O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a generosidade do Senador Antônio Carlos Valadares, que me cedeu seu tempo, pois fizemos uma permuta.

            Eu gostaria, Srª Presidente, de tratar de um assunto muito atual no dia de hoje.

            Há duas semanas, transita nos corredores desta Casa um requerimento para abertura da CPI da Corrupção, que, no meu ponto de vista, não passa de mais um artifício político destinado a atrair a atenção e realimentar a mídia em busca de projeção.

            Na falta de ideias e projetos para o País, a Oposição pretende, com isso, obter espaços privilegiados no noticiário para tentar sobrepor-se às ações de governo e às medidas que estão sendo tomadas para enfrentar a grave crise econômica global. Até mesmo companheiros de boa fé que, sinceramente, querem a adoção de hábitos mais honrados no trato da coisa pública têm se iludido com esse engodo.

            O principal apelo para arregimentar assinaturas para a CPI é a repetição exaustiva de que nos últimos oito anos e oito meses cresceu a corrupção no Brasil. “Trata-se - resumem canhestramente - de um recorde na história do País”, o que é uma alegação falaciosa que tem um único propósito: institucionalizar uma falsa crise política erguida sobre meias-verdades e mentiras inteiras.

            A corrupção, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, como bem sublinhou ontem, aqui, o nobre Senador Pedro Simon. Todos os Estados modernos enfrentam esse problema e muitos, na impossibilidade de evitar os desvios de conduta, investem pesadamente na prevenção à lavagem de dinheiro.

            A percepção de que cresceu a corrupção no Brasil tem uma contradição de origem: quanto mais se combatem e se descobrem casos de corrupção, mais cresce a impressão de que ela se espalha indistintamente por todas as esferas de poder.

            Sendo assim, a divulgação continuada de novos casos de corrupção não significa que ela esteja se espalhando, mas sim que os mecanismos de controle e repressão estão sendo eficientes, ao impedir mais uma tentativa de fraude contra os cofres públicos.

            Mais grave é que a propagação midiática dos casos de corrupção abortados privilegia o desvio sem conferir a mesma importância ao trabalho dos órgãos de controle e repressão ao crime e que pertencem ao Governo Federal. Com isso, a ocorrência criminal ganha notoriedade. Na mesma proporção, omite-se o trabalho, a dedicação e o espírito público dos funcionários que impediram o assalto ao Tesouro Nacional.

            A verdade indiscutível, Srª Presidente, é que, nos últimos oito anos e oito meses, o Estado brasileiro passou a ter novos instrumentos de controle e transparência, desde os primeiros dias do primeiro mandato do Presidente Lula.

            Providência notável foi a promoção do Diretor da Controladoria-Geral da União ao posto de Ministro de Estado e a adoção de uma política de valorização salarial, ampliação do quadro funcional e ampla liberdade de ação.

            Os resultados da nova configuração podem ser auferidos mês a mês pelo número de funcionários públicos punidos por corrupção. Entre janeiro de 2003 e julho deste ano, houve 2.812 demissões, 204 cassações e 281 destituições.

            Outra ação foi dignificar o cargo de Procurador-Geral da República. Nas duas vezes em que recebeu a lista com as três indicações recomendadas pelos promotores públicos, o Presidente Lula deu posse ao que havia sido o mais votado pela categoria.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Um aparte, Senador Humberto.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Com prazer.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Pois não, Senador?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Obrigado. Senador, pedi o aparte porque estou impressionado com a defesa que V. Exª faz da corrupção no governo do vosso partido. Queria eu saber, Senador, quem coloca os corruptos no Governo. Quem é a pessoa que coloca essas pessoas que vêm roubar a Nação brasileira? Quais foram os Presidentes que assinaram os atos que colocaram essas pessoas na administração brasileira para cometerem tanta corrupção? Como V. Exª pode afirmar que não é recorde a corrupção no Brasil?! V. Exª afirma que, em outros países, existe corrupção, mas nós não precisamos seguir os outros países. Ao contrário, precisamos combater mais a corrupção neste País do que em outros países, porque somos pobres. Os pobres precisam ser beneficiados e esse dinheiro que é corrompido chegaria até os pobres brasileiros, meu querido Senador. Pergunto eu, agora, finalmente: se V. Exª se preocupa tanto - e eu parabenizo V. Exª pela sua preocupação -, se V. Exª condena a corrupção, se V. Exª fala que este Governo é o que mais está combatendo a corrupção, por que V. Exª, como Senador da República, neste momento, não diz à Nação que assina, hoje, agora, a CPI da Corrupção? Apenas 20 Senadores assinaram. Nós estamos precisando da assinatura de V. Exª na CPI da Corrupção. Este Senado, Senador, tem de dar exemplo à Nação. Somos legítimos representantes do povo, ninguém pode negar isso, Senador. Fale o que V. Exª quiser falar, mas não podemos negar que viemos para cá através da mão do povo, que precisa que nós, aqui, o defendamos.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador.

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Vou terminar. Como alguém pode ir à tribuna defender a corrupção, se se nega a dar uma assinatura para o Senado mostrar à Nação brasileira que está querendo apurar e combater a corrupção neste País, Senador?! Meu nobre Senador da República, assine a CPI da Corrupção. Eu lhe peço por Cristo, que está ali, naquela parede! Eu lhe peço por Rui, que está ali assistindo, Senador! Eu lhe peço por Deus e em nome do povo brasileiro: assine a CPI da Corrupção, Senador! Aí, eu digo que V. Exª está preocupado com a corrupção no Brasil.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador Mário Couto, agradeço o aparte de V. Exª, e não assinarei a CPI da Corrupção exatamente para não dar a pessoas como V. Exª, que, além da deselegância de tratar um companheiro, dizendo que vim aqui defender a corrupção, quer um palanque para fazer a defesa de suas propostas... Não vamos assinar a CPI da Corrupção, porque a corrupção está sendo...

            Não concedi o aparte a V. Exª.

            Não concedi o aparte a V. Exª.

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Senador Mário Couto, V. Exª não está com o direito de aparteá-lo agora.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Não concedi o aparte a V. Exª.

            Não vamos assinar, porque isso está sendo apurado. A Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, todos esses órgãos, que são reconhecidos pela sociedade como órgãos sérios, estão fazendo exatamente o trabalho que precisa ser feito. E o que diferencia, Senador, um governo de outro não é a existência ou não de corrupção - que, como eu disse, infelizmente, é uma realidade que há no mundo inteiro -, mas é como cada governante enfrenta esse problema...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Quantas foram as CPIs que aconteceram? Quantas foram as operações da Polícia Federal para caçar os corruptos? Quantas vezes tivemos a Controladoria-Geral da União fazendo, como faz hoje, em cada município brasileiro, a investigação de como os recursos públicos são gastos? Essa é que é a diferença.

            A Presidenta Dilma está tratando esse tema com a seriedade que a sociedade brasileira deseja. E, como tal, não precisamos de uma CPI para dar palanque àqueles que não têm compromisso com o Brasil, mas apenas o compromisso com o seu histrionismo, para aparecerem na televisão defendendo coisas que nós sabemos que são absolutamente indefensáveis.

            Eu dizia, portanto, que o Presidente Lula, em nenhum momento, colocou...

            O Sr. Mário Couto (Bloco/PSDB - PA) - Quero falar pelo art. 14, Presidente, depois que ele terminar.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ...um engavetador-geral da União, como acontecia anteriormente...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ...um engavetador das denúncias que eram feitas. O governo Lula e a Presidenta Dilma dão ao Ministério, à Procuradoria Geral da República a possibilidade de trabalhar com autonomia, mesmo naqueles casos em que é o Palácio do Planalto alvo de algum tipo de interesse de investigação.

            A Polícia Federal passou por uma reestruturação, Senador. A Polícia Federal passou a ter autonomia. Enquanto, anteriormente, um delegado que fizesse algum tipo de investigação contra aqueles que estavam no poder era transferido, destituído, exonerado, no nosso Governo tem total liberdade para investigar e para fazer as operações que foram feitas.

            Só em 2010, tivemos 124 operações no acumulado dos dez anos. Neste ano,...

(Interrupção de som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... são 141 operações que foram (Fora do microfone.)...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senadora, eu peço uma tolerância a V. Exª, porque o meu tempo foi bastante consumido ...

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Eu estou dando tempo de tolerância a todos os Senadores, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... pelo Senador que me pediu o aparte. Eu agradeço a V. Exª.

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Estou fazendo o mesmo com todos.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O número de presos também foi crescente: em 2003, foram 223. No ano passado, 2.663, e, já neste ano, 923 pessoas foram presas pela Polícia Federal.

            Na verdade, há uma desinformação sobre as ações de anticorrupção do governo Lula. Por exemplo, o Brasil é o país que lidera na ONU, ao lado dos Estados Unidos, a formação de uma entidade multilateral de combate à corrupção. A ONU, Senador, premiou o Brasil, em 2008 e 2011, pela transparência adotada na prestação de contas do governo ao cidadão.

            O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime já reconheceu as realizações da CGU como “um importante trabalho de promoção da transparência no gasto do dinheiro público”.

            Portanto, o que há, na verdade, é que a corrupção hoje vem a público; vem a público porque há instrumentos e mecanismos...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Permite um aparte, nobre Senador?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... do Governo, da sociedade e de outros Poderes que têm a possibilidade de trazer sistemas. E nos diferenciamos, como eu disse, porque, diante do problema colocado da corrupção, não fazemos como anteriormente era feito, mas nós próprios procuramos tomar as medidas adequadas.

            O que há hoje, Srs. Senadores, Srªs Senadoras...

            Eu peço desculpa a V. Exª...

(Interrupção de som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) -... por não lhe dar o aparte, porque o meu tempo já se concluiu (Fora do microfone.). A não ser que a Presidenta me dê autorização para isso.

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Mais um minuto para concluir.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Eu ouço o aparte, e a senhora depois me dá o tempo para concluir. Pois não.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Humberto Costa.

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - Senador Humberto, quando for assim, não mais de um minuto.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Agradeço à Presidenta, Senadora Marinor Brito, que me permite fazer um aparte a V. Exª. V. Exª faz um pronunciamento, colocando como tendo sido obra deste Governo, do Governo do PT dos últimos oito anos e, agora, destes oito meses, o combate à corrupção. V. Exª diz que houve um tratamento diferenciado nesses governos. Eu acredito que sim, pelo acobertamento do que ocorreu ao longo desses oito anos.

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Agora mesmo, a Presidenta Dilma vinha tomando atitudes corretas de não passar a mão na cabeça das pessoas que tinham os malfeitos colocados a público, diferentemente do que aconteceu nos oito anos do governo Lula, que, pelo contrário, não só passava a mão, como também as defendia de público. Eu fui à tribuna para dizer isso da Presidenta, mas, lamentavelmente, depois até tive que discordar, porque não é uma faxina que ela está fazendo; ela está sendo só reativa. Mas, mesmo reativa, já era um passo importante. Só que, agora, eu me surpreendo com as declarações da Presidenta, dizendo que, a partir de agora, ela não vai mais demitir nenhum caso que venha à tona...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - ... de nenhuma denúncia. (Fora do microfone.) Já concluo. Só haverá demissão se os partidos que tiverem indicado a autoridade concordarem com a demissão. E aqui os jornais estão dizendo que existem ministros que já não têm apoio de suas bancadas e continuam no Governo da Presidenta Dilma. Eu quero pedir a V. Exª que, pelo seu partido e como líder, possa realmente fazer aquilo que nós todos esperamos e que V. Exª, tenho certeza, também espera, que é banir a corrupção do cenário brasileiro.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Não tenha dúvida, Sr. Senador, de que a Presidenta Dilma tem essa preocupação, embora, naturalmente, ela tenha a preocupação de também não cometer injustiças, de não fazer prejulgamentos. Na verdade, o que muitos gostariam que aqui acontecesse era que, diante de qualquer questionamento levantado, o Governo imediatamente fizesse...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marinor Brito. PSOL - PA) - O último minuto para concluir mesmo, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ...o julgamento das pessoas.

            Na verdade, as decisões que estão sendo tomadas são decisões institucionais, que vão continuar. No Brasil, a depender do Governo da Presidenta Dilma, da mesma forma daquilo que dependeu do governo do Presidente Lula, nós não vamos ter acobertamentos, como aconteceu em governos anteriores.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Queria um aparte, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Senador Wellington, infelizmente...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Tudo bem. Lamento que um tema tão importante como este...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Mas eu queria apenas dizer aqui e registrar que o meu pronunciamento no dia de hoje é exatamente para aqui demonstrar claramente que há um interesse nítido de tentar atribuir ao governo do Presidente Lula uma chamada herança maldita.

(Interrupção do som)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - E nós mostramos aqui, por todos os meios, que, na verdade, se há uma herança, é uma herança bendita de o governo Lula ter conseguido criar os instrumentos necessários para que, no Brasil, nós tivéssemos transparência e combate efetivo à corrupção.

            Por isso, o que se está tentando é cumprir aquela grande máxima de Goebbels, que era o ministro da propaganda de Hitler: repetir uma mentira até que ela venha a soar como verdadeira.

            Agradeço à Srª Presidenta a tolerância e aos demais Senadores e Senadoras.