O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para que V. Exª tenha uma ideia, Senadora Marinor, nós estamos, desde às oito e meia da manhã, numa reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Agricultura e Comissão do Meio Ambiente, debatendo, com os ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, a questão do Código Florestal, e ao mesmo tempo tendo a necessidade de vir à tribuna do Senado para abordar temas que reputo importantes do ponto de vista nacional e também temas importantes do ponto de vista regional e do Estado que represento neste Senado da República.

            Primeiramente, digo ao Senado que amanhã, às 10 horas da manhã, a comissão temporária aprovada por este Plenário, de acompanhamento das questões do Plano Nacional de Segurança Pública e do PAC 2, no que diz respeito a investimentos na segurança pública no País, terá uma audiência pública com S. Exª o Sr. Ministro da Justiça, oportunidade que os Srs. Senadores e Srªs Senadoras terão para debater um tema que reputo da maior importância, diante do cenário nacional, para a segurança pública, que hoje não é mais uma questão restrita ao Estado A ou ao Estado B. As questões se têm agravado. O crime tem ganhado cada vez mais cenários de violência. Os crimes hediondos estão cada vez mais constantes. E, lamentavelmente, percebemos que ainda falta ao Brasil uma série de ações para podermos dar respostas a um grande anseio da população.

            A própria Presidenta Dilma, durante a campanha de 2010, repetidas vezes, anunciou uma parceria com os Estados, para que pudéssemos ampliar e melhorar os investimentos da Federação para com os Estados, visando à melhoria da segurança pública.

            Além do que, há questões na segurança que dependem diretamente do Governo Federal, como é o caso das nossas fronteiras, por onde entram as drogas no Brasil, por onde entra o tráfico de armas no Brasil e por onde entra também um grande contrabando ainda no nosso País, tais como tráfico de pessoas.

            V. Exª sabe que, na fronteira com as Guianas, ainda persiste um problema grave de tráfico de pessoas, e o monitoramento e os investimentos nessa área continuam sem recursos estabelecidos e sem um orçamento que seja impositivo, ou seja, de que não haja contingenciamento para recursos nessa direção. Uma fronteira também tão extensa e tão vasta como a brasileira, não podemos imaginar que esta será monitorada presencialmente pelas Forças Armadas. É preciso que se utilize da tecnologia. É preciso que não se utilize apenas da questão do monitoramento via satélite, mas de outras tecnologias cuja escala de fiscalização chega a minúsculas partículas do território brasileiro.

            Não é à toa que a Polícia Federal, em ação recente, em parceria com Forças Armadas de países limítrofes, fazendo fronteira com o Brasil, teve que agir na erradicação de plantio de coca, que estava sendo feito a pouco mais de 50 metros da nossa fronteira.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Eduardo Braga, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Claro, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Eduardo Braga, lá do nosso querido Estado do Amazonas, como amazônida, também não poderia deixar de cumprimentar V. Exª por um assunto polêmico e de suma gravidade que atinge o nosso Planeta, o mundo inteiro. Como V. Exª acabou de frisar, no seu pronunciamento, os satélites, os recursos tecnológicos, a erradicação do plantio de coca a 50 metros da fronteira, a maconha, a papoula, a matéria-prima. Agora, vêm as drogas sintetizadas, outra situação catastrófica no mundo inteiro, onde temos sociedades, como no próprios Estados Unidos, doentes pelas sequelas do vício das drogas. Não entendo por que ainda existe a droga. Se você combate a matéria-prima, se você erradica o plantio da matéria-prima, se você consegue monitorar através dos satélites tecnologicamente, como ainda existe essa situação no mundo inteiro? O País, famílias doentes, que são o núcleo da sociedade; caos total; a violência que se gera em conseqüência da droga e do tráfico, aí vem o contrabando e todas as mazelas. V. Exª está de parabéns. Têm que haver realmente iniciativas públicas à vontade para que o combate seja eficiente e, acima de tudo, eficaz.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Queria agradecer a V. Exª e dizer mais. Efetivamente, é preciso que o Senado da República entenda que a questão da segurança pública tornou-se prioridade na vontade da população. Imagine, Srª Presidente, que não temos aqui no Senado uma comissão temática permanente cuja responsabilidade seja tratar o tema segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador Eunício Oliveira, por requerimento do Senador Pedro Taques, acaba de aprovar uma subcomissão permanente para tratar do tema segurança pública.

            Agora, no dia de amanhã, às 10h, a comissão temporária de acompanhamento do plano nacional de segurança e do plano de aceleração do crescimento, do PAC 2, terá uma audiência pública. Queria convidar os Srs. Senadores para estarem presentes. É muito importante que o Senado da República possa demonstrar ao Governo Federal e à opinião pública que esta Casa está sintonizada, sim, com a demanda do cotidiano do povo brasileiro.

            Assim como a Presidente Dilma assumiu um compromisso durante a campanha, assumiu um compromisso no seu discurso de posse e também tem estabelecido prioridades nesta área, é preciso que possamos discutir e debater no Senado de que forma vamos assegurar recursos, volto a repetir, específicos para a área de segurança pública, e recursos que sejam impositivos.

            Ouço o Senador Alvaro Dias, com o maior prazer.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Eduardo Braga, para cumprimentá-lo pela oportunidade do tema e pelo discurso competente e dizer que, ainda hoje - creio que está na esteira das preocupações de V. Exª -, vou encaminhar ao Presidente Sarney o nome do indicado do nosso Partido para participar de uma comissão de juristas, que tem o objetivo de elaborar um projeto de Código Penal adequado aos ditames da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa e de risco. Esta sociedade que sofre o impacto da violência cada dia maior, com a criminalidade de forma avassaladora tomando conta não só dos grandes centros urbanos, mas invadindo também as pequenas comunidades do País, razão da preocupação de V. Exª. Eu creio que tudo que fizermos aqui será sempre muito pouco, nós não queremos gerar nunca falsas expectativas quando tratamos de elaborar uma proposta de lei, porque não basta a lei; é preciso que o Executivo se arme com competências para atender às demandas. E V. Exª está exatamente com essa preocupação. Os meus parabéns a V. Exª.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu agradeço a V. Exª.

            Mas gostaria de destacar, Srs. Senadores, que é importante que este Senado demonstre, na reunião da comissão temporária que trata do tema,...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ...a sua participação direta, a fim de levarmos a esta comissão e à opinião pública as nossas manifestações.

            Vejam: nós temos recursos, que não são recursos de fonte do Tesouro, que poderiam ser destinados à segurança pública, que foram destinados a outros setores quando estes segmentos na nossa economia eram muito pequenos. As loterias, por exemplo, Srª Presidenta, nós precisamos conhecer a partir do momento em que passamos a ter um programa como o mega sena que tem uma arrecadação semanal gigantesca e as outras loterias. Por que não direcionarmos recursos dessa área para a segurança pública? Vajam a questão dos documentos e do cadastro nacional: o brasileiro tem carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, CPF...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - O cidadão brasileiro, Srª Presidenta, tem, portanto, uma série de documentos, mas, no entanto, não há um cadastro e um controle nacional. Estamos agora estabelecendo um projeto piloto com uma carteira de identidade nacional.

            Quero apenas a compensação dos apartes, Srª Presidenta. A senhora percebe que este é um tema extremamente importante, e eu gostaria de pedir a compreensão de V. Exª para que eu possa pelo menos concluir esta etapa com relação ao cadastro único de identidade deste País.

            Nos países modernos, nós temos um único documento com o qual o cidadão é cadastrado nacionalmente. No Brasil, nós temos vários. E o pior: nós podemos ir a um Estado, tirar um documento e, depois, chegar a um outro Estado, dizer que perdeu esse documento e tirar outro. Isso faz com que o cidadão que,...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ... mesmo cumprindo pena, possa ter uma nova carteira de identidade e um novo prontuário e que, portanto, isso possa continuar.

            A mesma coisa é o cadastro do sistema prisional brasileiro. Nós estamos falando do Código Penal, mas, no sistema prisional brasileiro, nós não temos um cadastro confiável.

            Portanto, se nós quisermos priorizar a questão da segurança pública neste País, é preciso que o Senado da República esteja disposto a colocar recursos da União para a segurança pública e que nós possamos priorizar, politicamente, no Senado, a questão do debate e a questão do fortalecimento do marco regulatório para a segurança pública do povo brasileiro e das famílias brasileiras.