Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de pesar pela morte do Professor Antônio Barros de Castro; e outros assuntos.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Registro de pesar pela morte do Professor Antônio Barros de Castro; e outros assuntos.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Walter Pinheiro.
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2011 - Página 34162
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, ECONOMISTA, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).
  • ANALISE, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, IMPORTANCIA, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), INCENTIVO, CRESCIMENTO ECONOMICO.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, houve uma audiência pública sobre a crise econômica internacional. O Ministro Mantega, ontem, foi premiado como economista do ano pela Organização dos Economistas do Brasil, mas todos que estávamos lá presentes começamos os debates e as perguntas, fazendo uma homenagem ao Professor Antonio Barros de Castro, que faleceu tragicamente no domingo, em função de um acidente em sua residência no bairro de Humaitá.

            Eu, na segunda feira, passei no seu velório, porque o Professor Antonio Barros de Castro era um símbolo da Academia do Rio. Era um dos três professores eméritos do Instituto de Economia da UFRJ, junto com o Professor Carlos Lessa, com a Professora Maria da Conceição Tavares. Foi Presidente do BNDES no Governo Itamar Franco. Esteve no começo da formação da Cepal. Na verdade, há toda uma escola de economistas no Brasil que surgiu a partir do trabalho do Professor Antonio Barros de Castro e da Professora Maria da Conceição Tavares, que estava no velório.

            Então, eu queria começar meu pronunciamento, registrando esse meu pesar pela morte do Professor Antônio Barros de Castro, que, inclusive, trabalhou com o Ministro Mantega, quando este foi Presidente do BNDES - o Professor Antônio Barros de Castro foi seu Diretor. Ele era um desenvolvimentista; ele acreditava neste País. E todo esse debate tem muito a ver com o Professor Antônio Barros de Castro.

            Sr. Presidente Paulo Paim, V. Exª tem visto que tenho ocupado esta tribuna para falar sobre a crise econômica, sobre os seus reflexos no Brasil. Hoje, pela manhã...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me um aparte, Senador Lindbergh Farias?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É claro!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Primeiro, quero apoiar sua manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Barros de Castro. Hoje, dei entrada ao requerimento, e o Senador Cristovam Buarque também o fez ontem. Concordo com V. Exª: Antônio Barros de Castro, Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares foram seguidores da tradição extraordinária dos grandes professores da Cepal: Raul Prebes e Celso Furtado. Foram inovadores. Carlos Lessa e Antônio Barros de Castro, quando escreveram Introdução à Economia: uma abordagem estruturalista, tiveram sucesso extraordinário, pela qualidade didática daquele livro, que, salvo engano, teve 46 edições e que, hoje, é lido pelos estudantes de Economia. Essa foi uma contribuição muito significativa. Antônio Barros de Castro, como Presidente do BNDES e também como um assessor do próprio Ministro Guido Mantega, de Luciano Coutinho e do próprio Presidente Lula, com o qual muitas vezes conversou, deu contribuições muito significativas, inclusive para que percebêssemos bem o avanço que estava ocorrendo na República Popular da China e como é que o Brasil deveria também seguir passos importantes para assegurar um desenvolvimento que sempre deveria ser caracterizado pela realização da justiça. Meus cumprimentos a V. Exª. Os nossos sentimentos de pesar à esposa de Antônio Barros de Castro, a todos os seus familiares, bem como a todos os seus alunos, estudantes e colegas, inclusive do Instituto Celso Furtado, que também prestaram uma homenagem a Antônio Barros de Castro.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Dizem que ele estava, justamente no domingo do acidente, estudando sobre a China. O próximo trabalho, a próxima publicação dele também era sobre esse tema.

            Senador Eduardo Suplicy, eu estou muito preocupado com o tempo das decisões do Governo, principalmente porque nós vamos ter reunião do Banco Central e do Copom na próxima terça e quarta-feira, dias 30 e 31. E comecei a avaliação hoje, com o Ministro Mantega, trazendo novamente uma entrevista, de que já falei aqui, da Presidenta Dilma na revista Carta Capital.

            Primeiro, destaco a clareza que ela está tendo das dificuldades do momento. Há um trecho da entrevista em que ela fala:

O momento agora não é igual ao de 2008 e 2009. Temos um problema sério, porque os EUA podem ir para o quantitative easing 3 e aí eles vão inundar este nosso País. Não tem para onde ir e então eles virão para os mercados existentes, ou seja, nós.

            O que é isso? Nós já estamos sofrendo com isso. Uma enxurrada de dólares entrando no nosso País, forçando a valorização do real e uma desvalorização da moeda norte-americana. Isso tem sido um problema gravíssimo para as nossas exportações e também para a competição interna no nosso mercado doméstico. Os importados estão entrando com tudo.

            Chamam isso de afrouxamento monetário, uma nova leva de emissão de dólares pelos Estados Unidos, porque agora não tem muito caminho para os Estados Unidos. Os republicanos apertaram o orçamento, ou seja, impuseram ao governo do Obama - e não só ao governo do Obama - um ajuste fiscal, por muito e muito tempo, aos Estados Unidos. Eles não têm mais o caminho de crescer pelos estímulos, por políticas públicas, por investimentos. Estão numa situação muito difícil.

            O Presidente do banco central norte-americano, Ben Bernanke, vai fazer um pronunciamento na próxima sexta-feira, em que eles vão dizer que a única saída para eles é monetária, ou seja, é inundar, é emitir dólares. E aí a Presidenta Dilma fala: “inundar de dólares os mercados emergentes, em especial nós, aqui no Brasil”.

            Continua a Presidenta Dilma, falando de outro problema:

De outro lado, percebemos que, além de tudo, há o fato de que a indústria manufatureira no mundo está com uma grande capacidade ociosa [em especial a norte-americana e a europeia, pelo baixo crescimento], procurando de forma urgente mercados, e que somos esse mercado. Não vamos deixar inundar o Brasil com produtos importados por meio de uma concorrência desleal e muitas vezes perversa.

            Eu queria chamar a atenção dos Senadores: de fato, o reflexo dessa crise econômica aqui, no Brasil, dar-se-á centralmente pela disputa do nosso mercado interno. Se não tomarmos cuidado, o que se está desenhando é uma nova divisão internacional do trabalho. Querem que nós fiquemos como exportadores de commodities, e eles vão entrar. O Ministro Mantega falava muito hoje: período de competição predatória, guerra comercial. Vale tudo num período como esse. Vale tudo! A Presidenta Dilma fala que nós temos que nos proteger, e é esse o caminho que nós temos que tomar. Mas é onde entram minhas preocupações.

            O Governo instituiu o controle de capitais. Fez correto. Colocou IOF sobre empréstimos no exterior a 6%. O que entrou de dólar até abril neste País! Sabe para que, Presidente Senador Paim? Muitas empresas e bancos nacionais foram captar recursos, fazendo arbitragem a 0,25%, 0,50%, pegando esse dinheiro e aplicando aqui, na nossa taxa de juros a 12,5%. É um negócio da China!

            Então, o Governo colocou IOF a 6%. Ajudou. Diminuiu depois disso. Agora ele colocou IOF também no controle sobre derivativos. Especuladores, gente apostando que o real ia se desvalorizar lá na frente. Fez controle de capitais e vai ter que continuar fazendo. Só que, a meu ver, Senador Walter Pinheiro, Senador Anibal e Senador Suplicy, isso tudo não basta.

            Nós temos uma taxa de juros real em torno de 6,8%. A Hungria tem 2,5%, e o Chile tem 1,8%. Então, o que vai acontecer? Esses recursos vêm para cá. A economia brasileira está sólida. Nós temos reservas hoje de 350 bilhões. Estamos mostrando solidez. Esse capital vem para cá. Isso vai pressionar mais a nossa moeda. Não tem jeito. Nós temos que enfrentar esse problema; nós temos que baixar a taxa de juros. Acho que nós temos uma oportunidade histórica.

            Agora eu queria entrar no problema da crise de 2008. Nós não podemos errar nesse sentido como erramos na política monetária em 2008, porque, em 2008, no meio daquela crise toda...

            Vejam bem, quando o Presidente Lula dizia “tem que aumentar o consumo no País”, qual foi a posição do Banco Central? Nós perdemos o tempo da história.

            O Banco Central, na reunião do Copom de 9 a 10 de setembro de 2008, diz: o ritmo de expansão da demanda doméstica continua bastante robusto e responde ao menos parcialmente pela aceleração inflacionária observada desde o final de 2007. Não baixaram as taxas de juros.

            Reunião do Copom de 28, 29 de outubro de 2008: “O Copom considera que a persistência do descompasso importante entre ritmo da expansão da demanda e da oferta agregadas continua representando risco para a dinâmica inflacionária.”

            Aqui, o Lula já estava desonerando IPI da linha branca, de automóveis; aqui, o governo já tinha anunciada a diminuição do superávit primário, e o Banco Central numa posição conservadora. Aqui, o governo já tinha ampliado as linhas de crédito, e o Banco Central numa posição conservadora.

            Eu, sinceramente falando, acho que a gente teve que forçar mais no fiscal. É como se existisse contradição na condução da política econômica. Existia contradição na condução da política econômica. Nós tivemos que ir mais para o fiscal, mais para os investimentos, mais para a questão fiscal, porque nós tínhamos uma trava na questão monetária.

            Você sabe que o ex-Ministro Delfim Netto deu uma entrevista para o Belluzzo, na Carta Capital, e hoje eu falei isso para o Ministro Mantega, porque é uma entrevista muito interessante, Senador Paulo Paim. Ele falou daquele momento, e o Delfim fala:

A sorte do Brasil foi ter conseguido engrenar com maior rapidez, mas, agora que estamos aqui nós, nós dois [falando para o Belluzzo], podemos contar até alguns fatos interessantes. Lembra daquela reunião que o Lula providenciou na segunda-feira trágica, após a quebra do Lehman Brothers. Estávamos eu, você [Delfim], [o Belluzzo] o Guido [Mantega], o Lima [que é o Presidente] do Banco do Brasil, o Meirelles... [Pergunta] Quem mais?

[Ele disse] Eram estes. [O Belluzzo responde] Foi na sede do Banco do Brasil.

Naquele instante [diz o Delfim] foi decidido que era preciso baixar a taxa de juros... Mas o governo depois afrouxou.

            E ele fala aqui do Meirelles, que o Meirelles não teve coragem e explica. Ai ele diz - o Delfim para o Belluzzo:

Para mim, Belluzzo, está claro que poderíamos ter reduzido os efeitos da crise no Brasil a quase nada. O País tinha musculatura para substituir o problema externo de financiamento, pois sabíamos que iria durar pouco. Se as medidas tivessem sido tomadas, hoje a gente ia discutir se a taxa de juros seria [6,5%] ou 7%, não 12,5%. Isso mostra como são falsas todas as teorias para explicar por que temos essa taxa de juros teratológica. Ela é resultado de equívocos que acumulamos ao longo do tempo.

            É interessante contextualizar esse momento da crise de 2008, momento que eu acho que na política monetária nós não fomos... Está muito claro o que o Governo quer em relação à política macroeconômica. O Governo quer e acho que está certo. Mas, se perder o time, vamos ter que mudar o caminho. Talvez fazer como em 2008: ir para o fiscal com mais força. Por quê? Veja bem, o Governo diz claramente: hoje vamos segurar o fiscal. E temos que ter cuidado para não desacelerar o consumo das famílias.

            Acho, Senador Paulo Paim, que a sorte nossa é que existe essa política do salário mínimo. Estamos vendo uma crise de natureza recessiva no mundo.

            Quero dizer aos Srs. Senadores que tivemos, no mês de julho, pelo índice do Banco Central, pela primeira vez depois de 2008, retração, 0,26%. A última vez que tinha acontecido isso foi em 2008. A gente sabe que os empregos continuam crescendo, mas o ritmo de crescimento também diminuiu.

            Então, temos a recuperação do salário mínimo de 3,5% e sabemos que isso vai dar um fôlego em relação ao nosso crescimento.

            O que eu dizia: o que o Governo está construindo? Vamos continuar numa linha de mais ajuste no fiscal para poder melhorar o monetário; baixar a taxa de juros. Só que volto a dizer do problema do tempo. Estou convencido de que se o Banco Central não baixar a taxa de juros na próxima terça ou quarta-feira, nós podemos estar perdendo esse tempo. Aí quero dizer a todos - e falo aqui pela política: o Banco Central tem seus instrumentos técnicos. Uma coisa de que não abrimos mão neste País é do que conquistamos no Governo do Presidente Lula; esse grande mercado de massas, 40 milhões de brasileiros que subiram para a classe média. Precisamos continuar fazendo nosso mercado de consumo de massas crescer; temos que continuar incluindo pessoas.

            Volto a dizer: se o Banco Central não tomar essas medidas agora, vamos defender, sim, que o Governo jogue mais força na questão fiscal, porque na questão fiscal é injeção na veia. Colocamos a economia para funcionar. Se o Banco Central não tomar a posição que é dele de baixar a taxa de juros, nós não vamos admitir retrocesso no País; não vamos admitir retrocesso naquilo que foi a nossa grande conquista. É a grande galinha dos ovos de ouro do nosso País, que é esse grande mercado de consumo de massas. É isso o que está levando o Brasil a crescer na sua economia.

            Senador Paulo Paim, quero passar este recado: o Banco Central não pode perder este momento.

            Estou convencido, Senador Walter Pinheiro - antes de conceder um aparte a V. Exª - de que há um problema que nós temos neste País: somos o único País do mundo em que a remuneração do título da dívida pública é indexada à taxa Selic. Isso é uma coisa fora do senso. Então, você vê que tem muita gente que fica querendo remunerar seu dinheiro com a taxa Selic alta. É um negócio da China, digamos assim.

            Vou conceder um aparte ao Senador Walter Pinheiro.

            Conversei hoje com o Presidente da CUT, liguei para presidentes de federações. Temos que criar um movimento neste País até a próxima semana para que nós não percamos esse time da nossa história em relação à taxa de juros. É uma oportunidade histórica. E eu vou dizer mais: sexta-feira vai haver o pronunciamento do Presidente do FED, do banco central norte-americano. Se ele falar em afrouxamento monetário novamente... Eu acho que temos que fazer uma queda da taxa de juros substantiva.

            Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Lindbergh, V. Exª toca num ponto crucial. Posso dizer, inclusive, que nós, no semestre passado, fomos ao encontro das medidas adotadas pelo Banco Central. Chamávamos, inclusive, de posições macroprudenciais. Quer dizer, a prudência a partir do cenário que se apresentava, a necessidade de combinar o crescimento com o controle da inflação. Portanto, esses mecanismos, de certa forma, encontraram amparo para elevação da taxa de juros, até para criar o que poderíamos chamar de colchão ou segurança para o passo seguinte. O passo seguinte o Governo tem dado, Senador Lindbergh Farias. Não no chute. A partir de dados. O crescimento acelerado do primeiro trimestre, que chegou em 1,2, aponta exatamente para essa medida de agora no sentido contrário do que fez o Banco Central no início. O nosso Governo trabalha com um PIB ainda acima de 4% - entre 4% e 4,5% -, lastreado também esse indicador no que aconteceu no primeiro trimestre. Vai ser natural uma desaceleração. Nós não somos uma ilha. Existem impactos a partir da relação com o mercado americano, com toda essa movimentação no mercado europeu, que são mercados consumidores dos nossos produtos. Por outro lado, o nosso Governo acerta de novo quando vai ao encontro da política do consumo interno. O Brasil Maior é este encaminhamento: desonera setores importantes da economia; áreas, inclusive, com intensa aplicação de mão de obra. Agora, é importante que a equipe do Banco Central tenha a percepção de que a redução de juros encontre essa medida, de outro lado, que é a desoneração da folha, a redução da carga tributária, Paulo Paim, para permitir o aquecimento da nossa economia com o consumo interno, no momento em que mercados compradores estão em baixa, porque o mercado que concorre com a gente não é um mercado consumidor como o nosso; é muito mais até no sentido contrário. Estamos falando da China. Portanto, essa medida agora é fundamental para o equilíbrio da variação cambial, porque, senão, vamos ficar o dia inteiro numa corrida permanente de compra de dólar para provocar uma desvalorização da moeda, no nosso caso o real. Ou, na outra ponta, tomando medidas para ver se é possível aumentar o IOF de quem compra fora - essa medida mostrou agora que ela tem impacto reduzido. A entrada de dólar foi excessiva no mês passado. Isso é ruim para o nosso mercado? Não, não estou dizendo isso, mas no balanço que precisamos para determinados setores como o de calçados, que nós desoneramos a folha para exatamente aumentar o consumo interno, se nós não atacarmos com a redução de juros, para permitir o acesso ao crédito, quem é que vai fazer esse consumo? Esse consumo agora tem que ser interno. Portanto, precisamos melhorar as condições de crédito, baixar as taxas de juros, para permitir exatamente que a nossa economia continue aquecida e num processo crescente de desenvolvimento econômico com o controle da inflação. Portanto, acerta sobejamente V. Exª nessa orientação para esse próximo período, eu diria, indo ao encontro das medidas já adotadas pelo núcleo de desenvolvimento do Governo. Resta agora ao Banco Central olhar de forma muito mais criteriosa para essa política e adotar a postura de redução da taxa de juros na reunião do Copom.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço, Senador Walter Pinheiro, a V. Exª pelo aparte. Como V. Exª falou, devo dizer que essa equipe do Banco Central tem muito crédito com a gente. É a primeira vez na história que estamos tendo a equipe do Banco Central só de funcionários públicos. E tem tomado medidas que o mercado... O mercado no começo, de janeiro a abril, queria que o Banco Central desse uma pancada na taxa de juros. E o Banco Central tomou uma medida que foi muito questionada, no começo, naquele período - chamou-se isso de gradualismo: eu não vou buscar o centro da meta de inflação de 4,5% para este ano e vou buscar para o outro ano, para 2012. O Banco Central fez certo. Pela primeira vez a gente vê, nestes tempos recentes, o Presidente do Banco Central falando em busca da estabilidade monetária, mas também falando em crescimento econômico, compatibilizar as duas coisas.

            Agora é a hora de o Banco Central agir em relação aos juros. E tem estímulo ao consumo, Senador Walter Pinheiro, mas tem outra coisa: você sabe quanto pagamos de juros durante seis meses, Senador Paulo Paim? Cento e dezenove bilhões. É muita coisa. Se a gente baixa ali um pouco, a gente livra para o próximo ano - estou falando em 20, 30 bilhões. Temos um problema: precisamos crescer o nosso investimento; o Senador Armando Monteiro sempre fala disso. Você sabe que, no último ano de 2010, demos uma crescida grande no investimento, o crescimento do PIB foi 7,5%, consumo das famílias 7%, investimento 21,9%. É claro que, no ano anterior, 2009, tinha caído muito, mas, agora, em 2011, a previsão do crescimento do investimento é para 10,4%. Mas o investimento no País é muito baixo ainda, está em 18,5%, a Dilma quer colocar ao final de 2014 em algo de 23%. Então é fundamental também essa redução dos juros, para que consigamos ter recursos para investir em políticas públicas. Acredito que este é o momento.

            Mas para encerrar, eu queria dizer o seguinte, Senador Anibal, Senador Eduardo Suplicy, Senador Walter Pinheiro e Senador Paulo Paim. Só restaram Senadores petistas aqui, hoje, às 21 horas e 3 minutos, desta terça-feira. Até falo, às vezes, que muita gente acha o Senado... Escutei a voz do Senador Paulo Paim hoje, antes de 8 horas da manhã, aqui, neste Senado Federal, e está ele presidindo esta sessão. Como sempre eu digo, para quem quer trabalhar tem espaço. Tem espaço de debate de ideias, tem espaço para apresentar projetos...

            Mas eu queria dizer uma coisa par V. Exªs: eu estive na Europa esse final de semana, porque fui, como falou o Senador Walter Pinheiro, acompanhar o festival da juventude mundial católica. Foi um evento de mais de dois milhões de pessoas e, ali, o Papa anunciaria o Rio de Janeiro como a nova sede do evento, em 2013. E fui como Senador do Rio de Janeiro; estavam o Governador do Rio, o Prefeito Eduardo Paes, Parlamentares. Mas é duro ver a situação da Europa agora. O grau de desemprego entre jovens na Espanha, com menos de 24 anos, em alguns lugares, superava 22%. Crise econômica. Fiquei vendo a situação da Inglaterra depois daqueles distúrbios todos, os jovens ali, naquele movimento que foi um levante que aconteceu... E sabe qual é a política para o próximo período, Walter Pinheiro? Sabe o que eles vão fazer? Cortar 130 bilhões até 2015! Como é que se faz a economia acelerar novamente? Tem 32 mil policiais, vão demitir 16 mil! Não vai ser simples o que vai acontecer na Europa.

            Ali tem uma cultura acumulada, aquele estado de bem-estar social. E o que estão propondo para aquele povo agora é a retirada... “Vamos acabar com as conquistas do estado de bem-estar social”. Vai haver muita resistência ali.

            Mas por que falar isso aqui, agora? A Presidenta Dilma, na revista Carta Capital, também toca num ponto muito importante. Eu quero dizer uma coisa aqui aos senhores que estão me escutando: dá orgulho ver o caminho que o Presidente Lula traçou na crise de 2008. Foi o caminho inverso ao que os Estados Unidos e a Europa traçaram. Foi o caminho inverso. Na crise, o que fizeram os Estados Unidos? Centraram em salvar bancos. O Paul Krugman tem dito que as políticas anticíclicas norte-americanas foram tímidas. Mas, além de tímidas, elas centraram em quê? Em salvar bancos e desonerar as grandes empresas e diminuir impostos de ricos. Que fizeram o que naquele clima de incerteza? Pouparam.

            O problema norte-americano hoje não é de falta de recursos. Está aqui: os bancos têm 1,4 trilhão de reservas no FED, acima do que é permitido, mas eles não confiam na economia e não investem. As empresas tampouco. Mas o caminho que eles tomaram foi aquele. Qual foi o caminho que nós tomamos? É sempre prazeroso para nós escutar Paul Krugman, Joseph Stiglitz, Nouriel Roubini, que estão sempre escrevendo sobre isso. O caminho brasileiro foi completamente diferente. Qual foi o nosso caminho aqui? Crédito para o povo, investimento público. O crédito saltou de 22% para 46%. E isso tem a sabedoria do nosso Presidente Lula, porque muitas pessoas não sabem, mas a passagem... O Presidente Lula contou agora, em um debate na Escola Superior de Guerra, que ele disse, na discussão da bancalização, que nós aumentamos muito as pessoas que tiveram acesso aos bancos. Na discussão do crédito, ele disse que teve reuniões com técnicos - e técnicos nossos, da esquerda - que diziam: “Não, não dá para emprestar”. E ele dizia: “Meu filho, você conhece a vida do pobre? O pobre que pegar empréstimo no banco ele vai pagar”. Nós demos um salto também porque houve a sensibilidade do presidente aí. Nós aumentamos de 22% para 46%. Colocamos dinheiro na mão do trabalhador.

            Outro ponto fundamental no nosso crescimento, na nossa retomada, é o papel do salário mínimo. Eu vi um estudo de alguns economistas do Ipea que mostravam o seguinte: o papel do salário mínimo foi não só o salário mínimo do trabalhador, mas principalmente a Previdência, que espalhou esse recurso pelo País. E não dá para falar da construção desse grande mercado de consumo de massas, desse milagre brasileiro que foi colocar quarenta milhões de pessoas na classe média, sem falar nesses recursos da Previdência. E aí, o que é que foi? Foi a sensibilidade também do presidente na negociação com as centrais sindicais, investimento público. Então, nosso caminho foi esse, foi um caminho que passou pelo povo, pelas pessoas que mais precisavam.

            E o caminho deles foi um caminho mais do que equivocado; foi um caminho de salvar bancos, de desonerar grandes empresas, diminuir tributação dos ricos.

            Hoje eu falei isso aqui, Senador Walter Pinheiro. Chegamos ao ponto de o megainvestidor Warren Buffett dar uma declaração dizendo: “Poxa, antes da década de 90, nós pagávamos impostos de forma significativa. Depois começaram com a onda de redução de impostos dos ricos”. Ele, que é a terceira maior fortuna do mundo, sabe o que ele disse, Senador Walter Pinheiro? Warren Buffett disse: “Eu pago 17% de impostos. Meus funcionários, os trabalhadores, pagam 40%. Nós estamos mandando os filhos da classe média para o Afeganistão”. E depois dessa declaração dele começou um movimento de várias outras personalidades - personalidades que eu falo, milionários - também dando esses depoimentos.

            E eu quero voltar, primeiro, ao orgulho que nós tivemos desse caminho tomado. E eu queria voltar só para acabar esta minha intervenção.

            Porque a Presidenta Dilma fala de um filme, eu já falei disso, e eu queria ler este trecho, que é tão importante para entendermos a origem da crise de 2008, da crise que estamos vivendo. A origem desta crise foi na tese de que o mercado é autossuficiente. Existe uma mão invisível do mercado que regula tudo, resolve todos os problemas. Foram essas teses neoliberais que propiciaram o surgimento desta crise. E a Presidenta Dilma teve uma clareza muito grande, e eu quero trazer aqui o texto em que ela disse o seguinte, Senador Walter:

Temos uma crise profunda, que, como todos sabem, não foi produzida pelos governos. Deve-se a uma crise do mercado financeiro, da sua desregulamentação, com aquiescência, aí sim, do poder público. Ontem, por acaso, estava com dificuldade de dormir e voltei a assistir ao documentário “Inside Job” [quem não viu, se puder assistir, é fantástico], um filme que todo mundo deveria assistir. É impressionante como, por meio dos depoimentos, o absoluto descontrole fica patente. E em vez de tomarem medidas cabíveis para retomar as condições de crescimento [depois do escândalo], encheram os bancos de dinheiro outra vez, mantiveram a desregulamentação, continuaram com o processo de descontrole e agora a crise se exprime de forma muito mais forte na Europa. [Aí ele fala da utopia americana.] ...a solução dos republicanos, que acham ser possível sair de uma das maiores crises, gerada não pelo descontrole dos gastos públicos, diminuindo o papel do Estado. Nesse debate há a tentativa dos republicanos de reduzir a nada o Estado.

            Eu falo isso porque, nessa crise de 2008, eles diziam que o mercado era autossuficiente. Pois bem, o filme Inside Job mostra claramente o que aconteceu. Aqui, no Brasil, para pegar um empréstimo, um financiamento, você tem que mostrar quanto ganha. Lá a coisa cresceu de forma tal... Você tinha uma casa, um patrimônio, e os bancos de investimento querendo emprestar... Você tinha um patrimônio que valia 200 mil, surgiu uma avaliação em que aquele patrimônio, a casa, valia 400 mil. Na diferença, eles faziam novos empréstimos para comprar carro, para comprar isso, para comprar aquilo. E o que as agências de risco de crédito diziam? A agência Standard & Poor’s, por exemplo, sabe o que ela dizia para esses bancos que estavam fazendo isso? AAA. Diziam que não tinha problema algum. Daqui a pouco começamos a ver que havia uma grande bolha e, quando estourou, foi tudo isso. Essas agências de risco, quando o Lehman Brothers quebrou, essa Standard & Poor’s dava classificação A para o Lehman Brothers.

            Então, vejam bem: foi uma crise da desregulamentação, de quem achava que o mercado resolvia todos os problemas.

            É preciso que saibamos o seguinte: essa nova crise foi uma transferência dessa quebradeira do mercado financeiro para o Estado. É por isso que todas as dívidas cresceram, porque a saída foi salvar os bancos. Então, estamos vivendo este novo momento.

            Não quero me alongar, mas estive com o Presidente Lula no lançamento do Instituto Lula, em São Paulo, e sinceramente, Senador Walter Pinheiro, eu acho que tínhamos que puxar um debate não só no Brasil, mas no mundo, sobre esse momento brasileiro.

            Aqui, diferente da China, também cresce muito, mas cresce com investimento, cresce no investimento. A vida das pessoas... Há problemas surgindo na China de descontentamentos, de... Aqui não. Aqui foi com consumo das famílias. É claro que temos que aumentar os nossos investimentos. Mas estou convencido de que temos que ter muito orgulho do Governo do Presidente Lula, porque estamos construindo neste País, Senador Paulo Paim - e V. Exª é uma cara de tudo isso, porque enfrentou muito debate sobre a Previdência, sobre o salário mínimo. Dá orgulho de trabalhar e ver que a economia está crescendo também por isso, mas o que acho que estamos construindo neste País é uma grande democracia popular. As pessoas estão tendo acesso a esse mercado de consumo de massas. E temos que discutir a democracia. Como fazer cada vez mais com que o filho do trabalhador, jovem, da periferia, negro, entre nas universidades, assuma as posições de mando.

            É por isso que fiz essa intervenção hoje aqui, porque é disso que não abrimos mão. Não abrimos mão desse caminho. Por isso, faço este apelo aqui: para que o Banco Central tome as medidas certas em relação à política de juros.

            Muito obrigado, Senador Anibal Diniz, Senador Eduardo Suplicy, Senador Walter Pinheiro, meu Presidente, Senador Paulo Paim, que passei a admirar tanto pela sua batalha e pela correção das suas causas aqui, no Senado Federal.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2011 - Página 34162