O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, urge prestar contas da minha ação como Senador de Oposição que exerce a oposição responsável, criticando, mas oferecendo alternativas e sugestões. E eu vou, para isso, voltar no tempo.

            Ontem, em São Paulo, na Bovespa, eu tive a alegria de assistir à Governadora do meu Estado, Rosalba Ciarlini, ex-Senadora, bater o martelo do leilão que foi feito de privatização do Aeroporto de São Gonçalo, uma obra que se arrasta há dez anos e que significa um sonho da economia do meu Estado, Senador Armando Monteiro, porque não é apenas um aeroporto, é o aeroporto que, pela posição geográfica do meu Estado, é uma espécie de porta de entrada aérea da América do Sul, para quem tem o que mandar da Europa e dos Estados Unidos para montagens em São Gonçalo do Amarante. É um aeroporto de carga pesada e que vai significar, pela posição geográfica do meu Estado, que é uma vocação natural do meu Estado, a expansão da sua economia, da economia potiguar.

            Então, era um sonho que há anos e anos e anos vinha se arrastando, e que, pelo processo de privatização, ontem foi arrematada a obra, pelo modelo de privatização/concessão, por 25 anos, renováveis por mais cinco anos, como aqui bem falou o Senador Paulo Davim, para que uma empresa brasileira ou uma joint venture de brasileiros e argentinos pudesse viabilizar o empreendimento.

            Nós estamos falando de dez anos de construção. Dez. Veja V. Exª o que é governo cabeça dura. Este documento que eu vou querer, de novo, que os Anais do Congresso registrem é um documento do meu Partido, que aqui nesta tribuna, como Líder do meu Partido, eu fiz público e encaminhei ao Governo, ao Ministério da Defesa, como uma contribuição que o meu Partido oferecia à solução de um problema que, àquela época, infernizava a vida do brasileiro: o caos aéreo de 2007. Este documento é datado de 21 de junho de 2007. O meu Partido contratou experts americanos. Eu me lembro bem, o Dr. Robert Caves e o Dr. Norman Ashford. Eram especialistas. Nós passamos uma semana em São Paulo. Eu inclusive passei um bom tempo em São Paulo, participando de um seminário. Nós trouxemos gente do Brasil inteiro e esses especialistas para estudar o modelo apropriado à solução do caos aéreo, aquele caos que eu acho que o Brasil se lembra de gente trocando tapas nos aeroportos, um inferno, avião que não pousava, que não decolava, passagem que não se cumpria, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

            Pois bem, oferecemos a sugestão, que é produto de uma iniciativa que custou dinheiro ao Partido, porque nós trouxemos gente de fora, que significa, é claro, a adoção das nossas ideias de privatização e concessão para a solução de um problema quando o Poder Público não tem dinheiro para fazer o investimento.

            Ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante eu bato palmas. Agora vai. Não foi concluído há muito mais tempo porque o Governo, reconhecidamente, declarou: “não tem dinheiro para fazer o Aeroporto de São Gonçalo”. Então, privatizou ou abriu concessão. Como não tem dinheiro para fazer o que é preciso fazer em Campinas, no Galeão, em Brasília, em Guarulhos e no mundo de aeroportos espalhados por este país inteiro.

            Veja bem o que nós propusemos. Isso está entregue ao Ministério da Defesa há quatro anos, no dia 21 de julho de 2007, Senador Fernando Collor. Qual era o modelo? Está aqui. Eu vou encaminhá-lo, porque eu quero ver de novo nos Anais do Congresso Nacional, para que deem ouvidos às boas ideias. Eles agora reconheceram que a ideia é boa porque aplicaram e vão - estou informado - repetir a dose da boa ideia, que só agora, quatro anos depois da sugestão apresentada, adotam no Aeroporto de Natal e vão expandir para Brasília, para Campinas, para o Galeão e para Guarulhos. Eu acho bom. Antes tarde do que nunca.

            Mas qual foi o modelo que, há quatro anos, nós apresentamos e que é um produto de investimento do meu Partido, um Partido político que trouxe americanos experts no assunto para discutir com brasileiros, em São Paulo, durante uma semana inteira? A Infraero é um manancial de excelentes técnicos? É. Você pode se dar ao luxo de escantear a Infraero? Nunca. A Anac é uma boa instituição? É. O que se propunha? Que a Anac, que é o órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil, coordene as ações da Infraero, que é uma empresa que coordena todos os aeroportos, mas estatais. O que nós propúnhamos, pela opinião dos experts americanos e pelos brasileiros que nós reunimos durante um bom tempo? Que a Infraero ficasse conduzida pela Anac, com as tarefas fundamentais de fazer o planejamento estratégico, utilizando os bons quadros que a Infraero tinha e tem, e fizesse a fiscalização de três empresas, subordinadas à Infraero.

            Que três empresas são essas? Não queira que a minha memória seja capaz de, sem ler o papel, expô-las. Mas vou buscar no papel que foi entregue.

            Três empresas subordinadas à Infraero, fiscalizadas pela Anac, Senador Ferraço: uma delas, cujo aeroporto líder é Brasília, juntando 22 aeroportos, Brasília é o núcleo central, pegando as regiões Centro-Oeste e Norte. Seriam as superintendências regionais do Centro-Oeste, do Norte e do Noroeste, administrando 22 aeroportos, com um movimento de passageiros, medido em 2006, de 19 milhões de pessoas. Essa empresa, que coordena 22 aeroportos, que em 2006 movimentaram 19 milhões de passageiros, ficaria subordinada à Infraero, que a fiscalizaria e montaria o planejamento estratégico de atuação dela, empresa, mediante o sistema de quê? De concessões, privatizações, de investimento de capital privado onde o recurso público não exista, como é o caso do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

            Qual é a segunda empresa? Líder, Rio de Janeiro; para as regiões Sudeste, exclusive São Paulo, e Nordeste. Seriam as superintendências regionais do Nordeste, do Leste e do Centro-Leste, administrando 25 aeroportos, com um movimento de passageiros, medido em 2006, de 36 milhões de pessoas.

            A terceira empresa, líder São Paulo, que é o grosso do Brasil e a cabeça do Brasil. São Paulo, a empresa três, reunindo São Paulo e as regiões Sul e parte do Centro-Oeste. Superintendências regionais do Sudeste e do Sul, administrando 19 aeroportos, na época, com um movimento de passageiros, medido em 2006, de 46 milhões de pessoas.

            Esse estudo foi entregue ao Ministério da Defesa como uma contribuição de um Partido político que gastou dinheiro, repito, trazendo técnicos de fora para elaborar um projeto que foi, certamente, para alguma gaveta de um Ministério que não deu ouvidos à contribuição patriótica de um Partido político que, pela via da modernidade, pela privatização, pelas concessões, queria, quatro anos atrás, fazer o que o Governo agora está fazendo. Perdemos quatro anos, porque agora vão fazer, pelo modelo que nós propusemos, meio arremedado, porque o correto era fazer de forma organizada o que estávamos propondo: três empresas, com regiões distintas, com administração de aeroportos, cientificamente estudados, fazendo investimentos privados onde o recurso público não pode chegar. Tudo isso pode ser que chegue agora, e o bom sinal é o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no meu Estado, que, depois de se arrastar por dez anos, agora vai. Agora vai, porque uma empresa privada, objetivando lucro... E a boa notícia para nós potiguares: o orçamento base era de R$55 milhões, e a concorrência foi feita, foi ganha; o leilão foi arrematado por R$170 milhões, três vezes, o que vale dizer que o Aeroporto de São Gonçalo e os seus acessórios, a sua envoltória, são um bom negócio: bom negócio para quem ganhou o leilão e bom negócio para o meu Estado, que vai ganhar investimentos, emprego e renda para os potiguares.

            Mas eu gostaria de fazer este registro dizendo o seguinte: o Governo precisa abrir os ouvidos para dialogar democraticamente com aqueles que querem colaborar. A oposição que eu faço - e acho que reconhecem - não é uma oposição apenas da crítica. Faço crítica, sim, e dura, quando é preciso fazer, e é minha obrigação fazer, mas tenho procurado contribuir inclusive votando matérias do Governo e com este fato.

            Então eu quero, de novo, entregar à Mesa para registrar, novamente, nos Anais do Senado, dando uma contribuição que, finalmente, o Governo entende como caminho de saída para a solução de uma crise.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador José Agripino, duas considerações. A primeira, a importância da civilidade política do gesto de V. Exª, não apenas na condição de Senador, mas também na condição de um Partido político; o quanto civilizado é esse tipo de relacionamento para além dos confrontos, que são naturais e são do campo democrático, mas contribuições importantes, estratégicas como esta, de que só agora tomo conhecimento, que o Partido de V. Exª apresentou ao Governo Federal. Ao agregarmos essas regiões, os entornos de aeroportos concentradores, nós não incorremos no risco de que tenho preocupação com o meu Estado, porque quando vejo São Paulo caminhar por este sistema - Rio de Janeiro, idem; Minas Gerais idem -, o nosso aeroporto de Vitória, que não tem o fluxo de passageiros desses demais Estados, pode ficar prejudicado. Na verdade, o ideal é que pudéssemos fazer uma média ponderada entre os aeroportos com grande fluxo e aqueles com médio e pequeno fluxo, para que pudéssemos incorporar uma média desses resultados. Mas cumprimento o Rio Grande do Norte, o Estado de V. Exª, porque, de fato, estamos padecendo do mesmo problema e da mesma deficiência no Espírito Santo. Fico feliz em ver o Rio Grande do Norte conseguindo sair dessa inércia que se arrastou ao longo dos últimos dez anos, já que agora o Rio Grande do Norte, Natal, receberá um aeroporto decente, qualificado não apenas para o usuário nacional, mas para os estrangeiros que nos visitam e que têm Natal e o Rio Grande do Norte como uma porta de entrada extraordinária. Parabenizo V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Ferraço, V. Exª, com a lhaneza habitual com que aborda os assuntos, me enseja fazer um esclarecimento que é muito importante e que eu acho que não tinha feito: acerca do porquê de três empresas.

            A sugestão que nós fizemos foi a da criação de três empresas subordinadas ou administradas mediante a fiscalização da Infraero, que é supervisionada pela Anac. Essas empresas administram vinte aeroportos, quinze aeroportos, vinte e cinco aeroportos. Por que tantos? Pelo que V. Exª acaba de dizer, o aeroporto de Vitória, que tem um movimento de passageiros relativo, não sei se é - deve sê-lo - rentável, mas, seguramente, um dos vinte e poucos aeroportos da região que pega o Rio de Janeiro e Vitória não será autossuficiente e nem será rentável. A soma deles é que produz a rentabilidade às empresas propostas, para que aquilo que se propôs como empresas administrando regiões tivesse viabilidade, como o projeto de São Gonçalo do Amarante apresentou rentabilidade - tanto que o orçamento era de 55 milhões e alguém arrematou por 170 milhões.

            Então, a ideia que foi amadurecida, que foi elaborada por mãos competentes, chegava a esse nível de detalhe, organizando os aeroportos do Brasil, fazendo a arrumação pela viabilidade econômica, para que a empresa criada não morresse de inanição, para que sobrevivesse como uma empresa rentável, servindo o interesse de quem a explorasse e servindo o interesse do brasileiro, que vai deixar de trocar tapa em aeroporto em razão do caos aéreo, que nós não queremos que volte nunca mais a ocorrer neste país, mas que, se não forem tomadas providências como as que, graças a Deus, tomaram ontem e anunciam que vão tomar para Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, volta. Volta porque o país não tem dinheiro para aplicar na infraestrutura. Volta sim.

            Eu quero agradecer o aparte a V. Exª e quero conceder um aparte, com muita alegria, ao Senador Garibaldi Alves, meu conterrâneo, que quer se manifestar também sobre este assunto que é do nosso interesse bairrista potiguar.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco/PMDB - RN) - V. Exª, Senador José Agripino, tem toda razão. Todos nós lutávamos há tempos para conseguirmos a construção do Aeroporto de São Gonçalo. Mas não existia dinheiro. Agora apareceu a solução. Apareceu o dinheiro indispensável a essa obra. Então, nós angicanos, nós, como V. Exª, que tem amor a Angicos, e eu sou testemunha disso, estamos de parabéns. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Garibaldi, V. Exª incorpora a esse meu modesto pronunciamento a manifestação simpática, que me honra muito, porque é o primeiro aparte que recebo de V. Exª, um homem de respeito, um conterrâneo meu por quem tenho um grande apreço, que, entre outras razões, me honra pelo fato de ser o pai de Garibaldi, que é um grande companheiro, com quem já pugnamos politicamente algumas vezes no nosso Estado. Como eu, V. Exª está extremamente feliz pelo fato de, no bojo da ideia que nós apresentamos para o Brasil, ter-se encontrado o viés da saída para o nosso problema particular, que era a viabilização do nosso sonho de ter o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que, mais do que um aeroporto, vai ser uma fábrica de fábricas pelo fato de ele trazer produtos que vão ser juntados ao lado de São Gonçalo, gerando um mundo de empregos e muita renda para potiguares, em função de quê? De um trunfo da economia potiguar: a localização geográfica do Rio Grande do Norte, na esquina do Brasil, onde nós, mais do que qualquer outro país da América do Sul, temos condições privilegiadas de competição.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Meu caro Senador José Agripino, eu quero, como nordestino que sou, dizer a V. Exª que esta não é apenas uma conquista que deva ser celebrada pelo Rio Grande do Norte, mas deve ser pelo Nordeste, porque a viabilização desse aeroporto, que é uma velha aspiração dos norte-rio-grandenses, reforça o sistema logístico do Nordeste. Portanto, é algo que transborda do Rio Grande do Norte e que traduz essa nossa compreensão e do Brasil de que o Nordeste é parte da solução dos problemas deste país. Não é mais o Nordeste que se apresenta com as mazelas estruturais, com os problemas que historicamente nós acumulamos, mas é o Nordeste que pode se inserir de forma dinâmica neste novo momento da vida nacional. Portanto, essa é uma grande conquista para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste. Como nordestino, eu me congratulo com V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Armando Monteiro, V. Exª agrega um componente importante, o componente regional, dentro de uma questão estadual, o componente regional.

            Cada uma de nós dá a contribuição que pode dar em função de potencialidades. Por exemplo, o seu Pernambuco, que há alguns séculos foi o grande produtor de açúcar para o Brasil e para o mundo, hoje é a sede do Porto de Suape, que é, digamos, o maior dos trunfos da economia moderna de Pernambuco pelo fato de ser a porta de entrada para megaempreendimentos que já estão acontecendo em Pernambuco e que vão irrigar o resto do Brasil com a sua produção.

            O meu Rio Grande do Norte, dentre outras coisas, vai oferecer, em vez de um porto marítimo, um porto aéreo, o Aeroporto de São Gonçalo. Tudo isso em benefício de quem? Do seu Pernambuco, do meu Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil. Nós não somos o país dos coitadinhos, nós temos uma contribuição importante a dar. O meu Estado do Rio Grande do Norte poderia ser membro da Opep, ele é autossuficiente em energia e em petróleo, mas tem mazelas que o Aeroporto de São Gonçalo como Suape vão ajudar a consertar ao longo do tempo, desde que boas ideias como a da privatização que se implantou no Aeroporto de São Gonçalo sejam postas em prática. É a contribuição que desejo e deixo reiterada à Mesa neste meu discreto e modesto pronunciamento que faço neste fim de tarde.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ AGRIPINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Novo Modelo de Gestão do Transporte Aéreo.