O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda na sessão de hoje, o Senador Pedro Simon fez um de seus contundentes e veementes discursos sobre a corrupção no Brasil. Amanhã, às 8 horas e 30 minutos, se não me engano, reunir-se-á uma frente parlamentar contra a corrupção na Comissão de Ética do Senado. O assunto está em pauta. E o Senado já hipotecou - acredito eu - sua absoluta solidariedade à nossa Presidenta Dilma.

            Mas hoje quero falar sobre corrupção também no Paraná, não apenas a corrupção que está sendo levantada na esfera federal. Quero me referir a um pedido de providência que faço ao Conselho Nacional de Justiça.

            Vamos aos fatos, Sr. Presidente.

            Em 2003 e 2010, em minha segunda e terceira gestões como Governador do Paraná, dediquei boa parte de meu tempo, empenho e energia, para sanear as contas públicas estaduais e defender o Erário de toda sorte de desvios e apetites.

            Ao tomar posse, encontrei o Paraná quebrado, endividado e sob a tirania de contratos elaborados de forma a prejudicar os interesses públicos. Contratos claramente, desabridamente firmados para favorecer grupos econômicos privados e seus parceiros na administração estatal.

            Assim, determinei que todos os contratos assinados na gestão anterior fossem examinados, desenredados, esmiuçados. Formei uma equipe de profissionais para a tarefa. Todos os atos do governador que me antecedeu, os atos de seus secretários e das diretorias das empresas estatais, das autarquias e fundações, passaram por um pente-fino.

            As conclusões da equipe de revisores confirmaram as piores suspeitas. Havia ações que não poderiam ter sido sequer imaginadas, quanto mais praticadas.

            Mesmo com um grande volume de decisões governamentais sob investigação, a equipe revisora teve seu trabalho, de certa forma, facilitado, porque uma boa quantidade dos contratos irregulares foi firmado no apagar das luzes da gestão anterior, isto é, nos últimos meses da administração do Governador Jaime Lerner. Os últimos meses, as últimas semanas, os últimos dias, as horas derradeiras da gestão expirante foram sôfrega, afoita, impetuosa e gulosamente aproveitados para pilhar o Estado. Uma desavergonhada caça ao tesouro público, às vésperas de minha posse.

            O Ministério Público estadual abriu processos, aderiu ao mutirão revisor e, ao verificar as irregularidades cometidas contra o Erário, avocou a responsabilidade de propor ações judiciais para reaver os valores que foram afanados aos cofres públicos estaduais.

            Da mesma forma, o Governo do Paraná, através da Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou medidas legais que buscam, até hoje, reaver o dinheiro roubado.

            Seguindo os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e publicidade, tornei públicas as investigações e ações judiciais. E, por várias vezes, chamei os ladrões pelo nome. Revelei o malfeito e o malfeitor. Isso, no entanto, rendeu-me enormes prejuízos patrimoniais. Como os assaltantes do dinheiro público não foram ainda sentenciados, visto que as ações sofrem de estranha letargia, têm o seu andar paralisado depois de cada doloroso passo caminhado lentamente, condenam-me porque não foram ainda condenados.

            O Judiciário paranaense utiliza-se da justificativa de que não há decisão condenatória contra os corruptos transitada em julgado. E assim pune quem dedicou boa parte do tempo no governo a desvendar e revelar o roubo, a identificar os ladrões e a expô-los publicamente.

            Lembro isso, porque vejo o esforço da Presidenta Dilma em extirpar malfeitos do Governo Federal.

            Enquanto as ações judiciais contra os corruptos não andam, as ações judiciais contra mim, por chamá-los como se deve, de ladrões, correm com a rapidez do raio. Eles, de acordo com o Ministério Público, esbulharam o erário. E o fizeram com uma desfaçatez jamais vista, tal a certeza da impunidade. Assaltos à luz do dia, à vista de todos, com todas as digitais, com todas as pistas, com todas as provas, sem disfarces, sem rebuços. E eu sou condenado por gritar a nudez dos saqueadores.

            Revolta-me, deprime-me e angustia-me saber que, se em futuro distante eles poderão ser condenados e punidos, hoje triunfam, são vencedores no embate com aquele que os denunciou.

            Pior ainda: a cada nova condenação que sofro, eles provocam um grande barulho na mídia, fazendo passar à opinião pública a ideia de que a minha condenação corresponde à absolvição deles das acusações que fiz (e provei).

            A opinião pública, que foi informada pelo governo a cada passo das investigações, que ficou sabendo de cada falcatrua e seus autores, de repente recebia a informação de que fulano, beltrano e sicrano foram “absolvidos” das acusações e o governador condenado por “caluniá-los”. Por fim, senhores, o vilão sou eu. O vilão sou eu. É possível aceitar sem revolta, inconformismo, desânimo e descrença essa absoluta, kafkiana inversão de papéis?

            Eu sou o vilão porque chamei ladrões os que ainda não foram condenados em sentença transitada em julgado.

            Para fundamentar o pedido de providências que apresento ao Conselho Nacional de Justiça, quero trazer ao conhecimento do Conselho o objeto e a situação atual dos processos exemplares que tramitam no judiciário paranaense contra os saqueadores do dinheiro público, bem como discorrer sobre os embates judiciais em que tenho sido condenado.

            Eu estou, neste momento, requerendo à Mesa que transcreva nos Anais do Senado, na íntegra, o meu pedido detalhado ao Ministério Público. Mas, de uma forma resumida, quero apresentá-los ao Plenário do Senado.

            Primeiro, ação de improbidade contra Ingo Hubert, ex-Secretário da Fazenda e ex-Presidente da Copel no Governo Jaime Lerner.

            Caso Olvepar. O Ministério Público estadual desvendou a fraude, que consistiu no pagamento de crédito tributário inexistente a uma empresa falida, Olvepar. A Receita Estadual negou pagamento, porque o crédito não existia. O Secretário da Fazenda, Ingo Hubert, passou por cima do parecer e mandou a Copel comprar os créditos que não existiam. Ingo Hubert, Presidente da Copel, acata a ordem de quem? De Ingo Hubert, Secretário da Fazenda, porque ele acumulava os dois cargos, e compra os créditos inexistentes. Um rombo, hoje calculado, corrigido em aproximadamente R$370 milhões.

            Até agora o caso dorme na Justiça. Mas, em relação a mim, fui condenado a pagar perto de R$40 mil ao indigitado, por tê-lo chamado pelo nome que merece. Está provado que ele prevaricou. Como não foi condenado ainda, o condenado fui eu por danos morais.

            2. Ação de Improbidade contra o advogado José Cid Campelo Filho, ex-Secretário de Estado do Governo Jaime Lerner.

            Conforme denúncia do Ministério Público, a ação do Sr. Cid Campelo Filho foi decisiva para iludir e manipular integrantes do Conselho da Companhia Paranaense de Energia a pagar R$16 milhões a uma empresa de assessoria. Tal empresa teria “descoberto” créditos tributários, evidentemente inexistentes. Enfim, mais um caso de compra de créditos tributários fictícios.

            O Sr. Cid Campelo Filho é ainda réu em Ação Civil Pública, que corre na 2ª Vara da Fazenda, em Curitiba. O Ministério Público apresentou indícios indiscutíveis que demonstram a associação de Cid Campelo com a prática ilícita de jogos de azar. Como Secretário de Governo, mesmo que não tivesse competência para tal, ele editou resolução liberando o jogo de bingo no Paraná. Em seguida, tornou-se proprietário de duas casas de bingo. Há gravações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovando isso.

            Enquanto os processos contra o Sr. Cid Campelo Filho também se arrastam nos tribunais paranaenses, e parece-me que ele já foi condenado num processo criminal, mas os civis se arrastam nos Tribunais, fui condenado a pagar duas indenizações por danos morais para ele, uma de R$25 mil e outra de R$30 mil. Por quê? Porque contei publicamente a história dos dois processos dele. Como ele não foi condenado ainda, o condenado fui eu. É uma situação estranha, inusitada.

            Investigação de pagamento em duplicidade de obra pública. Esse caso é terrível.

            A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná pede a devolução, à época, de R$10, 11 milhões (valores de 2003), pagos em duplicidade a uma empreiteira por serviço de duplicação, Senador Alvaro Dias, de trecho da -376 - obra que V. Exª começou e eu terminei -, entre Paraná e Santa Catarina. A obra foi feita nos anos 90 e, no meu Governo, inteiramente quitada.

            No entanto, em 2002, a empreiteira recebe R$10 milhões pela obra, sem qualquer justificativa. O Departamento Jurídico do Departamento de Estradas e Rodagens posicionou-se contra o pagamento por considerá-lo absolutamente indevido. Mesmo assim, o dinheiro foi liberado.

            O Judiciário convenceu-se da irregularidade. No entanto, desde 2004, o processo está em fase pericial.

            Denunciei o fato à sociedade paranaense, dei os nomes dos envolvidos, disse para que servira o dinheiro. Por isso, fui condenado a pagar, no total, algumas dezenas, centenas de milhares de reais de indenização por danos morais aos envolvidos, porque eles não foram ainda julgados.

            Por isso, preocupa-me esse combate à corrupção da nossa Presidenta. Os fatos são levantados; o Judiciário não anda; as chicanas processuais sucedem-se, como, no caso do Paraná, há quase 10 anos, esses processos estão paralisados.

            Alguns dos réus não foram sequer citados, porque se discutia se o processo seria objeto de trabalho dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça do Paraná.

            Estou fazendo uma representação - não é apenas esse resumo -, que peço dela a transcrição na íntegra nos Anais do Congresso, onde será ajuizada, protocolada, amanhã, no Conselho Nacional de Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Roberto Requião, os dois pedidos de V. Exª serão atendidos na forma regimental.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Mas, no entanto, de repente, vejo que, no Paraná, o meu Partido, o velho MDB de guerra, a base que me deu sustentação, passa a apoiar o atual Governo. E o Governo atual é esse, em que Cássio Taniguchi é Secretário do Planejamento, em que, por exemplo, a Copel é presidida pelo diretor de marketing do processo de privatização na época dos desvios, e a bancada do PMDB, fisiologicamente, resolve aderir ao tal governo.

            Feri-me, parte-me o coração, Sr. Presidente, ter a notícia de que hoje um dos Deputados, meu amigo de longos anos, Nereu Moura, referindo-se a mim, disse que eu não posso falar sobre essa adesão que eles fazem ao governo que eu denuncio na Justiça, que cobro punições, porque eu nunca elegi um Presidente da Assembleia Legislativa do PMDB.

            Meu Deus! Parece-me que esse Deputado esqueceu que o Governador não vota na Assembléia Legislativa e que eu me recusei, terminantemente, a intervir, e impondo eleições, e que os presidentes da Assembleia, que foram alguns, durante o meu Governo, eleitos por eles, Deputados.

            Essa cobrança é indevida e não justifica a fisiologia do apoio àqueles cujo combate nos valeu três governos do Paraná.

            Ganhamos eleições combatendo corruptos e, de repente, a bancada do velho MDB de guerra, dizem eles, por unanimidade, resolvem apoiar o governo que nós combatíamos.

            Eles não perceberam ainda que no último período eleitoral nós apoiamos o Osmar Dias, numa coligação com o PT e com o PDT! Não fomos bem-sucedidos, mas fomos eleitos para sermos fiscais, oposição, eu, no Senado da República, e eles, na Assembleia Legislativa do Estado.

            A fisiologia de pequenos favores, nomeações, liberações de recursos, não justifica uma traição explicita, não a mim, ao povo do Paraná e aos princípios que nos garantiram por três vezes o Governo do Estado.

            Então, sinto-me solitário com o coração partido, decepcionado e frustrado, mas se estou solitário não significa que abandonei a luta.

            Encaminho, apesar do apoio da bancada dos Deputados Estaduais do Paraná, aos corruptos de ontem, ao Conselho Nacional de Justiça um pedido, uma reclamação, um pedido de providências em relação a essas denúncias que, no passado, fizéramos juntos, mas que hoje, como apoiadores do governo, eles acabam considerando absolutamente, se não legais, insignificantes, e trocam pela fisiologia, talvez por alguns empregos e por alguns favores de liberação de emendas.

            Que tristeza! Que tristeza me causa essa atitude da bancada peemedebista! Mas, afinal, parece que a “desideologização” e a fisiologia tomam conta da política, não só do Paraná, mas do País inteiro!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha).

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Presidente, obrigado pelo tempo que me foi concedido.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco/PT - CE) - Senador Requião, os requerimentos feitos por V. Exª já haviam sido requeridos, nos termos regimentais.

            Com a palavra, o Senador...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Eu quero entregar a cópia da representação à Mesa e ao mesmo tempo informar ao pessoal da Taquigrafia e da Secretaria da Mesa do Senado, que essa representação, na sua versão magnética, encontra-se à disposição da Mesa e da Taquigrafia em meu gabinete.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2°, do Regimento Interno.)

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Matéria inserida:

- Pedido de Providência.