O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, tinha programado hoje - e vou utilizar o tempo regimental na tribuna - falar sobre o papel que consideramos fundamental ser desempenhado pela Telebras, por essa empresa de telecomunicação, reconstruída no governo passado, na economia brasileira, em especial nos investimentos de telecomunicação.

            Mas, antes de falar sobre a Telebras, considero necessário refletir um pouco sobre o recente comunicado do dia de hoje do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), uma instituição do Governo brasileiro vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, um comunicado, no meu entender, muito interessante, sobre a perspectiva de como o Brasil deve enfrentar um tema que temos tratado durante esta semana aqui no Senado e que foi debatido várias vezes nesta tribuna no dia de hoje: como o Brasil deve se portar e se colocar diante da dramática crise financeira, a crise econômica mundial.

            O Ipea nos traz um conjunto de boas notícias. Os dados do Ipea para enfrentar a crise econômica, Senador Paulo Paim, são-nos favoráveis.

            Primeiro, as reservas brasileiras continuam em patamares altos: US$350 bilhões, o que nos dá uma sobrevida para o dilúvio que pode vir aí da crise econômica mundial.

            O nosso balanço de pagamentos também é apontado nos dados do Ipea como positivo.

            E um terceiro dado muito interessante dá conta de que, nas nossas relações comerciais com a China - e é fundamental nós termos um olhar para as relações comerciais com a China, pelo papel que a China, cada vez mais, está desempenhando na economia mundial e desempenhará no conjunto do século XXI -, nossa balança comercial com a China elevou-se de US$1,1 bilhão para US$30,8 bilhões, e as importações brasileiras com a China cresceram de US$1,2 bilhão - 2% total - para US$25,6 bilhões. Ou seja, nós temos um saldo positivo na balança comercial em relação à China. Este dado é um dado importante e animador para nossa economia.

            Mas temos aqui as más notícias. Ao detalhar a balança comercial, a balança de pagamentos com a China, nós perceberemos que boa parte dessa balança de pagamentos é no sentido de nós sermos exportadores de commodities, ou seja, de produtos primários para a China, e a China tem vendido para nós produtos industrializados. Esse é o dado errado. Perdão. Esse não é o dado errado. Esse é o dado que nos adverte. Não podemos cumprir um papel na ordem econômica mundial que se está desenhando, como já foi dito anteriormente, inclusive em feliz artigo, pelo economista Delfim Netto, para ser, na nova ordem mundial do trabalho e do capital, um mero exportador de matéria-prima, um mero exportador de commodity.

            Outro dado que nos adverte é o crescimento, é a relação dívida líquida e superávit primário do setor público. O nosso superávit primário, ou seja, as receitas e despesas, a economia que é feita pelo Estado brasileiro para pagamento dos serviços da dívida, saltou de 1% do nosso Produto Interno Bruto, em outubro de 2009, para 3,6%. Ou seja, nós tivemos um crescimento do superávit primário. Na sequência do crescimento do superávit primário, nós temos, por consequência, uma redução da capacidade de investimento do Estado brasileiro. Ou seja, cada vez mais, boa parte do bolo orçamentário da União vai sendo dedicada para o pagamento dos serviços da dívida. Hoje, já 45%. Isso significa menor capacidade de investimento do Estado brasileiro.

            Quero aqui reproduzir, ipsis litteris, o que é dito no relatório do Ipea, que termina dizendo o seguinte:

O diagnóstico é de que o Brasil está em melhores condições para enfrentar a instabilidade mundial. Porém [prestemos atenção], o estilo de defesa não pode permitir a erosão das reservas internacionais, nem a recessão, nem o desemprego, nem o corte de salários reais.

            Senador Paim, não pode haver veto aos aposentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quem está dizendo isso aqui, concretamente, é o dado, é a conclusão do Ipea.

            Vou adiante:

Se necessário, deve haver dirigismo do crédito, como em 2008/2009, pela participação dos bancos públicos. Fundamentalmente, a crise é uma oportunidade para mudar intensamente a política monetária, tendo como resultado a redução sensível das taxas de juros e o direcionamento da economia, articulado entre o setor público e privado, para além das rendas financeiras, impulsionando a produção.

            Em outras palavras, o que o Ipea está nos aconselhando? A solução não é reduzir o investimento estatal; a solução não é impedir qualquer possibilidade de reajuste dos aposentados, como foi feito na Lei de Diretrizes Orçamentárias, muito bem advertido aqui, nesta tribuna, pelo Senador Paulo Paim; a solução não é reduzir a capacidade de investimentos do Estado brasileiro na economia - é essa alternativa que levou e tem levado o mundo à crise econômica. É por essa alternativa de redução do papel do Estado como agente investidor que a Europa está como está, que os Estados Unidos estão como estão. O déficit fiscal norte-americano é responsabilidade direta dos republicanos e do fato de terem levado os Estados Unidos a insanas guerras pelo mundo no decorrer da década passada e, neste momento, da falta de coragem do atual presidente americano de enfrentar esse modelo e essa política econômica.

            Faço esse gancho, em relação à política econômica, para entrar no tema que quero tratar aqui. Quero tratar acerca do relatório e da conclusão do Ipea. Assumo a tribuna para dizer que, no caso das telecomunicações, é fundamental o Estado brasileiro ampliar seus investimentos em torno da Telebras e ampliar seus investimentos em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

            Na década de 90, este País foi palco do processo de privatização e diminuição do papel do Estado nas políticas sociais e nas áreas estratégicas de nossa Nação. Presidente, Anibal Diniz, na década de 90, nós perdemos até satélite - nós o vendemos. Veja, daqui a alguns anos, o Brasil corre o risco de perder sua concessão no espaço e de ter direito e acesso a um satélite de comunicações. Por que isso? Porque, na década de 90, nós privatizamos nosso setor de telecomunicações, e até nosso satélite de telecomunicações nós o vendemos. E veja: nós o vendemos da pior forma. O processo de privatização das telecomunicações no Brasil, ao contrário do processo de privatização que ocorreu em outros países, não incluiu nenhuma cláusula golden share, ou seja, nenhuma cláusula que possibilitasse ao Estado Nacional brasileiro intervir na empresa que havia sido privatizada.

            Seria leviano de minha parte negar o amplo crescimento da rede de telefonia no País. Porém, é necessário afirmar aqui, concretamente, que, ao contrário do que é dito pelos tecnocratas, aliado às ideias neoliberais, esse crescimento da telefonia se deu com base numa política de responsabilidade com os de baixo, se deu com base em uma política de irresponsabilidade com os de baixo, ou seja, com aqueles que passaram a ter acesso à rede de telefonia e de telecomunicações. A maior prova disso é a tarifa da telefonia brasileira, que é hoje uma das mais caras do mundo, e a qualidade dos serviços de telefonia. Todos nós que temos, que utilizamos nossos telefones celulares, em especial, Senador Anibal, na nossa região amazônica, estamos frequentemente questionando a qualidade dos serviços de telefonia. As reclamações de consumidores sempre ocupam o topo da lista de reclamações da Anatel. E, muitas vezes, essas teles têm os benefícios fiscais do Estado.

            Das 70 economias mais emergentes do mundo, Senador Anibal, a nossa tem a conta média de telefonia celular mais cara. Em média, nós pagamos US$28. Na Índia, para se ter uma ideia, se pagam US$5, em média, pela tarifa de telefonia celular. Na China, nem se chega a esse preço. Ora, tivemos um modelo de privatização da nossa telefonia que, em que pese a chamada universalização do acesso às telecomunicações, teve como consequência para nós, brasileiros, estarmos, entre os 70, numa lista de 70 maiores economias do mundo, no topo como um daqueles que pagam a telefonia celular mais cara do planeta.

            Temos exemplos bons no mundo. É importante dizer isso. A experiência uruguaia de expansão da rede de telecomunicações é um exemplo de como é possível ser feita a universalização dos serviços respeitando a sociedade, respeitando o povo brasileiro. Concretamente, em alguns países europeus, além de a rede ser inteiramente digitalizada, as tarifas são bastante acessíveis a sua população, fator determinante para uma política que pretende ser maciça, garantindo boa qualidade e, ao mesmo tempo, garantindo uma tarifa justa para os consumidores.

            No decorrer dos anos 90, nós tivemos o esvaziamento da Telebras, nossa empresa de telecomunicações - não só o esvaziamento, nós tivemos a venda naquele momento da Telebras. A Telebras foi reconstruída agora, recentemente, durante o governo do Presidente Lula, e eu queria suscitar aqui as decisões aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, que apontam para a necessidade de um maior protagonismo do Estado, e o caminho para esse protagonismo tem e deve ser o fortalecimento da empresa de telecomunicações brasileiras, a Telebras.

            O fortalecimento da Telebras é essencial para fazer da Internet um direito de todos. Eu não acredito que a Internet... Vejam, a Internet, neste século, é um direito básico, humano, fundamental, tão importante quanto é o direito à educação, quanto é o direito à saúde, quanto é o direito a saneamento básico. Mas, veja, Senador Paim, será que, se nós deixarmos nas mãos das teles somente, esse direito elementar, esse direito básico vai ser garantido para os cidadãos brasileiros, por exemplo, da cidade de Oiapoque, no extremo norte do Amapá? Da cidade de Laranjal do Jari, de Calçoene, lá no meu Estado do Amapá? Será que as populações dos Estados mais carentes e mais distantes da Amazônia poderão esperar da iniciativa privada um investimento para ter o acesso universal à Internet, que é um direito já consagrado pelas Nações Unidas, é um direito humano fundamental de todos nós? Parece-me que não. Se esse direito não for garantido pelo Estado brasileiro, não será o mercado que o garantirá.

            Senador Paim, ouço, com muita honra, o seu aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe, primeiro dizer da minha alegria de fazer um aparte a V. Exª. V. Exª é um jovem Senador que surpreendeu a Casa, porque nem todo o Brasil o conhecia, mas o convívio com V. Exª, as teses que V. Exª defende, com competência, com firmeza, têm deixado claro que tem uma visão que quer, de fato, um País para todos. E a sua preocupação com o social, claro, tem uma identidade muito forte com o humilde trabalho que este Senador tenta fazer há anos, aqui, no Congresso Nacional. Sua preocupação agora com as teles... Mas eu queria fazer um aparte ainda dos dados do Ipea. Eu tive que sair para falar um pouco sobre essa questão do interesse social e perdi parte do pronunciamento, mas ouvi e quero dizer como é bom saber que o Ipea tem a visão que V. Exª tem e a visão que nós temos: precisamos investir no mercado interno! Por isso, copio V. Exª, quando disse que ninguém entendeu aquele veto na LDO, que se dizia que iríamos discutir um aumento para os aposentados e pensionistas. Mas V. Exª muito mais do que essa questão específica, que mexe muito comigo, não porque eu fui o autor da emenda que foi vetada, mas porque eu entendo que é isso mesmo: é diminuir taxa de juros, é distribuir renda, é investir na forma de empreendimentos internamente. É isso que vai fazer com que a economia efetivamente seja impulsionada, como fez o Presidente Lula. Independentemente da discordância que alguém pode ter com o Presidente Lula. Eu não tenho, até porque ele provou isso. Porque, quando todo mundo dizia que, devido à crise, ele tinha que vetar os 80% sobre o PIB que foram concedidos aos aposentados, ele não vetou. Garantiu a política do salário mínimo - inflação mais PIB - e deu 80% do PIB para os aposentados, uma proposta que nós todos aqui construímos juntos. Eu não quero tirar mais o seu tempo. Vou falar depois. Meus cumprimentos. Como é bom a gente ver na tribuna esse jovem Senador Randolfe defender investimentos no mercado interno. Isso é que vai garantir que nós, mais uma vez, vamos poder enfrentar de cabeça erguida, com o nosso povo, essa crise internacional que está vindo agora da Europa, mas que não há de chegar aqui se nós seguirmos a orientação do Ipea, posição que V. Exª vem defendendo há tanto tempo. Eu tenho a alegria de dizer que tenho caminhado ao lado de V. Exª. Parabéns! É uma alegria fazer um aparte num pronunciamento da qualidade do que V. Exª está fazendo, neste momento, na tribuna.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Paim, a honra é minha ser aparteado por V. Exª. V. Exª é uma referência nossa.

            Muito feliz foi o meu querido Partido Socialismo e Liberdade em ter deliberado, no curso da campanha do ano passado, o apoio a V. Exª, uma atitude inteligente, correta, que dialoga com os ideais da esquerda. Um Parlamento, uma Casa como esta não poderia prescindir da presença de alguém que tem tanta dedicação à causa dos trabalhadores brasileiros, tem tanta obstinação pela causa dos trabalhadores brasileiros, dos aposentados do Brasil, como tem V. Exª. Mas é isto: eu é que estou ao vosso lado, Senador Paim.

            O caminho apontado está sendo dito aqui nas conclusões do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Governo brasileiro. Que esse caminho apontado seja seguido. O caminho da necessidade e, só continuando, o caminho da necessidade de investimento na nossa Telebrás.

            Tenho que cumprimentar a iniciativa do Governo do Presidente Lula no lançamento do Plano Nacional de Banda Larga; a decisão do Governo da Presidente Dilma de continuar com esse plano, mas essa decisão tem que ter gestos concretos.

            Só quero destacar que estudos demonstram que a oferta de banda larga impacta diretamente o crescimento do Produto Interno Bruto. A cada 10% de aumento de penetração do acesso à internet há 1,4% de aumento do PIB.

            A luta para que um país tenha inserção na sociedade do conhecimento é indispensável o envolvimento de todos nós. Ter internet banda larga com qualidade e baixo custo significa, primeiro, inserir as empresas brasileiras na ponta da inovação. Significa, além disso - e esse deve ser o primeiro e o fundamental -, garantir aos brasileiros um direito humano fundamental, que é o direito ao acesso à internet de qualidade, que é o direito ao acesso à tecnologia da informação tão indispensável neste Século XXI.

            O Plano Nacional de Banda Larga e a Telebrás têm que ser um plano que possa afirmar a opção do País em querer ser plenamente desenvolvido, com justiça social e com soberania nacional.

            Eu disse soberania, porque no Século XXI não é possível uma nação se colocar soberanamente no mundo se não tiver uma rede de informação estatal, se não tiver o aperfeiçoamento do tratamento de informações reservadas, se não tiver uma ágil rede de comunicações. E uma rede de comunicações desse tipo só será possível para combatermos o tráfico de drogas, para combatermos a interceptação de informações, para nos colocarmos soberanamente no mundo, só será possível com um amplo e massivo investimento no Plano Nacional de Banda Larga.

            Então, é fundamental que a Presidente da República não ceda às tentações neoliberais de diminuir a capacidade de investimento do Estado brasileiro em telecomunicações.

            Senador Paim, nós temos que ter um satélite. O Estado brasileiro tem que ter um satélite nos próximos cinco anos. Nós temos que ter o nosso cabo internacional de fibra ótica. Não é possível que os cabos internacionais de fibra ótica que atendem ao mercado brasileiro sejam cabos que vêm dos Estados Unidos, controlados pelos americanos, ou que sejam cabos europeus. Temos que ter o investimento necessário para a construção de um cabo de fibra ótica que traga Internet, banda larga de qualidade para o Brasil, para todos os brasileiros.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Randolfe?

            O SR. RADOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Casildo, com muito prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Randolfe, gostaria de pegar uma carona na exposição de V. Exª, um jovem Senador que vem do Norte.

            O SR. RADOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Fique à vontade, Senador.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Nós do Sul queremos nos solidarizar, queremos participar. Eu, que sou catarinense, e o Senador Paim, que é gaúcho... Aliás, o Paim hoje não é só gaúcho. O Paim é brasileiro. Aonde ele vai todo mundo está atrás. Ele está no Brasil inteiro, quer dizer, ele é universal; dentro deste Brasil, é algo excepcional. Nessa questão do satélite, Senador Randolfe, da banda larga, da Internet, de centralizar no Brasil, para que esse instrumento...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...para que essa centralização aconteça de verdade e essa tecnologia vá a todos os lugares, para que todos se sintam mais brasileiros em qualquer lugar, desde os recantos de nossas fronteiras com a Argentina, no meu Estado, Santa Catarina, do Oiapoque ao Chuí, do Leste ao Ocidente, ao Meio-Oeste, em todos os lugares do Brasil, sintam esses instrumentos nas mãos para avançar. Quanto ao destaque do satélite que V. Exª prega, estamos com uma comissão analisando a defesa civil no Brasil, uma nova legislação, sob a presidência do Senador Jorge Viana e coube à nossa pessoa ser o relator. Estamos ouvindo e tratando dessas questões e um dos temas é o monitoramento por satélite, que deve ser instalado no Brasil para que a prevenção, o monitoramento de questões como incidentes, sinistros e previsões, para os quais estamos despreparados ainda... Não somos previdentes. Há muita tese nesse sentido. Sendo assim, como prega V. Exª, é necessário termos um satélite, nos próximos tempos, para que possamos fazer previsões e monitorar questões como a chegada de catástrofes ou coisa que o valha. Acho que tudo isso faz sentido. Sei que esse tema está colocado para nós dois. Como é que vamos... E quando vejo um Senador como V. Exª tratar desse tema, isso nos envaidece. O Brasil acompanha este nobre Senador que muito há de ajudar o País inteiro. Meus cumprimentos, Senador.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL- AP) - Agradeço, Senador Casildo, e incorporo o aparte de V. Exª.

            Quero destacar, como V. Exª frisou, que se trata de uma questão de soberania nacional investir em satélite. Veja, dentre os países do chamado Brics: Rússia, China, Índia, somos o único que abriu mão dessa tecnologia nos anos 1990. Não podemos continuar nesse erro. Não nos colocaremos soberanamente no mundo se não tivermos esses investimentos em telecomunicações e não tivermos o fortalecimento da nossa Telebras.

            Só para concluir, Sr. Presidente, em entrevista recente, o ex-presidente da Telebras, Dr. Rogério Santana, afirmou que são necessários 5,7 bilhões de reais para os cumprimentos das metas do Plano Nacional de Banda Larga. Que não seja este número. O Governo da Presidente Dilma propõe 4 bilhões de reais em investimentos no Plano Nacional de Banda Larga, para usar mais de trinta mil quilômetros de fibras, pertencentes aos parceiros da expansão do Plano, a Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf.

            Lamentavelmente, a realidade até agora tem sido outra, tem sido a realidade do contingenciamento. A Telebras deveria ter recebido, em 2011, um bilhão de reais. O aporte inicial foi de 600 milhões de reais e se transformou recentemente, com o último corte, em 316 milhões de reais.

            Este ano, a empresa esperava receber 400 milhões de reais, mas foi contemplada com apenas 226 milhões de reais. Ainda assim com o contingenciamento chegando aos cofres da empresa, apenas 50 milhões de reais foram, de fato, liberados.

            Os contratos já acordados pela Telebras para implementação da Rede Nacional Backbone e o acesso até a sede dos Municípios contemplados pelo PNBL chegam ao custo de 207,4 milhões de reais.

            Então, concretamente falando, é necessário, é indispensável que o Governo tome a iniciativa de enfrentar a crise econômica e de se afirmar soberanamente no mundo investindo na sua empresa de telecomunicações, que é uma empresa que, no passado, nos orgulhou, nós brasileiros, e que tem muitas razões para continuar nos orgulhando se for tomada a decisão política, estratégica de pensar o futuro e ter investimentos, conforme estava previsto inicialmente no Plano Nacional de Banda Larga, na nossa empresa de telecomunicações.

            Essa é a receita para enfrentar a crise. Essa é a receita, fundamentalmente, para, nos próximos anos, o Brasil se inserir no mundo de forma soberana.

            Obrigado, Sr. Presidente.