O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 3 de agosto passado, o Diário Oficial da União, publicou o Decreto que instituiu o “Plano Brasil Maior”, lançado pela Presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de proteger a indústria nacional, que enfrenta grandes dificuldades provocadas pela sobrevalorização do real frente ao dólar e pela forte concorrência dos produtos estrangeiros.

            De uma maneira geral, o Plano reduz a zero a alíquota de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, tais como, os setores de confecções, calçados móveis e softwares. Para minimizar a inevitável perda de arrecadação da Previdência Social, o Governo garantiu que o Tesouro Nacional cobrirá a diferença. Por fim, além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê outras ações iniciais importantes, que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Programa Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais e a criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos. Sem contar com o crédito subsidiado que será oferecido, as desonerações tributárias deverão representar cerca de 25 bilhões de reais nos próximos dois anos.

            Por outro lado, ficou estabelecido que, até dezembro de 2012, a medida deverá funcionar como um Projeto Piloto e seus resultados serão avaliados temporariamente por uma comissão tripartite, formada por representantes do Governo Federal, do setor produtivo e da sociedade civil.

            Na opinião do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a iniciativa do Governo foi uma resposta firme contra a “concorrência predatória”, praticada pelos países desenvolvidos e alguns países emergentes, especialmente a China. É importante destacar que as economias mais avançadas estão sufocadas pela crise financeira internacional e buscam mercados a qualquer custo, sem nenhum respeito às normas que regem o comércio internacional. Como bem sabemos, essa concorrência desleal tem causado perda de competitividade à indústria nacional e constitui igualmente uma séria ameaça ao equilíbrio do nosso mercado de trabalho.

            Por sua vez, o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, declarou que o Governo da Presidente Dilma Rousseff sempre esteve atento para defender a indústria nacional contra esse tipo de concorrência e contra as práticas comerciais que as autoridades econômicas nacionais e os empresários locais consideram como abusivas. De acordo com o Ministro Pimentel, o Brasil agiu de forma correta para proteger o seu produtor. Fez uso do direito antidumping, um recurso totalmente legal para salvaguardar a nossa produção e os nossos empregos.

            É importante ressaltar que a nova política industrial brasileira, definida no Plano Brasil Maior, reserva um papel fundamental ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assume a responsabilidade pelos financiamentos destinados à inovação tecnológica e aos investimentos. Aliás, convém citar uma das principais medidas nessa área, que é a concessão de crédito de 2 bilhões de reais à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), entidade ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para a ampliação da carteira de inovação da instituição.

            O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de 75 bilhões de reais, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novas ações nas áreas de componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) produzidos no País: ônibus híbridos, entre outros.

            Finalmente, o Programa BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, contará com 6 bilhões e 700 milhões de reais e deverá incluir um novo setor, o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano. O Governo anunciou ainda que, até 2014, quando termina a vigência do Plano Brasil Maior, novas medidas para beneficiar ainda mais o setor produtivo nacional serão lançadas.

            Eis aí, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, em síntese, o que propõe o Plano Brasil Maior, que tem como objetivo primordial restabelecer a competitividade e a rentabilidade de setores industriais importantes, operantes no País. Acredito que essa rápida apreciação do conteúdo do Plano mostrou que o conjunto de providências anunciadas foi realmente importante para melhorar o grau de otimismo do empresariado nacional.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.