, conforme política permanente aprovada pelo Congresso nacional e sancionada pela presidente Dilma, o salário mínimo poderá chegar U$ 1.000,00 dólares.

            O analfabetismo e a mortalidade infantil estão com as taxas decrescentes. Cada vez mais temos pessoas com acesso à escola, habitação, saneamento, abastecimento de água.

            Em dezembro de 2010, o programa Bolsa Família atingiu 12,9 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. O impacto produzido aponta que dentre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem 3 ou mais refeições diárias.

            Recentemente, Senhoras e Senhores Senadores, a presidente Dilma Rousseff lançou o programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês.

            Os principais pontos do programa são a ampliação do Bolsa Família, a criação do Bolsa Verde, a capacitação de trabalhadores e a construção de cisternas.

            O PIB cresceu 3,5% entre os anos 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 e de 90. A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre janeiro de 2003 e outubro de 2010. As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009.

            A produção agropecuária brasileira atinge níveis inéditos de volume e qualidade. Com mais crédito e o saneamento das dívidas dos produtores, fortes investimentos em pesquisa aplicada, defesa e qualificação agropecuária, o Brasil se consolida como potência agrícola.

            Temos uma safra agrícola que bateu recorde histórico: 150 milhões de toneladas. As vendas do comércio varejista explodiram no período janeiro de 2003 e outubro de 2010, com aumento de 88%. O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou cerca de R$ 1,6 bilhões em novembro de 2010, com um aumento de 336% em relação a janeiro de 2003. É o maior valor desde o inicio da série em 1995.

            Poderia também citar aqui avanços que tivemos em ciência e tecnologia, comunicações, na matriz energética, na política externa, e assim por diante. Mais recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, anunciou várias medidas destinadas a estimular o crescimento do setor industrial do país.

            O Plano Brasil Maior traz uma série de estímulos à competitividade da indústria brasileira tais como desonerações de tributos, manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixo sobre material de construção e máquinas e equipamentos para a produção, além de caminhões e veículos comerciais leves.

            Segundo a presidenta Dilma, as medidas do Plano Brasil Maior de estímulo a alguns setores da economia foram construídas "com ousadia" para que a indústria nacional possa competir em melhores condições com a "avalanche de manufaturados" importados que chega ao Brasil por causa da crise dos países ricos e pelas novas condições de produção internacional.

            Temos também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que “vai além da esfera do ensino médio e inclui diferentes vertentes de aprimoramento dos trabalhadores ativos e de articulação com o mercado de trabalho”.

            O Presidente Lula, em oito anos, mais do que dobrou o número de escolas técnicas no país. São mais de oito milhões de estudantes beneficiados. Foram criadas 240 novas unidades federais de ensino básico.

            Vou dar um exemplo da política de valorização do ensino técnico e profissionalizante implantado pelo governo federal. O Rio Grande do Sul terá sete novas escolas técnicas federais. Somadas as 33 já existentes, o estado terá 40 instituições até o final de 2013.

            As cidades beneficiadas são Santo Ângelo, Vacaria, Lajeado, Sapiranga, Alvorada, Gravataí e Viamão. Cada uma receberá aproximadamente R$ 10 milhões em investimentos.

            O que o PROUNI (Programa Universidade para Todos) fez e vem fazendo pela educação superior, o PRONATEC fará pelo ensino médio. O PROUNI vem beneficiando mais de 1 milhão de estudantes.

            É claro que já fizemos muitas coisas, mas, temos consciência de que outras mais precisam ser feitas e realizadas. O importante é que estamos no rumo certo.

            Sr. Presidente, meus caros colegas de Senado Federal, a presidenta Dilma Rousseff tem toda legitimidade para seguir em frente, com o olhar no horizonte, com o pulso firme na defesa e na luta dos interesses do nosso país, do nosso povo, da nossa gente, e, sobretudo, contra qualquer tipo ou ato de corrupção.

            Tenho muito claro que qualquer manifestação, mesmo que legal, mas centrada apenas no campo político partidário, não pode, de maneira alguma interferir nos rumos de uma nação. 

            Se há problemas e erros, eles devem ser apurados e as medidas cabíveis encaminhadas.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a categoria dos servidores federais da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológica está em greve desde o último dia 1º.

            Recebi e-mail da categoria dizendo que a greve foi o último recurso do qual lançaram mão, após várias tentativas de diálogo com o governo federal desde o início de maio do corrente ano.

            Também tenho recebido e-mails e cartas dos mais diversos lugares do país, que demonstram a preocupação das pessoas em relação à paralisação das atividades educacionais dos Institutos Federais em todo o Brasil.

            Sei que os professores, de um modo geral, não têm sido devidamente reconhecidos e valorizados em sua atividade e tenho vindo a esta Tribuna vezes e vezes prestar meu apoio a eles e solicitar que sejam implementadas mudanças justas e necessárias.

            A pauta de reivindicações que a categoria dos servidores federais da Rede Federal de Ensino Básico, Profissional e Tecnológica inclui, entre outras demandas: reajuste emergencial de 14,67% (inflação - IPCA + variação do PIB); destinação de 10% do PIB para a educação pública; reestruturação da carreira docente e do Plano de Cargos e Carreira; democratização das IFEs; cumprimento imediato da legislação que trata de questões funcionais dos servidores; manutenção e ampliação de concursos públicos. Eu quero me solidarizar com o movimento realizado pela categoria e registrar meu total apoio. Quero pedir também, ao nosso Governo, que converse com esses profissionais e que seja construído um entendimento para esse impasse.

            Sei que o momento que estamos passando é delicado e exige total atenção, mas um diálogo franco e aberto pode trazer boas soluções.

            Outra coisa, meus colegas Senadores e Senadoras, esta Casa pode apontar novos caminhos de recursos para a educação. Foi isso que eu pretendi quando apresentei o PLS 362/08 que estabelece que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.

            Nós temos que criar caminhos para viabilizar uma mudança de valores. É, isso mesmo, mudança de valores!!! Porque a educação em nosso país não tem tido valor prioritário e ela precisa e deve ocupar esse lugar!!!

            A greve é um recurso extremo, mas muitas vezes é o único que resta. Espero que esse quadro mude o mais breve possível.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Pauta de reivindicações - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

            Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA

            PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1.     Reajuste emergencial de 14,67% (inflação - IPCA + variação do PIB).

2.     Destinação de 10% (dez por cento) do PIB para a Educação Pública.

3.     Reestruturação da Carreira Docente e do PCCTAE:

·      Docentes - Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei 11.784/2008: 13 padrões de vencimento; 05 Níveis de Classificação (Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado); Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; Carreira com apenas um Cargo Docente; Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra; Remuneração no contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico + titulação), além das vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais; Piso do Professor de 40 horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do Nível Superior (Classe E) da proposta SINASEFE de reestruturação do PCCTAE; Paridade entre ativos e aposentados; Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a rede, com o seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e não somente das Instituições Federais de Ensino; Garantia de liberação e financiamento de cursos de capacitação/qualificação, independentemente da distância do local onde será realizado o curso; Enquadramento de todos os Docentes lotados nas Instituições Militares de Ensino, bem como dos Docentes dos Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 11.784/2008;

·     Técnicos Administrativos em Educação - Reestruturação do PCCTAE (Lei 11.091/2005): Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de Classificação AI - 1); Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre os todos os padrões de vencimento, sem o estabelecimento de pisos diferenciados entre os Níveis de Classificação; Paridade entre ativos e aposentados; Racionalização dos Cargos do PCCTAE, a partir do que já foi construído e debatido nas reuniões da Comissão Nacional de Supervisão, da qual participam MEC, Conselhos de Reitores das Instituições Federais de Ensino, SINASEFE e FASUBRA; implantação do GT MEC/SINASEFE para discussão dos Técnicos Administrativos das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE (Acordo das Greves de 2005/2006, não cumprido até o momento por este Ministério); Acesso de todos os Níveis de Classificação aos percentuais de Incentivo de Qualificação, independentemente da correlação direta ou indireta do curso com a área de trabalho, a partir da obtenção de cursos do nível fundamental, médio, graduação e títulos de pós-graduação, de acordo com este quadro abaixo:

            Proposta de alteração do anexo IV - Incentivo a Qualificação

            Educação Formal Correlação direta

            Fundamental Completo 15%

            Ensino Médio 25%

            Ensino Profissionalizante ou Pós-Médio 30%

            Graduação ou Curso Sequencial 40%

            Especialização 45%

            Mestrado 52%

            Doutorado 75%

4.     Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica

·      Eleições diretas dos cargos de Reitor e Diretor Geral, bem como indicação para os cargos de Pró-Reitor, permitindo que todo/a Servidor/a lotado/a na Rede há mais de cinco anos, independentemente do seu cargo, possa se candidatar. Ou seja, dar o mesmo tratamento quanto aos critérios de participação permitindo que Docentes e Técnicos Administrativos em Educação possam participar em condições de igualdade de todo este processo de eleição e de ocupação dos cargos dirigentes da Rede Federal de Ensino;

·      Que a representação das Entidades Sindicais nos Conselhos Superiores seja do SINASEFE, assim como já havíamos dialogado com representantes do MEC e que isso possa ser regulamentado pelo Governo atendendo essa demanda;

·      Discussão conjunta entre MEC e SINASEFE para discutir uma estrutura mínima de Estatuto dos Institutos Federais;

5.     Cumprimento já da legislação sobre questões funcionais dos Servidores da Rede Federal de Ensino com a revogação das Instruções e Orientações Normativas em contrário:

·      Progressão Docente por titulação, desde 2008, a partir do que está estabelecido no artigo 120 da Lei 11.784/2008, e em complemento a esta nos artigos 13 e 14 da Lei 11.344/2006, até nova regulamentação. E que o Governo cumpra o acordo assinado em 2008 estabelecendo a composição do GT para discutir e apresentar proposta de regulamentação para este artigo 120 da Lei 11.784/08;

·      Admissão Automática dos Títulos Obtidos no Mercosul, a partir do que está estabelecido no texto do referido Acordo Internacional, bem como do Decreto Legislativo 800/2003 e Decreto Presidencial 5.518/2005;

·      Manutenção do Auxílio Transporte para todos, sem as discriminações estabelecidas pela Instrução Normativa Nº 04/2011 do Ministério do Planejamento, que inclusive ignora e desrespeita a legislação vigente quanto ao caráter do benefício e a sua forma de concessão;

·      Progressão por capacitação para os Técnicos Administrativos em Educação, conforme estabelece o artigo 10 do PCCTAE, com a progressão sendo para um nível subseqüente, de acordo com o anexo da Lei prevendo o nível de Classificação/padrão de capacitação correspondente à carga horário do referido curso, e não somente para o nível imediatamente subseqüente como vem exigindo o Governo Federal;

6.     Pela manutenção e ampliação de Concursos Públicos para Docentes e Técnicos Administrativos em Educação da Nossa Rede - Não é possível um processo de formação e construção da nossa Rede, sem o comprometimento a médio e longo prazo de todos/as, o que só se torna possível a partir de Servidores/as do quadro permanente das Instituições e não a partir de contratos temporários e de terceirizações;

7.     Contra a precarização da função Docente com o estabelecimento dos contratos temporários em substituição aos Professores/as Substitutos e para ocupação de vagas ociosas de Docentes do Quadro Permanente das Instituições Federais de Ensino;

8.     30 Horas Semanais para os Técnicos Administrativos de toda Rede Federal de Ensino - Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores do Ministério da Educação;

9.     9. Estabelecimento já de um GT com a participação do Governo, SINASEFE, ASUBRA e Reitorias para a discussão sobre as terceirizações nas IFES - Estas terceirizações vêm ocorrendo sem critérios e sem observância do que foi construído e negociado na época de implantação do PCCTAE;

10.     10. Equiparação do Auxílio Alimentação dos Servidores da Rede Federal de Ensino com o Auxílio Alimentação dos Servidores do Congresso Nacional, Judiciário e Tribunal de Contas, pelo maior valor;

11.     Implantação de um GT, com a participação do MEC e SINASEFE, para discutir a normatização, concessão e valores dos seguintes benefícios:

·      Auxílio Saúde;

·      Auxílio Pré-Escolar;

·      Auxílio Maternidade;

12.     12. Também constam da nossa pauta de reivindicações os itens da pauta unificada protocolada pelas Entidades Representativas dos Servidores Federais:

            A) Contra qualquer forma que retire direitos dos trabalhadores;

            B) Regulamentação/Institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

            C) Retirada dos PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições);

            D) Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos;

            E) Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas;

            F) Definição de data-base (1º de maio);

            G) Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

            Atualizada na 101ª PLENA do SINASEFE, 16 de julho de 2011.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã do dia 12 de agosto, sexta-feira passada, fui surpreendido com a triste notícia da morte da Juíza Patrícia Acioli. A Juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada em Piratininga, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro na noite de 11 de agosto. O caso começou a ser investigado pela Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro.

            Patrícia Acioli, de 47 anos, mãe de três filhos, era conhecida por atuar com rigor contra o crime organizado na região metropolitana do Rio e em São Gonçalo. Ela não tinha segurança e, conforme informações de familiares da Juíza, disseram que ela havia recebido pelo menos quatro ameaças de morte. E, em uma lista apreendida com um integrante de um grupo de extermínio que atua em São Gonçalo, o nome da Juíza estava presente, junto com mais outros 11 nomes marcados para morrer.

            Srs. e Srªs! Lembro aqui, que no início do ano, foi realizada uma Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 57, de 2011, de minha autoria e do Senador Aníbal Diniz, aprovado em 19 de abril de 2011, com o objetivo de debater as ameaças que vêm sofrendo os juízes federais, bem como seus familiares, por parte de organizações criminosas.

            Foram convidados para esta Audiência, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; o Juiz Federal do Estado do Acre, Pedro Francisco da Silva; o Juiz Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Odilon de Oliveira; o Juiz Federal do Estado do Mato Grosso, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho; a Juíza Federal do Estado no Mato Grosso do Sul Lisa Taubemblatt; a Juíza Federal do Estado do Rio de Janeiro Ana Paula Vieira de Carvalho e a Srª Raquel Domingues de Amaral Corniglion, Juíza Federal do Estado do Mato Grosso do Sul.

            No início do ano, quando ocorreu esta Reunião, o objetivo foi debater a violência contra os magistrados em todo o Brasil. Ouvimos inúmeras denúncias de ameaças atentando para a vida dos agentes públicos, bem como de seus familiares.

            Relembro que, dia 27 de abril deste ano, houve uma paralisação das atividades, por 24 horas, dos Juízes Federais, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, bem como as autoridades Públicas, como o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para que sejam concedidas melhores condições de segurança para a categoria, além da revisão da questão de cargos e salários, equiparação de direitos com o Ministério Público. Também me foi relatada a questão da prerrogativa única e exclusiva da Justiça Federal para análise e julgamento das lides envolvendo transgressões aos direitos humanos.

            Após relembrar estes pontos, quero dizer que tramita aqui nesta Casa Legislativa, um Projeto de Lei no Senado nº 276 de 2011, de autoria do Senador Pedro Taques que altera o Código Penal para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público.

            Este Projeto altera o artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal. Ele, está na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo e tem como Relator, o Senador Demóstenes Torres.

            O objetivo deste Projeto de Lei, é tipificar a conduta de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público em razão de sua atuação em investigações policiais, processos penais ou administrativos, com penas mais rigorosas.

            Recentemente, conforme dados divulgados pela Associação dos Juízes Federais - AJUFE - dos 300 Juízes de varas criminais do país, 40 estão sob ameaça do crime organizado. A vida destes agentes públicos passam a ser monitorados por criminosos. Tanto eles como seus familiares passam a sofrer ameaças por parte de organizações criminosas.

            Tenho certeza que a propositura terá o apoio dos nobres Senadores e Senadoras, como de toda a sociedade, pois o trabalho realizado pelos Juízes Federais, com respeito aos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, da Imparcialidade, Impessoalidade, Celeridade é em defesa da vida de todos!

            Era o que tinha a dizer.