O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, em primeiro lugar, agradeço ao Senador Eduardo Suplicy pela permuta e colaboração com a Senadora Marta.

            Sr. Presidente, caros colegas, não podemos e não queremos mais conviver sob o vulto maléfico da impunidade. No entanto, as atitudes não podem ficar restritas às ações do Executivo ou ainda às CPIs - recurso legítimo, sem dúvida, mas extremo, que paralisa muitas vezes o Poder Legislativo, transformando esta Casa de leis em um verdadeiro tribunal, afastando-se da razão primeira do Parlamento. Além disso, é preciso que os órgãos de fiscalização, e aí repito, é preciso que os órgãos de fiscalização controlem. E controlem bem.

            A Constituição da República de 1988 dotou o País de organismos, com a devida autonomia, para garantir a boa aplicação de recursos públicos e, acima de tudo, atuar na defesa dos interesses comuns. Portanto, temos a CGU, que é a Controladoria-Geral da União, temos o Tribunal de Contas da União e, além do TCU, nós temos também o Ministério Público Federal. Essas três instituições, principalmente, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, somam as três a tripartite, eu diria, que são instituições aí eleitas, aí instituídas, estão aí postas com a missão extraordinária de bem acompanhar a questão pública, principalmente as aplicações, os recursos, possíveis desvios de conduta, e assim por diante. Entre outras, essas três são as que mais se destacam.

            A Controladoria-Geral da União, órgão ligado diretamente à Presidência da República, tem como propósito declarado combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção, bem como promover a defesa do patrimônio público. Por sua atuação dentro dos órgãos públicos com acesso direto às informações, como contratos e convênios, a CGU deve ter uma ação mais preventiva, e não somente reativa, quando surgem denúncias na imprensa ou coisa que o valha. Se a atual estrutura operacional do órgão não é adequada, que seja analisada a necessidade de ampliá-la ou de modificá-la.

            Portanto, a CGU é um órgão que tem que estar aí para atuar no sentido mais preventivo do que reativo. Precisa estar de atalaia; precisa estar de alerta. Acho que essa é a grande função. É instituída para isso.

            O Tribunal de Contas da União exerce o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, responde pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Por isso, deve estar ainda mais atento e alertar o Congresso quando detectar indícios de irregularidades. Cobrar providências e de imediato; estancar eventuais repasses públicos em operações duvidosas.

            Portanto, a primeira, que é a CGU, precisa estar alerta no campo preventivo, e não tanto no campo reativo. Tem que alertar. O Tribunal de Contas da União tem a missão precípua de detectar, fiscalizar, trancar as transferências, se for possível, e comunicar imediatamente.

            Ademais, citando o art. 127 da Carta Magna, o Ministério Público é a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

            Não restam dúvidas, nobres colegas, de que são instituições da maior relevância para o País. Juntas têm a missão de zelar pelos interesses do cidadão, pelo bom uso do dinheiro público. São as três principais: a CGU, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, nas questões federais da Administração Pública.

            Quero destacar que não vai aqui uma crítica particular a esses órgãos ou a seus componentes profissionais. Muito pelo contrário, ao longo dos anos, tem demonstrado capacidade e relevância.

            Quero tão somente que o fruto de seu trabalho, das investigações, diligências e apurações seja revelado à sociedade com mais celeridade. Acho que essa é a clemência que sentimos na sociedade, que as apurações aconteçam e que se informe à sociedade. Uma certa celeridade é necessária para isso, porque a sociedade está aí a cobrar. A demanda e grande. É nessa demora, nesse vácuo que se cria entre uma denúncia feita pela imprensa ou por qualquer outro órgão e apresentação dos resultados, apuração dos fatos e seus responsáveis, que germina a descrença da sociedade nessa demora. Aí temos que ser mais céleres através dessas instituições.

            Não basta apenas apurar...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB -SC) - Permita-me um aparte?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Em seguida Senador Luiz Henrique.

            Não basta apurar as suspeitas apenas. É fundamental julgar e, por fim, punir. Para o bem da sociedade, o Judiciário deve dar mais agilidade ao andamento das ações que envolvam desvios de recursos ou de conduta do exercício das funções públicas.

            A título de desafio, conclamo o Senado Federal avaliar o estudo de medidas que aprimorem a legislação relativa aos desvios éticos e profissionais no exercício de funções públicas, tornando-a mais célere, dura e eficaz.

            Com muita honra, Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Casildo Maldaner, ontem, esteve comigo o Presidente da OAB, da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente Ophir Cavalcante está numa cruzada para o combate à corrupção e à impunidade e me convidou - espero que V. Exª também esteja lá e também os nobres Srs. Senadores - para, na próxima quarta-feira, na sede da OAB, apresentar o novo projeto da Ordem dos Advogados do Brasil, que é o Observatório da Corrupção e da Impunidade. A Ordem elaborou um programa em que vai elencar, via Internet, todos os casos em andamento no País para exigir a rapidez no processamento desses casos. A OAB de Brasília é histórica. Tive orgulho de participar, quando Brasília sofreu intervenção, naquele célebre episódio do General Newton Cruz, quando as pessoas aqui, em Brasília, tinham limitação no seu direito de ir e vir, naquele ato presidido pelo então Presidente e ex-Ministro Maurício Corrêa, quando saímos de braços dados pelas ruas de Brasília a protestar contra a opressão. Na quarta-feira, o ato é por aquilo que é fundamental para completar a obra democrática no Brasil, que é o combate à impunidade. A OAB V. Exª pode elencar junto com a Controladoria, junto com o Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público nessa tarefa.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Recolho o aparte de V. Exª, Senador Luiz Henrique, e eu até diria... Segundo, ouço com muita alegria, se a Mesa permitir, o aparte do Líder dos Democratas, o ilustre Senador Agripino Maia.

            Mas eu até diria, Senador Luiz Henrique, que, se os órgãos aí citados - principalmente os três que aqui declinei, que são instituições, são órgãos que a Nação instituiu e que estão aí...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... para prestar essas informações e acompanhar para informar à sociedade -, por acaso necessitarem de mais alguns dados ou se precisarem de algum regime especial para algumas questões que exija outra legislação, que a façamos. Estamos aqui encarregados disso. Acho que essa é a nossa missão.

            Com muita honra, ouço o eminente Senador Agripino Maia.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Casildo, V. Exª faz um discurso apropriado na forma, no conteúdo e no tempo, porque este País está hoje na expectativa permanente das edições dos jornais e das revistas de fim de semana. Qual será a denúncia que a revista “a” ou “b” vai trazer sobre o ministério “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” “h” no final de semana? A Nação está, inclusive, atônita, para não dizer perplexa, com esse festival de denúncias de corrupção. Ainda hoje, quatro partidos políticos se reuniram no Salão Verde da Câmara para lançar o plano de levantamento da opinião pública para pressionar os Parlamentares que desejam passar a limpo este País. Eu estou aqui com o bottom do movimento. V. Exª faz um discurso patriótico que fala da necessidade da punição aos culpados como forma de remover o pior dos males, que é a impunidade. Acho que temos que fazer um mutirão. Na segunda-feira, este Plenário se manifestou em relação à Presidente Dilma, apoiando as iniciativas de Sua Excelência no combate à corrupção. Acho que tudo vale, mas o que vale mesmo, Senador Casildo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - ... é que as iniciativas se concretizem, que se passe da palavra à ação, que a gente faça um mutirão para passar o País a limpo. V. Exª deve se lembrar da CPI dos Bingos, CPI dos Correios. Todas elas, que foram ruidosas, produziram resultados e entregaram indiciados à Justiça para a aplicação de punições. Toda CPI produz resultado e exemplos. São elementos de contundência claríssima que têm que acontecer. O discurso de V. Exª aponta para a necessidade da modernização da legislação, com vistas à punição de culpados, para evitar a impunidade. Quero me associar a V. Exª fazendo o registro de que, hoje, lançamos um plano, um programa, já assinei a CPI, para que aqueles que não a assinaram se movam no sentido de representar indignação que se localiza no seu Estado, Santa Catarina, no meu, o Rio Grande do Norte, com relação a esse festival de denúncias que tem que ser passado a limpo através de elemento de investigação, a começar, a se fundamentar principalmente pelas comissões parlamentares de inquérito. Quero louvar o discurso de V. Exª, fazendo o registro da iniciativa que quatro partidos tomaram nesta tarde. Quero dizer que é hora de a Nação se levantar para dizer: basta à corrupção.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Agripino Maia.

            Para concluir, entendo a ideia de V. Exª, entendo a ideia de vários colegas de partir logo para essa caminhada da CPI. Por outro lado, fico naquela expectativa, fico naquela posição: e essas instituições que aí existem...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ...Será que não era interessante? Eu fico me martirizando, às vezes, cá comigo, porque essas instituições... Darmos um prazo para que falem. Falem. Estão aí com essa missão. Nós temos a missão, se for o caso, de oferecer até uma legislação mais apropriada, mais célere. Não comparando com o que votamos há pouco, no Congresso Nacional, oferecer para que o negócio da Copa do Mundo, em 2014, tenha os caminhos mais encurtados, mais céleres, mas preservadas as grandiosidades desses temas, se for necessário, oferecermos ou à CGU, ou ao Tribunal de Contas da União, ou ao próprio Ministério Público Federal, ao próprio Ministério condições melhores para que possam agir, ou o próprio Judiciário, para que as coisas não dormitem, para que não fiquem num berço esplêndido, para que não se aguarde tanto, porque a sociedade espera...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Para encerrar.

            Se isso não avançar, aí, sim, em última instância, temos que até deixar de lado outras questões e partirmos para essa questão da própria CPI.

            Mas eu daria um prazo para essas instituições falarem. Estão com a palavra. Estão com essa missão. Aliás, são instituições pagas pela Nação. A nossa instituição é de legislar, de oferecer os meios. Essas instituições, em tese, pela própria Constituição, tem a missão de oferecer, de trabalhar, de dizer à Nação: é isso aí. Se isso não satisfizer, a sociedade cobrando, nós temos de entrar em campo.

            Acho que esse prazo é razoável para que todos ajam, entrem em campo para podermos clarear e informar a sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.