O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não é o que eu desejo, mas é meu temor: o Congresso Nacional pode ser atropelado pela opinião pública brasileira se se mantiver nessa postura passiva diante dos escândalos de corrupção. Alguém pode afirmar: nós não estamos passivos diante da corrupção. Todos os dias vamos à tribuna, apoiamos a Presidente Dilma... Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, isso é passividade. É contribuir para que se encene uma propalada faxina que não vem ocorrendo.

            É evidente que um governo não pode impedir que o Congresso Nacional cumpra o seu dever e exercite uma de suas prerrogativas essenciais, que é a de fiscalizar o Executivo, investigando quando denúncias ocorrem para subsidiar o Ministério Público, a Polícia Federal, propondo transparência e publicidade dos atos para que a população possa acompanhar, conhecer, ver o mal à luz, a fim de que efetivamente seja combatido e, se possível, denunciado. E o instrumento adequado para o cumprimento dessa missão é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Não temos outro.

            Nós imaginamos que alguns Senadores estejam bem-intencionados quando afirmam estar cumprindo o seu dever ao apoiar a Presidenta Dilma, que realiza uma faxina. Sem ironizar: esse rastelo não está banguela? Porque, na verdade, o que se verifica é uma faxina seletiva. A varredura pode alcançar determinados segmentos do Governo que foram atropelados pela pressão através da imprensa e da opinião pública. O que se verifica, na realidade, é que alguma coisa está acontecendo, mas a Presidente da República está sendo atropelada pelos fatos. A iniciativa não foi dela. Nenhuma das ações desenvolvidas teve origem nos órgãos de fiscalização e controle do Governo. Não foram eles que revelaram as irregularidades. E a indagação: mas não caberia a eles revelar, em primeira instância, à Presidência da República? O que ocorreu, de fato, foi que denúncias antigas e novas passaram a ganhar a divulgação que se exige e produzir o impacto que se verifica. E, diante do impacto, alguns sucumbem.

            Começamos por Palocci: em que momento a Presidente da República o condenou? Em que momento ele foi advertido pela Presidente? Desde o primeiro momento ela fez sua defesa, manifestou confiança no comportamento dele. Ele foi demitido por ela ou pediu demissão? Ele pediu demissão porque não suportou a pressão que se exerceu sobre ele, sequer encontrando condições de comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos. E o Ministério Público do Distrito Federal instaurou os procedimentos para investigação, e o Ministério Público de São Paulo, da mesma forma, anunciou a instauração dos procedimentos para investigação. O Ministro sucumbiu. E foi aplaudido ao deixar a Casa Civil da Presidência da República. Não foi enxotado pelo Governo. Foi aplaudido pelo Governo, foi homenageado pela Presidente quando deixou seu cargo.

            Para economizar, vamos a alguns fatos: Ministério do Turismo. A Presidenta foi surpreendida com a ação da Polícia Federal. Revelou inconformismo pelo fato de não ter tido conhecimento de uma operação desenvolvida pela Polícia Federal que demonstrou sua autonomia como instituição importante para o País. A Polícia Federal invadiu o Ministério do Turismo e prendeu aqueles que foram identificados como responsáveis por desvios de milhões de reais. O que ocorreu? A Presidente mostrou sua irritação diante do fato de ter a Polícia Federal usado algemas nas prisões. A indignação em relação à utilização das algemas substituiu aquela que deveria existir em razão da corrupção praticada.

            Chegamos ao Ministério da Agricultura. Desde o primeiro momento a Presidente manifestou seu apoio ao Ministro e o defendeu. Proclamou a lisura com que se comportava na administração de um Ministério tão importante para um País agrícola como o nosso. Em nenhum momento pediu que se afastasse para que as investigações pudessem ocorrer sem o constrangimento da presença do acusado. Essa é uma prática que deve ser adotada por governos sérios, quando há uma denúncia de gravidade, que ganha repercussão, que provoca grande impacto na opinião pública. A preliminar é o afastamento do envolvido para que a investigação ocorra de forma eficaz, sem os obstáculos naturais propostos pelo acusado no comando da gestão que desenvolve.

            E o que ocorreu com a demissão do Ministro Wagner Rossi? Quem o demitiu de fato? Foi um servidor público, humilde, morador de Samambaia, na periferia de Brasília, que, com ousadia, dispôs-se a prestar depoimento ao Ministério Público e à Polícia Federal, revelando as irregularidades existentes no Ministério da Agricultura. Foi a gota d´água. O Ministro declarou que deixava a função para atender o apelo da sua família. Não foi apelo da Presidente. Ao contrário, a Presidente, consumado o fato, apareceu em defesa do Ministro, elogiando-o, aplaudindo-o e afirmando que não se concedeu a ele o direito da presunção da inocência. Ora, Sr. Presidente, essa é a faxina que proclamam existir?

            Nesse final de semana alguns Ministros foram alcançados por denúncias graves. No Ministério das Cidades existiria um bunker para pagamento de propinas a Parlamentares, ou seja, o Mensalão sobrevivendo, o grande Mensalão, denunciado em 2005, produzindo filiais, que devem ser rigorosamente combatidas.

            Esses fatos justificam, com sobras, a instalação da CPI da Corrupção no Congresso Nacional, sob pena de estarmos nos submetendo à corrupção existente, tornando-nos parceiros dela, coniventes e cúmplices.

            A encenação não serve. A encenação não satisfaz mais. A indignação que campeia evidentemente na parte decente do Brasil, entre as pessoas de bem, que, com lucidez, apreendem a existência da corrupção como produtor de tantas mazelas econômicas e sociais no nosso País, essa indignação não se satisfaz com meras palavras da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados. É preciso ir além. É preciso agir.

            Que não se diga que CPI não chega a lugar algum, porque não é verdade. Perguntem a alguém que já se sentou no banco dos réus em uma comissão parlamentar de inquérito o que ocorreu com a vida dela. É por si só uma punição severa. É evidente: há sempre risco de alguma injustiça. Mas é preciso correr o risco de alguma injustiça para não se praticar a injustiça maior com a sociedade brasileira de fechar os olhos diante da corrupção aberta e instalada em praticamente todas as áreas da Administração Federal.

            Neste final de semana aviões apareceram no noticiário, Mensalão voltou a ser notícia, tráfico de influência. A questão do uso do avião não é o problema. O problema é a consequência. A consequência revela que, nos ares do Brasil, existe mais do que aviões de carreira, porque esses aviões que sobrevoam o País transportando Ministros produzem a multiplicação de contratos de empresas empreiteiras com o Governo; empreiteira que celebra contrato em torno de R$20 milhões antes dos voos, que passa a ter contratos que superam R$600 milhões depois desses sobrevoos nos céus do Brasil. Que mágica é essa? Que poder possuem esses pequenos aviões?

            Vejam lá: o Contorno Norte de Maringá disputa a medalha de ouro do superfaturamento. Disse ao Ministro Paulo Passos que, mesmo que tivessem construindo um viaduto de mármore, não gastariam o que estão gastando no Contorno Norte de Maringá, Senador Ataídes, que tem 17 quilômetros.

            Quando fui Governador, nosso governo construiu o Contorno Sul. Se fôssemos comparar valores, meu Deus do céu! Enfim, como é possível gastar mais de R$300 milhões com 17 quilômetros? Onde fica o respeito? Isso é escárnio! Como pode o cidadão comum não falar em roubo? Aquele que levanta cedo, trabalha duro, ganha pouco e paga impostos vai ficar feliz vendo um viaduto da sua cidade ou um contorno da sua cidade sendo executado por um valor megalomaníaco como esse? Para onde vai esse dinheiro? A sobra do que se gasta na obra, para onde foi? Para onde vai? É por isso que a CPI é importante.

            É óbvio que temos que colocar essas questões. Quem produziu essa mazela? Quem arquitetou esse plano de corrupção? Quem deu voz de comando? Quem operou? Quem se beneficiou? Quantos foram os bilhões desviados? Como faremos para ressarcir os cofres públicos desses prejuízos? É obrigação, sim, do Congresso Nacional? Perdoem-me os oradores que precisam usar todo o seu talento para justificar um apoio a uma faxina que não é real, que não é completa, que é insuficiente, que não atende às expectativas da população brasileira.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, não há nenhum prazer numa manifestação como esta. Vamos continuar ouvindo ministros, convidando ministros, mas isso não basta. Vamos continuar insistindo com a instalação da CPI da corrupção no Congresso Nacional. Esse é o nosso dever. Somos minoria, minoria numericamente insignificante e não temos o número suficiente para instalar uma CPI. Não geramos falsa expectativa. Dependemos de governistas para concretizar esse objetivo, mas não vamos abandonar nossa missão. Vamos prosseguir. Vamos manter à disposição de Senadores e de Deputados do Governo o requerimento que propõe a CPI da Corrupção, porque não queremos ser atropelados aqui pela opinião pública brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.