O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Senadores que ainda estão neste plenário, Senador Armando Monteiro, Senador Wellington Dias, nosso querido Senador, mais conhecido por todos nós como Senador “Lindombergh”, recém-chegado da grande caminhada da juventude, a juventude católica, em Madri, onde foi nos representar naquele movimento de reaproximação da juventude com os princípios cristãos, com toda uma movimentação importante pela vida.

            Na noite de hoje, Senador Lindbergh, é importante ressaltarmos o que aqui já afirmava o Senador Paulo Paim e a Senadora Ana Amélia: nas nossas vidas, está cada vez mais impregnada a defesa da cidadania, do combate à corrupção, do funcionamento da esfera pública.

            Eu ouvi aqui atentamente o aparte do Senador Armando Monteiro, quando ele disse uma coisa muito correta: o eixo de pressão no que diz respeito à assumimento, meu caro Paulo Paim, das questões de Estado. Eu acho que essas questões estão muito mais presentes na nossa ação do que qualquer outra iniciativa que, também por pressão, e até legítima, possa nos levar a ter que materializar essa ou aquela iniciativa a partir de assinatura desse ou daquele requerimento.

            Concordo plenamente, Paulo Paim, a CPI é um instrumento legítimo da democracia. Assim como, aqui nas nossas Casas - nós que fomos da Câmara dos Deputados, Senador Armando Monteiro, e aqui existe também -, a Comissão de Fiscalização e Controle é uma comissão de inquérito, uma comissão de apuração, uma comissão de averiguação permanente. A diferença é que ela tem, na sua atividade cotidiana, a possibilidade de analisar a todo momento todos os passos. Uma comissão parlamentar de inquérito concentra-se num fato exclusivo. Portanto, esse é o objeto.

            E aí quero chamar atenção para essa iniciativa de que falava o Senador Paulo Paim, que desde a segunda-feira da semana passada, em que o Senador Paim, o Senador Simon, o Senador Suplicy, a Senadora Ana, o Senador Cristovam, enfim... Eu disse, inclusive, ao Senador Paulo Paim, ainda na quinta: eu vou estar sobejamente bem representado por V. Exª, porque não estaria naquela segunda-feira aqui no Congresso Nacional.

            Então, é importante que analisemos os fatos a partir do que pretendemos com isso e de qual é o papel nosso nessa história. As pessoas ficam tentando fazer, Paulo Paim, comparativos: “Ah, porque agora a Presidenta Dilma está tomando essa posição, comparada com aquela anterior”. Eu acho que a grande conquista do Estado brasileiro é o fortalecimento das suas estruturas. Essa é a maior conquista. Essa conquista perpassa os nossos mandatos. Os mandatos de Senadores são mandatos de oito anos. Mesmo assim, terminam, são mandatos que vão acabar daqui a oito anos. A estrutura de Estado é um serviço para sempre. E para a cidadania.

            Então, eu quero chamar a atenção para a primeira questão levantada por nós, Paulo Paim, quando da iniciativa, que eu acho fundamental, que foi a criação da CGU, meu caro Wellington Dias. Muita gente diz: “Ah, vai criar um órgão de controle, é o Estado criando um órgão para que os governantes controlem”. De forma alguma. Se pegarmos os dados, vamos ver que de 2003 até hoje a CGU já fez quase duas mil visitas a Municípios. Hoje, a CGU inclusive emprestou um técnico para ir para o Dnit. O sabatinado hoje na Comissão de Infraestrutura, o Dr. Tarcísio Freitas, é um quadro vindo da CGU. A CGU presta um papel importante, na medida em que coleta os dados, na medida em que avalia as contas e pode exatamente subsidiar a ação do Judiciário. E aqui lembrou muito bem meu colega Wellington Dias, aliás, já lembrado, na própria segunda-feira, no dia do debate, pelo Senador José Pimentel, que o crescimento da Justiça Federal no País quase que dobrou, no período de 2003 a 2010. E o Senador Wellington me corrige ali: mais do que dobrou.

            Esta semana, inclusive, abrimos uma frente, Senador Wellington Dias, para criação dos novos TRFs - Minas, Bahia, Paraná, Amazonas. Estamos fazendo aqui uma cruzada para o estabelecimento de instituições do Judiciário que possam dar agilidade, celeridade, para combater as ações a partir do pleno funcionamento do Judiciário, como já afirmado, para que esse material, para que esse levantamento chegue, meu caro Paim, até as instâncias de julgamento. Porque não somos nós os julgadores, nós somos legisladores.

            Volto a frisar, meu caro Senador Armando Monteiro: não há nenhum problema em haver CPI. Mas o nosso papel é o de levantar as informações e encaminhá-las para as esferas competentes para o devido julgamento. 

            Portanto, essa também é uma tarefa da CGU. E aí nós vamos para a ação de outros instrumentos importantes nesse quadrante, que é o fato de termos um trabalho voltado para exatamente atender a uma demanda importante da ação de polícia.

            Na nossa Polícia Federal, meu caro Wellington, se pegarmos os movimentos, as operações da Polícia Federal de 2003 a 2009, vamos encontrar um volume em termos de crescimento 18 vezes maior. Então, na realidade, é a Polícia Federal agindo como estrutura de Estado e não como instrumento de governante. Se pegarmos também o trabalho combinado do que foi feito pela CGU, meu caro Lindbergh Farias, com a ação da Polícia Federal, vamos encontrar mais de dois mil agentes públicos que foram presos - mais de dois mil!

            Na realidade, esse procedimento, essa campanha ou essa sinalização de que precisamos prover o Executivo de ferramentas para o combate cotidiano é uma tarefa preponderante.

            E é aí, Senador Paulo Paim, que enxergo a nobreza desse movimento de apoio, levantado aqui nesta Casa por diversos Senadores. Porque muita gente confunde: a Dilma está fazendo isso, vai criar atrito com os partidos, vai perder apoio na base, e governo nenhum vai se sustentar com isso. Que é isso? Este é o nosso papel: promover as diversas ações que conduzam o Executivo para que ele atue permanentemente no combate ao desperdício. E o melhor das ferramentas, meu caro Lindbergh, é que elas sejam utilizadas de maneira a antecipar-se a cada fato. Acho que este é o espírito importante aqui do legislador: produzir leis que deem ao Executivo,aos gestores e à sociedade, na medida em que ela fiscaliza os órgãos de fiscalização, as condições para que a gente não permita. Porque, se pegarmos até hoje, no volume maior, é como aquela história: está-se correndo atrás do prejuízo. O fato já foi consumado, o prejuízo já foi completamente consagrado e, agora, nós vamos tentar correr atrás dos culpados. E, na maioria das vezes, o corrupto e não o corruptor.

            Então, portanto, é preciso avançar nessas ferramentas, para que a gente iniba a prática da corrupção. Todo apoio, Senador Paulo Paim, temos que fazer isso.

            E aí tem uma questão fundamental nesse atual momento. O Senador Wellington reafirmava aqui um projeto que trata dessas questões, e eu quero reafirmar outro, o Projeto de Lei nº 41, que permite exatamente, meu caro Paim, a partir do que disse hoje o representante da Transparência Brasil, quanto mais publicizado, mais fácil é evitar a malversação, o erro. Para que a gente não seja leviano, não vamos atacar ninguém. Vamos admitir, Senador Armando Monteiro, que às vezes alguém, induzido por erro, termina provocando prejuízo aos cofres públicos. Ora, se tem o mecanismo de transparência, de publicização desse ato, esse erro pode ser imediatamente corrido, portanto, reparado antes do dano, antes do ato, antes da ação se consagrar. Isso consta no Projeto de Lei 41, de acesso à informação. Os governantes têm que colocar na rede mundial de computadores - assim está no texto - todas e quaisquer atitudes, atos, contratos, licitações, enfim, compras, alteração.

            O Ministro dos Transportes dava uma justificativa, uma explicação, plausível até - digamos assim - para dar como referência uma majoração de contrato, Paulo Paim. Dizia o Ministro Paulo Sérgio, na Comissão de Infraestrutura: “Ora, se uma determinada estrada, quando no seu processo quase que final, começa a ter uma movimentação de gente em volta, é a coisa mais natural.” Os anéis de contorno em Recife, em Salvador, em Porto Alegre, em São Paulo, ou em Vitória da Conquista, na Bahia, ou em Feira de Santana, quando construídos, é natural que, no entorno desses anéis, uma nova cidade se instale. As pessoas encostam-se nessa nova estrada, até porque vão construir suas casas num local onde têm vias de acesso. E aí o Ministro Paulo Sérgio dava um exemplo: “Ora, se essas áreas começam a receber um volume expressivo de moradia, no contrato original daquela obra não estava prevista a construção de passarelas. Portanto, há necessidade de se fazer um aditivo para a passarela.” Ora, se isso é tornado público, é mais fácil você absorver do que dizer depois que aumentou, majorou o contrato. E, se efetivamente o contrato está sendo majorado ou tem um aditivo, uma correção, e que nós vamos enxergar que não há, não guarda sintonia com a necessidade daquela obra; se publicizado, se publicado, se de conhecimento público, nós podemos evitar.

            Então, é importante, Paulo Paim, que continuemos numa linha de apoio às medidas que a Presidente Dilma tem tomado, às ações que são remetidas para a Procuradoria-Geral da República, às ações da Polícia Federal. Precisamos separar as coisas aqui. Tem gente que diz: “Ah, vocês ficaram contra a ação da Polícia Federal”. Não! Eu, por exemplo, não acho que Polícia Federal tem que comunicar a Deputado, a Ministro: “Olha, amanhã, tem essa ação”. Não acho que é isso. Aliás, não acho não, tenho certeza de que não deve ser assim. A Polícia Federal tem que fazer o seu trabalho.

            Aí, a discussão sobre o uso de algemas, os exageros, essas são as discussões que devem ser feitas. O uso de algemas deve ser uma prática comum. Agora - e aí quero repetir as palavras do Ministro Marco Aurélio -, se a pessoa não oferece nenhuma resistência, não cria nenhum risco, não tem nenhum problema uma atitude diferente, portanto, na hora de alguém ser levado ou conduzido para um processo de depoimento.

            Mas a atuação da Polícia tem que continuar. Não pode ter essa relação com os governantes - volto a insistir. As instituições de apuração, as instituições de combate ao crime, combate à corrupção, as instituições que zelam pela ação do Poder Público como algo que preza o patrimônio, que preza cada cidadão, são instituições de Estado, e não de governos. Portanto, perpassam.

            Por isso, Paulo Paim, é que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive com a sua presença hoje na nossa reunião aqui no Senado, temos claro - decidimos - que, nesse movimento, vamos continuar trabalhando neste sentido de total e pleno apoio para que o Governo continue tocando o governo e agindo de forma linear no combate à corrupção.

            Não adianta essa história de fulano daqui, tratamento para um, para outro. Tratamento único para essas questões. Portanto, essa linha é importante. Agora, enquanto faz isso, o Governo também toca suas políticas de governo, Senador Lindbergh. Fundamental!

            Então, não há necessidade de paralisação da máquina pública. Quem tem de se jogar, quem tem de empreender todos os esforços no combate à corrupção são as instituições que são talhadas e constituídas para isso. Os outros ministérios e órgãos têm de continuar o seu trabalho, devem continuar o seu trabalho, têm obrigação de continuar o seu trabalho. É importante frisar isso para que a gente sintonize, de uma vez por todas, o desejo de governar, e governar bem, para o povo, governar um País que, como diz a própria Presidente, deve ser rico, e um país rico é um país sem miséria.

            E para este País continuar rico e sem miséria, é necessário que a gente vá combatendo toda e qualquer forma de corrupção, de sangramento ou de má utilização das verbas públicas - não só a corrupção, mas a malversação, a aplicação indevida, o desvio na aplicação, todas elas são formas que devem ser banidas da nossa sociedade, principalmente das práticas de governo.

            Então, todo apoio a Paulo Paim, a V. Exª, que fez uma excelente audiência pública hoje, ouviu a sociedade. Que nós consigamos, nessa balada, continuar fazendo o reforço das instituições públicas e na defesa daquilo que a Presidenta Dilma vem tocando, como os projetos anunciados por ela em campanha.

            E aí, volto a dizer: todas essas medidas de fortalecimento não começaram ontem. No nosso Governo, o Governo Lula, e agora, no Governo Dilma, meu caro Senador Wellington, não se viu nenhum delegado ser afastado porque abriu inquérito, algo a que assistimos muito aqui no Brasil no passado - delegados eram transferidos de um lugar para o outro porque estavam apurando desvios.

            Essas instituições têm, inclusive, de receber reforço, devem ter seu efetivo aumentado, devem ver melhoradas as condições de inteligência de suas ações de polícia. É fundamental que isso seja feito para que fortaleçamos as instituições públicas e, cada vez mais, tenhamos, em relação aos cidadãos, a garantia de que os homens públicos executam suas tarefas sem um processo de malversação dos recursos públicos.

            Quero, Senador Paulo Paim, encerrar meu pronunciamento e pedir a V. Exª que, além desse pronunciamento que fiz hoje, também adote na íntegra um registro que faço nesta tribuna para enaltecer o grande passo dado esta semana pela Anatel, ao autorizar, por meio de duas empresas, o início do compartilhamento das redes de telefonia. É importante isso. É uma prática hoje exitosa no Japão e na Coreia a ampliação dos serviços de Internet e de telefonia. Certamente, essa nova experiência contribuirá positivamente para que a gente universalize os serviços.

            Estive, Senador Paulo Paim, no fim de semana próximo passado, na região da bacia do Jacuípe, na cidade de Pintadas e na cidade de Ipirá, onde fomos entregar uma grande obra, e assisti à manifestação, nos dias de hoje, dos moradores, dos munícipes do Município de Serra Preta, mais precisamente de um de seus distritos, o Ponto, que reclamavam a chegada do sinal de celular.

            Então, essa é a iniciativa da Anatel, no dia de hoje, principalmente depois da aprovação do PL nº 116, autorizando a participação das telefônicas a operarem, a transmitirem também o sistema de TV por assinatura. É fundamental que a entrada desses novos operadores crie um ambiente de competição. O início das atividades de operadoras virtuais, essa nova modalidade, certamente, contribuirá enormemente para redução dessas diferenças e para a universalização completa dos serviços de comunicação do País.

            Portanto, eu pediria a V. Exª que pudesse autorizar a publicação deste nosso pronunciamento na íntegra nos órgãos de comunicação da nossa Casa, o Jornal do Senado, a nossa Rádio Senado, a TV Senado. Que o nosso pronunciamento pudesse ser acatado na íntegra e também exposto à sociedade, para lembrar essa importante medida de universalização do serviço público!

            Mais uma vez, em nome da Bancada do PT, quero dizer que é importante o movimento que V Exª sinalizou e o trabalho que V. Exª tem feito na Comissão de Direitos Humanos, quando abre a Comissão para plenos debates.

            Amanhã mesmo, faremos, Senador Lindbergh, um importante debate sobre a anemia falciforme, uma doença de que, até bem pouco tempo, nem a estrutura da Previdência tinha um conhecimento amplo. Na Bahia, a gente desenvolve um trabalho intenso nessa área. Aqui, quero salientar o trabalho, meu caro Paulo Paim, da Associação Baiana. Eles vão estar aí amanhã. Foi importante no despertar a participação da nossa Fiocruz, do nosso Hospital das Clínicas. Tenho acompanhado diversas experiências patrocinadas lá pelo Dr. Gildásio Daltro, principalmente no atendimento a essas pessoas portadoras da anemia falciforme, que é uma doença que, pelas características, Senador Lindbergh, atinge muito o povo negro. Então, portanto, na Bahia, que é a segunda África fora da África, precisamos ter um cuidado muito maior com a nossa gente, dando o devido acompanhamento.

            Nosso Senador Paulo Paim, a Comissão de Direitos Humanos, sediará amanhã esse importante debate, buscando cada vez mais fortalecer o trabalho nessa área em todo o País.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Boa noite!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para registrar o grande passo dado esta semana apela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao autorizar, por meio de duas empresas, o inicio do uso compartilhado das redes de telefonia.

            Prática exitosa no Japão e na Coréia do Sul para a ampliação dos serviços de telefonia e de internet, certamente o Brasil responderá positivamente a essa nova experiência.

            Depois da aprovação do PLC 116, autorizando a participação das telefônicas a operarem TV a cabo, possibilitando a expansão do setor e a oferta dos serviços a um número cada vez maior de usuários, o compartilhamento das redes é outro grande passo para a universalização do acesso à internet de alta velocidade.

            O sinal verde para a entrada no mercado das primeiras operadoras virtuais ocorre nove meses depois da regulamentação dos chamados Operadores Móveis de Telefonia autorizando empresas de qualquer ramo a oferecerem serviços de telefonia alugando redes de operadoras convencionais. 

            As primeiras empresas autorizadas são a Porto Seguro e a Sermatel, que já no próximo ano poderão oferecer os primeiros planos de celular pré e pós-pago nessa modalidade mediante um acordo operacional para utilização das freqüências e da infraestrutura da rede TIM em todo o país.

            Embora utilizando a rede TIM, essas empresas vão atuar como as outras operadoras, com a responsabilidade da operação, emissão de contas e atendimento aos clientes. Na prestação dos serviços, essas empresas também estarão sujeitas ao Código de Defesa do consumidor.

            A Porto Seguro previu que as operadoras móveis terão 16 milhões de assinantes e um faturamento de US$ 1 bilhão no prazo de cinco anos. Essa estimativa da seguradora dá uma dimensão do potencial do setor de telefonia móvel no Brasil, onde já estão instaladas mais de 200 milhões de linhas.

            Tanto que outras empresas estranhas ao ramo da telefonia, como o Carrefour, o Pão de Açúcar, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco e Itaú já manifestaram interesse no modelo e aguardam autorização da Anatel para criarem as suas operadoras de telefonia.

            Como vemos, o céu parece ser o limite para o desenvolvimento e a expansão dos serviços de telefonia no Brasil. Apesar dos avanços, temos ainda hoje enormes contingentes populacionais sem acesso desde uma simples linha telefônica a serviços mais complexos como TV a cabo ou banda larga para acesso à internet.

            O início das atividades dessas operadoras virtuais certamente contribuirá para a redução dessas diferenças e para a universalização dos serviços de comunicações em todo o país.

            Muito obrigado.