O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Pedro Simon, que preside esta sessão, prezados colegas Senadores aqui presentes, gostaria de cumprimentar o Senador Pedro Simon, uma referência para todos nós, um decano do Senado Federal. Não poderia deixar de me associar ao conjunto de Senadores que dedicaram o seu pronunciamento e o seu tempo, nesta tarde, a apoiar a Presidenta Dilma nas medidas de combate à corrupção.

            Quero aqui registrar que merecem apoio não apenas as ações da Presidenta Dilma, mas de todas as instituições que visam combater a corrupção em nosso País. Não se trata de uma característica do nosso País, mas infelizmente acontece em todos os sistemas políticos mundiais, precisando ser prevenida, combatida e punida com rigor, especialmente num País como o Brasil, cuja população ainda tem tantas demandas, tantas necessidades fundamentais que precisam ser supridas.

            Mas registrava, ainda no início desta sessão, que visitei a China no recesso parlamentar e, no dia em que lá cheguei, o noticiário informava a condenação à morte de dois prefeitos, por corrupção. E também no discurso de comemoração dos 90 anos do Partido Comunista da China, parte considerável do discurso do Presidente Hu Jintao foi destinada à preocupação com a corrupção e à necessidade de combater a corrupção na China.

            Temos assistido também em outros países e temos que buscar experiências bem-sucedidas, em todos os lugares do mundo, de combate á corrupção.

            E eu quero registrar que o Congresso Nacional deu uma contribuição importante ao combate à corrupção e tem a obrigação de continuar fazendo um grande esforço de contribuição para o enfrentamento à corrupção. Refiro-me à Lei da Transparência, de autoria do Senador Capiberibe, que obriga os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas da Federação, na União, nos Estados e nos Municípios, a manterem, a publicarem na Internet, em tempo real, os seus contratos, os seus convênios, os seus pagamentos, ampliando os instrumentos de controle social. E é preciso observar se efetivamente essa lei está sendo cumprida, e se está sendo cumprida em todas as instâncias e pelos três Poderes, porque certamente isso confere ao cidadão a prerrogativa de fazer o controle social. E sabemos que, toda vez em que se deu transparência ao gasto público, nós reduzimos a corrupção.

            Mas é preciso também que o Congresso Nacional, e o Senado em especial, com a ajuda de especialistas, de entidades de juízes, de procuradores, de auditores, enfim, da sociedade civil, possa refletir e possa agir para aperfeiçoar os sistemas de execução do orçamento e de fiscalização do orçamento, Senador Pedro Simon. Porque efetivamente o que acontece hoje é que a Administração Pública Federal realiza um número tão grande de convênios que não tem condições de fiscalizar não tem condições de fiscalizar efetivamente todos esses convênios e é claro que a incapacidade de fiscalizar acaba contribuindo para o desvio do recurso público, ou não identificando, ou não levando a termo uma punição adequada.

            Nós, em Brasília, sofremos muito. A imagem da cidade foi massacrada pelo escândalo da corrupção denominado “Caixa de Pandora”, mas o que é estranho é que quase dois anos depois do escândalo de repercussão nacional não tivemos ainda ninguém denunciado. Nenhuma pessoa foi denunciada pela “Caixa de Pandora”, o que nos leva a crer que essa impunidade acaba contribuindo para um ambiente de prevalência da corrupção em nosso País.

            Quero registrar que ao longo da legislatura passada o Deputado Márcio França, do PSB de São Paulo, apresentou uma proposta que acho que merecia ser examinada pelo conjunto do Senado Federal, de que as emendas parlamentares, em vez de se transformarem em convênios, deveriam ser repassadas fundo a fundo, como é feito com o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. O Parlamentar apenas indicando, por meio do fundo para que Estado, para que Município aquilo deveria ser repassado e aquilo obedeceria ao sistema de fiscalização já existente com as transferências existentes do FPE e FPN.

            Não sei se essa é a melhor alternativa, não sei se a alternativa de realização de milhares de convênios com o poder muito discricionário dos Secretários ou dos Ministros é a melhor alternativa para a execução do orçamento, mas entendo que cabe o esforço do conjunto do Senado com o apoio dessas instituições, do Ministério Público, de auditores, conhecendo experiências de outros países, buscar a forma mais eficiente de fazer uma execução orçamentária que dê menor margem de manobras, de descuidos ou de desvios na utilização do recurso público.

            É claro que também devemos estudar punições mais rigorosas, devemos agir na prevenção, devemos agir no controle social, mas também devemos punir com mais rigor a corrupção no Brasil, porque certamente a impunidade serve de estimulo a novos casos de corrupção. E o que eu lamento é que num momento auspicioso da história do Brasil, em que o Brasil vem conseguindo, nos últimos anos, aliar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais, redução das desigualdades regionais, redução da pobreza, ampliação do emprego formal, uma melhor inserção no cenário internacional, isso num momento de muita gravidade no cenário internacional, não estejamos aqui utilizando o melhor das nossas energias para pensar como o Brasil pode aproveitar todo esse cenário favorável para melhorar as condições de seu povo, implementar políticas públicas de distribuição de renda, de afirmação da indústria nacional, de afirmação do País no cenário internacional. E isso porque a agenda de combate à corrupção e às crises políticas acaba ocupando a agenda do Legislativo e do Executivo com uma pauta negativa, quando deveríamos estar tratando de uma pauta propositiva e benéfica para o País.

            Não poderia deixar, Presidente Pedro Simon, de cumprimentá-lo pela iniciativa, com toda a autoridade que tem, e de me somar aos Senadores que estiveram nesta Sessão, e dizer da minha preocupação e do meu compromisso de trabalhar com objetivo de aperfeiçoar o sistema legal do nosso País, o sistema político do nosso País para evitar e combater a corrupção de forma veemente. Iniciativas como essas engrandecem o Congresso Nacional.

            Registro que, além de apoiar a Presidenta Dilma nas iniciativas que vem tomando de combate à corrupção, nós devemos nos debruçar sobre que papel o Congresso Nacional pode ter, o Senado Federal em especial pode ter no sentido de modificar, de aperfeiçoar os instrumentos de execução orçamentária, os instrumentos de fiscalização, fechando as possibilidades, reduzindo as possibilidades de corrupção no nosso País.

            Era esse registro, Sr. Presidente, breve mas veemente que gostaria de fazer na sessão de hoje.

            Muito obrigado.