O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, primeiro, quero registrar o requerimento que já foi apresentado e pelo qual já foi autorizada minha visita, em missão oficial, como representante do Senado amanhã, em Buenos Aires, quando participarei do Seminário “O Futuro da Integração Latino-Americana”, a convite da Cátedra Livre da Universidade Nacional do Prata - José Gervásio Artigas para a Integração; da Cátedra Livre Democracia e Estado de Direito Raúl Alfonsín da Universidade de Buenos Aires e da Federação Universitária Argentina. Serei um dos expositores na Conferência “Desafios para a Integração Latino-Americana”, que se dará na Universidade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

            Aqui, anexo o programa do seminário, em que estarão também o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger; Ricardo Canese, do Paraguai; Ricardo Alfonsín, Deputado Nacional da Argentina, e eu próprio.

            Anexo aqui também, Srª Presidenta, a palestra que proferirei amanhã nesse seminário, intitulada “O melhor Programa de Transferência de Renda para as economias modernas”.

            Mas eu gostaria, Srª Presidente, de falar hoje a respeito do Parque Nacional da Serra da Bocaina, pois tomei conhecimento, por intermédio do Sr. Mamede Ferreira Neto, da cidade de São José do Barreiro, da questão que envolve uma possível mudança da sede do Parque Nacional Serra da Bocaina, do Estado de São Paulo para o Estado do Rio de Janeiro, e as consequências negativas que tal mudança causaria para a economia daquela região do nosso Estado de São Paulo.

            O Parque Nacional Serra da Bocaina é uma das maiores áreas protegidas da Mata Atlântica, com 104 mil hectares distribuídos em seis municípios: São José do Barreiro, Areias, Cunha e Ubatuba, em São Paulo; Parati e Angra dos Reis, no Rio do Janeiro. O parque se estende desde a face da Serra do Mar voltada para o Vale do Paraíba, onde há pontos em que a altitude ultrapassa os 2 mil metros, até o litoral, onde abrange duas praias e uma extensa área de costão rochoso.

            O parque abriga alta diversidade e complexidade natural, resultantes das inúmeras combinações entre tipos de relevo, altitudes, características topográficas, redes de drenagem, substrato rochoso, solos e cobertura vegetal natural. É um território com refúgios ecológicos e espécies ameaçadas de extinção.

            Além disso, grande parte das nascentes que fornecem ou podem fornecer água potável à população paulista da região estão no interior do parque, tornando de vital importância a proteção de sua área. Destacam-se os rios Mambucaba, Bracuí, Barra Grande e Paraitinga, este considerado o principal afluente do rio Paraíba do Sul. Esta rede hidrográfica atende diretamente municípios como Ubatuba, Cunha, Areias, São José do Barreiro, Bananal, Angra dos Reis, Mambucaba e Parati.

            O parque é detentor de um inigualável patrimônio histórico-cultural, como o Caminho do Ouro, que era usado no período colonial para o transporte do ouro que vinha de Minas Gerais e se dirigia ao porto de Parati, com destino a Portugal. Nesse período, foi criada uma rota alternativa que também atravessa o interior do parque. Os marcos históricos desse trajeto permanecem no interior do parque, que tem estabelecido parcerias com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), no intuito de gerar balizamento técnico para preservação do patrimônio histórico e cultural da Serra da Bocaina.

            No dia 4 de março deste ano, o Parque Nacional Serra da Bocaina completou 40 anos. Desde o primeiro dia de sua criação, teve sua sede administrativa instalada na cidade de São José do Barreiro, no Estado de São Paulo. Os primeiros anos de instalação do parque foram muito difíceis para São José do Barreiro. Em 1971, conta o Sr. Mamede Ferreira Neto, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) instalou-se na cidade nas dependências do Incra. A partir daí e por força da legislação que criou o parque, inúmeras famílias de agricultores foram obrigadas a abandonar o Município de São José do Barreiro, perdendo suas raízes afetivas com a terra e, além disso, causando uma débâcle na economia do Município e de toda a região circunvizinha. Ao longo dos anos, a situação foi ficando tão difícil que, com a diminuição da população da cidade e a queda econômica da região, até a comarca existente no Município foi desativada.

            Nos dias atuais, o turismo surge como a principal alternativa para o desenvolvimento econômico e social da cidade de São José do Barreiro, principalmente depois de seu reconhecimento legal como estância turística, ficando assim habilitada a receber maior verba estadual para a promoção do turismo regional.

            Hoje, a manutenção da sede do Parque Nacional Serra do Bocaina no Município é vista e sentida pela população de São José do Barreiro como uma compensação pelos prejuízos econômicos e sociais sofridos pela cidade com a instalação do parque. A presença da sede do parque em São José do Barreiro traz para o Município, a cada ano, milhares de visitantes, brasileiros e estrangeiros, facilitando também o turismo nas cidades ao longo da rodovia SP-68: Cachoeira Paulista, Silveiras, Areias, Arapeí e Bananal.

            Além disso, a permanência da sede do Parque Nacional Serra da Bocaina em São José do Barreiro é estratégica, dado à proximidade que tem com a sede do Parque Nacional do Itatiaia, cerca de 20 quilômetros em linha reta, o que facilita o apoio mútuo entre as equipes do pessoal de apoio, refletindo maior segurança para os turistas que freqüentam os dois parques.

            Sobre melhoras passíveis de serem feitas pelo governo estadual, considero como necessário que o nosso Governador Geraldo Alckmin analise com atenção a possibilidade de melhorar a trafegabilidade da SP-221, que dá acesso à entrada do Parque Nacional Serra do Bocaina, pois, no momento, ela só permite o trânsito de veículos com tração 4x4 (quatro por quatro)

            Por tudo, avalio como muito importante que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, executora das ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, priorize, com pessoal e material, os serviços administrativos do Parque Nacional Serra da Bocaina, em sua sede na cidade de São José do Barreiro. Entendo como muito importante para o turismo naquela região do Estado de São Paulo que a sede do Parque Nacional Serra da Bocaina permaneça na cidade de São José do Barreiro.

            Eu gostaria, Srª Presidente, de informar que ainda na tarde de hoje eu darei entrada a dois projetos: um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo referentes à questão da definição do que é população diretamente interessada quando da decisão referente à criação de novos Estados da Federação brasileira. Em virtude de que a população de todos os Estados brasileiros acaba sendo afetada com respeito às consequências de se modificar um número de representantes tanto no âmbito do Senado quanto da Câmara dos Deputados, também no que diz respeito às novas despesas que são criadas quando da definição de novos Estados, tal como apresentei aqui, há mais de um mês, pronunciamento do Professor Dalmo de Abreu Dallari, com base naqueles argumentos, estou apresentando projeto de lei pelo qual toda a população das 27 unidades da Federação deve participar do plebiscito referente a se se deve ou não criar novas unidades da Federação.

            Assim, Srª Presidenta, encaminho para a Mesa e peço que seja transcrito na íntegra o Projeto de Lei do Senado que altera o art. 7º da Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, para definir a população diretamente interessada de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 18 da Constituição Federal.

            Esse art. 7º passa a ser redigido...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª será atendido na forma do Regimento Interno.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Srª Presidente. E peço que seja dado como lido o restante do meu discurso, porque fiz um atalho para encurtá-lo. Antes de encerrar, porém, reitero: o importante é que debatamos até a exaustão para encontrarmos soluções para sugerir às autoridades econômicas do País.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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     Matérias referidas: Anexos