O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Senador Ferraço, eu gostaria de prorrogar a sessão por mais uma hora.

            V. Exª tem a palavra.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Prometo que meu discurso não chegará a tanto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, retorno à tribuna do Senado, e o farei quantas vezes for necessário, por julgar que esse tema é uma tema da maior relevância, da maior importância.

É um tema que, infelizmente, tem dividido esta Casa, Senador Paim, justamente a Casa da Federação brasileira, que, entre tantas outras tarefas importantes, tem a tarefa de trabalhar a união federativa, a solidariedade federativa, a partir, inclusive, das vocações e das potencialidades de cada um dos nossos 27 Estados, incluindo o nosso Distrito Federal. É um tema que tem profundo impacto na economia dos Estados e dos Municípios e que é fundamental para o nosso equilíbrio federativo. Trata-se da divisão dos royalties do petróleo, uma riqueza da maior importância para a promoção do desenvolvimento nacional e que, por isso mesmo, precisa, sim, ser distribuída para o conjunto do País.

            Falo aqui como representante do Estado que é o segundo maior produtor brasileiro de petróleo e de gás. Mas essa riqueza, ou melhor, os royalties provenientes dessa riqueza devem ser distribuídos - vejam bem! - com justiça e com absoluta obediência aos marcos da Constituição Federal. É com essa convicção, com essa certeza que apresentei projeto de lei para debate nesta Casa, associando-me ao Senador Wellington Dias, ao Senador Francisco Dornelles, que também apresentaram propostas na mesma direção.

            Há um prazo limite para o exame desse assunto e, de preferência, um prazo limite para fecharmos um acordo sobre a distribuição dos royalties, que nada mais são que uma compensação para os impactos que os territórios brasileiros sofrem em razão da extração do petróleo e do gás: impacto no meio ambiente, impacto por demandas no campo da infraestrutura, assim por diante. O prazo limite é 16 de setembro, marco temporal definido pelo Presidente José Sarney para que o Congresso Nacional possa apreciar o veto do ex-Presidente Lula.

            De olho nesse calendário e na urgência de um entendimento, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Infraestrutura montaram para os próximos dias um roteiro de audiências públicas, que podem ajudar a esclarecer de vez a questão do ponto de vista técnico e econômico, do ponto de vista dos Estados produtores e não produtores. Hoje, fizemos a primeira audiência pública, oportunidade em que recebemos o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

            A responsabilidade do Senado é ainda maior, diante das recentes iniciativas que podem alterar profundamente a estabilidade econômica e financeira dos nossos Estados, porque, ao mesmo tempo em que estamos tratando da distribuição dos royalties, estamos também tratando, por determinação do Supremo Tribunal Federal, da nova regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Diga-se de passagem, o Supremo legislou sobre essa matéria na omissão do Congresso Nacional, que, de 1988 para cá, não o fez.

            De igual forma, neste mesmo momento, estamos discutindo o que, a meu juízo, é um equívoco: uma reforma tributária com o sentido exclusivo de reformarmos a tributação do ICMS. Então, ICMS mais FPE mais royalties terão uma enorme capacidade de desorganizar as economias dos nossos Estados, se não considerarmos o impacto dessas três medidas. O ideal, a meu juízo, era que a Casa que representa os Estados, Senador Armando Monteiro, pudesse discutir, ao mesmo tempo, as três matérias, para que, com muita consequência, pudéssemos avaliar os impactos em cada um dos nossos Estados. Não me parece ser essa a tarefa ou a agenda que está posta, mas, em todo caso, fica a nossa reflexão.

            Insisto numa proposta que faça justiça a todos os Estados e Municípios. Não faz sentido dividirmos o Brasil em Estados que são confrontantes ou produtores e Estados que não são produtores. Esta Casa tem a obrigação de encontrar uma saída, uma alternativa política para essa questão, porque, além dos eventuais prejuízos ambientais que nós, Estados produtores, acumulamos, de maior ou menor escala, vale observar que a indústria petrolífera atrai outros tipos de indústrias de suporte e, com elas, demandas de todo campo. O impacto social e o crescimento desordenado nas cidades são inevitáveis. As despesas no campo da infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, por água, por energia, por transportes, por segurança e por muitos outros serviços públicos.

            Não podemos esquecer também que Estados produtores abrem mão de toda a tributação do ICMS sobre petróleo ou combustível em benefício dos Estados não produtores, o que não é pouca coisa. E o montante desse ICMS só tende a crescer com o aumento da produção e do consumo dos derivados de petróleo e energia.

            Vale aqui resgatar passagem da nossa Constituinte. O ex-Ministro Nelson Jobim, ao relembrar sua experiência como constituinte, relata que o constituinte de 1988 entendeu que deveria compensar os Estados não produtores e o fez, criando no art. 155 da Constituição Federal uma exceção para o caso do ICMS. O ICMS é gravado, é cobrado na origem, exceto para energia e para combustível, como forma de compensarmos os Estados não produtores. Foi isso o que quis o constituinte quando combinou essa questão com o art. 20 da Constituição Federal, destacando ali a necessidade de os Estados produtores serem compensados com alíquotas diferenciadas e dando o ICMS para os Estados não produtores.

            Vê-se, então, a meu juízo, que derrubar o veto à Emenda Ibsen está muito longe de fazer justiça ao equilíbrio federativo. Muito pelo contrário, se quisermos investir nesse equilíbrio, se quisermos apostar na solidariedade entre os entes federados, teremos de construir juntos uma nova proposta. Quero chamar a atenção para a responsabilidade do Governo Federal, do Poder Executivo, na coordenação dessa construção. A participação e a liderança da Presidente Dilma e do Ministro Edison Lobão serão de fundamental importância para que não possamos ir para o campo que considero o pior deles, que é a judicialização dessa questão toda, o que também seria um atesto de incompetência política por parte do Congresso Nacional, porque, dessa forma, transferiríamos para o Poder Judiciário a deliberação sobre esse tema.

            Imaginem o quanto não seria ruim para o nosso País um processo como esse, que necessita fundamentalmente da atração do setor privado, o quanto não seria ruim nós gerarmos incertezas ou inseguranças jurídicas! Nós temos desafios que não são pequenos, para que possamos alcançar a produção de aproximadamente três milhões de barris/dia na camada pré-sal, em 2020. Para que o País possa alcançar essa meta, será necessário trazer, juntamente com a Petrobras, o capital privado. E o capital privado não vem para onde não há segurança jurídica, para onde há incerteza de toda ordem, quando não conseguimos encontrar uma solução, uma convergência.

            Eventualmente, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir, se nós não o fizermos. Mas acho que o prazo é aliado, que o tempo é aliado e que o bom senso deve imperar. Mas é fundamental importância que o Poder Executivo, a Presidente Dilma, a Ministra Gleisi e o Ministro Edison Lobão possam assumir a coordenação desse entendimento, para que o pré-sal seja, de fato, uma riqueza que produza os resultados econômicos e sociais que desejamos para o presente e o futuro do nosso País.

            É essa a manifestação que trago ao plenário nesta tarde. Vou encerrar meu discurso. Antes, porém, ouço o Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Meu caro Senador Ricardo Ferraço, hoje, tive a oportunidade de ouvir sua intervenção no debate realizado na reunião conjunta da CAE e da Comissão de Infraestrutura e quero dar o testemunho de que V. Exª traz uma posição serena e equilibrada, quando lembra a necessidade de resolvermos essa questão pela via da negociação. Eu diria a V. Exª que a política foi inventada para resolver essas questões. Quer dizer, a política serve para isto: para que se possa encontrar, na média dos interesses, um ponto de convergência. E, como bem lembrou V. Exª, precisamos ter a compreensão de que o Brasil é uma federação e de que, infelizmente, existem desníveis, pois é uma federação que é heterogênea na sua essência. Precisamos de uma federação que possa produzir um quadro de maior equilíbrio interregional, sobretudo na visão espacial do desenvolvimento. Então, quero dizer a V. Exª que sua presença nesse debate, pela forma serena e lúcida com que sempre trata essas questões, vai representar uma contribuição importante, para que, por meio da política da negociação, na melhor acepção da palavra, possamos encontrar uma solução que, antes de dividir o País, pelo contrário, produza uma maior coesão. O Brasil precisa produzir sempre esse equilíbrio e essa solidariedade.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Agradeço o aparte a V. Exª e reafirmo que, de fato, por convicção, não acredito na bravata. Eu não acredito que o caminho não seja o da negociação, que o caminho não seja o do centro do equilíbrio. Acredito que o Brasil poderá sair ganhando se construirmos uma proposta equilibrada, que dê a dimensão dessa riqueza, da sua importância para o conjunto do País, e se tivermos a capacidade, a inteligência, a sobriedade, a maturidade de encontramos, pelo caminho da Política, com “P” maiúsculo, uma proposta que possa ser justa para os Estados produtores e não produtores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos ao Senador Ricardo Ferraço pela sua análise, chamando-nos ao bom senso, ao diálogo, para encontrarmos, de forma coletiva, uma saída para esse tema tão importante para o País.

            Eu queria só dizer que, hoje, na reunião da Bancada do PT, o Senador Wellington Dias falou exatamente na linha em que V. Exª falou. Esperamos construir um grande entendimento e que o pré-sal, de fato, seja algo que venha atender ao Estado de V. Exª, que é um grande produtor, e ao conjunto dos Estados do nosso País.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Aproveito para dar aqui um testemunho da forma equilibrada e serena com que o Senador Wellington Dias tem conduzido essa questão, com uma participação importante. É autor de uma proposta nessa mesma direção. S. Exª tem conduzido sua proposta, demonstrando sua convicção, com muito equilíbrio. Isso tudo tem facilitado o bom ambiente e uma coesão em torno dessa matéria, que é muito importante para o conjunto dos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Ricardo Ferraço, vejo que V. Exª está na tribuna e, com a permissão do Presidente, quero apenas pegar uma carona.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Ouço, com alegria, o meu ilustre amigo, o Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Hoje, na presença do Ministro de Minas e Energia, a intervenção de V. Exª se deu no sentido de que devemos ter um diálogo, para que não ocorra a judicialização - essa foi a expressão que V. Exª usou -, porque, senão, isso poderá levar a uma discussão eterna em torno da matéria. Entre nós, os irmãos do Brasil, não podemos partir para isso. Essa é uma riqueza nacional. O Espírito Santo, Estado de V. Exª, produz, e Santa Catarina, meu Estado, também tem sinalização nessa produção, mas esse não é o caso. O importante é que nós todos venhamos a ter um entendimento, que todos os Estados do Brasil, que são irmãos, e os Municípios brasileiros possam participar disso. É claro que um quinhão maior deve ficar para aqueles que estão produzindo ou para os circunvizinhos ou coisa que o valha, que são afetados de uma forma ou de outra. Mas que haja a participação de todo o Brasil, até porque essa é uma riqueza nacional. E, se não houver consumo, não adianta. Todos nós temos de ajudar a consumir essa riqueza. Todos os Estados, todos os Municípios, todos no Brasil precisam ajudar a consumir esse precioso líquido, essa riqueza nacional, para, com isso, multiplicarmos essa riqueza, gerando desenvolvimento, com um olhar para a questão social, para o que é melhor para todos. Por isso, quero me solidarizar com V. Exª. Foi nesse sentido que, nessa audiência pública, da qual participamos também, levantamos essa tese. Acho que esse é o entendimento nacional, e V. Exª prega nesse sentido.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Senador, quero ressaltar que muitos criticam eventualmente uma intromissão do Supremo Tribunal Federal, que, vez por outra, está legislando sobre temas que deveriam ser prerrogativas desta Casa. Mas, quando o Congresso não o faz... E há exemplos de sobra, como o caso do aviso prévio. O Congresso teve todo o tempo do mundo para regulamentar o aviso prévio, inclusive por iniciativa do Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Concordo integralmente com V. Exª.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Teve também o Congresso oportunidade de regulamentar uma série de matérias eleitorais, mas não o fez. O TSE o fez. Deveria ter regulamentado o Fundo de Participação dos Estados, mas também não o fez. Então, o Congresso Nacional precisa trazer para si essas questões e responder a essas responsabilidades, para que não fiquemos abrindo mão de prerrogativas que precisam ser exercidas, para que se possa oferecer uma resposta efetiva ao contribuinte brasileiro.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.