O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, aproveito, nessa introdução, para me solidarizar também com o Rio e com as palavras do Professor Cristovam Buarque em relação ao economista Antônio Barros de Castro, um grande mestre. Ninguém melhor que o nosso Senador, Professor Cristovam Buarque, para falar sobre isso, porque, além de engenheiro mecânico e economista, gostei daquela passagem de Antônio Barros de Castro que dizia que o BNDES precisava se transformar e não ficar apenas como BNDES, mas se transformar em BNDESI - Banco de Desenvolvimento Econômico Social e de Informação. Seria uma grande saída, além de informar. Seria um novo BNDES; seria se reinventar. É uma aula que V. Exª trouxe aqui para todos nós, para o Brasil, buscando inspirações nesse grande economista brasileiro que é Antônio Barros de Castro. Tinha de fazer essa referência, Senador.

            E também o Senador Pedro Simon que, amanhã, fará outra caminhada importante para - inclusive nessa reunião, que começa de manhã, em que diversas entidades comparecerão - oferecer instrumentos nessa cruzada de abertura, de transparência no Brasil. Caso o Poder Executivo Federal, a Presidente da República, precisar de outros instrumentos daqui do Congresso Nacional, até para que esses entes instituídos no Brasil possam agir com mais clarividência. Por que não oferecê-los? Caso a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal necessitar de outros instrumentos, para que se possa ter mais celeridade, maiores condições de apurar, de buscar, para oferecer e atender essa demanda nacional nessa cruzada, por que não? Acho que precisamos estar aqui a postos para isso. Então, são dois pontos para os quais chamo a atenção: o do Senador Pedro Simon, e também a exposição do Senador Cristovam Buarque.

            Mas, eu gostaria de trazer um tema nesta tarde, o qual Santa Catarina tem me cobrado, tem me solicitado. Refiro-me, Sr. Presidente, nobres colegas, a estudos realizados em relação às nossas rodovias. Inclusive eu não acreditava, mas depois de analisarmos os levantamentos efetuados, dobrei-me a essas circunstâncias.

            O trânsito, no Brasil, é um problema de saúde pública. Os acidentes automobilísticos chegam a ser, em conjunto com as mortes violentas, os maiores vetores, em nosso País, da mortalidade decorrente de causa extrema, ou seja, desconsiderando-se os casos ligados a doenças.

            Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem, hoje, o quinto maior número de mortes no trânsito em todo o mundo, e as estatísticas são crescentes, embora as principais causas desse triste estado de coisas já sejam bastante conhecidas.

            Nas grandes cidades, somos testemunhas cotidianas de um trânsito absolutamente insano, determinado pela falta de investimento das vias públicas e, principalmente, pela ausência de um sistema de transporte público de qualidade. Isso obriga a uma explosão incontrolada do uso do transporte individual - automóveis ou motocicletas -, acarretando brutal aumento na quantidade de veículos, os quais, além de tudo, precisam transitar em pistas esburacadas e sem um suporte adequado das áreas públicas de controle de tráfego.

            Nas estradas a problemática é igualmente séria - e decorrente de motivos assemelhados -, contudo, se distribui mais equitativamente pelo território e, por isso, costuma chamar a atenção do público de forma concentrada, apenas nos períodos dos grandes feriados, quando o volume do deslocamento intermunicipal se intensifica.

            Mas, por ser mais silenciosa, não é uma tragédia menor ou menos relevante. Ao contrário. Seus números são impressionantes, apesar das evidentes falhas existentes na sistemática de notificação e de contabilidade de acidentes no Brasil. E são, também, crescentes. Segundo dados da própria Agência Nacional de Transportes Terrestres, os acidentes cresceram a uma média de 5,6% ao ano, entre 2004 e 2008, na sua área de supervisão.

            Veja, Sr. Presidente, apenas em 2008, último período com levantamento completo na ANTT, foram registrados 139 mil acidentes somente no âmbito das rodovias federais brasileiras. Isso significa quase 16 acidentes por hora, ou mais de uma ocorrência a cada quatro minutos. Nesses acidentes envolveram-se mais de 900 mil pessoas, entre motoristas, passageiros e pedestres, 83 mil dos quais se feriram e sete mil morreram.

            Trata-se de uma estatística sombria: uma morte a cada 48 minutos - e apenas ao longo das BRs! E mais: engloba rol de envolvidos que, em um único ano, cresceu 66%. Isto mesmo: 66%, entre 2007 e 2008.

            Fico muitíssimo preocupado, caros colegas, com a realidade que os anos posteriores virão a nos revelar se as ocorrências continuarem a evoluir nesse ritmo!

            Entretanto, as consequências dos acidentes de trânsito no Estado de Santa Catarina atingiram um estágio de tal magnitude que chegam a tornar pequenos os números médios apresentados pelo restante do Brasil; e é esse o principal motivo que me traz hoje à tribuna do Senado.

            Santa Catarina não é um Estado grande, perfazendo sua população - estimada em pouco mais de 6,3 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2010 - cerca de 3,2% do total nacional, o que lhe dá a 11ª posição relativa entre os Estados.

            Completamente outra, entretanto, é a situação de Santa Catarina no que diz respeito às estatísticas dos acidentes em estradas! Apesar de ser apenas o 16º colocado na extensão de rodovias federais em seu território, com menos de 2,3 mil quilômetros, Santa Catarina é o segundo maior Estado de todo o País em número de acidentes.

            Isso mesmo, caros colegas: Santa Catarina só perde, na quantidade absoluta de acidentes rodoviários, para a maior malha federal do Brasil, que está localizada no Estado de Minas Gerais. Isso tudo, tendo Minas mais de cinco vezes a extensão de rodovias federais do que Santa Catarina.

            Em termos relativos, enquanto Minas Gerais apresentou, em 2008, número já bastante elevado de dois acidentes por ano para cada quilômetro de rodovia, meu Estado atingiu a inaceitável marca de 6,8 acidentes. Ou seja, Santa Catarina, ao longo do ano de 2008, viu quase sete acidentes - grandes ou pequenos que sejam - para cada um dos 2,3 mil quilômetros de rodovias federais que têm instalados em seu território.

            Seria difícil até mesmo acreditar numa tal estatística, não fosse ela fornecida pelo próprio organismo encarregado de supervisionar o desempenho - melhor dizendo, o intolerável desempenho! - que têm as estradas da União em Santa Catarina.

            Mas há o pior: segundo recente levantamento feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a gravidade dos acidentes no meu Estado é excepcionalmente elevada. Isso explica porque o Estado, segundo os cálculos feitos pelo Departamento para o exercício de 2010, chegou ao topo da lista dos que mais matam no trânsito, tendo sido contabilizados naquele ano 567 casos fatais, ou seja, uma morte a cada seis quilômetros de estradas, em média.

            Sr. Presidente, enquanto o Brasil tem uma taxa média de 19 mortes decorrentes de acidentes de trânsito, em cada 100 mil habitantes Santa Catarina tem a maior taxa nacional entre todos os Estados: 33 fatalidades por conjunto de 100 mil habitantes. Dos dez Municípios com maiores taxas de morte por acidente de trânsito de todo o Brasil, sete - isso mesmo, 70% - estão localizados no meu Estado. A maior parte deles ao longo do eixo que liga os dois maiores polos de desenvolvimento no Estado: o litoral e o oeste.

            Ora, sabemos que a imprudência dos motoristas é, sem dúvida, uma causa importante nos índices de violência do trânsito. Mas o motorista catarinense não é menos bem-educado que a média nacional. Outros fatores, portanto, estão levando a esse verdadeiro massacre que, ano após ano, mata, mutila e traz dor às famílias catarinenses.

            Curvas perigosas, poucas retas e muitos morros são características marcantes das estradas do nosso Estado, sem dúvida. Não bastasse o relevo, contudo, temos apenas uma, faço questão de repetir, apenas uma rodovia duplicada, e ainda assim parcialmente, obra que se arrasta há uma década e não chegou ao fim.

            Vejam, como exemplo, os 570 quilômetros que ligam ou que separam Florianópolis de Chapecó, no oeste catarinense: são de pista simples, grande parte correndo por serras e vales, sempre com intenso tráfego de caminhões de carga. Tal como explicou Roberto Alvarez Bentes de Sá, Presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito, ONG com sede em Florianópolis: “Em pistas simples, os acidentes são mais graves, porque as batidas são de frente, ocasionando mais mortes”.

            Também as más condições de manutenção das pistas locais deixam o trânsito mais perigoso, como sabem todos os catarinenses, por experiência própria: buracos, sinalização precária e baixo nível dos serviços de socorro tornam o ato de trafegar em estradas federais do Estado, assim como em muitas no resto do Brasil, uma aventura altamente e um risco.

            Tudo posto, tudo avaliado, resta uma só certeza: enquanto não houver vontade política de mudar as características do quadro rodoviário federal no meu Estado, o Estado continuará a liderar as vergonhosas estatísticas brasileiras de violência no trânsito.

            Não se trata de um pleito secundário. Como os números mostraram, são centenas de mortes, todos os anos. E Santa Catarina, por liderar esse ranking macabro, deve ser prioridade.

            Está claro para todo mundo, a essa altura, que sem a duplicação das BRs, sem a melhoria da sinalização e sem investimentos na manutenção das pistas, milhares de mortes, dezenas de milhares de mutilações infelicitarão, ano após ano, as famílias de todos os que trafegam pelas rodovias federais que cortam o nosso Estado.

            Alternativa que não deve ser desconsiderada é a opção pelo transporte ferroviário de carga, ligando o oeste ao litoral, com conexão para nossos portos. Além de reduzir os custos de produção de nossa indústria e agronegócio, essa opção permitirá uma drástica diminuição do tráfego de veículos pesados em nossas combalidas rodovias.

            Sr. Presidente, caros colegas, se esse diagnóstico é claro, também claras são as opções em aberto para a ação governamental. Reverter esse quadro desolador é dever incontornável do governante, a despeito de qualquer condicionante política. Não agir, ao contrário, é simplesmente deixar de cumprir a mais fundamental obrigação de proteger a vida. É, por omissão, dar vez à barbárie e continuidade à matança.

            Por isso, peço às autoridades do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito atenção para Santa Catarina. Não é privilégio, não. Não é isso que queremos. É um tratamento equitativo, porque, pelas estatísticas que aqui estão expostas, estamos nessa situação. Em razão desses levantamentos, tratativas condizentes, de irmãos para irmãos, precisam dar sequência a essa demanda para melhorar essas rodovias federais. Do contrário, se calarmos, estaremos sendo omissos. E, se autoridades competentes sabem e não procuram fazer com que se busquem encontrar saídas, estamos, de certo modo, pecando; o conjunto - o Governo Federal e nós, os responsáveis - está pecando perante a sociedade. Então, sem querer privilégios, em função dos números que acontecem no Brasil inteiro, essas estatísticas nos trazem essas luzes.

            Por isso, Sr. Presidente, nobres colegas, de uma vez por todas, precisamos concluir a duplicação da BR-101 no seu trecho sul, revitalizar a BR-163 na fronteira com a Argentina, duplicar a BR-470 e BR-280 e dar início, pelo menos, ao trabalho de duplicação da BR-282, que atravessa o Brasil de leste a oeste, com a elaboração de seu projeto.

            Esse quadro de violência rodoviária apresentado pelas rodovias administradas pelo Governo Federal no nosso Estado é indigno, a um tempo, das tradições da civilização catarinense e da própria grandeza do Brasil.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente, nobres colegas, por dever do ofício. Depois do levantamento dos estudos efetuados, chegamos à conclusão de que não podíamos nos calar. Tínhamos de trazer um princípio de isonomia, um princípio de atendimento, porque todos nós somos brasileiros, para buscarmos saídas.

            Trata-se de um Estado, cujo campo geográfico é pequeno assim como o número de rodovias federais, diminuto, mas que, na proporcionalidade de acidentes nas rodovias federais se comparado com os outros Estados do Brasil, o meu Estado está em segundo lugar, perdendo apenas para Minas Gerais, guardadas as proporções. Em função disso, as demandas lá existem. Precisamos fazer com que o Estado que, no campo geográfico, não tem como aumentar, temos que fazer com que ele cresça no sentido vertical na inovação, na tecnologia, no aperfeiçoamento, na logística, no atendimento, fazendo com que o Sul, ele que está entre o Rio Grande do Sul e o Paraná, enfim, intrinsecamente ligado ao Brasil, possa se desenvolver. E as tecnologias e as inovações precisam acontecer. Nesse sentido, precisamos avançar.

            Por isso, trago à consideração do Governo Federal, das autoridades ligadas a esse setor, para que possamos encontrar os caminhos e buscarmos atender a essas demandas que são de premência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas.