O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta em exercício, Senadora Marinor, Senadores presentes, Senador Mozarildo, Senador Geovani, Senador Alvaro Dias, demais Senadoras e demais Senadores, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, trago hoje a esta Casa um assunto que entendo de relevante significado para a política brasileira.

            Todos nós estamos vivendo, nesta Casa, Senador Geovani, um momento que exige de cada um de nós uma real atenção para aquilo que enfrentaremos a poucos dias, digo até a poucos meses, porque será pouco mais de um ano: o processo político eleitoral.

            Estamos na iminência, Srª Presidenta, de enfrentarmos, de fato, muitos daqueles casos que ainda incomodam a sociedade brasileira.

            O Congresso Nacional, Senador Geovani, Senador Antonio Carlos Valadares, o Senado Federal está discutindo o processo de reforma política. A Câmara, da mesma forma, designou uma comissão para discutir o processo político ou a reforma política, a fim de prepararmos o País, através da atualização das suas leis, para enfrentar o processo político do próximo ano, do ano de 2012, repito, que se aproxima, de 2014 e, posteriormente, 2016.

            Srª Presidenta, acontece que, com as discussões até então, não se chegou a um consenso na maioria dos pontos que, de fato, Senador Mozarildo, estão sendo discutidos nas comissões designadas pela Câmara, pelo Senado, para tratarmos desse projeto, dessa proposta de emenda constitucional, e também dessa proposta de lei que será votada aqui no Congresso Nacional.

            Nós sabemos - todos nós somos conscientes - que grande parte, digo até a maioria dos processos que tramita nos tribunais, especificamente no Eleitoral, nos tribunais regionais dos Estados, no TSE, a grande maioria que tramita na própria Justiça comum, trata-se de abuso de poder econômico nas eleições, trata-se de conduta vedada, trata-se também de ações e de atos praticados por gestores públicos que de fato cometeram, durante a eleição, em benefício próprio. Poucos são em benefício de outrem.

            Por essa razão é que nós temos que reavaliar uma proposta que iniciamos na Câmara dos Deputados e tramita aqui, no Senado Federal, a Emenda Constitucional nº 73, no sentido de contribuir, Senador Mozarildo, para, nessa discussão, não sendo possível a extinção da reeleição, o mandato de cinco ou seis anos sem reeleição, que se permita, através da emenda constitucional, o afastamento daqueles que disputaram a reeleição de seis meses antes do final do seu pleito, por várias razões. A primeira delas por conta dos abusos que são cometidos e testemunhados pela própria Justiça, pelo número de processos que tramitam na Justiça comum e também na Justiça Eleitoral.

            A segunda, para dar equilíbrio às próprias eleições, para permitir que um candidato sem condições financeiras dispute em pé de igualdade, com as mesmas condições que disputa o candidato afortunado ou privilegiado com a Administração Pública.

            Essa emenda constitucional é importante, Senador Mozarildo, que seja discutida nessa reforma política, senão acaba a reeleição, Senador Antonio Carlos Valadares, vamos estudar meios para que quem dispute a reeleição também se afaste do cargo e equilibrar a disputa eleitoral.

            Se não for permitido, por exemplo, que os atuais prefeitos que têm direito à reeleição, os atuais governadores que tenham direito à reeleição, que já disputaram a eleição nessas condições, que se aplique a norma constitucional, Senadora Vanessa, a partir das eleições de 2016. Só assim nós teremos contribuído muito para o verdadeiro processo democrático com a participação igualitária de todos aqueles que pretendam disputar os mandatos e evitar aquilo que tem incomodado a sociedade brasileira, que é a judicialização do processo eleitoral, exatamente por conta de muitos que, apesar de a lei permitir a sua reeleição, extrapolam os limites, utilizam a máquina pública em favor de suas próprias candidaturas, faltando exercer, sim, um direito democrático que muitos exercem e que, digo até, merece ser respeitados, no que se refere ao equilíbrio da disputa e, com isso, faz com que a vontade soberano do povo seja, de fato, consagrada nas urnas.

            Senador Mozarildo, concedo um aparte a V. Exª, para que V. Exª enriqueça o nosso pronunciamento.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Wilson Santiago, quero concordar plenamente com a tese e a proposta de V Exª. Realmente, temos visto que - e vários governadores já foram cassados por causa disso - vale à pena a quem está no cargo e seja candidato à reeleição praticar abusos de toda ordem, conduta vedada, corrupção eleitoral, todo tipo de infração eleitoral, porque, depois, ele terá o direito de recorrer no cargo e vai embromando. Como é o caso do Governador de Roraima, que cometeu inúmeros ilícitos. Já foi cassado pelo TRE; entrou com recurso no TRE; manteve-se a cassação; e está aqui no TSE. Enquanto isso, ele está caminhando para completar um ano de Governo - agora já está com oito meses - e diz que ficará, no mínimo, dois anos. Então, valeu a pena praticar os lícitos que praticou. Acho que o afastamento daquele que exerce o cargo executivo seis meses antes da eleição é o remédio para atenuar esses abusos. É verdade que o que ficar no lugar, eventualmente, poderá fazer, mas dificilmente alguém coloca sua própria pele em risco em favor de terceiros. Nesse caso, cito o exemplo do Governador de Roraima, que já foi cassado e ainda deverá ser cassado por outras ações que estão no TRE. Portanto, apoio plenamente a tese de V. Exª.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PDMB - PB) - Agradeço, Senador Mozarildo. De fato, V. Exª, pelas razões e pelos pronunciamentos realizados nesta Casa, tem comprovado a intenção de contribuir para o processo democrático, para que todos tenham igual oportunidade de disputar as eleições nas mesmas condições.

            Concedo o aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Também cumprimento V. Exª pelo tema que traz ao plenário, visto que hoje pela manhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debateu e votou inúmeros projetos relativos à reforma política. Senador Wilson Santiago, quero dizer que a tese que V. Exª levanta é fundamental: condições iguais para que todos possam concorrer em um pleito eleitoral, não importa se um grande empresário, uma grande empresária, uma trabalhadora, um operário, não importa a condição social. O processo eleitoral e a democracia pressupõem, antes de mais nada, exatamente isso: condições iguais para todos. E aí, Senador Wilson Santiago, acho que valeria a pena, não sei se temos amadurecimento ainda para aprovarmos imediatamente. Mas vamos debater, vamos acumular o debate acerca do financiamento público de campanha, Senador. Acho que esse tema é muito importante. Ajudaria muito não só no processo eleitoral efetivamente, no avanço da democracia, como também o próprio Estado brasileiro seria enormemente ajudado em relação a essa questão. Muito obrigado. E cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, Senadora Vanessa, o aparte de V. Exª.

            Com a palavra o Senador Valadares. Com a tolerância da Mesa, da Presidência, nós teremos condições de ouvir o posicionamento de V. Exª e do também do Senador Geovani para encerrarmos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª traz à tona, Senador Wilson Santiago, nesta tarde, um assunto um tanto quanto polêmico, mas que tem a simpatia de muitos Senadores, inclusive a minha. Mas tenho uma alternativa que acho que seria melhor ainda para estabelecer a igualdade da disputa no pleito eleitoral, que seria um mandato mais longo para o Executivo, seja Presidente da República, Governador ou Prefeito, sem direito a reeleição, porque o fulcro de toda a questão é o direito à reeleição. Se o Governador, Prefeito ou próprio Presidente da República para ter direito à reeleição precisam se afastar seis meses antes, o que acontece? Vai haver uma interrupção na administração, na gestão administrativa, para que isso aconteça. Surgirá um novo Governador, que poderá ser o vice, se não tiver o vice, a Assembleia Legislativa vai ter que eleger. Tudo isso é uma trabalheira enorme, é uma composição política muito difícil, principalmente nos Estados mais pobres. V. Exª sabe o que é eleger um Governador pela Assembleia Legislativa. De modo que acho que seria melhor um mandato de cinco anos sem direito à reeleição, porque aí acabaríamos com essa questão da descontinuidade administrativa e problemas políticos nos Estados e nos Municípios.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, Senador, a V. Exª.

            Ouço o aparte do Senador Geovani.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Wilson Santiago, V. Exª nos brinda desta tribuna com esse assunto polêmico. Eu sou pela tese que o Senador Valadares levantou com muita propriedade, que sejam quais forem os embaraços, sejam quais foram as regras estabelecidas é muito difícil, é muito desigual, é muito injusto você disputar com alguém um cargo em cima da máquina administrativa ou como V. Exª muito bem levantou desta tribuna. O Senador Valadares faz uma proposta que eu acredito que é o bom senso. Qual é o bom senso? Mandato x, de cinco anos, para evitar que ocorra o que está ocorrendo no País com essa insegurança jurídica. Por exemplo, os nossos casos aqui, o meu caso e o de V. Exª, fomos proclamados eleitos, fomos diplomados, fomos empossados e estamos no exercício da função de Senador da República, mas ainda sob questão jurídica, exatamente por falta de regras claras, estabelecidas nos pleitos eleitorais do nosso País. Quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar a Senadora Vanessa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP. Fora do microfone) - ...o Senador Wilson, o Senador Mozarildo, o Senador Valadares pela proposta que é consensual. 

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Mais dois minutinhos para concluir, Excelência, feche o raciocínio, por favor. 

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Marinor, pela tolerância, e dizendo ao Senador Valadares, ao Senador Geovani que iniciei o nosso pronunciamento nessa linha, não conseguindo aprovar os cinco anos, acabar a reeleição, aprovarmos os mandatos futuros para cinco anos, ou até seis anos, sem direito à reeleição, temos que tratar da questão da desincompatibilização para a democratizarmos mais o processo eleitoral.

            Sabemos que tem muitos administradores públicos que disputam a reeleição com honestidade, com dignidade e com respeito à população e à própria lei eleitoral, e muitos, a grande maioria, abusa, aprova, são os tribunais com acúmulo de processos eleitorais, a...

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Só um minuto a V. Exª. Vou concluir.

             A judicialização do processo eleitoral é o que menos interessa, não só à população como também a todos que aqui estão

            Então, para encerrar, vou dar o seguinte exemplo: o Senador Luiz Henrique disputou duas vezes a reeleição lá em Santa Catarina e se afastou dez meses antes, para disputar a reeleição. Foi reeleito e em nenhuma das vezes ele também deixou de se reeleger em decorrência do afastamento. É um exemplo, além de tantos outros. O que nós queremos, na verdade, é inibir essa prática de abuso de poder econômico, de conduta vedada, de desequilíbrio das eleições.

            Repetindo: não sendo possível, em 2012 e em 2014, vamos aplicar, na prática, a partir de 2016...

(Interrupção do som.)

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª.

            Estou encerrando, dizendo que apliquem a norma constitucional a partir de 2016. Assim nós democratizaremos mais o pleito eleitoral e, com isso, respeitaremos o direito dos que estão no mandato, foram eleitos e precisam, sim, ser respeitados.

            Agradeço a V. Exª.

            Com certeza, discutiremos essa proposta nos debates, em plenário, da reforma política e também, ainda na conclusão final das Comissões, daremos uma resposta à população brasileira no que se refere à discussão da reforma política.