O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Senador Aníbal Diniz, pela boa nova ao povo do Acre, do Vale do Juruá, com a inauguração da ponte. Minha saudação também ao Governador Tião Viana, ao Senador Jorge Viana, a V. Exª, a Presidente Dilma Rousseff e, agora, também ao Ministro Fernando Haddad, pelas iniciativas que irão realizar ali no Acre nesta semana. É tão importante isso!

            Mas, Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, quando V. Exª me telefonou hoje pela manhã, sugerindo que estivesse aqui presente, para que juntasse a minha voz à de V. Exª, à do Senadores Pedro Taques, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Aníbal Diniz, Alfredo Nascimento, a todos que... Eduardo Braga, perdão! A todos aqueles que aqui hoje manifestaram-se, inclusive o Senador Romero Jucá, no apoio à luta da Presidenta Dilma Rousseff, para que venhamos a prevenir, extinguir, acabar com a corrupção em nosso País.

            Eu, que estou acompanhando hoje uma pessoa querida que está na unidade de terapia intensiva do Hospital Einstein, pensei comigo que ela, ao saber de seu convite, Senador Pedro Simon, aqui estaria me dizendo: vá lá, atenda, eu vou ficar boa, você vai poder voltar e estar comigo. Mas vá lá, atenda ao apelo do Senador Pedro Simon. E eu aqui vim, pois é muito importante apoiarmos essas medidas propugnadas por V. Exª.

            De forma conceitual, a corrupção é um comportamento que contraria a ética, a moralidade, a tradição, a lei e a virtude civil. De forma prática, ela é o uso da posição pública de um indivíduo para proveitos pessoais ilegítimos. Isso ocorre tanto na esfera privada como na pública e, geralmente, envolve conluio dos dois setores. A corrupção é o comportamento de indivíduos privados ou de funcionários públicos que se desviam de responsabilidades estabelecidas e usam sua posição de poder para servir a objetivos particulares e assegurar ganhos privados.

            Em 1996, a Organização dos Estados Americanos firmou a Convenção Interamericana Contra a Corrupção. Nela, a luta contra a corrupção foi considerada uma das peças chaves para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento econômico. Essa Convenção é pioneira no gênero, pois se constituiu no primeiro Tratado interregional versando sobre o problema da corrupção.

            No ano seguinte, em 1997, a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico firmou também uma Convenção Anticorrupção. Essa convenção se destaca por priorizar o enfrentamento da corrupção no setor público.

            Mais de 110 países assinaram a Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção, em 2003. De acordo Dom Giovani Quaglia, representante do escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes, “a corrupção é um problema mundial que requer respostas de igual dimensão”.

            A globalização ocasionou a interrelação das nações. De um lado, isso nos trouxe benefícios, como o alastramento da tecnologia e da informação. De outro, malefícios, como a internacionalização das práticas delituosas. A corrupção se insere neste último caso, uma vez que atitudes corruptas operadas num país podem afetar outras. O combate a elas, portanto, precisa de medidas corretivas.

            O Brasil tem uma triste tradição de escândalos envolvendo operações fraudulentas com o dinheiro público.

            Em nosso País, a corrupção está ligada a vários fatores, entre eles a falta de uma tradição de mecanismos de fiscalização popular.

            Como o Senador Pedro Simon sempre tem dito, “é importante não esquecer que, se há um corrupto, há também um corruptor” - e muitas vezes as empresas colaboram para perpetuar a corrupção em um País, apelando para pagamentos “por fora”, para burlar a burocracia do Estado.

            Nos últimos anos, nossa legislação e nossas instituições evoluíram no combate à corrupção, malgrado a impunidade. Hoje, há vários meios de acompanhar os gastos públicos - como o sistema integrado de administração financeira da União -, bem como instituições aptas a investigar e receber denúncias - inclusive a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e aí estão os órgãos da Polícia Civil, da Polícia Federal, que, com o Ministério Público, muito tem agido.

            É importante termos em mente que o combate à corrupção é um processo contínuo que deve ser observado por todos. Essa luta é parte fundamental do processo de consolidação do regime democrático.

            Assim, quero solidarizar-me com a Presidenta Dilma Rousseff nessa cruzada contra a corrupção e apoiar todas as ações nesse sentido.

            Ainda há pouco, eu conversei com o Senador Pedro Simon a respeito do documento “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”, que a Controladoria-Geral da União, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e o Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade contra a Corrupção constituíram em junho de 2009.

            Trata-se de um documento de grande relevância, utilidade e responsabilidade, pois o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e toda a sua equipe, o Instituto Ethos, presidido pelo Sr. Ricardo Young Silva, Vice-Presidente Paulo Augusto Itacarambi e sua equipe e o Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade contra a Corrupção, que envolve representantes das mais diversas empresas, como a AES Eletropaulo, a BMF Bovespa, a CPFL Energia, Creditar Contabilidade, Dudalina S/A, Estratégica Pública, EDP Energias do Brasil, Embaré Indústrias Alimentícias, Envolverde, Fersol, 

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Great Place to Work; Infraero; PNBE; Sadia; Samarco Mineração S.A.; Shell; Siemens; Suzano Holding; Suzano Papel e Celulose; Terra Sistemas; Unimed do Brasil; Votorantim Celulose e Papel; Wal-Mart Brasil. Esse grupo de trabalho assinala que o fenômeno da corrupção, ao contrário do que se pensa, não afeta somente governos, mas também distintamente cidadãos, entidades públicas, instituições privadas, provocando concorrência desleal, comprometendo o crescimento econômico e afugentando novos investimentos. O País inteiro é prejudicado. Para controlar a corrupção é preciso conjugar esforços de cidadãos, empresas e governos para um mesmo propósito, promover ambiente de integridade na esfera pública e na privada.

            A participação do setor privado no enfrentamento do problema assume especial relevância porque as práticas de corrupção, ao criarem em curto prazo aparentes vantagens às empresas, levam à falsa percepção de que a corrupção pode ser vantajosa; entretanto, a corrupção destorce a competitividade estabelecendo formas de concorrência desleal, deteriora os mecanismos de livre mercado, o que gera insegurança no meio empresarial, afugenta novos investimentos, encarece produtos e serviços e destrói a ética nos negócios. A corrupção, portanto, compromete o desenvolvimento sustentável do mercado e afasta qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo. Por esse motivo, nos últimos anos, à noção de responsabilidade social e empresarial foi incorporado também o compromisso de as empresas lutarem pela integridade e contra a corrupção implementando preceitos de boa governança corporativa e combatendo práticas ilegais e antiéticas de concorrência. Também com o objetivo de atrair a atenção do empresariado quanto a sua responsabilidade no combate à corrupção, foi incluído o décimo princípio ao pacto global das Nações Unidas, que estabelece que as empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

            Esse grupo de trabalho tem por objetivo entre outras ações, desenvolver um pacto de práticas anticorrupção com o propósito de aplicar as diretrizes do pacto empresarial pela integridade e contra a corrupção bem como de prover a sustentabilidade da mobilização sobre o pacto por meio de estratégica captação de recursos e colaboração direta de empresas e de entidades.

            Eu queria sugerir ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim, que convidássemos - e, ainda há pouco, o Senador Pedro Simon conversou com o Ministro Jorge Hage Sobrinho - os responsáveis por esse documento para virem ao Senado Federal. Trata-se de um documento muito interessante que, justamente, corresponde àquilo que foi objeto das reflexões hoje aqui realizadas.

            Nesse documento estão definidos os tratados internacionais contra a corrupção, os atos de corrupção e contra a integridade no setor privado. Segundo a legislação brasileira e também internacional, quais as iniciativas de organizações internacionais e não governamentais para integridade das empresas e do setor público. Ações como, por exemplo, aquelas de iniciativa da Transparência Brasil, quais as boas práticas para que uma empresa tenha comportamento íntegro, as medidas de transparência no relacionamento com acionistas, o gerenciamento da integridade, enfim, inúmeras sugestões de como colaborar com aquilo que é o interesse da Presidenta Dilma Rousseff no sentido de evitar, prevenir e acabar com a corrupção no Brasil.

            Sr. Presidente, desejo solicitar a transcrição deste documento, que me parece de grande relevância para o propósito do tema, que V. Exª hoje nos convidou para aqui tratarmos.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- A responsabilidade social das empresas no combate á corrupção.