O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero agradecer ao Senador Pedro Taques por ter feito essa permuta conosco aqui. Mas cumprirei literalmente o nosso Regimento Interno, falarei bem menos do que me cabe regimentalmente.

            Mais uma vez, temos a oportunidade de constatar o aviltamento crescente das funções do Congresso Nacional e a sua inexorável subserviência ao Poder Executivo.

            Desta feita, nossa inerme e passiva agremiação de “serviçais cartorários” recebe, como de praxe, para devida aposição do carimbo aprobatório do alinhamento automático, os preclaros e inquestionáveis vetos do Planalto à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Nada menos que trinta dispositivos vetados que, tal qual os trinta dinheiros, traem solenemente a vontade expressa e teoricamente soberana dos representantes do povo.

            Nos braços da mera burocracia formal, nosso combalido Parlamento, outrora excelso, emprestará à Presidência da República, como de costume nos últimos tempos, a chancela da conformada subordinação, abrindo mão de suas prerrogativas para dizer amém.

            Incluídos no extenso rol deste número recorde de vetos, acham-se envolvidas questões de elevadíssimo interesse nacional como, por exemplo, a emenda do Senador Aécio Neves, com o objetivo de controlar as freqüentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES, assim como a emenda do Senador Paulo Paim, para garantir aumento real aos aposentados que recebem acima do salário mínimo.

            Cito apenas esses dois exemplos, porque guardam estreita e nefasta relação, cuja síntese se traduz na desumana postura do governo de insistir em fazer caixa com o dinheiro dos aposentados!

            Não é justo, não é moral, não é ético tratarmos nossa população mais idosa com tamanho desdém.

            Não se justifica desrespeitar as massas de trabalhadores que deram o suor de seu esforço laboral para enriquecer este País, relegando-os a segundo plano, depauperando seu poder aquisitivo, atentando contra os direitos e ameaçando sua sobrevivência digna. Tudo em nome da preservação do superávit primário e do pragmatismo inflexível de uma política econômica de conseqüências duvidosas.

            Mas, caro Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu gostaria aqui de registrar o meu repúdio a esses vetos e a minha total solidariedade para com os aposentados e pensionistas do nosso Brasil.

            Fica, portanto, o meu irrestrito apoio à classe dos inativos. Fica também meu veemente apelo para que, em se mantendo o indecente veto ao reajuste, mobilizemo-nos em prol da aprovação das matérias que tramitam em ambas as Casas, em favor da elevação dos benefícios de aposentados e pensionistas, para que se lhes assegure o poder de compra, a qualidade de vida e a dignidade que, acima de tudo, merecem.

            Na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado, eu não poderia me furtar a estas minhas considerações. Contudo, faço principalmente em nome de milhões de chefes de família e de cidadãos conscientes, que, após anos de intensa dedicação ao trabalho, fazem jus ao reconhecimento de sua produtividade e da honra do seu digno descanso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu espero que esse conceito, esse tratamento dado aos nossos aposentados, aos nossos inativos, um dia poderá ser revisto através de estadistas, daqueles que realmente reconhecem e dão o devido valor aos milhões de aposentados brasileiros.

            Fica aqui o meu repúdio, a minha indignação, na certeza de que um dia o sol também haverá para os aposentados sofridos do nosso Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.