O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o meu Estado teve a tristeza, em dezembro de 2007, de perder o Governador eleito - aliás, pela quarta vez ele assumiu o mandato no Estado de Roraima -, o Governador Ottomar de Sousa Pinto, que inclusive foi constituinte junto comigo, com a sua esposa, que chegou a ser Senadora, Marluce Pinto, e o Deputado Chagas Duarte, quando nós trabalhamos a transformação do Território em Estado.

            Posteriormente, ele foi o primeiro governador eleito e, na última eleição, lamentavelmente, veio a falecer com menos de um ano de sua posse.

            Mas, se foi triste perder o Governador Ottomar, tristeza maior foi a posse do seu vice, diria mesmo que um azar para o Estado de Roraima, porque esse vice nunca tinha ocupado nenhum cargo público em sua vida, a não ser, pouco antes da eleição, o cargo de Secretário de Infraestrutura. Portanto, um homem despreparado na vida pública e um homem - ouso dizer como médico - que tem sérios desvios comportamentais, que se enquadram no campo da psiquiatria.

            Desde que assumiu, esse governador vem adotando uma série de medidas tanto no que tange à corrupção na sua administração, quanto a todo o tipo de crime. Na área de saúde, uma operação comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal constatou, preliminarmente, um roubo de R$30 milhões na saúde.

            Mas o governador - se é que ele merece ser chamado assim - foi eleito em meio a um festival de irregularidades e de corrupção eleitoral, e foi cassado, em fevereiro deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Recorreu, foi mantida a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral, e está agora aqui no Tribunal Superior Eleitoral para o julgamento final.

            Pois bem, desde quando foi cassado - portanto, logo após ser empossado, porque foi empossado em janeiro para o novo mandato -, ele não faz outra coisa a não ser realmente roubar. Roubou antes para se reeleger e, agora, para se manter no cargo. Mas, a par disso, tem primado por partir para a ofensa pessoal, em todos os momentos, em todos os lugares, contra os seus adversários.

            Eu já tenho uma ação contra ele por difamação, injúria e calúnia no STJ e tenho várias outras ações contra ele de improbidade administrativa, inclusive pedindo o impeachment, mas a Assembleia, evidentemente, não o concedeu.

            Agora, mais recentemente, ele disse em uma rádio - aliás, ele controla praticamente todas as rádios e todas as televisões do Estado - que havia incorporado o espírito do ex-governador e que, portanto, iria partir para atacar todos os seus adversários. De novo, abriu a sua metralhadora giratória contra todo mundo, inclusive contra mim, que estou entrando, novamente, com outra ação contra ele.

            Ele agora está chegando ao limite do absurdo. É que, em um evento público, oficial, de lançamento de um programa social do Governo chamado Crédito Social, equivalente ao Bolsa Família, vamos dizer assim, do Governo Federal, que substituiu, aliás, o Vale Solidário do Estado, que ele deixou de pagar e, segundo informações, inclusive teria desviado recursos desse programa... Agora, ele lançou esse outro programa. Ao lançamento compareceu, obviamente, toda a imprensa, convidada e não convidada. Apenas três órgãos de imprensa ousam fazer oposição a esse governador - uma televisão, uma rádio e um jornal impresso. Pois bem, o que aconteceu? O governador proibiu que esses veículos da imprensa fizessem a cobertura de um ato oficial. Ora, um ato oficial do governo é um ato público, portanto, aberto a qualquer cidadão.

            Não é um convescote, não é uma festinha íntima do Governador e da sua esposa, que, aliás, é a Secretária Especial de Promoção Humana e Desenvolvimento, justamente da Secretaria onde foi lançado esse programa. Impressionante é que proibiu exatamente esses órgãos, que são contrários a ele, de ver o que teoricamente é uma coisa boa. Teoricamente. Mas, como tudo o que ele faz não é bom, deve ter alguma razão de proibir.

            Diante dessa atitude antidemocrática, ditatorial, o Sindicato dos Jornalistas de Roraima publicou a seguinte nota, que quero ler para não somente ser ouvida pelos ouvintes da Rádio Senado, como assistida pelos telespectadores da TV Senado e constar nos Anais do Senado.

            A nota do Sindicato diz o seguinte:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper) vem a público repudiar a atitude censora e intransigente do Governo do Estado, através da Secretaria Especial da Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD), em impedir a cobertura jornalística do lançamento do Programa Crédito Social, por parte dos profissionais Carvílio Pires (TV Ativa), Naira Sousa (Folha de Boa Vista) e Antonio Sousa (Rádio Folha), na manhã desta quinta-feira, no Palácio Senador Hélio Campos.

Além de ferir o preceito da liberdade de expressão, a atitude demonstra a falta de postura de um governo que não aceita a crítica e tenta vedar o acesso da imprensa a um local público para a cobertura de um evento de interesse público. A alegação de que era necessário um credenciamento para acesso ao local é infundada e foi desmentida pelos demais profissionais da imprensa que estiveram presentes no evento. Portanto, o que se vê é mais uma tentativa de calar profissionais e veículos de comunicação que são vistos como “oposição” pelo governo. Mais uma vez, os profissionais de imprensa são desrespeitados, numa clara tentativa de tentar calar a voz de quem procura dar à população a oportunidade de tirar suas próprias conclusões através da exposição dos fatos. O Sinjoper estará sempre atento a essas manifestações e fará o que estiver ao seu alcance para tentar coibir esse tipo de atitude. Assina a Diretoria

            Então, Srª Presidente, eu quero aqui até chamar a atenção dos órgãos nacionais que defendem a liberdade de imprensa - Sindicato dos Jornalistas em nível nacional, Fenaj, OAB e outros -, para que atentem para este fato, que pode parecer insignificante - em um Estado pequeno, uma solenidade pouco expressiva -, mas que significa, de fato, a explicitação de uma conduta despótica, eu diria mesmo paranóica de um Governador que não se preocupa nem em administrar bem e muito menos em respeitar a população do nosso Estado.

            Portanto, encerro Srª Presidente, pedindo também que seja transcrito não somente a nota que eu li como a matéria do jornal Folha de Boa Vista, que faz a cobertura desse evento a que me referi.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Nota de repúdio do Sinjoper (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima, (Folha de Boa Vista);

-Governo lança Crédito Social e impede que Folha registre evento, (Folha de Boa Vista).