O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, manifesto minha satisfação, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, por ter sido autor do requerimento, que obteve apoio do Plenário desta Casa, para que, no debate relacionado ao Código Florestal, pudéssemos ampliar o nosso debate para além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, seguramente, fará uma análise do marco legal e da constitucionalidade, e das Comissões de mérito, a Comissão de Agricultura e a Comissão de Meio Ambiente. O sentido, enfim, do nosso requerimento foi o de ampliar esse debate, para submetê-lo à Comissão de Ciência e Tecnologia, considerando as correspondências e as manifestações da Associação Brasileira para a Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e de um conjunto de outras entidades do campo da ciência que gostariam de se manifestar a respeito da edificação do nosso Código Florestal.

            Ontem, nas Comissões, fizemos nossa primeira audiência pública, uma audiência pública conjunta, que reuniu a Comissão de Agricultura, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Meio Ambiente. Pudemos ali observar o quanto o Senado poderá contribuir no aprimoramento e no aperfeiçoamento do Código Florestal, que veio da Câmara Federal.

            É preciso se fazer justiça, Senadora Vanessa, ao trabalho do Deputado Aldo Rebelo, homem público de extraordinária jornada, que sempre manteve coerência em sua vida política. O Deputado Aldo Rebelo fez um trabalho extraordinário. Achamos que, no Senado Federal, teremos toda a condição de aperfeiçoar, de aprimorar o Código, até porque a relatoria é submetida ao Senador Luiz Henrique, na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Agricultura. Posteriormente, esse trabalho será submetido ao Senador Jorge Viana, que é engenheiro florestal, que foi Governador do Acre e que tem experiência nessa área e uma vida devotada a esse tema.

            Necessário se faz, cada vez mais, que possamos debater para além do sentimento ambientalista ou do sentimento ruralista. O ideal, o necessário é que possamos construir o Código Florestal para o conjunto da sociedade brasileira, sobretudo apontando na direção do futuro, corrigindo, retificando tudo aquilo que será absolutamente importante. Assim, além de mais um código, poderemos apresentar à população brasileira um conjunto de regras que possam ser por ela apropriadas. Essa deve ser uma lei estratégica para o desenvolvimento sustentado do País, com base em argumentos técnicos, com base em argumentos científicos, com base na vida prática de um conjunto muito relevante de brasileiros e brasileiras que vivem e sustentam suas famílias com muita dignidade por meio da terra.

            Penso que esse Código terá de ser pensado para os próximos cinquenta anos, quem sabe, trabalhando e finalizando uma harmonia e um equilíbrio entre a produção e a conservação ambiental. Já está mais do que provado que não há uma dicotomia, de que há uma falsa verdade de que não é possível conquistar e construir o equilíbrio dessas duas variáveis.

            As três Comissões que debatem o tema estão partindo do princípio de que é preciso ter clareza e racionalidade para manter os acertos conquistados na Câmara e assegurar avanços e aperfeiçoamentos à proposta. Talvez, o maior avanço tenha sido estabelecer como premissa a necessidade de criar um ambiente de segurança jurídica no que diz respeito ao uso da terra no Brasil. A Câmara conseguiu, sem dúvida, estabelecer medidas que garantem segurança jurídica a um conjunto de brasileiros e brasileiras que, de boa-fé, com base no marco legal temporal, subtraíram algum tipo de cobertura vegetal, Senador Ataídes. O que, evidentemente, temos de fazer é separar o joio do trigo, quem desmatou ao abrigo da lei e de boa-fé e quem se aproveitou de um momento de incerteza jurídica para criar situações consolidadas e pleitear uma anistia futura. Esses desmatadores inescrupulosos precisam, sim, ser punidos, até como forma de não se sinalizar uma percepção da impunidade. Muitos casos se transformam e se consolidam, na verdadeira certeza da impunidade.

            O debate de ontem também deixou claro que um dos pontos mais polêmicos e mais sensíveis, sobre os quais vamos ter de nos debruçar com particular atenção, diz respeito à legalização de atividades produtivas localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). São topos, encostas, margens dos rios, áreas vulneráveis, áreas frágeis, que precisam de proteção especial. Não se quer dizer, necessariamente, que todas elas precisam permanecer completamente intocadas.

            Ao abrir brechas para a regularização de atividades já consolidadas e de baixo impacto ambiental nas APPs, o projeto aprovado na Câmara deixa várias dúvidas no ar e dá margem, com toda a razão, ao temor e críticas de ambientalistas. Essa é, antes de tudo, uma discussão técnica. E é a comunidade científica, melhor que ninguém, que nos pode oferecer subsídios consistentes para, juntos, delimitarmos a extensão e o tipo de atividade produtiva que representa ou não ameaça às Áreas de Preservação Permanente. Também é a comunidade científica que precisamos ouvir, por exemplo, para esclarecer as dúvidas sobre reposições de vegetação nativa e compensações de reserva legal no mesmo bioma.

            Por fim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, lanço mão de um artigo de dois pesquisadores publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo. Os autores apresentam sugestões pontuais, mas muito importantes, que se somam, de forma significativa, ao nosso debate. Uma delas diz respeito ao necessário e inadiável fortalecimento do Cadastro Ambiental e do Programa de Regularização Ambiental. Os dois instrumentos seriam de fundamental importância para que o nosso novo Código fosse, de fato, implementado e apropriado pela sociedade brasileira.

            E aí o Governo Federal terá de tomar a dianteira, terá de tomar a liderança na construção de uma plataforma única para a implementação de um banco de dados ambiental e rural, para que possamos ter a dimensão dessas nossas características Estados afora.

            Ouço, com prazer, a eminente Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Meu caro Senador Ricardo Ferraço, ouço, com muita atenção, o pronunciamento do caro Colega, que, como eu, é estreante nesta Casa. Eu queria dizer que a importância desse tema chama a atenção de todos nós. Temos a responsabilidade enorme de corresponder não apenas aos produtores, aos ambientalistas. Todos estão lutando no mesmo caminho, todos querem produção sustentável. Eu queria dizer também que o nosso Aldo Rebelo, que fez um trabalho fantástico e corajoso, visitou todas as universidades do País que são centro de excelência acadêmica, a Embrapa e todos os centros de pesquisa na área da produção e na área ambiental. Penso que teremos condição, sim, de fazer eventualmente alguns ajustes naquilo que foi aprovado na Câmara Federal, com uma votação extremamente expressiva, que me chamou a atenção: 410 votos de todos os partidos foram dados a esse projeto, de relatoria do Deputado Aldo Rebelo. Eu queria cumprimentá-lo. Estou feliz também por que o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o nobre Senador Luiz Henrique, ex-Governador de Santa Catarina, na próxima quarta-feira, apresentará seu relatório na CCJ. Acho que estamos dando a resposta adequada.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - A nossa primeira responsabilidade deve ser a de enaltecer o trabalho do Deputado Aldo Rebelo, um homem de vida pública ilibada, que fez um trabalho extraordinário. Mas, eventualmente, ele mesmo admite que, naquele ambiente político, naquela circunstância, naquela conjuntura, talvez não tenha podido avançar mais. Este é nosso papel: fazer o eventual aprimoramento, o aperfeiçoamento, o avanço que não foi possível naquela eventual conjuntura. E tenho a certeza de que o faremos com muito equilíbrio e em tempo. É fundamental que, até dezembro, o Senado Federal possa concluir esse trabalho, para que possamos levar paz ao campo e estabelecer segurança jurídica País afora.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Ferraço...

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Ouço, com prazer, a Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo tema que traz aqui, pela dedicação que V. Exª tem tido em relação a essa matéria, o Código Florestal, que, como V. Exª relata, é importante para o Brasil como um todo, para o nosso futuro. Mas eu gostaria de parabenizá-lo por este dia importante de sua vida. Hoje é aniversário do Senador Ferraço. Quero desejar a V. Exª felicidades. Que V. Exª continue colaborando muito não só com o seu Estado, o Espírito Santo, mas também com o Brasil inteiro! Que V. Exª seja feliz! Parabéns pelo aniversário!

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Muito obrigado, Senadora.

            Muito obrigado, Srª Presidente.