O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente Wellington Dias, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pela Internet, dois assuntos me trazem à tribuna do Senado na noite de hoje. O primeiro deles é um cumprimento especial ao sistema de saúde do Governo do Estado do Acre, por ter sido escolhido para representar o Brasil no prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde, por conta da ação desenvolvida pelo Governo do Acre no combate à malária. É uma ação considerada inovadora, foi considerada a mais ousada do Brasil e, por isso, foi escolhida pelo Ministério da Saúde para representar o Brasil na Organização Pan-Americana de Saúde, num prêmio específico que trata das melhores experiências no combate à malária.

            Vale à pena ressaltar que essa ação começou ainda no Governo Binho Marques, mas foi a ousadia e o talento especial do Governador Tião Viana, que na época era Senador da República, porque o Senador Tião Viana é doutor, mas não é só doutor porque ele é médico; ele é doutor porque fez um doutorado em Infectologia. Então ele conhece tudo sobre doenças tropicais e descobriu uma experiência que estava acontecendo no Vietnã e na China, com a utilização de mosquiteiros, mosquiteiros que já vêm com uma substância medicinal, que é a substância “piretróide”, que elimina o mosquito transmissor da malária ao menor toque. Então não só protege as pessoas de serem picadas pelo mosquito, mas também elimina o mosquito.

            Esse mosquiteiro medicinal que o Dr. Tião Viana, como Senador da República, descobriu e levou à discussão para o Ministério da Saúde - houve uma parceria com o Ministério da Saúde, em que ele apresentou uma emenda ao Orçamento da União para a aquisição desses mosquiteiros; e foram adquiridos milhares de mosquiteiros e eles, juntamente com todos os esforços que foram empreendidos pela Secretaria de Saúde do Estado, foram os responsáveis pela redução nos casos de malária no Acre, principalmente nas cidades de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

            Em 2006 o Acre teve o número de 93.363 casos de malária e 91% desses casos foram nesses três Municípios do Vale do Juruá. Exatamente por isso houve um esforço completo do Governo do Estado com os agentes de saúde, com todas as ações, visita de casa em casa, todo um processo educacional, orientação e mais a distribuição dos mosquiteiros; a orientação para que, verdadeiramente, os mosquiteiros fossem usados.

            Moral da história: Conseguimos, de 2006 até 2010, reduzir em 64% esse número de incidência de malária.

            Nós tivemos, em 2006, 93.363 casos e em 2010 nós tivemos 36. 662.

            Essa experiência foi tão interessante que o Ministério da Saúde resolveu elegê-la para representar o Brasil nesse prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde. E outro detalhe interessante sobre esse combate da malária é que o Governador Tião Viana, em contato com o ex-presidente Lula, que agora está se dedicando a contribuir com as nações que mais precisam, principalmente com os povos da África, já levou a sugestão para o ex-presidente Lula de que entre as várias atividades a serem desenvolvidas em solidariedade ao povo africano está a possibilidade de se levar os mosquiteiros medicinais, com a tal substância, porque na África nós temos hoje um número superior a 800 mil casos, por ano, de malária.

            Então o Governador Tião Viana acredita que, com uma ação coordenada, tendo também a presença desses mosquiteiros, é possível talvez uma redução significativa de malária, como houve essa redução significativa do número de casos de malária no Estado do Acre.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Anibal Diniz, o senhor me concede um aparte?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Com muito prazer, Senador Geovani Borges.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Eu, como amazônida, primeiramente, quero me congratular com V. Exª pelo tema que aborda dessa tribuna. Eu fui vítima, como bom amazônida, de nove malárias. E, naquela época, era só o quinino que se usava... E os mosquiteiros tradicionais apenas protegiam naquele horário de pico do carapanã, que a gente chama de muriçoca, que é o de 18 às 19h e às 6h da manhã. Há estudos de que é o horário em que eles atacam o cidadão. Mas eu acho que essa descoberta - e eu quero parabenizar o Senador Tião Viana, que foi nosso colega aqui à época - deve ser estendida a toda a Amazônia. Ela é uma grande iniciativa, porque houve 60% de redução dos casos, com essa política de prevenção. Então é uma conquista animadora para nós amazônidas, porque a malária mata, e até hoje eu tenho ressaca dela, porque ela ataca o fígado. O quinino, que é o tratamento ideal, ele é muito violento. Eu peguei nove malárias consecutivas, Senador Anibal Diniz. Então, eu quero louvar a atitude do nosso Governador, médico, conhecedor da matéria e que vive o dia a dia da Amazônia. Um dos maiores inimigos da Amazônia é a malária. A malária mata! Se não cuidar, ela é fatal, fora as sequelas que ela deixa. V. Exª traz um tema que me alegra, um tema que dá para se começar a comemorar. E isso foi descoberto no Vietnã, não é isso?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Esse mosquiteiro foi pesquisado no Vietnã e também na China.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Que também é vítima, não é?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Exatamente.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - E a África agora com mais de 800 mil casos - V. Exª trouxe esses dados aqui para o Senado. Então, eu quero me congratular com V. Exª, porque o tema para nós amazônidas significa muita coisa. Então o Amapá se congratula com V. Exª, colega que representa com muita dignidade, com muita seriedade o Acre, um dos extremos do Norte do Brasil.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Geovani Borges por sua contribuição.

            Dessa maneira, eu deixo aqui esse registro de congratulação ao Sistema de Saúde Pública do Estado do Acre por essa representação. Ele vai representar o Brasil nesse premio da Organização Pan-Americana de Saúde, já existe uma equipe hoje que está fazendo um documentário sobre essa ação no Estado do Acre, e a nossa torcida é para que essa experiência do Acre seja a grande vencedora nesse premio da Organização Pan-Americana de Saúde.

            O outro assunto que me traz à tribuna do Senado, Presidente Wellington Dias, é que neste ano de 2011 comemoramos o Ano Internacional da Afrodescendência. Então, aproveito a minha presença, hoje, aqui na tribuna, para registrar dois temas que me são muito caros e relevantes. Quero aqui homenagear a importância da cultura afrodescendente, especialmente nesse ano de 2011, no qual comemoramos o Ano Internacional dos Afrodescendentes, e defender a necessidade cada vez mais firme de enfrentamento ao racismo e a intolerância.

            Esses temas são atuais no Brasil e no mundo abalado por tantos conflitos étnicos e raciais. Na última semana, por exemplo, em Honduras, centenas de Delegados da 1ª Cúpula Mundial de Afrodescendentes defenderam a criação de um fórum permanente na Organização das Nações Unidas para a comunidade afrodescendente.

            A cúpula reuniu 700 pessoas de cerca de 20 países de América, África, Europa e Ásia, e concentrou os debates nos problemas de educação, saúde, nutrição, justiça e propriedade da terra. Na reunião, houve consenso sobre a importância de rejeitar a discriminação racial e acordos pedindo ações concretas para os povos afrodescendentes. Só na América Latina e no Caribe, a comunidade afrodescendente representa uma população de mais de 150 milhões de pessoas.

            No Brasil, nos últimos oito anos conseguimos muitos avanços no que diz respeito à inserção socioeconômica da população negra, graças à inclusão dos temas da igualdade racial no debate público e na agenda governamental.

            Citamos, como exemplo, a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, com o objetivo de combater o racismo e promover ações afirmativas nesse setor.

            O Governo Lula atendeu o clamor do movimento negro e do movimento democrático do Brasil ao criar um órgão no primeiro escalão do Governo para coordenar e promover ações no âmbito da igualdade racial. Foi um feito inédito não só na História do Brasil como no mundo, o que tornou o Brasil pioneiro e referência internacional no desenvolvimento dessas políticas.

            Podemos citar, também, a obrigatoriedade do ensino da cultura negra e indígena nas escolas, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o programa de atenção à saúde dos negros e o Programa Universidade para Todos, que possui um corte racial.

            Temos, ainda, as ações voltadas para as comunidades quilombolas e o sistema de cotas das universidades públicas federais do Brasil, de tal maneira que iniciamos o pagamento de uma dívida histórica que tínhamos com os afrodescendentes brasileiros.

            Na base dessas mudanças, temos que destacar as ações permanentes de organizações do movimento negro e os inúmeros agentes da manutenção e recriação de valores culturais que, contra todas as expectativas pessimistas, têm garantido a continuidade de ações para igualdade racial.

            Este ano, a Assembleia Geral ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O foco é estimular ações concretas para que as populações negras possam usufruir plenamente direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos.

            Mas o que temos feito para isso? A instituição de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes chamou a atenção para as persistentes desvantagens que marcam a participação de mulheres e homens negros na sociedade brasileira.

            Nos deparamos, então, com o muro do racismo. A existência do racismo é tão antiga quanto é necessária a sua morte definitiva. Todo tipo de discriminação é inaceitável.

            Felizmente, hoje, temos cada vez mais mobilizações, campanhas e união de esforços para conseguirmos conscientizar a população de que promover a igualdade racial não é responsabilidade apenas do movimento negro ou do Estado brasileiro: é uma ação coletiva que deve envolver homens e mulheres de todas as regiões do País, em todos os ambientes onde pessoas se fazem presentes.

            A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Seppir, adianta que os desafios nos impelem a alargar os significados e o alcance da igualdade racial. Nosso objetivo é aprofundar as mudanças recentes, que são resultados da adoção de ações afirmativas e de políticas gerais de inclusão social.

            Foi nessa perspectiva que a Seppir lançou a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. A campanha está ancorada em uma estratégia de adesão de parceiros e na cooperação de instituições tanto na esfera pública como privada. A ideia é convocar diferentes agentes sociais e econômicos a assumir ações capazes de tornar a inclusão uma realidade para todos os brasileiros.

            Um documento elaborado com as contribuições de grupos culturais e artísticos, por exemplo, reúne várias propostas. Uma delas é ter a adesão de empresas estatais e privadas e incrementar apolítica de patrocínio por meio do incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura.

            Para isso, a Secretaria propõe uma série de políticas afirmativas na defesa da formação e consolidação de instituições culturais, companhias e grupos artísticos.

            Na elaboração dos editais, por exemplo, a proposta é que haja apoio a projetos de arte negra e à ampliação da agenda nacional e internacional de encontros e mostras realizados por artistas e coletivos negros. Outra sugestão é construir critérios para os editais de modo que as características mais evidentes das artes negras sejam consideradas como elementos positivos na avaliação dos projetos artísticos apresentados.

            Outro ponto pretende instituir um piso de aprovação de 30% de projetos de arte negra em cada segmento contemplado nos editais das empresas estatais e privadas. Para a composição das comissões de avaliação dos projetos, a Secretaria sugere a inclusão de profissionais com sólidos conhecimentos sobre matrizes culturais brasileiras e com experiência para avaliar práticas culturais afro-brasileiras e suas representações estéticas.

            Cabe aqui, Sr. Presidente, reiterar que uma visão estereotipada pode confundir manifestações artísticas com manifestações culturais negras. Segundo a Secretaria, isso tende a desfavorecer a apreciação de projetos artísticos negros, isolando-s na categoria do “folclore”.

            Mais um parceiro para ampliar as ações pela igualdade racial no Brasil no âmbito da campanha é a Polícia Federal. A proposta apresentada pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial visa o combate ao racismo na atuação dos agentes de segurança.

            A Polícia Federal deverá incluir, ainda este ano, a perspectiva de raça na portaria que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas no Brasil.

            A intenção é combater o racismo na atuação dos agentes de segurança e evitar manifestações de racismo na abordagem da segurança privada. Isso é muito importante, porque todos sabemos que a abordagem a um jovem branco ou a um jovem negro numa festa, por exemplo, quando se faz uma revista, é bem diferente, e o formato disso, a expressão que os agentes de segurança utilizam nada mais é que a presença do racismo se manifestando.

            A articulação foi pensada em função de constantes denúncias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais.

            Atualmente, a Polícia Federal contabiliza 509.829 seguranças e vigilantes efetivos em todo o País, vinculados a 1.585 empresas, além de um quantitativo de 1,9 milhão de pessoas que atuam como profissionais aptos a entrar no mercado de trabalho.

            O Senado também foi chamado para dar sua contribuição na luta pela igualdade racial. Na semana passada, a Ministra da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Bairros, sugeriu ao Presidente José Sarney que os veículos de comunicação internos do Senado participem na divulgação de anúncios sobre a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”.

            Está em estudo também a possibilidade de um convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro para que a Secretaria possa oferecer cursos para os gestores de igualdade racial em todo o Brasil.

            Como preparação para as comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, pretendo apresentar um requerimento a este Plenário, sugerindo que, no dia 20 de novembro, possamos fazer uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Está em andamento um edital para a seleção de propostas alusivas a essa data. Órgãos ou entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, poderão concorrer a repasses de até R$100 mil para realizar eventos com a temática referente ao Dia Nacional da Consciência Negra.

            Serão selecionadas iniciativas com capacidade técnica e operacional para realizar atividades voltadas à preservação da memória e importância de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência negra contra a escravidão; representando a luta pelo combate à discriminação racial, e em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.

            Quero ainda destacar e homenagear outra data importante da história e cultura afro-brasileira e africana no calendário deste segundo semestre: neste dia 29 de agosto, celebra-se o nascimento de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, nascido em 1730, em Ouro Preto, Minas Gerais.

            Nosso Aleijadinho, como sabemos...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...é considerado o artista mais importante do Barroco no Brasil e o maior expoente da arte colonial no Brasil.

            Toda sua obra, entre talha, projetos arquitetônicos, relevos e estatuária, foi realizada em Minas Gerais, especialmente nas Cidades de Ouro Preto, Sabará, São João Del-Rey e Congonhas do Campo. Os principais monumentos que abrigam suas obras são a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto e o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos. Em Congonhas do Campo, legou suas obras-primas: as estátuas em pedra sabão dos 12 profetas e as 66 figuras em cedro que compõem a Via Sacra.

            Feita essa homenagem, retomo a defesa da igualdade racial.

            Cabe também ressaltar que, neste ano de 2011, outro fato importante deverá marcar a agenda da igualdade: a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Assim como já disse com acerto nosso nobre Senador Paulo Paim, autor do projeto que deu origem à lei, quando se aprova um estatuto em 2010 para combater o preconceito, isso significa que a sociedade e o Congresso brasileiro reconhecem que o preconceito é forte no Brasil.

            Mas a situação está mudando. O repúdio à desigualdade, ao preconceito e ao racismo é cada vez mais presente, ainda que as mudanças, justificadamente, possam parecer lentas aos olhos de quem sofre as ofensas e o preconceito. No entanto, damos passos adiante.

            Poucas semanas atrás, por exemplo, um trabalhador negro de Brasília tornou-se a primeira vítima de racismo no Brasil a receber uma indenização em dinheiro. O autor das agressões era vizinho dele. O rapaz que foi ofendido sofreu agressão e quase foi atropelado. Teve de mudar de casa por causa do vizinho racista, entrou na Justiça e ganhou uma indenização de R$8 mil. A medida, que é inédita, faz valer o direito do agredido.

            A lei brasileira considera racismo um crime inafiançável e prevê punição por divulgar qualquer informação discriminatória contra a etnia, cor ou religião.

            Nós consideramos que não há mais espaço para essas atitudes em nenhum espaço, e menos ainda em um país com a nossa histórica miscigenação.

            Pelo contrário, acreditamos que a sociedade já se desenvolveu o suficiente para que as pessoas mudem seu tipo de pensamento e não ajam mais de forma preconceituosa.

            Esta luta continua e tem o nosso total apoio: 2011 é o Ano Internacional dos Afrodescendentes. E devemos aproveitar este ano para aprofundar a nossa discussão e combater, com veemência, toda forma de preconceito racial neste Brasil imenso e maravilhoso, um país multiétnico que convive com todas as diferenças raciais e religiosas em absoluta harmonia.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância do tempo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ANIBAL DINIZ

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Venho hoje à tribuna para registrar dois temas que me são muito caros e relevantes. Quero aqui homenagear a importância da cultura afrodescendente, especialmente neste ano de 2011, no qual comemoramos o Ano Internacional dos Afrodescendentes, e defender a necessidade cada vez mais firme de enfrentamento ao racismo e à intolerância.

            Esses temas são atuais no Brasil e no mundo, abalado por conflitos étnicos.

            Na última semana, por exemplo, em Honduras, centenas de delegados da 1 a Cúpula Mundial de Afrodescendentes defenderam a criação de um fórum permanente na Organização das Nações Unidas para a comunidade afrodescendente.

            A cúpula reuniu 700 pessoas de cerca de 20 países de América, África, Europa e Ásia, e concentrou os debates nos problemas de educação,. saúde, nutrição, justiça e propriedade da terra.

            Na reunião, houve consenso sobre a importância de rejeitar a discriminação racial e acordos pedindo ações concretas para os povos afrodescendentes.

            Só na América Latina e no Caribe, a comunidade afrodescendente representa uma população de mais de 150 milhões de pessoas.

            No Brasil, nos últimos oito anos, conseguimos avanços no que diz respeito à inserção socioeconômica da população negra, graças à inclusão dos temas da igualdade racial no debate público e na agenda governamental.

            Citamos como exemplo a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, com o objetivo de combater o racismo e promover ações afirmativas nesse setor.

            O governo Lula atendeu o clamor do movimento negro e do movimento democrático do Brasil ao criar um órgão no primeiro escalão do governo para coordenar e promover ações no âmbito da igualdade racial. Foi um feito inédito, não só na história do Brasil, mas no mundo, o que tornou o Brasil pioneiro e referência internacional no desenvolvimento dessas políticas.

            Podemos citar também a obrigatoriedade do ensino da cultura negra e indígena nas escolas, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o programa de atenção à saúde dos negros, e o Programa Universidade para Todos, que possui um corte racial.

            Temos ainda as ações voltadas para as comunidades quilombolas e o sistema de cotas das universidades públicas federais do país.

            Na base dessas mudanças, temos de destacar as ações permanentes de organizações do movimento negro e os inúmeros agentes da manutenção e recriação de valores culturais que, contra todas as expectativas pessimistas, têm garantido a continuidade de ações para a igualdade racial.

            Este ano, a Assembléia Geral da ONU proclamou 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O foco é estimular ações concretas para que as populações negras possam usufruir plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos.

            Mas, o que temos feito para isso? A instituição de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes chamou a atenção para as persistentes desvantagens que marcam a participação de mulheres e homens negros na sociedade brasileira.

            Nos deparamos então com o muro do racismo. A existência do racismo é tão antiga quanto é necessária a sua morte definitiva. Todo tipo de discriminação é inaceitável.

            Felizmente, hoje, temos cada vez mais mobilizações, campanhas e união de esforços para conseguirmos conscientizar a população de que promover a igualdade racial não é responsabilidade apenas do movimento negro ou do Estado brasileiro: é uma ação coletiva.

            A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, adianta que os desafios nos impelem a alargar os significados e o alcance da igualdade racial. Nosso objetivo é aprofundar as mudanças recentes, que são resultados da adoção de ações afirmativas e de políticas gerais de inclusão social.

            Foi nessa perspectiva que a Seppir lançou a campanha Igualdade Racial é pra Valer.

            A campanha está ancorada em uma estratégia de adesão de parceiros e na cooperação de instituições tanto na esfera pública como privada.

            A ideia é convocar diferentes agentes sociais e econômicos a assumir ações capazes de tornar a inclusão uma realidade para todos os brasileiros.

            Um documento elaborado com as contribuições de grupos culturais e artísticos, por exemplo, reúne várias propostas.

            Uma delas é ter a adesão de empresas estatais e privadas e incrementar a política de patrocínio por meio do incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura.

            Para isso, a secretaria propõe uma série de políticas afirmativas na defesa da formação e consolidação de instituições culturais, companhias e grupos artísticos.

            Na elaboração dos editais, por exemplo, a proposta é que haja apoio a projetos de arte negra e à ampliação da agenda nacional e internacional de encontros e mostras realizados por artistas e coletivos negros. Outra sugestão é construir critérios para os editais de modo que as características mais evidentes das artes negras sejam consideradas como elementos positivos na avaliação dos projetos artísticos apresentados.

            Um outro ponto pretende instituir um piso de aprovação de 30% de projetos de arte negra em cada segmento contemplado nos editais das empresas estatais e privadas. Para a composição das comissões de avaliação dos projetos, a secretaria sugere a inclusão de profissionais com sólidos conhecimentos sobres matrizes culturais brasileiras, e com experiência para avaliar práticas culturais afro-brasileiro.s e suas representações estéticas.

            Cabe aqui reiterar que uma visão estereotipada sobre o que é a arte negra pode confundir manifestações artísticas com manifestações culturais negras. Segundo a secretaria, isso tende a desfavorecer a apreciação de projetos artísticos negros, isolando-os na categoria do "folclore".

            Mais um parceiro para ampliar as ações pela igualdade racial no Brasil no âmbito da campanha é a Polícia Federal. A proposta apresentada pela Seppir visa o combate ao racismo na atuação dos agentes de segurança.

            A Polícia Federal deverá incluir, ainda este ano, a perspectiva de raça na portaria que disciplina as atividades de segurança privada desenvolvidas pelas empresas especializadas no Brasil.

            A intenção é combater ao racismo na atuação dos agentes de segurança e evitar manifestações de racismo na abordagem da segurança privada.

            A articulação foi pensada em função de constantes denúncias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais.

            Atualmente, a Polícia Federal contabiliza 509 mil 829 seguranças e vigilantes efetivos em todo o país, vinculados a 1.585 empresas, além de um quantitativo de 1,9 milhão desses profissionais aptos a entrar no mercado de trabalho.

            O Senado também foi chamado para dar sua contribuição na luta pela igualdade racial. Na semana passada, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, sugeriu ao presidente José Sarney que os veículos de comunicação internos participem na divulgação de anúncios sobre a campanha Igualdade racial é pra valer.

            Está em estudo também a possibilidade de um convênio com o Instituto Legislativo Brasileiro para que a Seppir possa oferecer cursos para os gestores de igualdade racial em todo o Brasil.

            Como preparação para as comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, está em andamento um edital para a seleção de propostas alusivas a essa data.

            Órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos poderão concorrer a repasses de até R$100 mil para realizar eventos com a temática referente ao Dia Nacional da Consciência Negra.

            Serão selecionadas iniciativas com capacidade técnica e operacional para realizar atividades voltadas à preservação da memória e importância de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência negra contra a escravidão; representando a luta pelo combate à discriminação racial, e em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.

            Quero ainda destacar e homenagear outra data importante da história e cultura afrobrasileira e africana no calendário deste segundo semestre: neste dia 29 de agosto celebra-se o nascimento de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, nascido em 1730 ou, mais provavelmente, 1738, em Ouro Preto, Minas Gerais.

            Nosso Aleijadinho, como sabemos, é considerado o artista mais importante do Barroco no Brasil e o maior expoente da arte colonial no Brasil.

            Toda sua obra, entre talha, projetos arquitetônicos, relevos e estatuária, foi realizada em Minas Gerais, especialmente nas cidades de Ouro Preto, Sabará, São João Del Rey e Congonhas do Campo. Os principais monumentos que abrigam suas obras são a Igreja de São Francisco de Assis de Ouro Preto e o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos. Em Congonhas do Campo, legou suas obras-primas: as estátuas em pedra-sabão dos 12 apóstolos e as 66 figuras em cedro que compõem a Via-Sacra.

            Feita essa homenagem, retomo a defesa da igualdade racial.

            Cabe também ressaltar que, neste ano de 2011, outro fato importante deverá marcar a agenda da igualdade: a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Assim como já disse com acerto nosso nobre senador Paulo Paim, autor do projeto que deu origem à lei, quando se aprova um estatuto em 2010 para combater o preconceito, isso significa que a sociedade e o Congresso brasileiro reconhecem que o preconceito é forte no Brasil.

            Mas, a situação está mudando. O repúdio à desigualdade, ao preconceito e ao racismo é cada vez mais presente, ainda que as mudanças justificadamente possam parecer lentas aos olhos de quem sofre as ofensas e o preconceito.

            No entanto, damos passos adiante.

            Poucas semanas atrás, por exemplo, um trabalhador negro de Brasília tornou-se a primeira vítima de racismo no país a receber uma indenização em dinheiro. O autor das agressões era vizinho dele.

            O rapaz que foi ofendido sofreu agressão e quase foi atropelado. Teve de mudar de casa por causa do vizinho racista, entrou na Justiça e ganhou uma indenização de R$ 8 mil. A medida, que é inédita, faz valer o direito do agredido.

            A lei brasileira considera racismo um crime inafiançável e prevê punição por divulgar qualquer informação discriminatória contra a etnia, cor ou religião.

            Nós consideramos que não há mais espaço para essas atitudes em nenhum espaço, e menos ainda num país com a nossa histórica miscigenação.

            Pelo contrário, acreditamos que a sociedade já se

            desenvolveu o suficiente para que as pessoas mudem seu tipo de pensamento e não ajam mais de forma preconceituosa. Essa luta continua e tem nosso apoio.

            É o registro que queríamos fazer.

            Muito obrigado.