Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de esclarecimentos à Mesa Diretora sobre os estudos do primeiro Secretário, Cícero Lucena, que sugeriram a adoção da alternativa de locação para a renovação da frota oficial de veículos do Senado.

Autor
Marinor Brito (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
Nome completo: Marinor Jorge Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Solicitação de esclarecimentos à Mesa Diretora sobre os estudos do primeiro Secretário, Cícero Lucena, que sugeriram a adoção da alternativa de locação para a renovação da frota oficial de veículos do Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2011 - Página 20924
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • APREENSÃO, AUSENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, POSSIBILIDADE, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, ALTERNATIVA, LOCAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, RENOVAÇÃO, FROTA, CARRO OFICIAL, SENADO, SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, ESCLARECIMENTOS, DECISÃO, CRITICA, AUMENTO, CUSTO, TRANSPORTE OFICIAL, SOLIDARIEDADE, TRABALHADOR, SERVIÇO DE TRANSPORTE, DEFESA, PREVENÇÃO, DEMISSÃO.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu tinha desejo de fazer um aparte, para exercer o direito de contraditório. Eu, diferente do Senador Lindbergh, não estou com a mesma sensação de que o País está bem.

            No meu Estado, só numa semana, agora, morreram quatro trabalhadores rurais no campo. Então, quando existe problema com o povo da minha região, com o povo brasileiro, eu acho que não podemos considerar que o País está bem.

            Mas eu pedi pela ordem, excelência, para trazer a este plenário um debate que anda meio esquecido, meio escondido aqui pela Casa e que, do meu ponto de vista, não está sendo bem conduzido, principalmente à luz dos princípios que devem reger a administração pública, particularmente o da transparência e da honestidade.

            O Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal nº 4.735, publicado no dia 1º de junho de 2011, registra como Atos da Comissão Diretora do Senado Federal os estudos apresentados pelo Sr. 1º Secretário, Senador Cícero Lucena, “sobre a questão da frota de veículos e sugeriu a locação de veículos para atendimento aos Senadores, alternativa que apresenta uma redução da ordem de R$6 milhões no ano. A Comissão Diretora autorizou a 1ª Secretaria a adotar os procedimentos administrativos necessários para a implantação da solução.”

            Isso está aspado. Está dentro do conteúdo do Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal.

            Em primeiro lugar, Senador, gostaria de saber quais as bases do estudo apresentado pelo Senador Cícero Lucena para se chegar ao valor presumível da economia a ser alcançada com a terceirização e aluguel de 83 novos veículos para atendimento dos Senadores e Senadoras da Casa.

            Caso existam esses estudos, eu gostaria que eles fossem distribuídos, para cada Senador tomar conhecimento. Eu não tomei conhecimento do conteúdo desses estudos.

            E queria também saber quais as empresas foram consultadas para apresentarem suas propostas.

            Porventura alguma das empresas consultadas para efetivarem a terceirização da frota de veículos pertence a algum empresário que tenha parentesco ou vinculação com algum Senador ou Senadora? Eu quero saber isso.

            Os Srs. Senadores já sabem qual será o destino de mais de 200 trabalhadores, entre motoristas e profissionais, que atuam na oficina do Senado após a privatização do transporte oficial?

            Eu queria também que o Senado me respondesse se sabe da existência de uma oficina mecânica que mantém a frota com um alto grau de resolutividade dos principais problemas mecânicos e de manutenção especializada dos veículos que utilizamos.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Para concluir, Sr. Presidente, eu queria, portanto, que o Senado tomasse providências no sentido de esclarecer bem essa questão, porque esses veículos que utilizamos são só para trafegar em Brasília, principalmente no plano piloto. A vida útil desses veículos, segundo informações que conseguimos coletar, poderá ser ampliada por mais de dez anos, mantendo, portanto, um eficiente padrão de atendimento.

            Eu proponho que evitemos mais um vexame para esta Casa. Precisamos dar o melhor exemplo neste momento da vida política nacional. Não precisamos pagar, como se diz no popular, um mico como este, caso essa medida venha a se efetivar.

            Eu queria dizer a V. Exª também que estou solidária aos trabalhadores do transporte, que não querem perder seus empregos e deixar suas famílias desamparadas.

            Além do mais, a medida só fará ampliar os gastos com essa absurda proposta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2011 - Página 20924